25/06/2024 18:49

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 18:49

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:44

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 18:14

Recebidos os autos
13/06/2024 18:14

Indeferido o pedido de ROMMA SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA EIRELI - CNPJ: 29.***.***/0001-50 (REQUERIDO)
13/06/2024 18:14

Concedida a gratuidade da justiça a GUSTAVO SAMPAIO ALVES - CPF: *28.***.*70-42 (REQUERENTE).
11/06/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
11/06/2024 14:13

Transitado em Julgado em 24/05/2024
05/06/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 03:34

Decorrido prazo de GUSTAVO SAMPAIO ALVES em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:34

Decorrido prazo de ROMMA SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA EIRELI em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:21

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 16/05/2024 23:59.
23/04/2024 18:42

Recebidos os autos
23/04/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 18:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/04/2024 18:42

Julgado improcedente o pedido
06/03/2024 09:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
22/02/2024 03:34

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 21/02/2024 23:59.
09/02/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:30

Publicado Sentença em 02/02/2024.
01/02/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702853-60.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GUSTAVO SAMPAIO ALVES REQUERIDO: ROMMA SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA EIRELI, SERASA S.A.

S E N T E N Ç A Cuida-se de ação cominatória cumulada com pedido de reparação por danos morais processada neste juízo entre as partes acima especificadas.

Assim delineada a demanda, passo à análise da questão de ordem processual suscitada em contestação.

Sugeriu-se, a propósito, que o segundo réu seria parte ilegítima para a causa.

Para tanto, alegou-se que sua ilegitimidade decorreria de sua condição de mera depositária da informação de negativação enviada pelo primeiro réu.

O pretexto é impertinente.

Como se sabe, a aferição das chamadas condições da ação deve ser feita à luz da teoria da asserção.

Em outras palavras, deve-se levar em conta, para tanto, a descrição factual constante da petição inicial, dada a circunstância de não ser possível, na fase do julgamento em que a questão é apreciada, a formulação de um juízo mais aprofundado de mérito.

O autor, na espécie, sustenta a pretensão na suposta ilegalidade da inclusão de seu nome na plataforma do segundo réu.

Desse modo, havendo pertinência subjetiva, à luz da teoria da asserção, a rejeição da preliminar é medida que se impõe.

Dou, pois, o feito por saneado.

A atividade probatória recairá sobre a existência de falha na prestação do serviço consubstanciada no fato de o boleto de pagamento ter sido encaminhado com atraso, impossibilitando o pagamento.

Quanto ao mais, trata-se de questões unicamente de direito.

Assim, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, esclareçam se pretendem produzir outras provas, além das já constantes dos autos.

Deixo assentado que os requerimentos de produção probatória complementar deverão ser fundamentados e guardarem relação de pertinência com os pontos controvertidos da lide, sob pena de indeferimento.

Em caso de arrolamento de testemunhas, incumbirá ao patrono da parte a responsabilidade pela respectiva intimação quanto ao dia, hora e local da audiência designada, nos termos do disposto no art. 455 do Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses do § 4º do mesmo dispositivo legal.

Preclusa a faculdade de interposição de recurso contra esta decisão, retornem os autos conclusos para a prolação da sentença.

Intimem-se.

Brazlândia, 17 de janeiro de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta
30/01/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 16:47

Recebidos os autos
24/01/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/12/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
27/11/2023 11:17

Juntada de Petição de réplica
03/11/2023 02:26

Publicado Certidão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 17:48

Juntada de Certidão
11/10/2023 03:32

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 10/10/2023 23:59.
06/10/2023 12:00

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
18/09/2023 13:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 18/09/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/09/2023 12:36

Juntada de Petição de substabelecimento
18/09/2023 02:18

Recebidos os autos
18/09/2023 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/08/2023 11:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/08/2023 01:14

Decorrido prazo de GUSTAVO SAMPAIO ALVES em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:14

Decorrido prazo de ROMMA SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA EIRELI em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:30

Publicado Certidão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 01:11

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 11:36

Expedição de Certidão.
01/08/2023 11:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 13:49

Recebidos os autos
10/07/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:49

Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2023 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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