19/03/2025 19:43

Arquivado Provisoramente
13/03/2025 21:07

Juntada de Certidão
13/03/2025 21:07

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2025 02:44

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:34

Publicado Certidão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:58

Recebidos os autos
14/02/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/02/2025 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
11/12/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 03:02

Juntada de Certidão
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
17/10/2024 14:57

Recebidos os autos
17/10/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/10/2024 17:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
03/10/2024 17:00

Juntada de Ofício de requisição
01/10/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/10/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 20:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 17:21

Expedição de Ofício.
27/09/2024 15:22

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:17

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 21:21

Recebidos os autos
19/09/2024 21:21

Embargos de Declaração Acolhidos
04/09/2024 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/09/2024 08:12

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 16:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:29

Recebidos os autos
09/08/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/07/2024 20:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2024 04:04

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:56

Recebidos os autos
05/07/2024 11:56

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
25/06/2024 05:08

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/06/2024 16:46

Juntada de Petição de réplica
03/06/2024 02:44

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0714887-19.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: HORLEY RIBEIRO DOS SANTOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID .198093114 Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 09:21:32.

KATIUSSA KELLY ARAUJO AMORIM Servidor Geral
28/05/2024 09:22

Expedição de Certidão.
25/05/2024 19:18

Juntada de Petição de impugnação
23/04/2024 04:36

Decorrido prazo de HORLEY RIBEIRO DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:55

Recebidos os autos
10/04/2024 18:55

Outras decisões
02/04/2024 04:40

Decorrido prazo de HORLEY RIBEIRO DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/04/2024 18:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/04/2024 17:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/03/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:00

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714887-19.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: HORLEY RIBEIRO DOS SANTOS, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – HORLEY RIBEIRO DOS SANTOS e OUTROS interpuseram embargos declaratórios (ID 187858249) contra a decisão de ID 186588745, que determinou o sobrestamento do feito até o julgamento do Tema Repetitivo 1169 pelo e.

STJ.

Alegam que a decisão é omissa afirmando que a matéria discutida no Tema 1169 pelo Superior Tribunal de Justiça não está posta no presente caso e, por isso, nada impede que o presente cumprimento de sentença tenha seguimento, uma vez que o quantum debeatur executado foi apurado com base em simples cálculos aritméticos. É o breve relatório.

Decido.

II - O recurso é tempestivo e adequado, razão pela qual os embargos devem ser conhecidos.

No mérito, os embargos não merecem prosperar.

Sobre a alegação de que a decisão é omissa em relação a matéria discutida no Tema 1169, não se vislumbra o vício apontado.

O Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais n. 1.978.629/RJ, 1.985.037/RJ e 1.985.491/RJ, como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1169, no qual se busca: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.” Nesses termos, a Corte de Justiça determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no país e discutem a mesma questão.

Assim, ao contrário do alegado, a decisão embargada promoveu o sobrestamento do cumprimento individual de sentença em observância ao tema afetado em recurso repetitivo.

A definição sobre a admissibilidade do cumprimento de sentença em razão da possibilidade, em tese, de definição do valor da dívida a partir de simples cálculos aritméticos, constitui o cerne da questão em debate no STJ.

Por isso, não resta configurado o vício de linguagem alegado.

III – Pelo exposto, NEGA-SE PROVIMENTO aos embargos.

Preclusa esta decisão, promova-se o sobrestamento do feito, conforme determinado na decisão de ID 186588745.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 15:26:34.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
02/03/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 18:26

Recebidos os autos
01/03/2024 18:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
01/03/2024 18:26

Embargos de declaração não acolhidos
27/02/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/02/2024 19:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2024 03:04

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:57

Recebidos os autos
15/02/2024 17:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
09/02/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/02/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:42

Publicado Despacho em 05/02/2024.
02/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0714887-19.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: HORLEY RIBEIRO DOS SANTOS, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Antes de receber o pedido de cumprimento de sentença, intime-se a parte requerente para informar se houve a liquidação prévia do julgado na ação originária, tendo em vista o Tema Repetitivo 1169.

Prazo: CINCO DIAS.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
30/01/2024 18:54

Recebidos os autos
30/01/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/01/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:48

Publicado Despacho em 22/01/2024.
10/01/2024 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
19/12/2023 15:54

Recebidos os autos
19/12/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 15:51

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
18/12/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/12/2023 13:09

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/12/2023 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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