02/02/2024 15:07

Arquivado Provisoramente
02/02/2024 15:07

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:04

Juntada de Certidão
02/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0014981-16.2015.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: MARCELO ANDRADA RODRIGUES PIMENTA, ARP ENGENHARIA LTDA - EPP, RIO PLATENSE CONSTRUCOES PROJETOS E CONSULTORIAS LTDA EXECUTADO: A C S FERREIRA - ME, ANTONIO CARLOS SOARES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Requer o autor no ID. 184457548 que o devedor seja cadastrado na Central Nacional de Indisponibilidade de bens – CNIB.

No entanto, esclareço ao autor que os dados constantes da CNIB são acessíveis à parte credora por meio de pesquisa dirigida diretamente aos cartórios extrajudiciais competentes, por meio do pagamento de emolumentos pela prestação do serviço.

Dessa forma, a utilização do sistema de forma gratuita pelos magistrados àqueles que não fazem jus aos benefícios da gratuidade de justiça descaracterizaria a finalidade do sistema, dado que, como já dito, se restringe àqueles que não possuem condição financeira de arcar com o pagamento dos emolumentos devidos aos ofícios extrajudiciais.

Ante o exposto, indefiro o pedido de registro de indisponibilidade de bens dos executados, via sistema CNIB, uma vez que, não sendo a parte credora beneficiária da gratuidade de justiça, a pesquisa de bens passíveis de constrição judicial não pode ter o condão de exonerar o exequente do pagamento dos emolumentos devidos ao cartório extrajudicial.

Além disso, a parte exequente pode solicitar tal providência administrativamente, sem a intervenção judicial. 2.

Trata-se de processo em fase executiva.

A parte autora requer consulta ao sistema SNIPER - disponibilizado pelo CNJ - visando obter medida útil à satisfação do seu crédito.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

Desde já, ressalto que o referido sistema não é indicado para busca de bens e ativos.

A indicação do CNJ é para uso do referido sistema a partir da quebra de sigilo de dados por ordem judicial, o que demandará a análise concreta dos requisitos para o deferimento da referida medida.

Assim, o sistema não localiza bens ou ativos a serem penhorados, mas simplesmente produz grafos de relações entre pessoas físicas e jurídicas, sendo mais funcional, no processo civil, para fins de eventual pedido de desconsideração de personalidade jurídica, e não para localização de bens e valores para penhora.

Conforme extraído do próprio sítio do CNJ, "O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma ferramenta que agiliza a pesquisa patrimonial ao centralizar e cruzar informações de diversas bases de dados abertas e fechadas em um único local.

Os resultados são exibidos na forma de grafos (que evidenciam as relações patrimoniais, societárias e financeiras entre pessoas físicas e pessoas jurídicas), painéis e tabelas.

As informações podem ser exportadas em um relatório no formato .pdf e anexadas a um processo judicial" (Acesso em 04/11/2022, às 13h59 - ).

Em síntese, o resultado do pedido não é apto para instruir a continuidade do processo, mas apenas eventual pedido de desconsideração da personalidade jurídica, ou medida de natureza similar.

Feitas tais considerações, DEFIRO o pedido de consulta ao sistema SNIPER.

Segue o resultado em espelho anexo.

Considerando que a presente medida não é apta à satisfação imediata do crédito exequendo, que já foram esgotadas as medidas constritivas determinadas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este juízo, e que a parte credora não logrou êxito em promover a constrição de bens para a satisfação de seu crédito, deve este processo em fase executiva ser suspenso.

Assim, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC.

Ressalte-se que, findo o prazo de suspensão, inicia-se a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo final é o dia 26/01/2030 (art. 921, § 4º, CPC).

Findo o prazo de suspensão, não havendo requerimento útil à satisfação do crédito, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 921, § 2º, do CPC, observando que “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”, devendo o credor, portanto, trazer início de prova de alteração da situação patrimonial da parte credora para promover o desarquivamento.

Assim, dê-se ciência desta decisão e do seu resultado à parte credora.

Após, remetam-se os autos para o arquivo provisório.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
30/01/2024 16:28

Recebidos os autos
30/01/2024 16:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/01/2024 16:28

Outras decisões
29/01/2024 13:55

Cancelada a movimentação processual
29/01/2024 13:55

Desentranhado o documento
29/01/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/01/2024 13:05

Juntada de Certidão
26/01/2024 13:17

Recebidos os autos
26/01/2024 13:17

Deferido em parte o pedido de MARCELO ANDRADA RODRIGUES PIMENTA - CPF: *32.***.*54-31 (EXEQUENTE)
26/01/2024 13:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/01/2024 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/01/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:48

Decorrido prazo de PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE MARABA/PA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:27

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 15:52

Juntada de Certidão
28/11/2023 13:32

Juntada de Certidão
28/11/2023 13:02

Expedição de Ofício.
23/11/2023 18:49

Expedição de Certidão.
21/11/2023 08:47

Decorrido prazo de PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE MARABA/PA em 20/11/2023 23:59.
02/10/2023 08:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/08/2023 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 19:22

Expedição de Mandado.
07/08/2023 11:09

Expedição de Ofício.
30/07/2023 14:01

Juntada de Certidão
31/05/2023 11:56

Juntada de Certidão
29/05/2023 11:35

Expedição de Certidão.
27/03/2023 14:43

Juntada de Certidão
20/12/2022 01:13

Decorrido prazo de RIO PLATENSE CONSTRUCOES PROJETOS E CONSULTORIAS LTDA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 01:13

Decorrido prazo de ARP ENGENHARIA LTDA - EPP em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 01:12

Decorrido prazo de MARCELO ANDRADA RODRIGUES PIMENTA em 19/12/2022 23:59.
13/12/2022 02:37

Publicado Certidão em 12/12/2022.
13/12/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 11:21

Expedição de Certidão.
06/12/2022 00:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/12/2022 14:11

Expedição de Carta.
05/12/2022 12:41

Expedição de Ofício.
01/12/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 02:26

Publicado Decisão em 24/11/2022.
24/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 09:50

Recebidos os autos
22/11/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 09:50

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2022 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/11/2022 13:42

Expedição de Certidão.
14/11/2022 16:24

Recebidos os autos
09/11/2022 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/11/2022 13:28

Juntada de Certidão
09/11/2022 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 23:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
28/10/2022 00:09

Publicado Certidão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 12:44

Juntada de Certidão
24/10/2022 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 16:06

Expedição de Certidão.
15/10/2022 11:23

Mandado devolvido dependência
14/10/2022 11:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de A C S FERREIRA - ME em 13/10/2022 23:59:59.
21/09/2022 08:14

Publicado Sentença em 21/09/2022.
20/09/2022 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 23:39

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2022 18:26

Expedição de Mandado.
12/09/2022 14:02

Recebidos os autos
12/09/2022 14:02

Embargos de Declaração Acolhidos
01/09/2022 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/09/2022 11:45

Expedição de Certidão.
01/09/2022 00:29

Publicado Sentença em 01/09/2022.
31/08/2022 13:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 17:47

Recebidos os autos
29/08/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 17:47

Extinto o processo por negligência das partes
29/08/2022 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de MARCELO ANDRADA RODRIGUES PIMENTA em 23/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:25

Publicado Certidão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
13/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
13/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
12/08/2022 10:32

Expedição de Certidão.
10/08/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:03

Publicado Certidão em 10/08/2022.
10/08/2022 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 15:27

Expedição de Certidão.
09/08/2022 14:29

Recebidos os autos
09/08/2022 14:29

Decisão interlocutória - deferimento
09/08/2022 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/08/2022 13:31

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 11:09

Expedição de Certidão.
29/07/2022 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2022 02:21

Publicado Decisão em 12/07/2022.
11/07/2022 14:42

Expedição de Mandado.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
09/07/2022 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2022 20:04

Juntada de Certidão
07/07/2022 17:34

Recebidos os autos
07/07/2022 17:34

Decisão interlocutória - deferimento
07/07/2022 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/07/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 17:40

Expedição de Mandado.
20/06/2022 17:46

Expedição de Certidão.
14/06/2022 01:31

Decorrido prazo de MARCELO ANDRADA RODRIGUES PIMENTA em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:30

Decorrido prazo de A C S FERREIRA - ME em 13/06/2022 23:59:59.
23/05/2022 07:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.
23/05/2022 07:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.
20/05/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 19:26

Recebidos os autos
18/05/2022 19:26

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2022 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/05/2022 11:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 13:49

Expedição de Certidão.
04/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 04/02/2022.
03/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 17:09

Recebidos os autos
01/02/2022 17:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/02/2022 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
31/01/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:20

Decorrido prazo de MARCELO ANDRADA RODRIGUES PIMENTA em 15/12/2021 23:59:59.
08/11/2021 00:26

Publicado Certidão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 05/11/2021.
06/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 21:06

Expedição de Certidão.
30/10/2021 17:31

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2021 18:38

Expedição de Alvará.
28/10/2021 15:26

Recebidos os autos
28/10/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 15:25

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2021 06:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/10/2021 19:21

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2021 02:17

Publicado Decisão em 20/10/2021.
19/10/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
15/10/2021 18:37

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 18:37

Expedição de Certidão.
15/10/2021 15:31

Recebidos os autos
15/10/2021 15:31

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2021 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/10/2021 02:27

Decorrido prazo de MARCELO ANDRADA RODRIGUES PIMENTA em 08/10/2021 23:59:59.
02/10/2021 02:28

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOARES FERREIRA em 01/10/2021 23:59:59.
17/09/2021 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 13:15

Recebidos os autos
15/09/2021 13:15

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2021 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/08/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 02:47

Publicado Edital em 10/08/2021.
09/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
09/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2021.
07/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
05/08/2021 16:09

Expedição de Edital.
05/08/2021 12:10

Recebidos os autos
05/08/2021 12:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/07/2021 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/07/2021 21:09

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 02:49

Publicado Certidão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
03/06/2021 19:50

Expedição de Certidão.
02/06/2021 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2021 20:52

Expedição de Mandado.
13/04/2021 17:04

Expedição de Certidão.
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de A C S FERREIRA - ME em 07/04/2021 23:59:59.
12/03/2021 02:25

Publicado Decisão em 12/03/2021.
11/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
11/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 11:42

Recebidos os autos
09/03/2021 11:42

Decisão interlocutória - deferimento
03/03/2021 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/03/2021 18:27

Juntada de Petição de petição
12/12/2020 02:48

Publicado Decisão em 11/12/2020.
10/12/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
07/12/2020 16:51

Recebidos os autos
07/12/2020 16:51

Decisão interlocutória - indeferimento
07/12/2020 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
03/12/2020 01:24

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 02:39

Publicado Decisão em 13/10/2020.
09/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 13:49

Recebidos os autos
06/10/2020 13:49

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2020 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/09/2020 11:35

Recebidos os autos
09/09/2020 11:35

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2020 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/09/2020 18:48

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 10:27

Expedição de Certidão.
01/09/2020 21:29

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2020 07:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 07:28

Expedição de Certidão.
09/07/2020 02:35

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOARES FERREIRA em 08/07/2020 23:59:59.
29/06/2020 17:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/06/2020 00:40

Decorrido prazo de A C S FERREIRA - ME em 03/06/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:34

Publicado Edital em 19/05/2020.
18/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 11:51

Publicado Edital em 14/05/2020.
14/05/2020 11:08

Expedição de Edital.
13/05/2020 19:11

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 13/05/2020.
13/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 13/05/2020.
12/05/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 17:04

Expedição de Edital.
11/05/2020 17:01

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2020 13:35

Recebidos os autos
08/05/2020 13:35

Decisão interlocutória - recebido
08/05/2020 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 10:13

Publicado Certidão em 08/05/2020.
08/05/2020 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/05/2020 16:13

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 09:43

Expedição de Certidão.
05/05/2020 22:25

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 02:42

Publicado Certidão em 13/03/2020.
13/03/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 09:27

Transitado em Julgado em 06/03/2020
07/03/2020 02:23

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOARES FERREIRA em 06/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 09:39

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2020 04:02

Decorrido prazo de MARCELO ANDRADA RODRIGUES PIMENTA em 06/02/2020 23:59:59.
09/02/2020 04:02

Decorrido prazo de ARP ENGENHARIA LTDA - EPP em 06/02/2020 23:59:59.
09/02/2020 04:02

Decorrido prazo de RIO PLATENSE CONSTRUCOES PROJETOS E CONSULTORIAS LTDA em 06/02/2020 23:59:59.
09/02/2020 04:02

Decorrido prazo de A C S FERREIRA - ME em 06/02/2020 23:59:59.
17/12/2019 07:27

Publicado Sentença em 17/12/2019.
16/12/2019 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 07:19

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 14:30

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 1ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
10/12/2019 14:22

Recebidos os autos
10/12/2019 14:22

Julgado procedente o pedido
09/12/2019 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
21/11/2019 18:57

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
21/11/2019 18:57

Recebidos os autos
23/10/2019 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/10/2019 13:51

Recebidos os autos
23/10/2019 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/10/2019 15:09

Recebidos os autos
22/10/2019 15:09

Decisão interlocutória - recebido
15/10/2019 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/10/2019 21:07

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2019 14:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2019 14:46

Expedição de Certidão.
21/08/2019 14:46

Juntada de Certidão
20/08/2019 14:53

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOARES FERREIRA em 19/08/2019 23:59:59.
01/07/2019 03:58

Publicado Edital em 01/07/2019.
28/06/2019 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2019 20:37

Expedição de Edital.
26/06/2019 20:37

Juntada de edital
26/06/2019 17:04

Recebidos os autos
26/06/2019 17:04

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2019 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/06/2019 15:15

Juntada de Petição de petição
15/06/2019 22:38

Decorrido prazo de MARCELO ANDRADA RODRIGUES PIMENTA em 14/06/2019 23:59:59.
25/04/2019 04:10

Publicado Certidão em 25/04/2019.
24/04/2019 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2019 23:01

Expedição de Certidão.
22/04/2019 23:01

Juntada de Certidão
09/04/2019 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2019

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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