28/07/2025 02:45

Publicado Sentença em 28/07/2025.
26/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 13:08

Recebidos os autos
23/07/2025 13:08

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2025 13:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/07/2025 13:04

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:27

Decorrido prazo de CLINICA DE ODONTOLOGIA BRASILEIRA LTDA - EPP em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 09/06/2025.
08/06/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 21:24

Recebidos os autos
04/06/2025 21:24

Deferido o pedido de VERA LUCIA ALVES VIANA DOS REIS - CPF: *88.***.*10-06 (REQUERENTE), LUCIANA LEAL SANTOS CORREA - CPF: *45.***.*27-91 (PERITO).
04/06/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/06/2025 03:12

Decorrido prazo de GALLI ODONTOLOGIA LTDA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:12

Decorrido prazo de CLINICA DE ODONTOLOGIA BRASILEIRA LTDA - EPP em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 14:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/05/2025 02:45

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
06/05/2025 03:22

Decorrido prazo de CLINICA DE ODONTOLOGIA BRASILEIRA LTDA - EPP em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 13:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 17:53

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:48

Juntada de Petição de laudo
25/03/2025 16:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/03/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 13:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/03/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 04:11

Recebidos os autos
07/03/2025 04:11

Outras decisões
28/02/2025 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/02/2025 18:48

Decorrido prazo de VERA LUCIA ALVES VIANA DOS REIS - CPF: *88.***.*10-06 (REQUERENTE) em 26/02/2025.
19/02/2025 02:44

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 12/02/2025.
13/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 07:40

Recebidos os autos
09/02/2025 07:40

Deferido o pedido de LUCIANA LEAL SANTOS CORREA - CPF: *45.***.*27-91 (PERITO).
06/02/2025 06:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/02/2025 03:40

Decorrido prazo de CLINICA DE ODONTOLOGIA BRASILEIRA LTDA - EPP em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:49

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
17/01/2025 22:10

Recebidos os autos
17/01/2025 22:10

Deferido o pedido de LUCIANA LEAL SANTOS CORREA - CPF: *45.***.*27-91 (PERITO).
17/12/2024 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/12/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de CLINICA DE ODONTOLOGIA BRASILEIRA LTDA - EPP em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de VERA LUCIA ALVES VIANA DOS REIS em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 12:57

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 01:28

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de CLINICA DE ODONTOLOGIA BRASILEIRA LTDA - EPP em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de VERA LUCIA ALVES VIANA DOS REIS em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 14:40

Recebidos os autos
27/09/2024 14:40

Deferido o pedido de VERA LUCIA ALVES VIANA DOS REIS - CPF: *88.***.*10-06 (REQUERENTE).
20/09/2024 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CLINICA DE ODONTOLOGIA BRASILEIRA LTDA - EPP em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 11:41

Expedição de Certidão.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CLINICA DE ODONTOLOGIA BRASILEIRA LTDA - EPP em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 23:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/08/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 15:11

Recebidos os autos
14/08/2024 15:11

Decretada a revelia
01/08/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
30/07/2024 11:58

Juntada de Petição de réplica
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de CLINICA DE ODONTOLOGIA BRASILEIRA LTDA - EPP em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de CLINICA DE ODONTOLOGIA BRASILEIRA LTDA - EPP em 19/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:34

Publicado Certidão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 17:21

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
29/06/2024 03:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/06/2024 05:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/06/2024 05:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/06/2024 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/06/2024 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 23ª Vara Cível de Brasília
13/06/2024 14:04

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2024 13:48

Recebidos os autos
13/06/2024 13:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/06/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 18:11

Juntada de Certidão
04/06/2024 03:20

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703615-45.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: VERA LUCIA ALVES VIANA DOS REIS Requeridos: CLÍNICA DE ODONTOLOGIA BRASILEIRA LTDA - EPP e GALLI ODONTOLOGIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que realizamos a consulta dos endereços da parte requerida CLÍNICA DE ODONTOLOGIA BRASILEIRA LTDA - EPP, bem como de seus sócios-administradores MÔNICA CARLA TAUBE ELFWIRS e HAMZA IBRAHIM ALI ELFWIRS junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD/INFOSEG e SIEL, conforme comprovantes que se seguem.

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo, c/c o § 4º do art. 203 do CPC, INTIMO a parte Autora para se manifestar sobre as consultas de endereços realizadas nos sistemas conveniados, devendo indicar aqueles a serem diligenciados ou, se o caso, requerer o que entender de direito.

Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Alerto à parte de que é seu o ônus de cotejar as informações e relacionar todos os endereços novos, COM O CEP VÁLIDO, cabendo ao Cartório tão somente expedir as diligências.

Dessa forma, caso haja vários endereços a serem diligenciados, deverá a parte apresentar a lista com todos eles, de forma precisa e correta.

Ressalte-se que a parte autora DEVERÁ recolher as custas correspondentes a cada nova diligência a ser expedida / aditada, salvo se for beneficiária da gratuidade de justiça.

Caso a parte autora receba as intimações via sistema PJ-e (art. 5º, § 6º, da Lei 11419/06), após o decurso do prazo supra sem manifestação, independentemente de nova intimação, aguarde-se até completar o prazo de 30 (trinta) dias.

Caso a parte autora não receba intimação via sistema, proceda-se a sua intimação pessoal, por meio de CARTA-AR, para que promova o andamento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono.

Do que para constar, lavrei este termo.

Brasília/DF, data da assinatura digital. *Certidão assinada eletronicamente, conforme certificado digital
28/05/2024 17:06

Juntada de Certidão
13/05/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:31

Publicado Certidão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 15:46

Juntada de Certidão
06/05/2024 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 02:34

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 02:35

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23ª Vara Cível de Brasília.

Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 4º ANDAR, ALA A, SALA 410-412, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Número do processo: 0703615-45.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: VERA LÚCIA ALVES VIANA DOS REIS Requeridos: CLINICA DE ODONTOLOGIA BRASILEIRA LTDA - EPP e GALLI ODONTOLOGIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta nº 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 06/06/2024 às 15:00min.

Link: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_23_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, nos telefones 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code. 10.

Fica a parte autora intimada,na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, NCPC), para comparecimento pessoal. 11.

Quem não comparecer à audiência e não apresentar justificativa pagará multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Brasília/DF, 19 de abril de 2024.

LUCIANO SOUZA RODRIGUES Servidor Geral
23/04/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 03:28

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703615-45.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VERA LUCIA ALVES VIANA DOS REIS REQUERIDO: CLINICA DE ODONTOLOGIA BRASILEIRA LTDA - EPP, GALLI ODONTOLOGIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MONICA CARLA TAUBE ELFWIRS, HAMZA IBRAHIM ALI ELFWIRS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a tentativa de conciliação restou infrutífera em razão do não comparecimento da requerida CLÍNICA DE ODONTOLOGIA BRASILEIRA LTDA - EPP, designe-se nova data para audiência e dê-se ciência às partes.

Outrossim verifico que a autora pugnou pela citação da ré por edital no ID 193764247.

Porém, considerando que não houve o esgotamento das tentativas de localização da demandada, mormente porque não realizada pesquisa de endereços nos sistemas disponíveis a este juízo, INDEFIRO o requerimento de citação por edital.

Por outro lado, a fim de garantir a efetividade do processo e em atenção ao princípio da cooperação, determino, de ofício, a tentativa de citação de CLÍNICA DE ODONTOLOGIA BRASILEIRA LTDA - EPP na pessoa de seus sócios administradores HAMZA IBRAHIM ALI ELFWIRS (CPF *30.***.*99-53) e MONICA CARLA TAUBE ELFWIRS (CPF *58.***.*92-97) no endereço informado no ID 185355880: - SHIN QI 12 CJ 1, s/n, CS 6, SET DE HABS INDIVIDUAIS NORTE, BRASILIA/ DF, CEP 71.525-210.

Tendo em vista que aparte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, expeça-se/adite-se o mandado de citação independentemente do recolhimento das custas.

Caso a tentativa de citação da ré na pessoa de seus sócios reste frustrada, fica autorizada desde já a busca de endereços da sociedade empresária CLÍNICA DE ODONTOLOGIA BRASILEIRA LTDA – EPP, bem como de seus sócios/administradores HAMZA IBRAHIM ALI ELFWIRS e MONICA CARLA TAUBE ELFWIRS.

Intime-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
19/04/2024 17:56

Juntada de Certidão
19/04/2024 17:55

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/04/2024 15:53

Recebidos os autos
19/04/2024 15:53

Indeferido o pedido de VERA LUCIA ALVES VIANA DOS REIS - CPF: *88.***.*10-06 (REQUERENTE)
19/04/2024 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
18/04/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 18:56

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/04/2024 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 23ª Vara Cível de Brasília
11/04/2024 17:53

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 11/04/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2024 02:44

Recebidos os autos
10/04/2024 02:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/04/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 07:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/03/2024 02:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/03/2024 11:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/02/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 13:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 26/02/2024.
26/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703615-45.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VERA LUCIA ALVES VIANA DOS REIS REQUERIDO: CLINICA DE ODONTOLOGIA BRASILEIRA LTDA - EPP, HAMZA IBRAHIM ALI ELFWIRS, MONICA CARLA TAUBE ELFWIRS, ANA GABRIELA CARDOSO DIONIZIO, GALLI ODONTOLOGIA LTDA, KELY DA CONCEICAO SOUZA, MAGDIEL OMAR DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Retifique-se o polo passivo, devendo ser mantido somente os requeridos CLINICA DE ODONTOLOGIA BRASILEIRA LTDA - EPP e GALLI ODONTOLOGIA LTDA, com a exclusão dos demais.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, determino a realização da audiência de conciliação, na forma do artigo 334 do NCPC a ser realizada pelo 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - NUVIMEC.

Providencie a Serventia a designação do ato.

Cite(m)-se o(s) réu(s), pela via postal (arts. 248 c/c 250, NCPC), para que compareça(m) à audiência de conciliação designada, acompanhado(s) de advogado ou de defensor público, cientificando-o(s) de que sua ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará imposição de multa (art. 334, §8º, NCPC).

Faça-se constar do mandado a advertência de que o prazo para oferecimento da contestação será de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação (art. 335, I, NCPC).

Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, NCPC), para comparecimento pessoal, ciente de que sua ausência injustificada à audiência será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará a imposição de multa (art. 334, § 8º, NCPC).

Publique-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
22/02/2024 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 15:18

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:17

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/02/2024 17:36

Recebidos os autos
21/02/2024 17:36

Concedida a gratuidade da justiça a VERA LUCIA ALVES VIANA DOS REIS - CPF: *88.***.*10-06 (REQUERENTE).
21/02/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
21/02/2024 10:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/02/2024 02:55

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703615-45.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VERA LUCIA ALVES VIANA DOS REIS REQUERIDO: CLINICA DE ODONTOLOGIA BRASILEIRA LTDA - EPP, HAMZA IBRAHIM ALI ELFWIRS, MONICA CARLA TAUBE ELFWIRS, ANA GABRIELA CARDOSO DIONIZIO, GALLI ODONTOLOGIA LTDA, KELY DA CONCEICAO SOUZA, MAGDIEL OMAR DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) DA ADEQUAÇÃO DO POLO PASSIVO Cuida-se de ação ajuizada por VERA LUCIA ALVES VIANA DOS REIS em face de CLINICA DE ODONTOLOGIA BRASILEIRA LTDA EPP.

Alega a autora que contratou serviços odontológicos da primeira requerida, que posteriormente sucedida pela empresa GALLI ODONTOLOGIA LTDA.

Notícia houve falha na realização dos implantes dentários.

Diante disso, entende a parte autora que faz jus à devolução dos valores pagos, bem como ao pagamento de indenização por danos morais.

Pretende ainda a desconsideração da personalidade jurídica de ambas as empresas para atingir os bens pessoais dos sócios.

DECIDO No caso, a inicial deve ser emendada.

Inicialmente, a mera insolvência empresarial, não enseja, por si só, o direcionamento da ação de conhecimento em desfavor dos sócios.

Não há descrição de ato específico imputável aos sócios das empresas que pudesse ensejar a desconsideração da personalidade jurídica na fase de conhecimento, de modo que se mostra precipitada a indicação das pessoas físicas dos sócios para figurarem no polo passivo da demanda, pois toda a negociação firmada pela autora se deu, exclusivamente, com a CLINICA DE ODONTOLOGIA BRASILEIRA LTDA EPP e posteriormente com a GALLI ODONTOLOGIA LTDA, pessoas jurídicas que detém autonomia patrimonial em relação aos seus sócios, conforme estabelece o art. 49-A do Código Civil c/c o art. 795 do CPC.

Somente após futura e eventual sentença condenatória é que este juízo deterá maiores condições em se averiguar a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica, ocasião em que será levado em consideração os requisitos da desconsideração da personalidade jurídica, até porque não há previsão legal de concessão de antecipação de tutela para se reconhecer, sem o devido contraditório, a desconsideração da personalidade jurídica formulada.

Pelo exposto, emende-se para excluir os sócios das empresas do polo passivo, ante a ilegitimidade passiva em sede de processo de conhecimento.

Para tanto, o autor deverá apresentar nova petição inicial na integra.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2) DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por VERA LUCIA ALVES VIANA DOS REIS em face de CLINICA DE ODONTOLOGIA BRASILEIRA LTDA - EPP e outros.

Observo que as custas de ingresso não foram recolhidas em face da alegação de miserabilidade jurídica.

Pois bem.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora, para a concessão da gratuidade, não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira da parte.

No caso, há elementos para afastar a presunção, em especial: natureza e objeto discutidos na causa; a autora efetuou pagamento de tratamento dentário no valor de R$ 19.000,00; a autora reside em bairro nobre de Brasília/DF.

Na hipótese vertente, necessário se faz o controle judicial de modo a impedir que o benefício seja deferido indistintamente a quem dele não necessita.

Da análise dos documentos que forem juntados, será possível averiguar se a parte tem ou não condições de arcar com as custas de ingresso, as quais, na Justiça do Distrito Federal, tem a modicidade por característica.

Ademais, é comum, pela natureza e objeto desse tipo de lide, as partes pretenderem furtar-se aos ônus de eventual sucumbência.

Posto isso, demonstre a parte autora a miserabilidade jurídica alegada, mediante a juntada de: a) cópia das folhas da carteira de trabalho constando o emprego e salário atuais (inclusive folha dos reajustes) ou comprovante de renda mensal dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de todos os cartões de crédito dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal.

Ressalto que, como o TJDFT é órgão da União, este Juízo utiliza como parâmetro para presumir a hipossuficiência a Resolução nº 134, de 07 de dezembro de 2016, da Defensoria Pública da União, segundo a qual "Art. 1º.

O valor de presunção de necessidade econômica para fim de assistência jurídica integral e gratuita, na forma do art. 2º da Resolução CSDPU 133/2016, será de R$ 2.000,00 (dois mil reais)", sem prejuízo da análise de documentos que comprovem a hipossuficiência mesmo daqueles com renda superior a tal valor.

Caso insista no pedido de gratuidade, junte a guia de custas, para análise do valor devido em confronto com a renda comprovada.

Alternativamente, venha aos autos o comprovante de recolhimento das custas de ingresso.

Atente a Serventia que, em caso de recolhimento das custas iniciais ou (in)deferimento do pedido, deverá ser atualizada a marcação de gratuidade de justiça nos autos, no campo de cadastro das partes.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
01/02/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 16:27

Recebidos os autos
01/02/2024 16:27

Determinada a emenda à inicial
01/02/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
31/01/2024 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703742-80.2024.8.07.0001

Rodrigo Dias Macedo

Bradesco Saude S/A

Advogado: Lucas Reis Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/02/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0703742-80.2024.8.07.0001

Rodrigo Dias Macedo

Bradesco Saude S/A

Advogado: Lucas Reis Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2024 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0718215-76.2021.8.07.0001

Condominio Jardim dos Buritis

Harvey Augusto Tessis

Advogado: Leonardo Thadeu Pires

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/05/2021 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0702976-88.2019.8.07.0005

Fabiano Rodrigues

Walaci Menezes Folha

Advogado: Fabiano Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/04/2019 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0706548-52.2019.8.07.0005

Centro de Ensino Unificado do Distrito F...

Thais Yhorrane Costa de Oliveira

Advogado: Fabiano Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2019 17:33

Exibir Processo