27/07/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:45

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 23:30

Recebidos os autos
11/07/2025 23:30

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 23:30

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 03:18

Juntada de Certidão
27/06/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/06/2025 12:55

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:07

Juntada de Certidão
26/06/2025 18:07

Juntada de Alvará de levantamento
23/06/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:40

Publicado Despacho em 16/06/2025.
14/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 17:07

Recebidos os autos
11/06/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 03:37

Juntada de Certidão
28/05/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/05/2025 13:34

Recebidos os autos
27/05/2025 13:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/05/2025 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/05/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 03:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 10:27

Recebidos os autos
22/04/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:27

Outras decisões
02/04/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
01/04/2025 04:37

Processo Desarquivado
01/04/2025 03:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
21/11/2024 19:39

Arquivado Provisoramente
21/11/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:36

Expedição de Ofício.
20/11/2024 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
04/11/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:33

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 16:36

Recebidos os autos
07/10/2024 16:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/10/2024 15:28

Recebidos os autos
03/10/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:28

Outras decisões
19/09/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/09/2024 11:00

Recebidos os autos
13/09/2024 11:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/08/2024 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/08/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:06

Expedição de Certidão.
26/08/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 19:07

Expedição de Ofício.
26/08/2024 06:53

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 16:51

Transitado em Julgado em 16/08/2024
20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
12/08/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:23

Publicado Sentença em 29/07/2024.
26/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
24/07/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
24/07/2024 13:06

Recebidos os autos
24/07/2024 13:06

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2024 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
28/06/2024 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2024 16:16

Recebidos os autos
17/05/2024 11:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
29/04/2024 15:58

Recebidos os autos
29/04/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
23/04/2024 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706735-51.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CICERO ROMAO BARBOSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intimem-se as partes para especificarem se pretendem produzir outras provas, além daquelas já inseridas no feito, no prazo de 5 dias.

Em caso positivo, deverão esclarecer a finalidade e utilidade para o desate da controvérsia, frente à questão de direito material em julgamento.

BRASÍLIA-DF, 4 de abril de 2024.

LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral
04/04/2024 21:04

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 21:03

Expedição de Certidão.
02/04/2024 18:04

Juntada de Petição de réplica
02/04/2024 04:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
11/03/2024 02:31

Publicado Certidão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 18:45

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:54

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 03:05

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706735-51.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CICERO ROMAO BARBOSA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Verifico que, embora a petição inicial apresente SECRETARIA DE ESTADO FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL no polo passivo, ente que não possui personalidade jurídica para figurar no polo passivo da demanda, já consta do cadatramento no sistema PJe a pessoa jurídica correta, qual seja, DISTRITO FEDERAL.

Assim, cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
31/01/2024 16:17

Recebidos os autos
31/01/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:17

Outras decisões
26/01/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
26/01/2024 15:38

Juntada de Certidão
26/01/2024 06:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/01/2024 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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