28/02/2025 11:51

Arquivado Provisoramente
28/02/2025 04:43

Processo Desarquivado
27/02/2025 08:01

Juntada de Certidão
24/02/2025 01:08

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 22:16

Recebidos os autos
21/02/2025 22:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/02/2025 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/02/2025 13:01

Expedição de Certidão.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de ROSANGELA DA ROSA CORREA em 19/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de ROSANGELA DA ROSA CORREA em 05/02/2025 23:59.
01/02/2025 02:22

Publicado Certidão em 31/01/2025.
01/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 02:42

Publicado Certidão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 18:05

Juntada de Certidão
28/01/2025 18:04

Juntada de Certidão
28/01/2025 02:44

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 20:33

Juntada de Alvará de levantamento
27/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 20:04

Recebidos os autos
23/01/2025 20:04

Outras decisões
23/01/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/01/2025 13:28

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:10

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DA SILVA VIEIRA em 22/01/2025 23:59.
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de ROSANGELA DA ROSA CORREA em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 13:08

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DA SILVA VIEIRA em 27/11/2024 23:59.
25/11/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:21

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 14:31

Juntada de Petição de substabelecimento
30/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 20:25

Juntada de Certidão
25/09/2024 12:50

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0719426-95.2022.8.07.0007 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: ROSANGELA DA ROSA CORREA Polo passivo: JOSE LUCIANO DA SILVA VIEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para o executado efetuar o pagamento e apresentar impugnação ao presente cumprimento de sentença.

Nos termos da decisão inicial, "intime-se a parte credora para apresentar planilha de débito, já abatido eventual valor depositado, contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC, dos honorários da fase de cumprimento de sentença, que fixo em 10% do montante do débito, e das custas recolhidas, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento (as duas últimas verbas só deverão ser incluídas se a parte devedora não for beneficiária da gratuidade de Justiça)." Vindo a planilha, remetam-se os autos ao setor competente para as pesquisas de bens nos sistemas disponíveis neste Juízo.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2024 13:57:25.

ANTONIO FELIX DA PAIXAO OLIVEIRA Servidor Geral
13/09/2024 13:58

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DA SILVA VIEIRA em 12/09/2024 23:59.
01/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0719426-95.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: JOSE LUCIANO DA SILVA VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC.

Retifiquei, nesta data, a autuação no campo "polo ativo", fazendo constar o nome da advogada Rosangela da Rosa Correa, OAB/DF 38.136, conforme a petição de ID 205351124.

Retifiquei, nesta data, a autuação no campo "valor da causa" para R$ 9.114,84 1.

Intime-se a parte devedora para cumprir voluntariamente a obrigação de pagar o valor de R$ 9.114,84, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC. 2.

Considerando que o requerimento de cumprimento de sentença ocorreu dentro do prazo de um ano contato da data do trânsito em julgado da sentença, a intimação deverá ser realizada por meio de publicação desta decisão no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC. 3.

Cumprida a obrigação no prazo supra, intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito. 4.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se imediatamente o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Apresentada eventual impugnação, retornem conclusos. 5.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação, bem como não apresentada impugnação pela parte devedora, CERTIFIQUE-SE.

Após, intime-se a parte credora para apresentar planilha de débito, já abatido eventual valor depositado, contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC, dos honorários da fase de cumprimento de sentença, que fixo em 10% do montante do débito, e das custas recolhidas, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento (as duas últimas verbas só deverão ser incluídas se a parte devedora não for beneficiária da gratuidade de Justiça).

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.

Apresentada a planilha, prossiga-se. 5.1.

Com a vinda da planilha de débitos, determino a realização dos atos constritivos que se seguem. 6.

Na forma do art. 835, inciso I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD, na modalidade reiterada, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 6.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC) e transfira-se o remanescente para conta judicial vinculada aos presentes autos, com escopo de preservar o valor nominal da moeda, certificando-se todo o ocorrido. 6.1.1.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos 6.2.

Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inciso II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 6.2.1.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 6.2.2.

Decorrido o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora. 6.2.3.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e, após, retornem os autos conclusos para decisão. 7.

Não sendo frutífera a diligência supra, para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, autorizo a consulta via RENAJUD, para localização de veículos em nome da parte devedora, bem como a pesquisa ao sistema SNIPER e INFOJUD, restrita ao último exercício declarado. 7.1.

Sendo localizado veículo(s) sem gravame de alienação fiduciária, defiro desde já a penhora sobre ele(s), ficando a parte devedora nomeada como fiel depositária do bem. 7.1.1.

Ato contínuo, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 7.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação do veículo e intimação do devedor, no prazo de 15 (quinze) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 7.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias). 7.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 7.1.5.

Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora, certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 8.

Restando infrutíferas as diligências, intime-se o credor a indicar objetivamente bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. 8.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do exequente, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, ficará automaticamente suspensa a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, independente de nova intimação.

Deverá a Secretaria atentar-se que os prazos dos itens 1 e 4 são sequenciais e, para fins de melhor organização das rotinas desta Vara, o réu deverá ser intimado em expediente único de 30 (trinta) dias correspondente à soma dos prazos para pagamento e impugnação.

Transcorrido esse prazo, em caso de não pagamento voluntário, que será certificado nos autos, o autor será intimado para apresentação de planilha atualizada do débito, na qual conste a multa de 10%, prevista no art. 523, §1, do CPC, e honorários advocatícios.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
29/07/2024 19:32

Recebidos os autos
29/07/2024 19:32

Recebida a emenda à inicial
25/07/2024 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/07/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 20:04

Recebidos os autos
19/07/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 20:04

Determinada a emenda à inicial
18/07/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/07/2024 04:12

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DA SILVA VIEIRA em 17/07/2024 23:59.
02/07/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:40

Publicado Decisão em 26/06/2024.
27/06/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0719426-95.2022.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) APELANTE: JOSE LUCIANO DA SILVA VIEIRA APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC.

Desse modo, reclassifique-se o feito para "cumprimento de sentença", bem como promova-se a alteração dos polos da ação, conforme petição de ID 200564276.

Após, publique-se esta decisão.

Quanto ao mais, a fim de que a referida fase processual seja instruída adequadamente, caberá ao credor, nos termos do art. 524, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos: I - trazer a qualificação completa das partes, nos termos do art. 524, I, c/c art. 319, II, do CPC; II - recolher as custas relativas à fase de cumprimento de sentença; III - adequar o pedido e causa de pedir nos moldes do art. 523 e seguintes, do CPC; IV - atribuir valor a causa, nos termos do art. 292, do CPC, juntando nova petição inicial consolidada.

V - juntar planilha de débito, na qual conste o índice de correção monetária, bem como o percentual relativo aos juros aplicados; VI - decotar da causa de pedir, do pedido e da planilha os valores relativos a multa prevista no §1° do art. 523, bem como os valores referentes aos honorários advocatícios, tendo em vista que são arbitrados pelo Juiz quando do decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação; VII - acostar documentos pessoais do exequente.

Fica a parte autora advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial.

Caso a parte exequente não se manifeste no prazo, arquivem-se os autos nos termos da sentença proferida nos autos.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
24/06/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:53

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/06/2024 21:26

Recebidos os autos
22/06/2024 21:26

Recebida a emenda à inicial
21/06/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/06/2024 09:05

Expedição de Certidão.
20/06/2024 04:28

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DA SILVA VIEIRA em 19/06/2024 23:59.
17/06/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:48

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:54

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:34

Recebidos os autos
01/06/2023 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/06/2023 15:02

Expedição de Certidão.
30/05/2023 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2023 00:12

Publicado Certidão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
21/05/2023 21:57

Expedição de Certidão.
19/05/2023 07:50

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2023 15:35

Juntada de Petição de apelação
08/05/2023 23:42

Recebidos os autos
08/05/2023 23:42

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 23:42

Outras decisões
07/05/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/05/2023 16:37

Juntada de Petição de apelação
27/04/2023 00:42

Publicado Sentença em 27/04/2023.
26/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 18:58

Recebidos os autos
20/04/2023 18:58

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2023 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/03/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:32

Publicado Certidão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 08:58

Expedição de Certidão.
21/03/2023 01:13

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DA SILVA VIEIRA em 20/03/2023 23:59.
03/03/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 16:25

Juntada de Certidão
27/02/2023 05:09

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 20:40

Recebidos os autos
17/02/2023 20:40

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 20:40

Recebida a emenda à inicial
07/12/2022 13:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/12/2022 13:02

Expedição de Certidão.
07/12/2022 02:35

Publicado Despacho em 07/12/2022.
07/12/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
04/12/2022 06:17

Recebidos os autos
04/12/2022 06:17

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 11:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/11/2022 01:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 11:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/11/2022 02:25

Publicado Decisão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
06/11/2022 21:04

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DA SILVA VIEIRA em 04/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 03/11/2022.
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 18:35

Recebidos os autos
26/10/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 18:35

Determinada a emenda à inicial
10/10/2022 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
06/10/2022 18:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Petição • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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