10/09/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:38

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0700677-97.2022.8.07.0017 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica a inventariante intimada para comprovar o pagamento das custas processuais, no prazo de 10 dias.

Após, comprovado o pagamento das custas, expeçam-se os documentos decorrentes da sentença, a saber: a) Alvará com autorização para que a inventariante realize todas as diligências necessárias perante o DETRAN a fim de registrar em nome próprio o veículo do espólio. b) Alvará de transferência de valores em favor da inventariante e dos herdeiros para levantamento dos valores que remanescerem na conta judicial vinculada aos autos.

O valor destinado à herdeira menor deverá ser transferido para uma conta poupança, a ser aberta e informada por sua representante legal, e somente poderá haver saques com autorização judicial (ação própria perante o juízo de família) ou quando a titular atingir a maioridade. c) Formal de partilha.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2025 15:30:30.

JACQUELINE SANTOS SOUSA Diretor de Secretaria
22/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:54

Juntada de Certidão
22/08/2025 12:54

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2025 12:25

Recebidos os autos
14/08/2025 12:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo.
30/07/2025 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/07/2025 16:21

Transitado em Julgado em 21/07/2025
21/07/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 22:47

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:37

Publicado Sentença em 30/06/2025.
28/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 11:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2025 09:56

Recebidos os autos
25/06/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:56

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 17:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
29/04/2025 17:49

Recebidos os autos
29/04/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
05/04/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 12:15

Recebidos os autos
21/03/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
13/03/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 16:41

Juntada de Certidão
28/02/2025 16:41

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 18:16

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:25

Recebidos os autos
27/02/2025 17:25

Deferido o pedido de EDNA DA SILVA MEMORIA PASSOS - CPF: *05.***.*30-91 (INVENTARIANTE).
25/02/2025 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
19/02/2025 14:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:17

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:40

Publicado Certidão em 21/01/2025.
19/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 14:44

Expedição de Certidão.
11/12/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:21

Publicado Despacho em 27/11/2024.
26/11/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
22/11/2024 17:59

Recebidos os autos
22/11/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
29/10/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 15:00

Expedição de Certidão.
27/09/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:40

Publicado Despacho em 06/09/2024.
06/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0700677-97.2022.8.07.0017 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DESPACHO INTIME-SE a inventariante acerca da petição da Fazenda Pública do DF (ID 208625935).

Prazo: 15 (quinze) dias.

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
04/09/2024 11:36

Recebidos os autos
04/09/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
23/08/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 21:44

Recebidos os autos
14/08/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 21:44

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
05/08/2024 20:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:54

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:17

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:21

Recebidos os autos
22/07/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
02/07/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:17

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0700677-97.2022.8.07.0017 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO A inventariante deve observar que não pode haver dízima periódica em relação ao imóvel (16,666666...%), pois a partilha não pode ir além nem ficar aquém do patrimônio inventariado, já que em percentual, tal como partilhado, não abarca o 100% do bem, podendo dificultar ulterior providência registral.

INTIME-SE a inventariante para incluir nas declarações finais novo esboço, com a partilha dos bens em fração, conforme determinado no ID 195078843, item "c".

Prazo: 5 (cinco) dias.

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
20/06/2024 11:44

Recebidos os autos
20/06/2024 11:44

Deliberada da partilha
18/06/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
03/06/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
29/04/2024 21:29

Recebidos os autos
29/04/2024 21:29

Deliberada da partilha
29/04/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
16/04/2024 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 18:27

Recebidos os autos
03/04/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
18/03/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:53

Publicado Certidão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
07/03/2024 15:04

Expedição de Certidão.
01/03/2024 03:59

Decorrido prazo de EDNA DA SILVA MEMORIA PASSOS em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:27

Publicado Despacho em 05/02/2024.
02/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0700677-97.2022.8.07.0017 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DESPACHO INTIME-SE a inventariante para prestar contas do alvará expedido no ID 163093930.

Prazo: 15 (quinze) dias.

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
29/01/2024 18:52

Recebidos os autos
29/01/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
25/01/2024 16:42

Expedição de Certidão.
04/09/2023 11:28

Recebidos os autos
04/09/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
31/08/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 14:52

Recebidos os autos
23/08/2023 14:52

Outras decisões
21/08/2023 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
19/08/2023 19:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
19/08/2023 08:34

Expedição de Certidão.
18/08/2023 23:16

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:12

Publicado Certidão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0700677-97.2022.8.07.0017 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexado aos autos laudo de avaliação do imóvel.

Nos termos da Portaria deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) intimada(s) a se manifestar sobre a diligência.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, dê-se vista ao Ministério Público, se o caso.

BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2023 11:23:05.

NATHALIA GUARILHA ALVES JABOUR Diretor de Secretaria
22/07/2023 01:21

Decorrido prazo de EDNA DA SILVA MEMORIA PASSOS em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 11:24

Expedição de Certidão.
16/07/2023 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 00:18

Publicado Certidão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
26/06/2023 13:51

Expedição de Mandado.
26/06/2023 10:39

Expedição de Certidão.
25/06/2023 12:58

Expedição de Alvará.
23/06/2023 16:58

Recebidos os autos
23/06/2023 16:58

Deferido o pedido de EDNA DA SILVA MEMORIA PASSOS - CPF: *05.***.*30-91 (INVENTARIANTE).
09/06/2023 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
09/06/2023 11:41

Recebidos os autos
09/06/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
24/04/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 08:04

Juntada de Certidão
28/03/2023 00:45

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 16:52

Juntada de Certidão
24/03/2023 16:30

Recebidos os autos
24/03/2023 16:30

Outras decisões
24/02/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
23/02/2023 20:39

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
14/12/2022 11:33

Recebidos os autos
14/12/2022 11:33

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2022 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
07/12/2022 19:14

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 13:18

Publicado Certidão em 23/11/2022.
23/11/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
20/11/2022 07:55

Juntada de Certidão
14/11/2022 15:17

Recebidos os autos
14/11/2022 15:17

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2022 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
10/11/2022 23:54

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de EDNA DA SILVA MEMORIA PASSOS em 03/11/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:12

Publicado Certidão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 18:16

Expedição de Certidão.
04/10/2022 18:15

Expedição de Termo.
04/10/2022 17:53

Recebidos os autos
04/10/2022 17:53

Decisão interlocutória - recebido
03/10/2022 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
03/10/2022 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2022 14:38

Recebidos os autos
03/10/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
28/09/2022 22:43

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 16:11

Recebidos os autos
01/09/2022 16:11

Determinada a emenda à inicial
29/08/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de EDNA DA SILVA MEMORIA PASSOS em 26/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 20:03

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 19:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/07/2022 00:15

Publicado Decisão em 28/07/2022.
27/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
25/07/2022 15:57

Recebidos os autos
25/07/2022 15:57

Determinada a emenda à inicial
21/07/2022 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
20/07/2022 22:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/06/2022 00:35

Publicado Certidão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 14:45

Expedição de Certidão.
11/05/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 14:06

Juntada de Petição de substabelecimento
16/03/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 13:38

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:50

Publicado Decisão em 21/02/2022.
18/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
16/02/2022 17:01

Recebidos os autos
16/02/2022 17:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/02/2022 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
06/02/2022 02:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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