04/06/2025 07:20

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 04:31

Processo Desarquivado
03/06/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 10:10

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
31/05/2025 03:16

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 30/05/2025 23:59.
27/05/2025 02:50

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 13:49

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:10

Recebidos os autos
21/05/2025 14:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
15/05/2025 02:40

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0715894-79.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA EXECUTADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REPRESENTANTE LEGAL: ADVOCACIA NEVES COSTA SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em que houve a satisfação da obrigação.

Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, impõe-se a extinção do presente cumprimento de sentença.

Assim, com fundamento nos arts. 513 e 924, inciso II, ambos do CPC, EXTINGO O PROCESSO em face do pagamento.

Eventuais custas finais pelo executado.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - "
13/05/2025 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/05/2025 14:59

Transitado em Julgado em 12/05/2025
12/05/2025 22:03

Recebidos os autos
12/05/2025 22:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/05/2025 17:12

Expedição de Certidão.
04/05/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:45

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:45

Juntada de Alvará de levantamento
28/04/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 11:59

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:59

Juntada de Alvará de levantamento
25/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 19:15

Recebidos os autos
22/04/2025 19:15

Embargos de declaração não acolhidos
15/04/2025 14:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/04/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/04/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:34

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 13:35

Expedição de Certidão.
05/04/2025 09:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 16:43

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
01/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 16:26

Recebidos os autos
27/03/2025 16:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/03/2025 16:26

Indeferido o pedido de FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA - CPF: *12.***.*10-34 (EXEQUENTE)
27/03/2025 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/03/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:12

Cancelada a movimentação processual
18/03/2025 16:12

Desentranhado o documento
17/03/2025 16:36

Juntada de Petição de substabelecimento
13/03/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 14:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0715894-79.2023.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA EXECUTADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da Interposição do Agravo de Instrumento de nº 0739775-72.2024.8.07.0000.

Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.

Aguarde-se comunicação sobre o julgamento do agravo.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ,
24/09/2024 17:05

Recebidos os autos
24/09/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/09/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/09/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0715894-79.2023.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA EXECUTADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA em face de BANCO VOLKSWAGEN S.A.

As partes firmaram acordo, com a entrega amigável do veículo, restando consignado que no dia 23/10/2023, o saldo devedor seria de 72.880,03, sendo que se o veículo fosse vendido por valor superior ao saldo devedor, o banco deveria devolver o valor excedente.

O acordo firmado foi homologado por sentença.

O veículo foi vendido no dia 21/12/2023, pelo valor de R$ 93.500,00.

O exequente pugnou pelo cumprimento de sentença, alegando que até a entrega voluntária do veículo já havia pagado 52,26% da dívida, R$ 75.995,76, o que somado com o valor da venda do bem perfaz a quantia de R$ 175.870,76, que excede o valor da quitação do contrato, de forma que deve receber a quantia de R$ 31.992,34.

Intimado, o banco executado juntou a planilha de débitos, afirmando que há um saldo devedor por parte do exequente, ID n. 190826797, bem como juntou comprovante de depósito do valor cobrado a título de garantia, ID n. 192941175.

Em seguida o banco executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, ID n. 195755183, alegando a inexistência de valores a serem restituídos ao exequente e que o saldo devedor era de R$ 103.495,76 em 01/08/2023, de forma que a execução é nula.

O exequente se manifestou, ID n. 197230413, aduzindo que as partes firmaram ajuste, no qual restou acertado o saldo devedor no valor de R$ 72.880,03, bem como restou estabelecida a autorização de venda do veículo, sem nenhum valor à título de despesas de cobrança, de forma que possui direito a receber o valor cobrado.

O banco executado juntou a nota de venda do bem, ID n. 202746647.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, para a apuração do valor devido na data da arrematação, considerando o ajuste das partes, tendo sido juntado o cálculo de ID n. 204535585.

Intimadas as partes, o exequente concordou com o cálculo da contadoria e o executado apresentou impugnação.

DECIDO.

Da análise dos autos, verifica-se que as partes firmaram acordo para a devolução amigável do veículo, ID n. 177978223, página 3, no qual consta que o saldo devedor, no dia 25/10/2023, perfazia o montante de R$ 72.880,03, sem despesas de cobrança.

No referido acordo, consta na cláusula 6 que “a entrega do veículo à credora é feita sob autorização expressa do devedor para que a credora promova a venda do veículo através de Leilão Público e extrajudicial, aplicando o resultado da venda na liquidação do saldo devedor da operação à época apurado.

O devedor ficará responsável pelo eventual débito remanescente.

Se, porventura, o veículo for vendido por valor superior ao saldo devedor atualizado, o credor devolver-lhe-á o valor excedente”.

Verifica-se, portanto, que no momento da devolução do bem, o banco executado afirmou que o valor devido perfazia a quantia de R$ 72.880,03.

Todavia, no momento da venda do bem e da apuração de eventual valor devido pelo exequente ou a ser devolvido ao exequente, o executado efetuou os cálculos nos termos do contrato juntado inicialmente, desconsiderando o acordo firmado entre as partes e o ajuste diferenciado do saldo devedor.

Assim, considerando que o banco executado firmou livremente o ajuste juntado aos autos, não pode, posteriormente, efetuar cálculos diversos do que fora ajustado, o que fere a legítima expectativa gerada no exequente ao assinar o termo de devolução.

Dessa forma, considerando que o acordo foi homologado por sentença, o executado poderia tão somente atualizar o saldo devedor informando no ajuste de ID n. 177978223.

Considerando que o executado se negou a efetuar os cálculos nos termos do ajuste, foi efetuado o cálculo pela contadoria, que apurou que a arrematação superou o valor da dívida em R$ 18.888,46, ID n. 204535585.

Portanto, NÃO ACOLHO A IMPUGNAÇÃO apresentada pelo executado, HOMOLOGO os cálculos de ID n. 204535585 e DEFIRO o pedido do exequente, para a aplicação de multa e honorários da fase de cumprimento de sentença, haja vista que o pagamento não foi realizado no prazo.

Preclusa esta decisão, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte AUTORA, no valor de R$ 25.273,25, depositado conforme comprovante de ID. 192941175, acrescido de juros e correção monetária, se houver.

Ademais, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte EXECUTADA, no valor remanescente de R$ 6.719,09, depositado conforme comprovante de ID. 192941175, acrescido de juros e correção monetária, se houver Considerando que se trata de depósito junto ao Banco de Brasília –BRB, que fica desde já intimada a parte beneficiária a apresentar dados para transferência bancária ou chave PIX, caso ainda não tenha informado nos autos.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Ausentes os dados, expeça-se alvará eletrônico na modalidade saque bancário.

Int.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ,
27/08/2024 17:52

Recebidos os autos
27/08/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:52

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 14/08/2024 23:59.
13/08/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/08/2024 13:57

Juntada de Petição de impugnação
09/08/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:21

Publicado Certidão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0715894-79.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA EXECUTADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, INTIMO a(s) parte(s) AUTORA e REQUERIDA para que se manifestem a certa dos cálculos vindos da contadoria.

Prazo de 15 (quinze) dias.

LIVIA BEZERRA MARQUES Diretor de Secretaria *datado e assinado digitalmente*
18/07/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:54

Expedição de Certidão.
18/07/2024 04:02

Recebidos os autos
18/07/2024 04:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
04/07/2024 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/07/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 17:50

Recebidos os autos
03/07/2024 17:50

Deferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (EXECUTADO).
03/07/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/07/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 18:47

Recebidos os autos
19/06/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:47

Outras decisões
19/06/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/06/2024 04:41

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 17/06/2024 23:59.
24/05/2024 15:25

Recebidos os autos
24/05/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:25

Outras decisões
20/05/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/05/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:42

Publicado Despacho em 10/05/2024.
09/05/2024 17:27

Recebidos os autos
09/05/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 18:03

Recebidos os autos
07/05/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/05/2024 18:23

Juntada de Petição de impugnação
30/04/2024 03:36

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 15:38

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:24

Recebidos os autos
25/04/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/04/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 03:10

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 17/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:15

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 13:43

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 10:02

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2024 17:05

Recebidos os autos
18/03/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:05

Deferido o pedido de FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA - CPF: *12.***.*10-34 (REU).
15/03/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/03/2024 04:06

Processo Desarquivado
14/03/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 15:35

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 15:35

Transitado em Julgado em 04/03/2024
05/03/2024 05:16

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 04/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA em 01/03/2024 23:59.
10/02/2024 03:49

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 09/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:46

Publicado Sentença em 06/02/2024.
05/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0715894-79.2023.8.07.0007 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

RECONVINTE: FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA REU: FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA RECONVINDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RESPONDIDOS BANCO VOLKSWAGEN S.A., qualificada nos autos, opôs embargos de declaração contra SENTENÇA de ID n. 181221008, ao argumento de ocorrência de contradição.

Sustenta a parte embargante, em apertada síntese, que o reconhecimento da procedência do pedido, com a entrega do veículo, não rescinde/resolve o contrato, de forma que não poderia constar no dispositivo a declaração de adimplemento do contrato.

DECIDO.

Tempestiva e oportunamente opostos, conheço dos presentes embargos de declaração.

No mérito, dou-lhes provimento, porquanto ocorreu erro material no julgado.

Do exposto, ACOLHO os embargos de declaração e retifico a sentença, tendo em vista que consoante o termo de devolução, após a venda do bem o devedor "ficará responsável pelo eventual débito remanescente" sendo que se o veículo for vendido por valor superior ao saldo devedor, o credor deve devolver o valor excedente, de foram que a entrega do bem não configura, necessariamente o adimplemento do débito, o qual somente pode ser apurado após a venda.

Assim, o dispositivo da sentença passa a conter a seguinte redação: Ante o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido.

Nesses termos, dou por extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea a, do CPC.

Condeno a parte Ré no pagamento das custas do processo e em honorários do advogado do autor, fixados estes em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

A exigibilidade da verba resta suspensa, pois lhe foram deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.

Ademais, homologo, por sentença, o pedido de desistência da reconvenção e extingo o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC.

Considerando que não foi apresentada resposta à reconvenção, deixo de condenar o réu ao pagamento de custas e honorários.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ,
31/01/2024 16:44

Recebidos os autos
31/01/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:44

Embargos de Declaração Acolhidos
30/01/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/01/2024 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2024 02:39

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 12:52

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2023 02:40

Publicado Sentença em 14/12/2023.
13/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 18:55

Recebidos os autos
11/12/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:55

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
11/12/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/12/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:24

Publicado Despacho em 30/11/2023.
29/11/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 13:35

Recebidos os autos
27/11/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 03:41

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA em 16/11/2023 23:59.
14/11/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/11/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 14:56

Recebidos os autos
19/10/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:56

Embargos de Declaração Acolhidos
11/10/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:59

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 03:56

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA em 21/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/09/2023 15:20

Juntada de Petição de impugnação
19/09/2023 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2023 03:52

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA em 18/09/2023 23:59.
06/09/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 07:34

Expedição de Certidão.
05/09/2023 22:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2023 22:15

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 18:56

Recebidos os autos
30/08/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
28/08/2023 08:14

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 19:51

Recebidos os autos
25/08/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 19:51

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA - CPF: *12.***.*10-34 (REU).
25/08/2023 19:51

Outras decisões
24/08/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/08/2023 16:50

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 17:40

Recebidos os autos
08/08/2023 17:40

Concedida a Medida Liminar
08/08/2023 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
08/08/2023 10:28

Recebidos os autos
08/08/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
08/08/2023 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
08/08/2023 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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