22/07/2024 15:26

Arquivado Provisoramente
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de LAIS ERNESTO CUNHA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de HOME GO INOVACAO PARA CONSTRUCAO DF LTDA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de LAIS ERNESTO CUNHA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de HOME GO INOVACAO PARA CONSTRUCAO DF LTDA em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

No presente processo, intimada, a parte credora não indicou bens passíveis de penhora.

Presumo que inexista bens de propriedade do executado capazes de saldar a dívida.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, C/C 771 do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

A suspensão ocorrerá por uma única vez, pelo prazo máximo acima indicado, conforme art. 921, §4º, do CPC.

O deferimento de providências satisfativas antes do término do prazo suspensivo ou seu transcurso sem localização de bens implicará a retomada do curso da prescrição intercorrente.

A execução tem como objeto contrato particular, cujo prazo prescricional é de 5 (cinco), nos termos do art. 206, §5°, I, do Código Civil.

Após o prazo suspensivo de 1 (um) ano, os autos permanecerão no arquivo provisório (julho de 2030), os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis pela modificação da situação econômica do devedor.

Não pode a parte, a pretexto de evitar a prescrição intercorrente, pretender a retomada do curso do processo com pedidos de diligências sem fundamento e/ou comprovação de que o pleito será eficaz.

I.
08/07/2024 19:10

Recebidos os autos
08/07/2024 19:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/07/2024 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/07/2024 04:21

Decorrido prazo de LAIS ERNESTO CUNHA em 04/07/2024 23:59.
14/06/2024 03:57

Publicado Decisão em 12/06/2024.
14/06/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 18:06

Recebidos os autos
07/06/2024 18:06

Outras decisões
05/06/2024 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/06/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 14:24

Recebidos os autos
07/05/2024 14:24

Outras decisões
03/05/2024 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/05/2024 03:44

Decorrido prazo de LAIS ERNESTO CUNHA em 02/05/2024 23:59.
10/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 14:46

Juntada de Certidão
20/03/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 04:21

Decorrido prazo de LAIS ERNESTO CUNHA em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Em face da inércia da devedora, aplico multa de 10% e honorários de 10%, ambos sobre o valor do débito, nos termos do §1° do art. 523 do CPC. À credora para que junte aos autos planilha detalhada e atualizada do débito, observado os encargos acima, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, à Secretaria para que proceda aos atos de penhora nos sistemas disponíveis ao Juízo.

I.
05/03/2024 18:07

Recebidos os autos
05/03/2024 18:07

Deferido o pedido de LAIS ERNESTO CUNHA - CPF: *39.***.*42-76 (AUTOR).
01/03/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/03/2024 04:09

Decorrido prazo de LAIS ERNESTO CUNHA em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

À parte autora para que dê andamento ao cumprimento de sentença, observando a certidão de ID n° 185258572, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de inércia e, ausentes bens aptos ao pagamento do débito, venham os autos conclusos para suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.

I.
19/02/2024 19:14

Recebidos os autos
19/02/2024 19:14

Outras decisões
16/02/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/02/2024 05:36

Decorrido prazo de LAIS ERNESTO CUNHA em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:58

Decorrido prazo de HOME GO INOVACAO PARA CONSTRUCAO DF LTDA em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:32

Publicado Certidão em 05/02/2024.
02/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727591-52.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: LAIS ERNESTO CUNHA EXECUTADO: HOME GO INOVACAO PARA CONSTRUCAO DF LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte exequente intimada a juntar, no prazo de 5(cinco) dias, planilha atualizada e discriminada do débito, de preferência mediante a utilização da planilha de cálculos disponibilizada no site do TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 14:06:11.

HOGAN WAKED DE BRITO Diretor de Secretaria
31/01/2024 14:07

Expedição de Certidão.
26/01/2024 04:28

Decorrido prazo de LAIS ERNESTO CUNHA em 25/01/2024 23:59.
18/12/2023 02:41

Publicado Certidão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 13:32

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:45

Decorrido prazo de HOME GO INOVACAO PARA CONSTRUCAO DF LTDA em 28/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/10/2023 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 17:18

Expedição de Mandado.
20/10/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:46

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 15:05

Expedição de Certidão.
06/10/2023 02:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/09/2023 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 17:01

Expedição de Mandado.
18/09/2023 02:56

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
15/09/2023 03:53

Decorrido prazo de LAIS ERNESTO CUNHA em 14/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:19

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 17:39

Recebidos os autos
01/09/2023 17:39

Outras decisões
01/09/2023 09:40

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/08/2023 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/08/2023 20:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/08/2023 01:41

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
03/08/2023 18:33

Recebidos os autos
03/08/2023 18:33

Determinada a emenda à inicial
28/07/2023 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/07/2023 01:20

Decorrido prazo de HOME GO INOVACAO PARA CONSTRUCAO DF LTDA em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 22:27

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 18:50

Recebidos os autos
28/06/2023 18:50

Deferido o pedido de LAIS ERNESTO CUNHA - CPF: *39.***.*42-76 (AUTOR).
21/06/2023 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de HOME GO INOVACAO PARA CONSTRUCAO DF LTDA em 20/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 19:16

Recebidos os autos
24/05/2023 19:16

Outras decisões
24/05/2023 18:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
22/05/2023 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/05/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 01:36

Decorrido prazo de HOME GO INOVACAO PARA CONSTRUCAO DF LTDA em 05/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 20:37

Recebidos os autos
24/04/2023 20:37

Determinada a emenda à inicial
19/04/2023 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
18/04/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:51

Decorrido prazo de HOME GO INOVACAO PARA CONSTRUCAO DF LTDA em 03/04/2023 23:59.
23/03/2023 00:47

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 18:14

Recebidos os autos
20/03/2023 18:14

Determinada a emenda à inicial
14/03/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/03/2023 04:05

Processo Desarquivado
13/03/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 15:48

Arquivado Definitivamente
04/02/2023 12:04

Recebidos os autos
04/02/2023 12:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
01/02/2023 08:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/02/2023 08:32

Transitado em Julgado em 01/02/2023
01/02/2023 03:16

Decorrido prazo de HOME GO INOVACAO PARA CONSTRUCAO DF LTDA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:14

Decorrido prazo de LAIS ERNESTO CUNHA em 31/01/2023 23:59.
05/12/2022 01:38

Publicado Sentença em 05/12/2022.
02/12/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 19:33

Recebidos os autos
30/11/2022 19:33

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2022 13:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de HOME GO INOVACAO PARA CONSTRUCAO DF LTDA em 11/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 20:44

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 18:57

Recebidos os autos
29/09/2022 18:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/09/2022 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/09/2022 19:22

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 02:22

Publicado Certidão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 07:57

Expedição de Certidão.
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de HOME GO INOVACAO PARA CONSTRUCAO DF LTDA em 15/09/2022 23:59:59.
24/08/2022 23:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/08/2022 02:26

Decorrido prazo de LAIS ERNESTO CUNHA em 18/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:03

Publicado Decisão em 10/08/2022.
10/08/2022 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 19:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2022 18:30

Recebidos os autos
28/07/2022 18:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2022 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/07/2022 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703349-58.2024.8.07.0001

Samuel Oliveira dos Santos

Eder Jordan de Souza

Advogado: Samuel Oliveira dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/02/2024 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0701379-05.2024.8.07.0007

Adao Batista

Carlos Eduardo Machado dos Reis

Advogado: Italo de Oliveira Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/04/2024 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0717408-04.2022.8.07.0007

Banco do Brasil SA

Adilson Ely da Rocha

Advogado: Natalia Goncalves da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2024 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0717408-04.2022.8.07.0007

Adilson Ely da Rocha

Banco do Brasil SA

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/09/2022 19:04

Exibir Processo

Processo nº 0727772-98.2023.8.07.0007

Rodrigo Januario Rodrigues

Alessandra Goncalves Sobral

Advogado: Daniel Goncalves Masello

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/12/2023 12:25

Exibir Processo