TJDFT - 0711413-33.2019.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2024 11:33
Baixa Definitiva
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14/07/2024 11:32
Expedição de Certidão.
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13/07/2024 02:18
Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.
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10/07/2024 13:02
Transitado em Julgado em 09/07/2024
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10/07/2024 09:11
Juntada de Petição de petição interlocutória
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09/07/2024 16:28
Juntada de Petição de petição
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05/07/2024 08:08
Publicado Ementa em 05/07/2024.
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05/07/2024 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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27/06/2024 17:28
Conhecido o recurso de ANA CASSIA GUIMARAES GOMES PEREIRA - CPF: *53.***.*54-53 (APELANTE) e não-provido
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27/06/2024 16:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
07/06/2024 12:21
Juntada de Certidão
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06/06/2024 18:42
Juntada de Petição de petição
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06/06/2024 08:43
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 08:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
31/05/2024 11:37
Recebidos os autos
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16/02/2024 02:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
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16/02/2024 02:23
Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 02:23
Decorrido prazo de BATCAR VEICULOS EXPRESS INTERMEDIACOES EIRELI - ME em 15/02/2024 23:59.
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07/02/2024 17:41
Juntada de Petição de petição
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05/02/2024 02:16
Publicado Despacho em 05/02/2024.
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02/02/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
-
02/02/2024 00:00
Intimação
Órgão: 1ª Turma Cível NÚMERO DO PROCESSO: 0711413-33.2019.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ANA CASSIA GUIMARAES GOMES PEREIRA APELADO: BATCAR VEICULOS EXPRESS INTERMEDIACOES EIRELI - ME, JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA RELATORA: Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA DESPACHO Conforme certificado pela diligente Secretaria desta 1ª Turma Cível (Id 49614761), o Incidente de Resolução de Demandas Repetitiva n. 0748807-43.2020.8.07.0000, Tema 19, foi julgado em 17 de abril de 2023, com trânsito em julgado em 19 de junho de 2023, nos termos da ementa abaixo transcrita: IAPELAÇÃO - IRDR.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.
VENDEDOR QUE NÃO COMUNICA AOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO A ALIENAÇÃO DO VEÍCULO.
DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS.
ART. 134, CAPUT, do CTB.
IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
ART. 1º, § 8º, III, DA LEI Nº 7.431/85.
MATÉRIA DIRIMIDA EM RECURSO REPETITIVO PELO STJ.
IRDR PREJUDICADO. 1.
Constatado que o Superior Tribunal de Justiça (ProAfR no REsp 1881788/SP) julgou em recurso repetitivo matéria análoga à questão litigiosa no presente recurso fixando tese sobre o tema, julga-se prejudicado o IRDR. 2.
Incidente de resolução de demanda repetitiva julgado prejudicado. (Acórdão 1686901, 07488074320208070000, Relator: LEILA ARLANCH, Câmara de Uniformização, data de julgamento: 10/4/2023, publicado no PJe: 2/5/2023.
Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, levantado o sobrestamento do presente recurso e considerando os termos do art. 10 do CPC, à luz da tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema 1.118 dos recursos repetitivos (ProAfR no REsp 1881788/SP), intimo as partes a se manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sobre o que entenderem de pertinência ao julgamento do presente recurso, inclusive no que se refere a eventual subsistência do interesse recursal.
Publique-se.
Intimem-se.
Oportunamente, retornem conclusos.
Brasília, 31 de janeiro de 2024 Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira Relatora -
31/01/2024 14:54
Recebidos os autos
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31/01/2024 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2023 17:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
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02/08/2023 17:31
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 19
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02/08/2023 12:37
Juntada de Certidão
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20/09/2022 14:53
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#{tipo_tema_controversia} 19)
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20/09/2022 14:51
Juntada de Certidão
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19/11/2021 14:41
Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA - CPF: *80.***.*29-68 (APELADO) em 18/11/2021.
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19/11/2021 00:07
Decorrido prazo de BATCAR VEICULOS EXPRESS INTERMEDIACOES EIRELI - ME em 18/11/2021 23:59:59.
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19/11/2021 00:07
Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA em 18/11/2021 23:59:59.
-
22/10/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
-
22/10/2021 02:16
Publicado Despacho em 22/10/2021.
-
22/10/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
-
21/10/2021 12:07
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2021 17:49
Juntada de Certidão
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20/10/2021 11:04
Recebidos os autos
-
20/10/2021 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2021 20:50
Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
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01/10/2021 08:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
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29/09/2021 14:27
Decorrido prazo de ANA CASSIA GUIMARAES GOMES PEREIRA - CPF: *53.***.*54-53 (APELANTE) e BATCAR VEICULOS EXPRESS INTERMEDIACOES EIRELI - ME - CNPJ: 27.***.***/0001-94 (APELADO) em 28/09/2021.
-
29/09/2021 02:17
Decorrido prazo de BATCAR VEICULOS EXPRESS INTERMEDIACOES EIRELI - ME em 28/09/2021 23:59:59.
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16/09/2021 10:26
Juntada de Petição de petição
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03/09/2021 02:18
Publicado Decisão em 03/09/2021.
-
03/09/2021 02:18
Publicado Decisão em 03/09/2021.
-
03/09/2021 02:18
Publicado Decisão em 03/09/2021.
-
02/09/2021 17:41
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
-
02/09/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
-
30/08/2021 18:19
Recebidos os autos
-
30/08/2021 18:19
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 19)
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22/08/2021 09:58
Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
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22/08/2021 09:58
Recebidos os autos
-
22/08/2021 09:58
Recebidos os autos
-
08/02/2021 12:45
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
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03/02/2021 12:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
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03/02/2021 12:30
Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA - CPF: *80.***.*29-68 (APELADO) em 02/02/2021.
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03/02/2021 02:19
Decorrido prazo de BATCAR VEICULOS EXPRESS INTERMEDIACOES EIRELI - ME em 02/02/2021 23:59:59.
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03/02/2021 02:19
Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA em 02/02/2021 23:59:59.
-
26/01/2021 17:47
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2021 17:47
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2021 02:18
Publicado Despacho em 26/01/2021.
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26/01/2021 02:17
Publicado Despacho em 26/01/2021.
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25/01/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
-
25/01/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
-
25/01/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
-
22/01/2021 20:12
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
22/01/2021 11:00
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2021 18:12
Recebidos os autos
-
21/01/2021 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2021 14:20
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDRA DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO
-
21/01/2021 14:20
Recebidos os autos
-
21/01/2021 14:20
Recebidos os autos
-
12/01/2021 14:43
Juntada de Certidão
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12/01/2021 13:53
Juntada de Petição de petição
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31/12/2020 17:59
Recebidos os autos
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31/12/2020 17:59
Proferido despacho de mero expediente
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31/12/2020 17:41
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDRA DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO
-
31/12/2020 17:41
Recebidos os autos
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31/12/2020 17:36
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Núcleo Permanente de Plantão do 2 Grau e do Conselho da Magistratura
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31/12/2020 17:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO
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31/12/2020 16:43
Juntada de Petição de petição
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28/12/2020 12:20
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
-
28/12/2020 12:20
Recebidos os autos
-
28/12/2020 12:19
Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
-
01/12/2020 00:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
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30/11/2020 19:22
Recebidos os autos
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30/11/2020 19:22
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
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27/11/2020 14:21
Recebidos os autos
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27/11/2020 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2020
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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