04/06/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2025 23:59.
15/04/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:32

Recebidos os autos
15/04/2025 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito
14/04/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/04/2025 07:57

Recebidos os autos
10/04/2025 23:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/04/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:36

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 01:17

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:40

Juntada de Petição de impugnação
05/02/2025 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:46

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:51

Recebidos os autos
29/01/2025 13:51

Outras decisões
28/01/2025 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/01/2025 22:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/01/2025 22:57

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:44

Expedição de Certidão.
14/12/2024 08:48

Recebidos os autos
08/08/2024 23:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/08/2024 00:34

Expedição de Certidão.
30/07/2024 19:50

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 06:50

Publicado Certidão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 19:41

Expedição de Certidão.
04/07/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 17:56

Juntada de Petição de apelação
05/06/2024 03:37

Decorrido prazo de RENATO MATIAS FREIRE em 04/06/2024 23:59.
15/05/2024 02:32

Publicado Sentença em 15/05/2024.
14/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:23

Recebidos os autos
10/05/2024 15:23

Julgado procedente o pedido
03/05/2024 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
01/05/2024 19:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/04/2024 19:28

Recebidos os autos
30/04/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 23:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/04/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 16:49

Juntada de Petição de réplica
17/04/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:44

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:50

Recebidos os autos
03/04/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/04/2024 16:53

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:48

Recebidos os autos
05/03/2024 16:48

Concedida a gratuidade da justiça a RENATO MATIAS FREIRE - CPF: *65.***.*03-35 (REQUERENTE).
04/03/2024 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/02/2024 17:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/02/2024 14:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
30/01/2024 16:23

Recebidos os autos
30/01/2024 16:23

Indeferido o pedido de RENATO MATIAS FREIRE - CPF: *65.***.*03-35 (REQUERENTE)
30/01/2024 16:23

Determinada a emenda à inicial
30/01/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/01/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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