TJDFT - 0740325-04.2023.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Carmen Nicea Nogueira Bittencourt

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO SA

CNPJ: 60.746.948/6260-20

Advogados

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB: 28115/GO

CPF *59.***.*48-34

Polo Passivo

Partes

CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MATOS

CPF *99.***.*43-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 16:20

    Arquivado Definitivamente

  • 29/02/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 14:18

    Transitado em Julgado em 29/02/2024

  • 29/02/2024 02:17

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/02/2024 23:59.

  • 29/02/2024 02:17

    Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MATOS em 28/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 02:19

    Publicado Ementa em 02/02/2024.

  • 02/02/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    LOCALIZAÇÃO DE BENS DA DEVEDORA.

    UTILIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER.

    FERRAMENTA EM FASE DE IMPLEMENTAÇÃO.

    MEDIDA EXCEPCIONAL.

    BASES DE DADOS INTEGRADAS. ÔNUS DO CREDOR. 1.

    O Conselho Nacional de Justiça implementou o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), ferramenta auxiliar na localização de vínculos patrimoniais, societários e financeiros em diversas bases de dados como a Receita Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Agência Nacional de Aviação Civil, Tribunal Marítimo, Controladoria-Geral da União e o próprio Conselho Nacional de Justiça, estando em fase de integração com os sistemas INFOJUD e SISBAJUD. 1.1.

    O uso do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial (SNIPER) não é automático, pois depende de comprovação pelo credor de indícios de existência de bens do devedor. 2.

    Tendo sido realizadas diversas pesquisas anteriores pelos sistemas já disponíveis ao magistrado, RENAJUD e INFOJUD, com respostas negativas, e realizado bloqueio de valor parcial junto ao SISBAJUD, não se impõe ao Judiciário o deferimento reiterado e de maneira injustificada dos pedidos de pesquisa de bens da devedora. 3.

    Cabe ao exequente a busca de bens da devedora de forma direta a fim de tornar eficiente a busca pelos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário. 4.

    Agravo de instrumento conhecido e não provido.

  • 31/01/2024 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 16:40

    Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 30/01/2024 15:54

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/12/2023 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 17:18

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 20/11/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 14:10

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 17/11/2023 02:16

    Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MATOS em 16/11/2023 23:59.

  • 21/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 01:52

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 06/10/2023 02:15

    Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 25/09/2023 14:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/09/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 13:48

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/09/2023 09:20

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 09:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

  • 21/09/2023 14:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 21/09/2023 14:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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