12/05/2025 09:47

Decisão Interlocutória de Mérito
09/05/2025 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/05/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 12:30

Recebidos os autos
30/04/2025 12:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/04/2025 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/04/2025 13:09

Juntada de Certidão
18/03/2025 13:15

Juntada de Certidão
28/02/2025 10:16

Recebidos os autos
28/02/2025 10:16

Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2025 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/12/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:44

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ROGERIO SARAIVA DOS SANTOS FILHO em 07/10/2024 23:59.
26/08/2024 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/08/2024 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2024 08:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2024 14:01

Recebidos os autos
31/07/2024 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2024 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/07/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:36

Processo Desarquivado
24/07/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 00:21

Arquivado Definitivamente
29/06/2024 00:20

Expedição de Certidão.
22/05/2024 02:29

Publicado Edital em 22/05/2024.
21/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 12:02

Expedição de Edital.
16/05/2024 17:00

Recebidos os autos
16/05/2024 17:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
15/05/2024 19:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/05/2024 19:34

Transitado em Julgado em 12/03/2024
13/03/2024 03:57

Decorrido prazo de ROGERIO SARAIVA DOS SANTOS FILHO em 12/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/03/2024 23:59.
20/02/2024 03:31

Publicado Sentença em 20/02/2024.
19/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de ação de conhecimento, em curso sob o rito do procedimento comum, ajuizada por AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. em desfavor de REU: ROGERIO SARAIVA DOS SANTOS FILHO partes qualificadas nos autos.

Resumidamente, a parte autora afirma ser credora da parte ré da quantia apontada na inicial, advinda do inadimplemento do contrato de cartão de crédito pactuado entre si.

Noticia que a parte ré não promoveu o pagamento das faturas nos seus respectivos vencimentos, gerando a dívida ora cobrada e o consequente cancelamento dos cartões.

Após tecer arrazoado jurídico pugna pela condenação da parte ré ao pagamento da quantia retromencionada.

A inicial foi instruída com documentos.

Citada, a parte ré não apresentou contestação.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, II, do Código de Processo Civil, ante a revelia da parte requerida.

Ressalto, que os efeitos da revelia (art. 344, CPC), não incidem sobre o direito da parte, mas tão-somente quanto à matéria de fato.

Configurada a revelia, a presunção da veracidade dos fatos alegados pela parte autora é relativa, uma vez que seus efeitos só incidirão após o exame, pelo Magistrado, de todas as evidências e das provas constantes nos autos.

No presente caso os fatos narrados na inicial tornaram-se incontroversos, ante o teor do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Nos termos relatados acima, a parte autora alega ser credora da parte ré da quantia informada na peça de ingresso, advinda do inadimplemento do contrato pactuado entre si.

Saliente-se que a parte autora juntou aos autos a cópia do contrato e faturas em questão, evidenciando a prestação do serviço contratado.

Vale destacar que a parte ré, apesar de citada, não compareceu aos autos, oportunidade em que poderia impugnar as teses sustentadas pela parte autora.

Assim, evidencia-se o inadimplemento.

Neste cenário, é o caso de procedência do pedido.

ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 40.612,76 (quarenta mil, seiscentos e doze reais e setenta e seis centavos), que deverá ser atualizada monetariamente desde o vencimento da dívida e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Decido o processo, em consequência, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, §2º do CPC).

Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
08/02/2024 15:23

Recebidos os autos
08/02/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:23

Julgado procedente o pedido
06/02/2024 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/02/2024 02:43

Publicado Despacho em 06/02/2024.
05/02/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Anote-se conclusão para sentença.
30/01/2024 11:06

Recebidos os autos
30/01/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/01/2024 16:14

Expedição de Certidão.
14/09/2023 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 14:28

Juntada de Petição de certidão
27/07/2023 02:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/07/2023 02:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/07/2023 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 20:57

Juntada de Certidão
30/04/2023 23:54

Juntada de Certidão
21/03/2023 20:33

Expedição de Certidão.
21/03/2023 20:32

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2023 23:06

Decorrido prazo de ROGERIO SARAIVA DOS SANTOS FILHO em 14/12/2022 23:59.
10/12/2022 05:12

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
29/11/2022 23:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/11/2022 23:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/11/2022 13:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/11/2022 01:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/11/2022 08:43

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
07/11/2022 23:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 23:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 23:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 23:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 23:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 23:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 22:57

Expedição de Certidão.
28/05/2022 02:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/04/2022 20:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 16:52

Recebidos os autos do CEJUSC
22/04/2022 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
22/04/2022 16:52

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2022 13:00

Recebidos os autos
22/04/2022 13:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/03/2022 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 18:10

Expedição de Certidão.
21/01/2022 18:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/01/2022 20:25

Recebidos os autos
20/01/2022 20:25

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 20:25

Decisão interlocutória - recebido
20/01/2022 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/01/2022 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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