29/10/2024 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/10/2024 12:52

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 02:33

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:16

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 21:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 04:41

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:41

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:41

Publicado Intimação em 19/08/2024.
19/08/2024 04:41

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho na íntegra a sentença atacada.

Intimem-se as partes.
15/08/2024 15:22

Recebidos os autos
15/08/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:22

Embargos de declaração não acolhidos
02/08/2024 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/08/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 06:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2024 23:59.
21/07/2024 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 16:43

Recebidos os autos
18/07/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2024 04:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/07/2024 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 03:16

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742804-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI, L.

P.

F.

REPRESENTANTE LEGAL: CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI REQUERIDO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES, UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO Tendo em vista os Embargos de Declaração opostos pela pelas partes, ficam as partes embargadas intimadas a se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA/DF, 1 de julho de 2024.

HOGAN WAKED DE BRITO Diretor de Secretaria
01/07/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:05

Expedição de Certidão.
28/06/2024 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 02:57

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 02:57

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 02:57

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 02:57

Publicado Sentença em 21/06/2024.
20/06/2024 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Isto posto, excluo a segunda ré da relação processual ante sua ilegitimidade passiva e julgo PROCEDENTES os pedidos encaminhados contra a primeira ré para determinar a restauração de contrato com operadora nas mesmas condições originais, isto no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa no valor de R$ 4.000,00.

Condeno, ainda, a primeira ré a compensar danos morais pelo valor de R$ 5.000,00.

Juros a contar da alteração e correção a contar do arbitramento.

Julgo IMPROCEDENTE o pedido encaminhado contra a terceira ré.

Fica resolvido o mérito nos termos do artigo 487, inc.

I, do CPC.

Três quartos das custas e honorários no percentual de 10% do valor da causa, pela primeira e segunda rés.

O restante das custas e honorários no percentual de 10% de um terço do valor da causa, pelas autoras.

Decorrido o prazo legal, sem recurso, arquivem-se com baixa.

P.R.I. .
18/06/2024 16:47

Recebidos os autos
18/06/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:46

Julgado procedente em parte do pedido
04/06/2024 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 07:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/04/2024 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:32

Publicado Intimação em 08/04/2024.
08/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Quanto a ilegitimidade passiva, de acordo com a Teoria da Asserção, averigua-se a legitimidade ad causam a partir das afirmações de quem alega, de maneira abstrata, quando da apreciação da petição inicial.

A existência ou não de responsabilidade da parte consiste em matéria relativa ao próprio mérito da demanda.

Rejeito, assim, a preliminar de ilegitimidade passiva.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas, sendo suficiente para o julgamento a prova documental carreada aos autos.

Haja vista o interesse de incapaz, remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer final sobre o mérito.

Feito, venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

I.
03/04/2024 18:27

Recebidos os autos
03/04/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:01

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/03/2024 10:10

Expedição de Certidão.
18/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Antes de se proceder com o saneamento, certifique-se a tempestividade da Contestação de ID 180285921.

Após, voltem conclusos.

I
14/03/2024 18:32

Recebidos os autos
14/03/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:32

Outras decisões
07/03/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/02/2024 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 22:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 02:32

Publicado Certidão em 05/02/2024.
02/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742804-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI, L.

P.

F.

REPRESENTANTE LEGAL: CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI REQUERIDO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte ré intimada a manifestar-se, no prazo de 15(quinze) dias, acerca dos documentos juntados.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 12:27:30.

MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral
31/01/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:28

Expedição de Certidão.
30/01/2024 23:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 08:03

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 11:45

Expedição de Certidão.
01/12/2023 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2023 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.
21/11/2023 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2023 23:59.
30/10/2023 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 01:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2023 02:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 20:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 20:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:49

Recebidos os autos
18/10/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/10/2023 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 17:17

Recebidos os autos
17/10/2023 17:17

Outras decisões
16/10/2023 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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