30/09/2024 12:13

Expedição de Certidão.
30/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 07:26

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 17:52

Recebidos os autos
25/09/2024 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/09/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
16/09/2024 16:41

Juntada de Certidão
31/07/2024 19:19

Juntada de Certidão
25/07/2024 13:51

Juntada de Certidão
23/07/2024 14:23

Expedição de Ofício.
16/07/2024 14:30

Juntada de Certidão
16/04/2024 18:21

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:14

Expedição de Ofício.
22/02/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:21

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 16:59

Juntada de Certidão
09/02/2024 16:00

Recebidos os autos
09/02/2024 16:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
09/02/2024 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/02/2024 14:43

Recebidos os autos
09/02/2024 14:43

Deferido o pedido de PATRICIA JULIANA MATOS DA SILVA - CPF: *20.***.*37-68 (EXEQUENTE).
30/01/2024 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
11/01/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 16:06

Juntada de Certidão
20/10/2023 14:18

Expedição de Ofício.
09/10/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 15:19

Expedição de Certidão.
07/10/2023 03:59

Decorrido prazo de ARLINDA DE JESUS CARVALHO AMORIM SOUSA em 06/10/2023 23:59.
22/09/2023 13:55

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Assim, indefiro a impugnação da executada e mantenho a penhora salarial determinada.Preclusa a presente decisão no prazo de dez dias, oficie-se ao INSS, conforme determinado ao ID 164534652.
20/09/2023 14:46

Recebidos os autos
20/09/2023 14:46

Indeferido o pedido de ARLINDA DE JESUS CARVALHO AMORIM SOUSA - CPF: *84.***.*43-68 (EXECUTADO)
05/09/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
31/08/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:16

Publicado Despacho em 31/08/2023.
30/08/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0006964-94.2015.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PATRICIA JULIANA MATOS DA SILVA EXECUTADO: ARLINDA DE JESUS CARVALHO AMORIM SOUSA, FRANCISCA DARCI AMORIM SOUSA, PACHECO E SOUSA DEPILACAO LTDA - ME DESPACHO Em atenção ao princípio do contraditório, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 2 (dois) dias, acerca da petição de ID 166935932, requerendo o que por direito.

Transcorrido o prazo ou realizada a manifestação retornem os autos conclusos para decisão.

Publique-se.

Taguatinga/DF, 25 de agosto de 2023.

Carlos Augusto de Oliveira Juiz de Direito
28/08/2023 16:32

Recebidos os autos
28/08/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 22:09

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 22:08

Juntada de Petição de impugnação
14/08/2023 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
14/08/2023 09:26

Juntada de Certidão
31/07/2023 16:04

Juntada de Certidão
29/07/2023 01:37

Decorrido prazo de PATRICIA JULIANA MATOS DA SILVA em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 19:14

Recebidos os autos
28/07/2023 19:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
28/07/2023 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/07/2023 18:21

Juntada de Certidão
26/07/2023 00:31

Publicado Intimação em 26/07/2023.
26/07/2023 00:31

Publicado Intimação em 26/07/2023.
26/07/2023 00:31

Publicado Intimação em 26/07/2023.
25/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0006964-94.2015.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PATRICIA JULIANA MATOS DA SILVA EXECUTADO: ARLINDA DE JESUS CARVALHO AMORIM SOUSA, FRANCISCA DARCI AMORIM SOUSA, PACHECO E SOUSA DEPILACAO LTDA - ME DECISÃO Considerando os insuficientes e/ou infrutíferos resultados das pesquisas SISBAJUD (ID 14908803), RENAJUD (ID 159723377), e tendo em vista as alegações do exequente (ID 164212909), assim como os valores da remuneração mensal da executada ARLINDA DE JESUS CARVALHO AMORIM SOUSA (ID 149825494) e do débito e, por fim, tendo em vista o tempo que o processo vem se arrastando sem qualquer êxito da parte exequente em receber o crédito que lhe é devido, DEFIRO, de forma parcial e excepcional, o pedido de ID 164212909, e determino a penhora sobre a verba salarial da parte executada.

Nesse sentido, mutatis mutandis, confira-se julgado da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, in verbis : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DE 30% DO SALÁRIO.

FLEXIBILIZAÇÃO DO DISPOSITIVO QUE TRATA DA IMPENHORABILIDADE.

POSSIBILIDADE. 1.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que denegou a penhora de 30% do salário do agravado. 2.

No caso, em análise prefacial, não se vislumbra a presença dos requisitos autorizadores da medida pleiteada, máxime a probabilidade do direito invocado. 3.

A impenhorabilidade mencionada inciso IV do art. 833 do CPC/2015 é relativa e pode ser flexibilizada, ainda que não se trate de execução forçada de obrigação de pagar alimentos.

Nesse diapasão, a jurisprudência tem admitido tal penhora, desde que ausentes bens penhoráveis do executado, e preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e da sua família. 4.

Nessa linha de entendimento, a penhora mensal limitada a 30% do salário do devedor, para possibilitar a plena satisfação do crédito a que faz jus a agravada, não é capaz de inviabilizar o seu sustento, devendo ser mitigada a regra de impenhorabilidade para atingir parte de sua remuneração para quitar a dívida, especialmente quando a execução arrasta-se por meses e todas as diligências de busca de bens restaram infrutíferas. 5.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO e PROVIDO, para a efetivação da penhora de até 30% do salário da agravada.

Sem custas e honorários. 6.

A ementa servirá de acórdão, conforme art. 46 da Lei n. 9.099/95. (Acórdão n.1156333, 07016198820188079000, Relator: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 01/03/2019, Publicado no DJE: 14/03/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Grifei Por outro turno, e em atenção ao princípio da dignidade da pessoa humana, visando não afetar a subsistência do demandado, entendo que o importe de 10% é o adequado e razoável ao caso, motivo pelo qual defiro o pedido de penhora do montante de apenas 10% (dez por cento) do salário da parte executada, para a paulatina satisfação do crédito do exequente.

Encaminhem-se os autos à Contadoria para atualização do débito, decotando-se dos cálculos os valores já levantados pela parte exequente (ID 157883591).

Intime-se a parte exequente para que indique seus dados bancários, no prazo de dois dias.

Vindo, expeça-se ofício ao Instituto Nacional Seguridade Social - INSS, CNPJ 29.***.***/0001-40, solicitando a penhora do montante de 10% do salário LÍQUIDO da executada e que os valores referentes aos descontos sejam depositados diretamente na conta da parte credora, até o limite do valor de apresentado na planilha da contadoria.

Solicite-se ainda ao órgão empregador informar a este Juízo, no prazo de dez dias, quanto ao cumprimento da determinação, assim que for efetuado o primeiro desconto, comunicando qual valor líquido será descontado mensalmente e qual a previsão de término dos descontos (mês e ano).

Fica, por fim, o órgão empregador advertido de que, ao término dos descontos, este Juízo solicitará, mediante ofício, um extrato com a comprovação de que todos os valores descontados foram depositados na conta da parte credora, conforme ora determinado.

Sem prejuízo, intime-se a executada pessoalmente para que tome ciência da penhora (art. 841, § 1º do CPC) e para que, querendo, apresente impugnação.

Decorrido o prazo do executado in albis, suspenda-se o curso processual, nos termos do artigo 22, da Instrução Normativa 8, de 12/11/2020, da Corregedoria do TJDFT: "Art. 22.

Os processos eletrônicos que aguardam o pagamento parcelado do débito ou, ainda, o desconto em folha de pagamento, bem como aqueles cuja suspensão se dê por prazo fixo, devem ser alocados na tarefa "Manter processos suspensos", sendo permitida a criação de caixas específicas utilizando-se o mês de vencimento do prazo".

Quanto ao pedido de inclusão do nome dos executados no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD.

Nos termos da sentença prolatada, poderá a parte credora apresentar a certidão de dívida nos órgãos de proteção ao crédito, bem como nos cartórios de protesto de títulos, a fim que permaneçam as restrições no nome da parte executada, nos termos do ENUNCIADO 76 do FONAJE, que preconiza que: "No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.".

Como já ressaltado, tais diligências deverão ser realizadas pelo próprio credor, SEM necessidade da intervenção judicial, uma vez que o Novo Código de Processo Civil, em seu art. 782, parágrafo 3º, não impõe ao magistrado a obrigatoriedade da negativação.

Ressalto, por fim, que a certidão de dívida autorizada na sentença deve ser levada pelo credor ao Cartório extrajudicial competente, visando o protesto, sendo certo que existem convênios entre os cartórios e os órgãos de proteção ao crédito e, no caso de não pegamento da dívida pelo devedor, no prazo assinalado na notificação do protesto, o cartório informará aos órgãos de proteção sobre a dívida.

Então, o nome do devedor fica negativado (extraído do site do serasa - ttps://www.serasa.com.br/limpa-nome-online/blog/protesto-em-cartorio-o-que-e-e-o-que-fazer-nessa-situacao/).

Por tudo isso, indefiro o pleito de negativação do devedor pelo Juízo, via SERASAJUD.

Publique-se.

Taguatinga/DF.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
18/07/2023 18:23

Recebidos os autos
18/07/2023 18:23

Deferido o pedido de PATRICIA JULIANA MATOS DA SILVA - CPF: *20.***.*37-68 (EXEQUENTE).
05/07/2023 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
04/07/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:21

Publicado Intimação em 29/06/2023.
28/06/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
23/06/2023 17:35

Recebidos os autos
23/06/2023 17:35

Outras decisões
05/06/2023 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
05/06/2023 10:51

Juntada de Certidão
03/06/2023 04:09

Processo Desarquivado
02/06/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 12:10

Arquivado Provisoramente
29/05/2023 12:10

Expedição de Certidão.
29/05/2023 00:08

Publicado Certidão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 04:51

Juntada de Certidão
09/05/2023 13:26

Juntada de Certidão
08/05/2023 15:55

Juntada de Certidão
08/05/2023 15:55

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 10:03

Juntada de Certidão
20/04/2023 10:02

Juntada de Certidão
14/04/2023 15:21

Expedição de Certidão.
11/04/2023 03:06

Decorrido prazo de FRANCISCA DARCI AMORIM SOUSA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 03:06

Decorrido prazo de PATRICIA JULIANA MATOS DA SILVA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:44

Decorrido prazo de ARLINDA DE JESUS CARVALHO AMORIM SOUSA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:44

Decorrido prazo de PACHECO E SOUSA DEPILACAO LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.
22/03/2023 00:30

Publicado Intimação em 22/03/2023.
22/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 13:42

Recebidos os autos
17/03/2023 13:42

Indeferido o pedido de ARLINDA DE JESUS CARVALHO AMORIM SOUSA - CPF: *84.***.*43-68 (EXECUTADO)
28/02/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
28/02/2023 13:56

Juntada de Petição de impugnação
23/02/2023 03:27

Publicado Intimação em 23/02/2023.
18/02/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 09:53

Expedição de Certidão.
15/02/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 01:13

Decorrido prazo de PACHECO E SOUSA DEPILACAO LTDA - ME em 10/02/2023 23:59.
09/02/2023 03:06

Decorrido prazo de ARLINDA DE JESUS CARVALHO AMORIM SOUSA em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 03:06

Decorrido prazo de FRANCISCA DARCI AMORIM SOUSA em 08/02/2023 23:59.
27/12/2022 18:22

Publicado Intimação em 19/12/2022.
17/12/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
12/12/2022 08:11

Juntada de Certidão
19/11/2022 00:47

Publicado Intimação em 16/11/2022.
19/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
18/11/2022 12:31

Juntada de Certidão
17/11/2022 15:59

Recebidos os autos
17/11/2022 15:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
11/11/2022 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/11/2022 13:35

Recebidos os autos
11/11/2022 13:35

Deferido em parte o pedido de PATRICIA JULIANA MATOS DA SILVA - CPF: *20.***.*37-68 (EXEQUENTE)
07/11/2022 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
07/11/2022 17:54

Processo Desarquivado
07/11/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 11:47

Arquivado Provisoramente
16/08/2021 13:46

Recebidos os autos
16/08/2021 13:46

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
12/08/2021 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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