07/04/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 19:59

Juntada de Certidão
04/04/2025 19:59

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2025 19:59

Juntada de Certidão
04/04/2025 19:59

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2025 16:25

Juntada de Certidão
02/04/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:44

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:15

Recebidos os autos
31/03/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2025 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 19:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
24/03/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:23

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:17

Juntada de Certidão
16/01/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:19

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:15

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:05

Expedição de Autorização.
16/01/2025 12:05

Expedição de Autorização.
07/01/2025 13:28

Expedição de Certidão.
26/12/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:18

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:49

Recebidos os autos
17/12/2024 15:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
28/11/2024 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/11/2024 17:26

Juntada de Certidão
22/10/2024 12:30

Expedição de Certidão.
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
20/09/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0761012-51.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELINE JACIARA SOTERO AZEVEDO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 20 salários mínimos.

Considerando o decidido no Recurso Extraordinário nº 1491414, ficam as partes também intimadas de que este é o novo teto para expedição de RPV e para eventual manifestação.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 18 de Setembro de 2024 18:04:52.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
18/09/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:06

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:22

Recebidos os autos
18/09/2024 16:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
13/09/2024 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de ELINE JACIARA SOTERO AZEVEDO em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0761012-51.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELINE JACIARA SOTERO AZEVEDO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz" - 10673) e ajustei os polos da ação, intimando as partes quanto ao retorno da Turma Recursal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

De ordem, fica a parte exequente intimada a juntar contrato de honorários, se lhe aprouver e se ainda não colacionado aos autos, no mesmo prazo.

Transcorrido prazo para as partes, encaminhem-se à Contadoria Judicial.

Após, intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 15 (quinze) dias úteis.

Se nada questionado, expeça-se a RPV respectiva.

Havendo impugnação, façam-se conclusos.

LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 27 de Agosto de 2024 13:24:43.
27/08/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:25

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/08/2024 09:56

Recebidos os autos
18/06/2024 22:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/06/2024 22:07

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2024 14:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:44

Decorrido prazo de ELINE JACIARA SOTERO AZEVEDO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:17

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
28/05/2024 15:05

Expedição de Certidão.
27/05/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:39

Publicado Sentença em 16/05/2024.
15/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 18:07

Recebidos os autos
13/05/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 18:07

Julgado procedente o pedido
29/02/2024 18:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/02/2024 18:18

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:14

Juntada de Petição de réplica
05/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 21:36

Expedição de Certidão.
30/01/2024 18:11

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 21:57

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 20:31

Recebidos os autos
14/11/2023 20:31

Outras decisões
25/10/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/10/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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