30/05/2025 00:53

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 00:52

Transitado em Julgado em 23/05/2025
24/05/2025 03:20

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DO CARMO em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DO CARMO em 15/05/2025 23:59.
09/05/2025 11:29

Juntada de Certidão
09/05/2025 11:29

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2025 11:29

Juntada de Certidão
09/05/2025 11:29

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2025 11:28

Juntada de Certidão
09/05/2025 11:28

Juntada de Alvará de levantamento
08/05/2025 02:36

Publicado Sentença em 08/05/2025.
08/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:57

Recebidos os autos
06/05/2025 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2025 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/04/2025 02:53

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
14/04/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 13:27

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:51

Recebidos os autos
07/04/2025 15:51

Outras decisões
07/04/2025 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/04/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 18:32

Juntada de Certidão
02/04/2025 18:29

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:40

Expedição de Ofício.
07/02/2025 14:40

Expedição de Ofício.
07/02/2025 14:39

Expedição de Ofício.
03/02/2025 10:20

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
04/11/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:58

Recebidos os autos
04/11/2024 13:57

Outras decisões
01/11/2024 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
31/10/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 13:34

Recebidos os autos
18/10/2024 13:34

Outras decisões
17/10/2024 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/10/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:17

Recebidos os autos
27/08/2024 15:17

Outras decisões
27/08/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:20

Recebidos os autos
01/08/2024 14:20

Outras decisões
31/07/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
31/07/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:49

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
17/07/2024 17:01

Recebidos os autos
17/07/2024 17:01

Outras decisões
16/07/2024 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/03/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
04/03/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 04:10

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DO CARMO em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712928-13.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) AUTOR: CICERO RODRIGUES DO CARMO REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO FORÇA DE MANDADO DESTINATÁRIOS: DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 00.***.***/0001-26) Nome: PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco I, Edifício Sede, Brasília-DF – CEP: 70620-090 O Distrito Federal, apesar de devidamente intimado, manteve-se inerte, mesmo após ter sido concedida dilação do prazo para o cumprimento.

O prazo se transcorreu sem manifestação sobre o cumprimento da obrigação de fazer, consoante determinado na sentença confirmada pelo acórdão, nos termos do artigo 536 do CPC e decisão deste Juízo.

Houve descumprimento à ordem judicial, tendo em vista a inércia/omissão.

Desse modo, intime-se o Distrito Federal, pessoalmente, na figura dos representantes legais ou quem as vezes o fizer, com urgência, para comprovar o cumprimento da decisão de ID 177595181.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa pecuniária diária de R$1.000,00 (mil reais), solidariamente, limitada a R$20.000,00 (vinte mil reais) em caso de descumprimento, sem prejuízo de outras medidas previstas em lei.

Intimem-se com urgência.

Sem prejuízo, a parte exequente deverá informar do imediato este Juízo acerca do cumprimento da medida, assim que efetivamente lhe for apresentada.

Concedo a essa decisão força de mandado.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
20/02/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:43

Recebidos os autos
20/02/2024 13:43

Outras decisões
19/02/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/02/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:36

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DO CARMO em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712928-13.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) AUTOR: CICERO RODRIGUES DO CARMO REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Informe o exequente acerca do cumprimento da Obrigação de Fazer pelo Distrito Federal.

Prazo de 5 (cinco) dias, pena de extinção do feito.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
30/01/2024 18:03

Recebidos os autos
30/01/2024 18:03

Outras decisões
30/01/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/01/2024 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
10/11/2023 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 16:50

Recebidos os autos
08/11/2023 16:50

Outras decisões
08/11/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/11/2023 15:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/11/2023 14:43

Recebidos os autos
08/11/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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