07/12/2024 20:15

Baixa Definitiva
07/12/2024 20:15

Transitado em Julgado em 03/12/2024
07/12/2024 20:13

Juntada de decisão de tribunais superiores
05/12/2024 17:22

Juntada de Certidão
27/07/2024 21:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/03/2024 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/03/2024 13:14

Juntada de Certidão
08/03/2024 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de LLC NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0745489-15.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: LLC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGRAVADO: JAILSON DAMASCENO DE ARAÚJO DESPACHO LLC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Defende a não incidência do enunciado 282 da Súmula do STF, porquanto houve o prequestionamento do tema.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003
20/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0745489-15.2021.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: LLC NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVADO: JAILSON DAMASCENO DE ARAUJO CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 19 de fevereiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
19/02/2024 22:39

Recebidos os autos
19/02/2024 22:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:39

Recebidos os autos
19/02/2024 22:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:39

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/02/2024 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/02/2024 14:09

Recebidos os autos
19/02/2024 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/02/2024 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2024 10:41

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
17/02/2024 20:33

Juntada de Petição de agravo
05/02/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
24/01/2024 18:36

Recebidos os autos
24/01/2024 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 18:36

Recebidos os autos
24/01/2024 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 18:36

Recurso Especial não admitido
15/12/2023 11:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/12/2023 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/12/2023 05:22

Recebidos os autos
15/12/2023 05:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/12/2023 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2023 13:59

Juntada de Certidão
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de LLC NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 02:16

Publicado Certidão em 04/12/2023.
02/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 13:47

Juntada de Certidão
30/11/2023 13:46

Juntada de Certidão
30/11/2023 13:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/11/2023 17:50

Recebidos os autos
29/11/2023 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/11/2023 10:17

Juntada de Petição de recurso especial
23/11/2023 02:16

Publicado Despacho em 23/11/2023.
22/11/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
16/11/2023 17:57

Recebidos os autos
16/11/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 15:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
09/11/2023 09:26

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/11/2023 02:16

Publicado Ementa em 06/11/2023.
03/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
26/10/2023 13:00

Conhecido o recurso de LLC NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-53 (APELANTE) e não-provido
25/10/2023 21:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2023 10:58

Juntada de Petição de substabelecimento
09/10/2023 17:16

Juntada de Petição de memoriais
29/09/2023 16:57

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:21

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/08/2023 18:35

Deliberado em Sessão - Adiado
13/07/2023 00:06

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 17:24

Recebidos os autos
10/07/2023 15:44

Juntada de Certidão
10/07/2023 15:43

Deliberado em Sessão - Retirado
10/07/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 14:46

Expedição de Certidão.
06/07/2023 14:07

Expedição de Certidão.
06/07/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/05/2023 16:09

Recebidos os autos
20/02/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
11/01/2023 12:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/01/2023 13:14

Recebidos os autos
09/01/2023 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/01/2023 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
07/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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