TJDFT - 0702847-84.2022.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 20:53
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
01/07/2024 17:25
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
08/04/2024 19:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
08/04/2024 19:26
Juntada de Certidão
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08/04/2024 10:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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06/04/2024 02:19
Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 05/04/2024 23:59.
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26/03/2024 02:18
Publicado Despacho em 26/03/2024.
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25/03/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
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25/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0702847-84.2022.8.07.0003 AGRAVANTE: INCORPORAÇÃO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGRAVADO: RESIDENCIAL PALMERAS DESPACHO INCORPORAÇÃO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.
Afirma que a tese recursal não demanda revolvimento de fatos e provas, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Sustenta que houve prequestionamento implícito da matéria.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018 -
13/03/2024 16:16
Recebidos os autos
-
13/03/2024 16:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/03/2024 16:16
Recebidos os autos
-
13/03/2024 16:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/03/2024 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 12:22
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
08/03/2024 12:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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08/03/2024 12:21
Recebidos os autos
-
08/03/2024 12:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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07/03/2024 19:51
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2024 02:18
Publicado Certidão em 16/02/2024.
-
16/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
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10/02/2024 02:17
Decorrido prazo de RESIDENCIAL PALMERAS em 09/02/2024 23:59.
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09/02/2024 14:12
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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09/02/2024 11:07
Juntada de Petição de agravo
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02/02/2024 02:18
Publicado Decisão em 02/02/2024.
-
02/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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24/01/2024 18:42
Recebidos os autos
-
24/01/2024 18:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 18:42
Recebidos os autos
-
24/01/2024 18:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 18:42
Recurso Especial não admitido
-
26/12/2023 13:20
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
26/12/2023 13:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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26/12/2023 12:55
Recebidos os autos
-
26/12/2023 12:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
26/12/2023 12:51
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/12/2023 02:17
Publicado Certidão em 19/12/2023.
-
19/12/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
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14/12/2023 18:26
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2023 02:17
Publicado Certidão em 06/12/2023.
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05/12/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
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03/12/2023 16:01
Juntada de Certidão
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03/12/2023 15:50
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
01/12/2023 17:13
Recebidos os autos
-
01/12/2023 17:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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01/12/2023 17:13
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 17:02
Juntada de Petição de recurso especial
-
13/11/2023 02:16
Publicado Ementa em 13/11/2023.
-
11/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
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06/11/2023 17:51
Conhecido o recurso de INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 09.***.***/0001-00 (EMBARGANTE) e não-provido
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06/11/2023 16:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/10/2023 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 18:05
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 17:36
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 17:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/09/2023 19:43
Recebidos os autos
-
05/09/2023 13:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
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05/09/2023 00:07
Decorrido prazo de RESIDENCIAL PALMERAS em 04/09/2023 23:59.
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26/08/2023 02:16
Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 25/08/2023 23:59.
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24/08/2023 00:06
Publicado Intimação em 24/08/2023.
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23/08/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
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21/08/2023 17:00
Recebidos os autos
-
21/08/2023 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2023 14:17
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
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15/08/2023 12:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
-
15/08/2023 12:19
Expedição de Certidão.
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03/08/2023 00:06
Publicado Ementa em 03/08/2023.
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02/08/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
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01/08/2023 19:11
Expedição de Certidão.
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01/08/2023 19:00
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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01/08/2023 18:39
Juntada de Petição de substabelecimento
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01/08/2023 18:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/07/2023 13:52
Conhecido o recurso de INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 09.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
-
28/07/2023 12:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
18/07/2023 16:39
Juntada de Certidão
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18/07/2023 15:19
Juntada de Petição de petição
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03/07/2023 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 17:41
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
22/06/2023 17:33
Recebidos os autos
-
29/05/2023 12:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
-
29/05/2023 12:49
Expedição de Certidão.
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29/05/2023 11:16
Recebidos os autos
-
29/05/2023 11:16
Processo Reativado
-
06/03/2023 10:26
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
-
06/03/2023 10:26
Expedição de Certidão.
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05/03/2023 18:55
Recebidos os autos
-
05/03/2023 18:55
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2023 13:51
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
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23/02/2023 18:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
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23/02/2023 18:10
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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23/02/2023 16:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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23/02/2023 16:36
Recebidos os autos
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23/02/2023 16:28
Juntada de Certidão
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17/02/2023 12:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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17/02/2023 12:24
Recebidos os autos
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17/02/2023 12:24
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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16/02/2023 18:03
Recebidos os autos
-
16/02/2023 18:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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16/02/2023 18:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
25/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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