TJDFT - 0736452-79.2022.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2024 20:55
Arquivado Definitivamente
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16/02/2024 15:25
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 15:25
Juntada de Certidão
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16/02/2024 15:24
Juntada de Alvará de levantamento
-
16/02/2024 15:24
Juntada de Alvará de levantamento
-
15/02/2024 02:28
Publicado Sentença em 15/02/2024.
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09/02/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
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09/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0736452-79.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GISELLE SILVA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do credor, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e aos seus advogados, observados os termos do requerimento sob o id. 185860463.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
07/02/2024 22:34
Transitado em Julgado em 07/02/2024
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07/02/2024 18:07
Recebidos os autos
-
07/02/2024 18:06
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 18:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/02/2024 12:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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07/02/2024 12:00
Juntada de Petição de petição
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06/02/2024 02:55
Publicado Certidão em 06/02/2024.
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05/02/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
-
05/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0736452-79.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GISELLE SILVA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.
Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.
Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.
BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024.
PRISCILLA KATYUSHA MAMEDE NONATO SILVA Servidor Geral -
01/02/2024 18:03
Juntada de Certidão
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01/02/2024 17:54
Juntada de Petição de petição
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19/10/2023 14:24
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 21:02
Expedição de Ofício.
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28/09/2023 11:19
Juntada de Certidão
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27/09/2023 10:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
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04/09/2023 18:18
Juntada de Petição de petição
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29/08/2023 00:51
Publicado Certidão em 29/08/2023.
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29/08/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
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25/08/2023 15:02
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 15:02
Expedição de Certidão.
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25/08/2023 14:18
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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24/08/2023 22:28
Recebidos os autos
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24/08/2023 22:28
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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13/07/2023 15:02
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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13/07/2023 15:02
Transitado em Julgado em 13/07/2023
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13/07/2023 01:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2023 23:59.
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07/07/2023 10:05
Decorrido prazo de GISELLE SILVA DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 10:05
Decorrido prazo de GISELLE SILVA DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.
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22/06/2023 00:16
Publicado Sentença em 22/06/2023.
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21/06/2023 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
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19/06/2023 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 18:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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19/06/2023 17:53
Recebidos os autos
-
19/06/2023 17:53
Embargos de Declaração Acolhidos
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13/06/2023 18:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
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13/06/2023 16:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
13/06/2023 14:16
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/06/2023 00:11
Publicado Certidão em 07/06/2023.
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06/06/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
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02/06/2023 15:58
Expedição de Certidão.
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02/06/2023 15:56
Expedição de Certidão.
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02/06/2023 15:11
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2023 00:12
Publicado Sentença em 29/05/2023.
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26/05/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
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24/05/2023 17:13
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2023 16:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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24/05/2023 15:57
Recebidos os autos
-
24/05/2023 15:57
Julgado procedente o pedido
-
28/04/2023 17:31
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
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26/04/2023 13:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
26/04/2023 13:02
Recebidos os autos
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28/03/2023 14:52
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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28/03/2023 14:32
Recebidos os autos
-
28/03/2023 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2023 14:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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28/02/2023 22:03
Juntada de Petição de petição
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16/02/2023 02:44
Publicado Despacho em 16/02/2023.
-
16/02/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
-
14/02/2023 13:45
Recebidos os autos
-
14/02/2023 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 11:04
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2023 17:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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06/02/2023 16:23
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2022 13:14
Recebidos os autos
-
19/12/2022 13:14
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2022 13:14
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2022 15:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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21/11/2022 15:27
Recebidos os autos
-
21/11/2022 15:27
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2022 22:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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07/10/2022 00:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2022 23:59:59.
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20/09/2022 19:00
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 19:00
Expedição de Certidão.
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20/09/2022 11:06
Juntada de Petição de petição
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08/09/2022 00:30
Publicado Certidão em 08/09/2022.
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06/09/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
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02/09/2022 17:34
Expedição de Certidão.
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01/09/2022 11:40
Juntada de Petição de contestação
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13/07/2022 00:43
Publicado Decisão em 13/07/2022.
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13/07/2022 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
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11/07/2022 12:40
Recebidos os autos
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11/07/2022 12:40
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2022 12:40
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GISELLE SILVA DOS SANTOS - CPF: *62.***.*62-72 (REQUERENTE).
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11/07/2022 12:40
Decisão interlocutória - recebido
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01/07/2022 16:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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01/07/2022 16:25
Juntada de Certidão
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01/07/2022 16:16
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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30/06/2022 19:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2022
Ultima Atualização
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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