13/06/2025 10:14

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 03:11

Decorrido prazo de ARUBA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:29

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 14:39

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:45

Recebidos os autos
09/01/2025 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/01/2025 12:36

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ALCINDO DE ARRUDA PINTO FILHO em 11/11/2024 23:59.
21/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
15/10/2024 17:11

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:47

Juntada de Petição de apelação
14/10/2024 13:57

Juntada de Petição de certidão
10/10/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 23/09/2024.
23/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 23/09/2024.
20/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 13:41

Recebidos os autos
18/09/2024 13:41

Declarada decadência ou prescrição
18/09/2024 06:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/09/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:28

Processo Desarquivado
05/09/2024 14:28

Juntada de Certidão
22/07/2024 11:04

Arquivado Provisoramente
10/07/2024 04:07

Decorrido prazo de ARUBA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:17

Decorrido prazo de ALCINDO DE ARRUDA PINTO FILHO em 08/07/2024 23:59.
25/06/2024 05:11

Decorrido prazo de ALCINDO DE ARRUDA PINTO FILHO em 24/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:26

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:26

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 06:02

Decorrido prazo de ALCINDO DE ARRUDA PINTO FILHO em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 12:45

Recebidos os autos
13/06/2024 12:45

Indeferido o pedido de ARUBA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP - CNPJ: 18.***.***/0001-13 (EXEQUENTE)
11/06/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/06/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 12:22

Juntada de Certidão
04/06/2024 03:31

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0023913-80.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ARUBA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP EXECUTADO: ALCINDO DE ARRUDA PINTO FILHO DECISÃO Não se mostra razoável o deferimento de novo pedido de bloqueio eletrônico de valores, sem que a parte exequente demonstre possibilidade de êxito que justifique a reiteração da busca.

De outra parte, a simples migração do sistema BacenJud para o SisbaJud não justifica a reiteração da diligência, pois embora este último sistema contenha inovações no que tange ao módulo de quebra de sigilo e acesso a dados e informações bancárias, no que diz respeito ao módulo de pesquisa e bloqueio de valores, atinente à execuções, continua com o mesmo alcance que o sistema anterior.

Com efeito, a reiteração da busca de ativos somente se mostra plausível caso o exequente demonstre a possibilidade de êxito diante da alteração patrimonial da parte executada, o que não se verifica no caso em tela.

Nesse sentido, a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado no sentido de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de ativos financeiros depende de motivação expressa do exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade.

Pertinente transcrever as seguintes ementas de julgados do STJ, in verbis: "ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

PEDIDO DE NOVA DILIGÊNCIA JUNTO AO SISTEMA BACENJUD.

NÃO DEMONSTRADA A MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA DO EXECUTADO.

RAZOABILIDADE NÃO CONFIGURADA.

NOVO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.

SÚMULA 7/STJ. 1.

Nos termos da jurisprudência desta Corte, novo pedido de busca de ativo financeiro por meio do Sistema Bacen Jud pode ser deferido, desde que observado o princípio da razoabilidade.

Precedentes: AgRg no REsp 1.311.126/RJ, Rel.

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 22/5/2013 e REsp 1.328.067/RS, Rel.

Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 18/4/2013. 2.

O Tribunal de origem, com base no substrato fáticoprobatório, entendeu que a parte exequente não demonstrou, através de indícios ou provas, que a situação econômica do executado se alterou, sendo que a reforma de tal entendimento esbarraria na Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno a que se nega provimento." (AgInt no REsp 1600344/RS, Rel.

Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/10/2016, DJe 19/10/2016) "PROCESSUAL CIVIL.

TRIBUTÁRIO.

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA ELETRÔNICA DE DINHEIRO.

REPETIÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS VIA BACENJUD.

POSSIBILIDADE. 1.

Discute-se nos autos sobre a possibilidade de reiteração do pedido de constrição online, considerando a existência de anterior tentativa de bloqueio infrutífera. 2.

Na espécie, o Tribunal de origem negou o pedido do IBAMA de reiteração da penhora online, por entender que houve tentativa de bloqueio infrutífera há mais de dois anos.

Asseverou, ademais, que o recorrente não trouxe qualquer comprovação de alteração da situação econômica do agravante. 3.

Esta Corte já se pronunciou no sentido da possibilidade de reiteração do pedido de penhora via sistema Bacenjud, desde que observado o princípio da razoabilidade a ser analisado caso a caso.

Precedente: REsp 1199967/MG, Rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 4.2.2011. 4.

Agravo regimental não provido." (AgRg no REsp 1471065/PA, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/10/2014, DJe 28/10/2014)” Este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios sufraga o mesmo entendimento.

Veja-se: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

REITERAÇÃO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA VIA BACENJUD.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR.

INCISO III DO ARTIGO 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1 - Na hipótese de não localização de bens do devedor passíveis de penhora, impõe-se a observância do estatuído no artigo 921, inciso III do CPC, com a suspensão do Feito Executivo, bem como do prazo prescricional, razão pela qual a determinação de arquivamento provisório dos autos, além de estar amparada em dispositivo legal que autoriza expressamente tal providência, também não causará prejuízo algum à Credora. 2 - O Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens pelo sistema BACENJUD depende de motivação expressa do Exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade. 3 - Não se vislumbra razoabilidade na realização de nova diligência junto aos sistemas BACENJUD quando não demonstrada qualquer modificação ocorrida na situação econômica do Executado após a pesquisa infrutífera anterior.

Agravo de Instrumento desprovido.” (Acórdão n.º 991973, 20160020070724AGI, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 01/02/2017, Publicado no DJE: 13/02/2017.

Pág.: 497/501) “AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REITERAÇÃO DA BUSCA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE POSSIBILIDADE DE ÊXITO - PRAZO EXÍGUO - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. 1. É necessário observar-se o princípio da razoabilidade para nova pesquisa de bens da parte executada, eis que ao exequente não é dado o direito de eternizar a reiteração das medidas constritivas que restaram infrutíferas, sem que antes demonstre a possibilidade de êxito que justifique nova busca. 2.

Recurso conhecido e desprovido.” (Acórdão n.º 980463, 20160020259704AGI, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 09/11/2016, Publicado no DJE: 22/11/2016.

Pág.: 493/499) No caso em apreço, este Juízo já realizou pesquisa de ativos financeiros da parte executada, que redundou infrutífera.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora, fato que motivou o arquivamento provisório do processo, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, não tendo a parte exequente demonstrado a modificação fática do estado patrimonial da parte executada.

Indefiro, portanto, o novo pedido de pesquisa de ativos financeiros no sistema SISBAJUD.

Retornem-se os autos ao arquivo provisório durante o decurso do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, inc.

III e § 2º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/05/2024 00:32

Recebidos os autos
29/05/2024 00:32

Indeferido o pedido de ARUBA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP - CNPJ: 18.***.***/0001-13 (EXEQUENTE)
28/05/2024 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/05/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 15:38

Recebidos os autos
20/05/2024 15:38

Indeferido o pedido de ARUBA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP - CNPJ: 18.***.***/0001-13 (EXEQUENTE)
16/05/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/05/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:05

Publicado Certidão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 16:46

Juntada de Certidão
02/03/2024 04:02

Decorrido prazo de ARUBA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0023913-80.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ARUBA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP EXECUTADO: ALCINDO DE ARRUDA PINTO FILHO DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO I.

Por meio do Ofício n.º 43/2024 - DETRAN/DG/DIRPOL/COPOL S/DVA S , o Chefe do Depósito de Veículo Apreendido Sul do DETRAN/DF informa que o veículo penhorado nestes autos, GM/CORSA WIND, Placas KDG-6635, Chassi 9BGSC08ZVVC732681, de propriedade do executado ALCINDO DE ARRUDA PINTO FILHO, foi removido ao depósito do DETRAN/DF em 30/12/2023 e, em razão da aplicação de penalidades, deverá ir a leilão para o pagamento dos débitos administrativos a ele relacionados.

Requer, dessa forma, a baixa da restrição estabelecida por este Juízo a partir do sistema RENAJUD (id. 184826039).

Em vista da ordem de prioridade de créditos estabelecida pelo art. 328, § 6º, do Código de Trânsito Brasileiro, determino a retirada das restrições lançadas sobre o aludido veículo por este Juízo via sistema RENAJUD, no âmbito do presente feito, a fim de possibilitar a realização de leilão quanto ao bem em questão.

Comunique-se a presente decisão ao Chefe do Depósito de Veículos Apreendidos do DETRAN/DF, esclarecendo que eventual saldo de hasta pública, decotados os valores devidos ao DETRAN/DF, deverão ser depositados em conta judicial vinculada ao presente feito, não havendo outros impedimentos.

Confiro à presente decisão força de ofício.

Encaminhe-se por e-mail ([email protected]), se possível.

II.

Após, retornem-se os autos ao arquivo provisório durante o decurso do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, inc.

III e § 2º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
01/02/2024 20:30

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:23

Juntada de Certidão
29/01/2024 10:09

Recebidos os autos
29/01/2024 10:09

Outras decisões
26/01/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/01/2024 16:59

Processo Desarquivado
26/01/2024 16:59

Juntada de Certidão
18/08/2021 15:11

Arquivado Provisoramente
18/08/2021 15:11

Expedição de Certidão.
07/05/2021 02:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/06/2020 02:37

Decorrido prazo de ARUBA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 18/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 02:32

Decorrido prazo de ALCINDO DE ARRUDA PINTO FILHO em 16/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:19

Publicado Decisão em 27/05/2020.
26/05/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 12:45

Recebidos os autos
22/05/2020 12:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/05/2020 12:45

Decisão interlocutória - indeferimento
19/05/2020 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/05/2020 03:27

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 11:57

Decorrido prazo de ARUBA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 13/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 02:16

Publicado Certidão em 06/05/2020.
05/05/2020 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 18:10

Juntada de Certidão
10/03/2020 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2020 14:36

Expedição de Mandado.
14/02/2020 15:20

Expedição de Certidão.
03/02/2020 13:46

Recebidos os autos
03/02/2020 13:46

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/01/2020 02:54

Juntada de Petição de petição
16/08/2019 14:25

Decorrido prazo de ARUBA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 15/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 14:46

Decorrido prazo de ALCINDO DE ARRUDA PINTO FILHO em 13/08/2019 23:59:59.
12/06/2019 06:43

Publicado Certidão em 12/06/2019.
12/06/2019 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2019 12:30

Expedição de Certidão.
04/05/2019 06:36

Decorrido prazo de ARUBA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 03/05/2019 23:59:59.
27/04/2019 05:33

Decorrido prazo de ARUBA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 26/04/2019 23:59:59.
24/04/2019 17:07

Decorrido prazo de ALCINDO DE ARRUDA PINTO FILHO em 23/04/2019 23:59:59.
24/04/2019 17:07

Decorrido prazo de ALCINDO DE ARRUDA PINTO FILHO em 23/04/2019 23:59:59.
02/04/2019 03:15

Publicado Despacho em 02/04/2019.
01/04/2019 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2019 15:10

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2019 15:00

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 16:41

Recebidos os autos
28/03/2019 16:41

Expedição de Outros documentos.
28/03/2019 16:41

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/03/2019 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2019

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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