TJDFT - 0700500-09.2021.8.07.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 12:12
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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05/09/2025 12:11
Juntada de Certidão
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03/09/2025 18:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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03/09/2025 18:26
Juntada de Certidão
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03/09/2025 11:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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03/09/2025 02:16
Decorrido prazo de RENATO ANDRE DA SILVA em 02/09/2025 23:59.
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28/08/2025 02:15
Publicado Despacho em 28/08/2025.
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28/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0700500-09.2021.8.07.0005 AGRAVANTE: RENATO ANDRÉ DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
25/08/2025 17:57
Recebidos os autos
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25/08/2025 17:57
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2025 15:15
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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22/08/2025 16:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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06/08/2025 08:50
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 08:49
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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06/08/2025 08:49
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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05/08/2025 18:55
Juntada de Petição de agravo
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23/07/2025 02:15
Publicado Decisão em 23/07/2025.
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23/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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22/07/2025 22:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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21/07/2025 05:42
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 14:21
Recebidos os autos
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18/07/2025 14:21
Recurso Especial não admitido
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18/07/2025 11:58
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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17/07/2025 15:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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07/07/2025 12:53
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 12:53
Juntada de Certidão
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07/07/2025 12:52
Juntada de Certidão
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07/07/2025 12:51
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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04/07/2025 12:04
Recebidos os autos
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04/07/2025 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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03/07/2025 02:16
Decorrido prazo de CARLOS GABRIEL DA SILVA em 02/07/2025 23:59.
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03/07/2025 02:16
Decorrido prazo de RIVALDO RABELO DA SILVA em 02/07/2025 23:59.
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02/07/2025 13:21
Juntada de Petição de recurso especial
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17/06/2025 02:16
Publicado Ementa em 17/06/2025.
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17/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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13/06/2025 14:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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13/06/2025 13:52
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 12:53
Conhecido o recurso de CARLOS GABRIEL DA SILVA - CPF: *59.***.*82-91 (APELANTE), RENATO ANDRE DA SILVA - CPF: *16.***.*80-68 (APELANTE) e RIVALDO RABELO DA SILVA - CPF: *28.***.*74-05 (APELANTE) e não-provido
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12/06/2025 12:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/05/2025 13:00
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0041325-92.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO HERNANDES, ANTONIO ROBERTO COSTA NEVES, CLAUDIO JURANDIR BALDO, ELISA HELENA BASTOS DO COUTO GOMES, MARIA DO PERPETUO SOCORRO MUNIZ COSTA, CLARICE RITA ZIMMERMANN EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi anexada apelação de ID 235936799, da parte autora, acompanhada de guia de preparo.
Certifico, ainda, que a parte ré não manejou recurso.
Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, apresente a parte apelada, em 15 dias, suas contrarrazões, nos termos do artigo 1010, parágrafo 1º, do CPC.
BRASÍLIA, DF, 16 de maio de 2025 07:27:19.
DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria -
16/05/2025 17:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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16/05/2025 16:41
Expedição de Intimação de Pauta.
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16/05/2025 16:41
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/05/2025 15:33
Recebidos os autos
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13/05/2025 13:53
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
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13/05/2025 13:19
Recebidos os autos
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08/05/2025 14:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
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08/05/2025 14:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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05/05/2025 16:41
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 16:41
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 18:55
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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30/04/2025 18:54
Juntada de Certidão
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30/04/2025 18:51
Juntada de Certidão
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30/04/2025 18:50
Desentranhado o documento
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30/04/2025 18:43
Desentranhado o documento
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29/04/2025 12:40
Recebidos os autos
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29/04/2025 12:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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29/04/2025 12:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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