16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0713345-63.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JOANA CARACAS SETUBAL MOTA Polo passivo: ALICE VITAL DE OLIVEIRA e outros DESPACHO Vistos etc.

Cessão de direitos extrajudicial entre a requerida ALICE VITAL DE OLIVEIRA e requerente JOANA CARACAS SETUBAL MOTA.

Proposta de acordo (contraproposta) enviada pela parte autora à Terracap (ID 248723872).

Desse modo, intime-se a Terracap para ciência e manifestação.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Esclareço às partes que caso o acordo não seja frutífero, os autos serão conclusos para sentença.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2025 10:39:48.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
12/09/2025 16:59

Expedição de Certidão.
12/09/2025 11:40

Recebidos os autos
12/09/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/09/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 19:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2025 02:53

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 13:31

Recebidos os autos
17/07/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 05:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/07/2025 02:42

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 17:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/07/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 13:13

Recebidos os autos
14/07/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/07/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 18:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/07/2025 02:51

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0713345-63.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JOANA CARACAS SETUBAL MOTA Polo passivo: ALICE VITAL DE OLIVEIRA e outros DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a Terracap para ciência do e-mail do patrono da parte autora, ID 240278911.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para as partes apresentarem o acordo.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2025 12:07:14.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
27/06/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 12:38

Recebidos os autos
26/06/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/06/2025 03:14

Decorrido prazo de JOANA CARACAS SETUBAL MOTA em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 17:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2025 03:29

Decorrido prazo de JOANA CARACAS SETUBAL MOTA em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 22:27

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:46

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 15:09

Recebidos os autos
06/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/05/2025 17:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/05/2025 02:57

Publicado Despacho em 05/05/2025.
02/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 09:48

Juntada de Petição de acordo
29/04/2025 15:06

Recebidos os autos
29/04/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/04/2025 01:06

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
07/04/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:35

Publicado Despacho em 18/03/2025.
17/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 14:54

Recebidos os autos
13/03/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/03/2025 18:43

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2025 12:57

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 15:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/02/2025 15:18

Recebidos os autos
10/02/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/01/2025 17:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/01/2025 02:40

Publicado Despacho em 27/01/2025.
24/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
21/01/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 17:04

Recebidos os autos
06/01/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2024 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/12/2024 13:58

Juntada de Certidão
27/12/2024 13:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/09/2024 14:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 06/09/2024 23:59.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JOANA CARACAS SETUBAL MOTA em 30/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 17:00

Recebidos os autos
06/08/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/08/2024 10:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/08/2024 10:32

Expedição de Certidão.
05/08/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de JOANA CARACAS SETUBAL MOTA em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 18:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2024 02:55

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0713345-63.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JOANA CARACAS SETUBAL MOTA Polo passivo: ALICE VITAL DE OLIVEIRA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Procedo ao saneamento e organização do processo nos moldes do art. 357 do Código de Processo Civil.

As partes estão regularmente representadas.

Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Na contestação da Terracap, ID 184360003, em sede de preliminar, aduz a ilegitimidade ativa da parte autora, uma vez que a adjudicação compulsória tem por legitimidade o promitente comprador, que é um terceiro aos autos.

Ademais, também pugna pela ilegitimidade passiva, pois o bem saiu de seu patrimônio na medida em que o contrato foi quitado.

Na contestação de Alice Vital, ID 194761227, a parte ré tem interesse em assinar a documentação e fazer com que exista a efetiva transcrição do imóvel em nome da autora para que seja o bem levado a registro no Cartório de registro de imóveis.

Por fim, ambas as partes requeridas não requerem produção de provas e a parte autora se manteve inerte.

Breve relato.

Decido.

Conforme certidão de matrícula ID 178448064, a transferência do direito real de propriedade não foi efetivada, ocorrendo, tão somente, a cessão de direitos.

Assim, em juízo preliminar, não há como afastar a legitimidade passiva da Terracap.

Outrossim, como a parte autora objetiva regularizar toda a transferência de propriedade do bem, também não é possível a extinção do processo sob alegação de possível ilegitimidade ativa, tendo em vista seu direito de propriedade resistido, diante da não regularização do direito real em análise no CRI respectivo.

Quanto ao requerimento da ré Alice Vital, trata-se do mérito do feito, será objeto de análise em sentença.

Isto posto, não há questões processuais pendentes.

O processo encontra-se saneado, portanto.

A solução da questão posta a desate na presente demanda independe de dilação probatória, não se fazendo necessária, portanto, a inauguração da fase instrutória do procedimento.

Estabilizada a presente decisão, anote-se a conclusão para sentença.

Intimem-se as partes, que deverão observar o disposto no art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024 13:42:49.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
17/07/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:24

Recebidos os autos
17/07/2024 14:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/07/2024 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/07/2024 08:28

Expedição de Certidão.
17/07/2024 04:22

Decorrido prazo de JOANA CARACAS SETUBAL MOTA em 16/07/2024 23:59.
11/07/2024 18:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2024 03:54

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 09:59

Expedição de Certidão.
04/07/2024 19:43

Juntada de Petição de réplica
13/06/2024 13:49

Publicado Certidão em 13/06/2024.
13/06/2024 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
05/06/2024 10:00

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/04/2024 03:24

Decorrido prazo de ALICE VITAL DE OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.
12/04/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:48

Recebidos os autos
11/04/2024 15:48

Concedida a gratuidade da justiça a ALICE VITAL DE OLIVEIRA - CPF: *80.***.*03-68 (REQUERIDO).
08/04/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/04/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 16:10

Juntada de Certidão
05/04/2024 04:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/04/2024 03:59

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
22/03/2024 19:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 11:51

Expedição de Certidão.
20/03/2024 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/03/2024 18:18

Juntada de Certidão
13/03/2024 18:12

Juntada de Certidão
01/03/2024 16:09

Juntada de Certidão
27/02/2024 18:59

Juntada de Certidão
23/02/2024 02:33

Publicado Despacho em 23/02/2024.
22/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0713345-63.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JOANA CARACAS SETUBAL MOTA Polo passivo: ALICE VITAL DE OLIVEIRA e outros DESPACHO Vistos, etc.

Defiro parcialmente os pedidos de ID 186518715.

Proceda-se com as pesquisas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, a fim de localizar o endereço da ré ALICE VITAL DE OLIVEIRA GALINO, portadora da carteira de identidade nº: 505.019 SSP/DF, inscrita no CPF sob o nº: *80.***.*03-68.

Localizados endereços distintos do ID 185479727, expeça-se mandado de citação.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 15:25:33.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC f
20/02/2024 19:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
20/02/2024 17:35

Recebidos os autos
20/02/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/02/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:57

Publicado Certidão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0713345-63.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JOANA CARACAS SETUBAL MOTA Requerido: ALICE VITAL DE OLIVEIRA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em relação ao réu: 1) COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - foi citado por sistema (ID 178562611); - apresentou contestação de ID 184360003 e seguintes. 2) ALICE VITAL DE OLIVEIRA - o aviso de recebimento, referente à correspondência identificada pelo ID 178785812 (QS 10 Conjunto 220B, Casa 8-A, Areal (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71978-365), retornou com a informação AUSENTE 3 VEZES (ID 182220011); - foi expedido mandado de citação de ID 183391393 (QS 10 Conjunto 220B, Casa 8-A, Areal (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71978-365), restando INFRUTÍFERA a diligência, conforme certidão do Oficial de Justiça de ID 184360003.

Nos termos da Portaria n. 1/2019 deste Juízo, manifeste-se o(a) autor(a) sobre o teor da certidão do oficial de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024 19:04:33.

MIRYAN PONTES GONCALVES Servidor Geral
01/02/2024 19:05

Juntada de Certidão
01/02/2024 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 12:17

Juntada de Petição de mandado de prisão cumprido
23/01/2024 12:12

Juntada de Petição de contestação
11/01/2024 10:26

Expedição de Mandado.
18/12/2023 19:20

Juntada de Certidão
17/12/2023 03:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/11/2023 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 02:26

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 12:03

Expedição de Mandado.
20/11/2023 15:00

Juntada de Certidão
20/11/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 20:38

Recebidos os autos
17/11/2023 20:38

Deferido o pedido de JOANA CARACAS SETUBAL MOTA - CPF: *30.***.*50-00 (REQUERENTE).
17/11/2023 19:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/11/2023 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/11/2023 18:05

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
17/11/2023 18:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/11/2023 16:58

Recebidos os autos
17/11/2023 16:58

Declarada incompetência
17/11/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/11/2023 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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