TJDFT - 0726473-80.2018.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 22:46
Juntada de ficha de inspeção judicial
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17/06/2024 18:47
Juntada de ficha de inspeção judicial
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22/03/2024 10:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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22/03/2024 10:10
Juntada de Certidão
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22/03/2024 08:08
Juntada de Certidão
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21/03/2024 09:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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21/03/2024 02:17
Decorrido prazo de TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 20/03/2024 23:59.
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13/03/2024 02:22
Publicado Despacho em 13/03/2024.
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13/03/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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12/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0726473-80.2018.8.07.0001 AGRAVANTE: TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.
AGRAVADOS: JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), EDUARDO WALLIER VIANNA, MÔNICA CORDEIRO DA FONSECA SILVA DESPACHO TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.
Sustenta negativa de prestação jurisdicional, e ainda, que a tese recursal foi prequestionada.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
06/03/2024 22:37
Recebidos os autos
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06/03/2024 22:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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06/03/2024 22:37
Recebidos os autos
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06/03/2024 22:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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06/03/2024 22:37
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2024 11:58
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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04/03/2024 11:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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04/03/2024 09:11
Recebidos os autos
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04/03/2024 09:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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04/03/2024 09:10
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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04/03/2024 09:10
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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02/03/2024 02:20
Decorrido prazo de JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 01/03/2024 23:59.
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01/03/2024 16:06
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/02/2024 02:17
Publicado Certidão em 06/02/2024.
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06/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
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05/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0726473-80.2018.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) RECORRENTE: TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
RECORRIDO: JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), EDUARDO WALLIER VIANNA, MONICA CORDEIRO DA FONSECA SILVA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.
Brasília/DF, 2 de fevereiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC -
02/02/2024 09:04
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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01/02/2024 19:27
Juntada de Petição de agravo
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20/12/2023 02:17
Decorrido prazo de JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 19/12/2023 23:59.
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20/12/2023 02:16
Decorrido prazo de EDUARDO WALLIER VIANNA em 19/12/2023 23:59.
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12/12/2023 02:18
Publicado Decisão em 12/12/2023.
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12/12/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
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05/12/2023 08:02
Recebidos os autos
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05/12/2023 08:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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05/12/2023 08:02
Recebidos os autos
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05/12/2023 08:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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05/12/2023 08:02
Recurso Especial não admitido
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01/12/2023 11:03
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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01/12/2023 11:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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01/12/2023 07:04
Recebidos os autos
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01/12/2023 07:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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30/11/2023 02:17
Decorrido prazo de JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 29/11/2023 23:59.
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28/11/2023 16:28
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/11/2023 02:18
Publicado Certidão em 07/11/2023.
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07/11/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
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03/11/2023 15:15
Juntada de Certidão
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03/11/2023 15:06
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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03/11/2023 14:09
Recebidos os autos
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03/11/2023 14:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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03/11/2023 13:29
Transitado em Julgado em 30/10/2023
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31/10/2023 02:17
Decorrido prazo de MONICA CORDEIRO DA FONSECA SILVA em 30/10/2023 23:59.
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31/10/2023 02:17
Decorrido prazo de EDUARDO WALLIER VIANNA em 30/10/2023 23:59.
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31/10/2023 02:17
Decorrido prazo de JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 30/10/2023 23:59.
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27/10/2023 21:31
Juntada de Petição de recurso especial
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05/10/2023 02:16
Publicado Ementa em 05/10/2023.
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04/10/2023 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
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30/09/2023 18:12
Conhecido o recurso de TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-52 (EMBARGANTE) e provido
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30/09/2023 10:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/08/2023 16:59
Expedição de Certidão.
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24/08/2023 15:55
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 15:55
Expedição de Certidão.
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24/08/2023 14:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/08/2023 17:00
Recebidos os autos
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17/08/2023 13:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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14/08/2023 13:48
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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14/08/2023 11:40
Recebidos os autos
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14/08/2023 11:40
Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Fernando Habibe
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14/08/2023 11:39
Juntada de Certidão
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14/08/2023 11:12
Recebidos os autos
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14/08/2023 11:12
Processo Reativado
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02/05/2023 18:12
Baixa Definitiva
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02/05/2023 18:11
Transitado em Julgado em 02/05/2023
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02/05/2023 18:10
Juntada de Certidão
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03/02/2023 08:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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03/02/2023 08:00
Juntada de Certidão
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03/02/2023 00:58
Juntada de Certidão
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31/01/2023 09:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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31/01/2023 00:08
Decorrido prazo de TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 30/01/2023 23:59.
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24/01/2023 00:12
Publicado Despacho em 23/01/2023.
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21/01/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
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30/12/2022 23:34
Recebidos os autos
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30/12/2022 23:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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30/12/2022 23:34
Recebidos os autos
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30/12/2022 23:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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30/12/2022 23:34
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2022 11:19
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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14/12/2022 11:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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14/12/2022 10:29
Recebidos os autos
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14/12/2022 10:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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14/12/2022 00:11
Decorrido prazo de JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 13/12/2022 23:59.
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09/12/2022 17:09
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/11/2022 00:07
Publicado Certidão em 21/11/2022.
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19/11/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
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17/11/2022 10:04
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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16/11/2022 19:39
Juntada de Petição de agravo
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29/10/2022 00:29
Decorrido prazo de EDUARDO WALLIER VIANNA em 28/10/2022 23:59:59.
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29/10/2022 00:29
Decorrido prazo de JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 28/10/2022 23:59:59.
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21/10/2022 00:07
Publicado Decisão em 21/10/2022.
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20/10/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
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20/10/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
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20/10/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
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16/10/2022 22:07
Recebidos os autos
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16/10/2022 22:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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16/10/2022 22:07
Recebidos os autos
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16/10/2022 22:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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16/10/2022 22:07
Recurso Especial não admitido
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06/10/2022 11:19
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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06/10/2022 11:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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06/10/2022 09:46
Recebidos os autos
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06/10/2022 09:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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06/10/2022 00:07
Decorrido prazo de JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 05/10/2022 23:59:59.
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23/09/2022 15:13
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/09/2022 00:05
Publicado Certidão em 14/09/2022.
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14/09/2022 00:05
Publicado Certidão em 14/09/2022.
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14/09/2022 00:05
Publicado Certidão em 14/09/2022.
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13/09/2022 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
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13/09/2022 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
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13/09/2022 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
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09/09/2022 21:19
Juntada de Certidão
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09/09/2022 21:19
Juntada de Certidão
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09/09/2022 21:19
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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09/09/2022 16:01
Recebidos os autos
-
09/09/2022 16:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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08/09/2022 18:29
Transitado em Julgado em 06/09/2022
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07/09/2022 00:06
Decorrido prazo de JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 06/09/2022 23:59:59.
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05/09/2022 23:17
Juntada de Petição de recurso especial
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03/09/2022 00:09
Decorrido prazo de MONICA CORDEIRO DA FONSECA SILVA em 02/09/2022 23:59:59.
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03/09/2022 00:09
Decorrido prazo de EDUARDO WALLIER VIANNA em 02/09/2022 23:59:59.
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15/08/2022 15:48
Publicado Ementa em 15/08/2022.
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12/08/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
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29/07/2022 18:32
Conhecido o recurso de TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-52 (EMBARGANTE) e não-provido
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29/07/2022 18:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/06/2022 14:11
Expedição de Certidão.
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24/06/2022 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2022 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2022 13:24
Expedição de Certidão.
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24/06/2022 13:10
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/06/2022 17:20
Recebidos os autos
-
18/02/2022 11:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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17/02/2022 12:30
Decorrido prazo de JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 09.***.***/0001-79 (EMBARGADO) em 15/02/2022.
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16/02/2022 00:08
Decorrido prazo de JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 15/02/2022 23:59:59.
-
16/02/2022 00:08
Decorrido prazo de TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 15/02/2022 23:59:59.
-
15/02/2022 09:46
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/02/2022 14:17
Publicado Despacho em 08/02/2022.
-
08/02/2022 14:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
-
08/02/2022 14:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
-
02/02/2022 19:12
Recebidos os autos
-
02/02/2022 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2022 13:22
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
19/11/2021 00:07
Decorrido prazo de JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 18/11/2021 23:59:59.
-
19/11/2021 00:07
Decorrido prazo de MONICA CORDEIRO DA FONSECA SILVA em 18/11/2021 23:59:59.
-
19/11/2021 00:07
Decorrido prazo de EDUARDO WALLIER VIANNA em 18/11/2021 23:59:59.
-
09/11/2021 13:13
Conclusos para Relator(a)
-
09/11/2021 13:10
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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03/11/2021 18:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/10/2021 02:16
Publicado Ementa em 22/10/2021.
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22/10/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
-
20/10/2021 15:48
Recebidos os autos
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05/08/2021 02:15
Publicado Certidão em 05/08/2021.
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04/08/2021 17:28
Conhecido o recurso de EDUARDO WALLIER VIANNA - CPF: *34.***.*21-04 (APELANTE) e provido em parte
-
04/08/2021 17:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
04/08/2021 17:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
04/08/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
-
02/08/2021 20:21
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2021 20:21
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2021 20:20
Expedição de Certidão.
-
27/07/2021 02:22
Publicado Certidão em 27/07/2021.
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26/07/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
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26/07/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
-
26/07/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
-
23/07/2021 16:57
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2021 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2021 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2021 16:57
Expedição de Certidão.
-
23/07/2021 02:18
Publicado Despacho em 23/07/2021.
-
22/07/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
-
22/07/2021 02:15
Publicado Certidão em 22/07/2021.
-
22/07/2021 02:15
Publicado Certidão em 22/07/2021.
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21/07/2021 19:27
Deliberado em Sessão - Adiado
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21/07/2021 19:27
Deliberado em Sessão - Adiado
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21/07/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
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21/07/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
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20/07/2021 19:06
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2021 19:06
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2021 19:06
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2021 18:52
Recebidos os autos
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20/07/2021 18:52
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2021 18:51
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe
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19/07/2021 18:57
Juntada de Petição de petição
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19/07/2021 18:33
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2021 18:33
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2021 18:33
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2021 18:32
Juntada de Certidão
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19/07/2021 18:14
Juntada de Petição de petição
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19/07/2021 09:57
Expedição de Certidão.
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29/06/2021 13:27
Expedição de Certidão.
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28/06/2021 14:12
Expedição de Certidão.
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25/06/2021 08:01
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2021 08:01
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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26/04/2021 15:58
Recebidos os autos
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26/04/2021 15:55
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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20/07/2020 15:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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20/07/2020 14:41
Recebidos os autos
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20/07/2020 14:41
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
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17/07/2020 11:47
Recebidos os autos
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17/07/2020 11:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2020
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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