15/08/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
14/08/2025 19:24

Recebidos os autos
14/08/2025 19:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
12/08/2025 02:36

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
06/08/2025 18:49

Recebidos os autos
27/08/2024 19:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/08/2024 19:55

Juntada de Certidão
23/08/2024 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 19:22

Juntada de Certidão
31/07/2024 02:22

Decorrido prazo de JADER FERREIRA DAS NEVES em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 23:50

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:57

Publicado Sentença em 09/07/2024.
09/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720478-47.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JADER FERREIRA DAS NEVES EMBARGADO: ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

A título de esclarecimento, todavia, registre-se que a sentença embargada reconheceu o direito aos honorários pleiteados, mas não na extensão pretendida, de modo que para se aferir o efetivo valor devido, indispensável que o credor se valha do instrumento processual cabível, que não a execução.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada.

Intimem-se.

Documento Datado e Assinado Digitalmente
17/06/2024 14:11

Recebidos os autos
17/06/2024 14:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/05/2024 19:10

Recebidos os autos
19/05/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/04/2024 09:52

Juntada de Petição de impugnação
18/04/2024 02:41

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
04/03/2024 19:40

Recebidos os autos
04/03/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2024 04:02

Decorrido prazo de JADER FERREIRA DAS NEVES em 01/03/2024 23:59.
16/02/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/02/2024 21:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2024 02:41

Publicado Sentença em 06/02/2024.
05/02/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, resolvo o mérito da causa e, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo procedentes os embargos opostos para reconhecer a nulidade da execução por ausência de título executivo que espelhe obrigação líquida.
05/12/2023 09:25

Recebidos os autos
05/12/2023 09:25

Julgado procedente o pedido
08/03/2023 16:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
07/03/2023 01:04

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:03

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
08/02/2023 02:35

Publicado Decisão em 08/02/2023.
08/02/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
09/01/2023 15:45

Recebidos os autos
09/01/2023 15:45

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2022 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
03/09/2022 00:18

Decorrido prazo de JADER FERREIRA DAS NEVES em 02/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 23:37

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 19:58

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:11

Publicado Certidão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 15:54

Expedição de Certidão.
18/08/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:35

Publicado Certidão em 08/08/2022.
30/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de JADER FERREIRA DAS NEVES em 28/07/2022 23:59:59.
28/07/2022 15:56

Expedição de Certidão.
28/07/2022 05:37

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 16:54

Recebidos os autos
04/07/2022 16:54

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2022 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
24/06/2022 21:03

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 12:25

Desentranhado o documento
20/06/2022 12:25

Desentranhado o documento
20/06/2022 12:25

Desentranhado o documento
20/06/2022 12:24

Desentranhado o documento
20/06/2022 12:24

Desentranhado o documento
20/06/2022 12:24

Desentranhado o documento
17/06/2022 08:55

Publicado Decisão em 17/06/2022.
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 10:49

Recebidos os autos
14/06/2022 10:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/06/2022 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/06/2022 22:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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