11/03/2025 02:42

Decorrido prazo de PROFESSOR GASTAO CENTRO DE ENSINO E CURSOS LIVRES EIRELI em 10/03/2025 23:59.
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ANTONIO SANCHES FILHO em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de CANDIDO CALAZANS - CURSO PRE-VESTIBULAR LTDA - ME em 12/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:07

Decorrido prazo de ANTONIO SANCHES FILHO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:07

Decorrido prazo de CANDIDO CALAZANS - CURSO PRE-VESTIBULAR LTDA - ME em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 14:56

Expedição de Mandado.
14/01/2025 14:11

Expedição de Mandado.
14/01/2025 13:48

Expedição de Mandado.
06/01/2025 16:14

Juntada de Certidão
03/01/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 05:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/12/2024 18:48

Juntada de Certidão
04/12/2024 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 07:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 07:14

Expedição de Mandado.
26/11/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:09

Recebidos os autos
25/11/2024 17:09

Deferido o pedido de CANDIDO CALAZANS - CURSO PRE-VESTIBULAR LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-49 (EXECUTADO).
22/11/2024 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/11/2024 11:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/11/2024 06:00

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:09

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/10/2024 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2024 00:10

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 00:10

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 00:10

Publicado Despacho em 10/10/2024.
09/10/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 20:02

Recebidos os autos
07/10/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de CANDIDO CALAZANS - CURSO PRE-VESTIBULAR LTDA - ME em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO SANCHES FILHO em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716993-73.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MICHAEL CHARLES DE PINHO CARVALHO EXECUTADO: CANDIDO CALAZANS - CURSO PRE-VESTIBULAR LTDA - ME, ANTONIO SANCHES FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo e-mail recebido da JUCIS-DF.

De ordem, intimo o exequente a se manifestar no prazo de cinco dias.

Brasília - DF, 17 de setembro de 2024 às 18:31:14 ELAINE REGINA NERY Servidor Geral
18/09/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/09/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 18:38

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716993-73.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MICHAEL CHARLES DE PINHO CARVALHO EXECUTADO: CANDIDO CALAZANS - CURSO PRE-VESTIBULAR LTDA - ME, ANTONIO SANCHES FILHO Decisão O exequente, à falta de outros bens, postula a penhora das quotas sociais da sociedade empresária PROFESSOR GASTÃO CENTRO DE ENSINO E CURSOS LIVRES EIRELI, (CNPJ o nº 35.***.***/0002-08), na qual a parte executada, Antônio Sanches Filho, figura no quadro societário.

A parte demonstrou que a empresa está em plena atividade (ID 204359348 e seguintes). É entendimento pacífico a plausibilidade do pedido que, inclusive, está em consonância com os artigos 861 e seguintes do CPC.

Posto isso: 1.

Defiro a penhora das quotas sociais pertencentes ao executado, Antônio Sanches Filho@, no que tange à aludida pessoa jurídica, esta que deverá ser intimada na pessoa do sócio ora executado, também para que, no prazo de 30 dias, ultime as seguintes providências: (a) apresente balanço especial, na forma da lei; (b) ofereça as quotas ou ao outro sócio, observado o direito de preferência legal ou contratual; (c) não havendo interesse do sócio na aquisição, será realizada liquidação das quotas, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro; (d) para evitar a liquidação das quotas, a sociedade poderá adquiri-las sem redução do capital social e com utilização de reservas, para manutenção em tesouraria; (e) para os fins da liquidação mencionada na letra "c", poderá ser nomeado administrador, que deverá submeter à aprovação judicial a forma de liquidação; (f) caso não haja interesse dos demais sócios no exercício de direito de preferência, não ocorra a aquisição das quotas pelas sociedades e a liquidação seja excessivamente onerosa, poderá ser realizado leilão judicial das quotas. 2.

Atribuo esta decisão força de ofício/mandado para que a Junta Comercial anote, em seus assentamentos, independentemente de quaisquer outras formalidades, a penhora das aludidas cotas sociais, comunicando-o a este juízo no prazo de 10 dias úteis. 3.

Em face do princípio da cooperação, intime-se o exequente para remessa desta decisão (que tem força de ofício/mandado). 4.

Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar.

Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente. 5.

A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo pela Junta Comercial, preferencialmente, por e-mail corporativo ([email protected]), ou para o endereço físico: Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, bloco 'b', Praça Municipal, lote 1, 8º andar, ala 'c', sala 826/828, Cartório Judicial Único - CJU, com menção do número deste processo (que consta no cabeçalho desta decisão). 6.

Intime-se a parte executada (prazo de 15 dias, mediante o DJE) e aguarde-se a resposta na Junta Comercial, com posterior intimação do credor para impulsionar o processo. 7.

Por fim, defiro a prioridade de tramitação, na forma do artigo 4º, IV do §2º da Lei 14.238/2021.

Anote-se.

Publique-se. *documento assinado eletronicamente
26/08/2024 14:14

Recebidos os autos
26/08/2024 14:14

Deferido o pedido de MICHAEL CHARLES DE PINHO CARVALHO - CPF: *20.***.*35-15 (EXEQUENTE).
03/08/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/07/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:01

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 14:54

Recebidos os autos
28/06/2024 14:54

Deferido em parte o pedido de MICHAEL CHARLES DE PINHO CARVALHO - CPF: *20.***.*35-15 (EXEQUENTE)
19/04/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/04/2024 18:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/04/2024 04:11

Decorrido prazo de MICHAEL CHARLES DE PINHO CARVALHO em 15/04/2024 23:59.
03/04/2024 17:52

Juntada de Certidão
25/03/2024 18:03

Juntada de Certidão
20/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716993-73.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MICHAEL CHARLES DE PINHO CARVALHO EXECUTADO: CANDIDO CALAZANS - CURSO PRE-VESTIBULAR LTDA - ME, ANTONIO SANCHES FILHO Decisão I – Da emenda ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica Ao exequente, a fim de que seja cumprida integralmente a decisão que determinou a emenda (ID 184564397), inclusive no tange ao pagamento das custas (apresentar guia e comprovante de pagamento), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do processamento do incidente..

II – Do ofício Detran/DF O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN/DF) oficiou a este Juízo, noticiando que o veículo FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX, placa JGS1316, de propriedade do executado ANTONIO SANCHES FILHO, fora recolhido ao depósito daquela autarquia.

Ademais, informou que o bem será incluído em leilão administrativo, motivo pelo qual requereu a remoção da restrição de transferência do veículo.

Sobre este ponto, a Resolução n. 623, de 6 de setembro de 2016, expedida pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, assim dispõe: "Art. 35.

Restando saldo do produto apurado na venda de cada veículo, quitados os débitos e as despesas previstas nesta Resolução, este deverá ser mantido em conta remunerada na agência bancária pública ou privada que o órgão detenha suas movimentações regulares".

Portanto, se, do produto do leilão - e já decotadas as cifras a serem canalizadas para a quitação de multas, tributos, custeio e outros débitos relativos ao veículo -, sobejar saldo, este deverá ser depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo.

Assim, promovo a baixa da restrição de transferência mediante o sistema RENAJUD.

Esclareço que ainda consta restrição da Sexta Vara Cível de Brasília, processo nº 0716758-72.2022.8.07.0001.

Comunique-se ao órgão administrativo, participando-o do teor desta decisão, sobretudo acerca da destinação a ser dada para a verba que eventualmente restar em razão da venda administrativa do veículo em questão.

Atribuo a esta decisão força de ofício/mandado.

IV – Da suspensão.

Por fim, não cumprida a determinação contida no item I, retornem os autos ao arquivo provisório, tendo em vista que transcorrei o prazo da suspensão em 14/12/2023.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
15/03/2024 14:12

Recebidos os autos
15/03/2024 14:12

Outras decisões
13/03/2024 14:35

Juntada de Certidão
13/03/2024 14:33

Juntada de Certidão
11/03/2024 11:39

Juntada de Petição de substabelecimento
04/03/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/03/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 04:02

Decorrido prazo de MICHAEL CHARLES DE PINHO CARVALHO em 01/03/2024 23:59.
06/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716993-73.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MICHAEL CHARLES DE PINHO CARVALHO EXECUTADO: CANDIDO CALAZANS - CURSO PRE-VESTIBULAR LTDA - ME, ANTONIO SANCHES FILHO Decisão Emende-se o pedido antecedente para: (a) instruí-lo com a documentação hábil a demonstrar os fatos relatados, assim como aqueles indispensáveis à compreensão e ao correto julgamento da controvérsia (art. 133, §4º do novo CPC).

Ressalto que o encerramento irregular da empresa e/ou a simples inexistência de bens passíveis de penhora não autorizam a instauração do incidente previsto nos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil, tampouco a desconsideração da personalidade jurídica.

Para que haja a instauração do incidente, como de resto se extrai da leitura do artigo 134, § 4º, do Código de Processo Civil, impõe-se que o exequente alegue e demonstre (ainda que de forma indiciária, neste estágio processual) fatos que configurem o preenchimento dos requisitos legais específicos, pois do contrário haverá a interceptação prematura do feito. (b) Apresentar a qualificação completa dos sócios da pessoa jurídica, bem como os respectivos atos constitutivos; (c) Juntar o comprovante de pagamento das custas processuais.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Publique-se. *documento assinado eletronicamente
30/01/2024 10:17

Recebidos os autos
30/01/2024 10:17

Determinada a emenda à inicial
12/01/2024 16:39

Juntada de Certidão
30/11/2023 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/11/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 08:43

Decorrido prazo de MICHAEL CHARLES DE PINHO CARVALHO em 20/11/2023 23:59.
21/09/2023 17:00

Juntada de Certidão
11/09/2023 00:08

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
05/09/2023 17:48

Juntada de Certidão
04/09/2023 16:24

Recebidos os autos
04/09/2023 16:24

Deferido o pedido de MICHAEL CHARLES DE PINHO CARVALHO - CPF: *20.***.*35-15 (EXEQUENTE).
04/07/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/06/2023 01:25

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 03:08

Decorrido prazo de MICHAEL CHARLES DE PINHO CARVALHO em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 03:08

Decorrido prazo de ANTONIO SANCHES FILHO em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 03:08

Decorrido prazo de CANDIDO CALAZANS - CURSO PRE-VESTIBULAR LTDA - ME em 07/02/2023 23:59.
14/12/2022 02:36

Publicado Decisão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
01/12/2022 07:23

Recebidos os autos
01/12/2022 07:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/11/2022 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2022 17:31

Expedição de Mandado.
18/10/2022 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/10/2022 15:59

Expedição de Certidão.
28/09/2022 00:43

Publicado Decisão em 28/09/2022.
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 18:40

Recebidos os autos
23/09/2022 18:40

Decisão interlocutória - deferimento
21/09/2022 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
20/09/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
27/08/2022 00:16

Decorrido prazo de MICHAEL CHARLES DE PINHO CARVALHO em 26/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 02:21

Publicado Decisão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 16:42

Recebidos os autos
17/08/2022 16:42

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2022 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
10/08/2022 16:12

Juntada de Certidão
29/06/2022 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2022 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2022 01:26

Publicado Mandado em 20/06/2022.
20/06/2022 01:26

Publicado Mandado em 20/06/2022.
19/06/2022 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
17/06/2022 08:55

Publicado Mandado em 17/06/2022.
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
16/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 17:21

Expedição de Mandado.
14/06/2022 17:14

Expedição de Mandado.
14/06/2022 16:44

Expedição de Mandado.
26/05/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:24

Decorrido prazo de MICHAEL CHARLES DE PINHO CARVALHO em 25/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/05/2022.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 20:31

Juntada de Certidão
05/04/2022 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2022 00:11

Publicado Mandado em 01/04/2022.
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 16:02

Expedição de Mandado.
04/03/2022 00:47

Decorrido prazo de MICHAEL CHARLES DE PINHO CARVALHO em 03/03/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:35

Publicado Decisão em 25/02/2022.
01/03/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 09:29

Recebidos os autos
23/02/2022 09:29

Decisão interlocutória - deferimento
18/02/2022 00:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
17/02/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 00:28

Decorrido prazo de MICHAEL CHARLES DE PINHO CARVALHO em 09/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:23

Publicado Certidão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
24/01/2022 13:37

Juntada de Certidão
24/01/2022 08:19

Recebidos os autos
24/01/2022 08:19

Decisão interlocutória - deferimento
21/01/2022 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
20/01/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
04/12/2021 00:21

Decorrido prazo de MICHAEL CHARLES DE PINHO CARVALHO em 03/12/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:15

Publicado Decisão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
19/11/2021 11:33

Juntada de Certidão
04/10/2021 15:14

Recebidos os autos
04/10/2021 15:14

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2021 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
04/10/2021 12:51

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
28/09/2021 02:55

Decorrido prazo de MICHAEL CHARLES DE PINHO CARVALHO em 27/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2021.
17/09/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
15/09/2021 16:35

Recebidos os autos
15/09/2021 16:35

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2021 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
15/09/2021 12:26

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 15:01

Decorrido prazo de MICHAEL CHARLES DE PINHO CARVALHO em 13/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:38

Publicado Certidão em 02/09/2021.
04/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
31/08/2021 10:23

Juntada de Certidão
24/08/2021 02:43

Publicado Decisão em 24/08/2021.
23/08/2021 11:45

Juntada de Certidão
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 19:22

Recebidos os autos
19/08/2021 19:22

Decisão interlocutória - deferimento
19/08/2021 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
19/08/2021 11:12

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 02:52

Decorrido prazo de MICHAEL CHARLES DE PINHO CARVALHO em 16/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 02:31

Publicado Decisão em 06/08/2021.
06/08/2021 02:31

Publicado Decisão em 06/08/2021.
05/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
03/08/2021 16:54

Recebidos os autos
03/08/2021 16:54

Decisão interlocutória - deferimento
03/08/2021 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
03/08/2021 11:51

Juntada de Certidão
12/07/2021 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de MICHAEL CHARLES DE PINHO CARVALHO em 24/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
29/05/2021 09:25

Recebidos os autos
29/05/2021 09:25

Decisão interlocutória - recebido
21/05/2021 20:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/05/2021 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
21/05/2021 15:42

Recebidos os autos
21/05/2021 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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