12/06/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 13:13

Transitado em Julgado em 24/05/2025
24/05/2025 03:11

Decorrido prazo de CLARICE MORAES ZILLER TENORIO em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:11

Decorrido prazo de RODRIGO BENITO TENORIO em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:26

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712042-75.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: BETA TURISMO E VIAGENS LTDA - ME, RODRIGO BENITO TENORIO, CLARICE MORAES ZILLER TENORIO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por BANCO DO BRASIL SA em desfavor de BETA TURISMO E VIAGENS LTDA - ME, RODRIGO BENITO TENORIO, CLARICE MORAES ZILLER TENORIO.

Em face da ausência de bens do devedor passíveis de penhora, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, § 4º do CPC, e os autos foram arquivados (23783029).

No AGI nº 0746717-23.2024.8.07.0000 restou definido que o prazo final da prescrição intercorrente é 03/03/2025.

Transcorrido o prazo de suspensão, as partes foram intimadas a se manifestar.

Os executados RODRIGO BENITO TENORIO e CLARICE MORAES ZILLER TENORIO não se manifestaram.

A executada BETA TURISMO E VIAGENS LTDA - ME, assistida pela Curadoria de Ausentes requerer a declaração da prescrição intercorrente.

O Exequente, por sua vez, aduz a inexistência da prescrição diante das diversas tentativas de localização de bens, sem caracterização de sua inércia. É o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 921 , do CPC: Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.

E dispõe o art. 7º do Provimento nº 9/ 2010: Art. 7º Ocorrendo a prescrição ou qualquer causa de extinção prevista na legislação processual civil, o devedor poderá requerer o desarquivamento dos autos para o reconhecimento respectivo.

Nos termos Súmula 150 do STF, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”.

No caso, o prazo prescricional findou em 03/03/2025 conforme definido pela 2ª instância, no AGI nº 0746717-23.2024.8.07.0000 (ID 227069137).

A parte credora, devidamente intimada a se manifestar quanto à prescrição intercorrente, afirmou que fez diversas tentativas de localização de bens, sem êxito, e que não teria ficado inerte.

As diligências infrutíferas não podem ser consideradas como causa interruptiva da prescrição.

Durante o lapso temporal transcorrido até a data presente, o exequente não indicou quaisquer bens do executado passíveis de penhora nem apresentou outra causa interruptiva da prescrição.

Logo, diante do transcurso do prazo da prescrição intercorrente, impõe-se a extinção do feito.

Ante o exposto, PRONUNCIO a prescrição intercorrente, e julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Torno prescrito o presente cumprimento de sentença.

Sem ônus para as partes, tendo em vista o art. 921, §5º do CPC Sentença registrada eletronicamente.

P.I.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 14:03:24.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
28/04/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 18:15

Recebidos os autos
25/04/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:14

Declarada decadência ou prescrição
25/04/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/04/2025 14:01

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:00

Cancelada a movimentação processual
25/04/2025 14:00

Desentranhado o documento
25/04/2025 14:00

Recebidos os autos
25/04/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/04/2025 02:54

Decorrido prazo de CLARICE MORAES ZILLER TENORIO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:54

Decorrido prazo de RODRIGO BENITO TENORIO em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/04/2025 23:59.
15/04/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 06:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/03/2025 21:04

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 21:04

Expedição de Certidão.
25/03/2025 21:02

Processo Desarquivado
25/03/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 16:39

Arquivado Provisoramente
07/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:19

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 06:47

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 18:21

Recebidos os autos
26/02/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/02/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/02/2025 16:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/02/2025 16:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/02/2025 16:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/02/2025 16:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/02/2025 16:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/02/2025 16:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2025 15:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/11/2024 01:21

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 07:08

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 17:10

Recebidos os autos
04/11/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/11/2024 12:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/11/2024 06:58

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/10/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 17:41

Recebidos os autos
30/10/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/10/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/10/2024 16:17

Processo Desarquivado
29/10/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:31

Arquivado Provisoramente
23/10/2024 16:31

Expedição de Certidão.
23/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 06:34

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 17:55

Recebidos os autos
21/10/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/10/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/10/2024 05:21

Processo Desarquivado
19/10/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 19:50

Arquivado Provisoramente
16/10/2024 19:50

Expedição de Certidão.
16/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712042-75.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: BETA TURISMO E VIAGENS LTDA - ME, RODRIGO BENITO TENORIO, CLARICE MORAES ZILLER TENORIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por BANCO DO BRASIL SA em desfavor de BETA TURISMO E VIAGENS LTDA - ME, RODRIGO BENITO TENORIO, CLARICE MORAES ZILLER TENORIO.

Por meio da petição de ID 214222144, os executados RODRIGO BENITO TENORIO, CLARICE MORAES ZILLER TENORIO alegam a ocorrência da prescrição intercorrente.

Decido.

Em análise aos autos, se verifica que na decisão de ID 67329407, os autos foram suspensos por ausência de bens.

Restou consignado na decisão que o termo final da prescrição intercorrente é o dia 09/07/2026.

Portanto, retornem os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 921, § 2º, CPC..

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 11 de outubro de 2024 19:15:30.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
15/10/2024 06:53

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 17:26

Recebidos os autos
14/10/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/10/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/10/2024 19:15

Processo Desarquivado
11/10/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 15:01

Arquivado Provisoramente
05/02/2024 15:01

Expedição de Certidão.
05/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712042-75.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: BETA TURISMO E VIAGENS LTDA - ME, RODRIGO BENITO TENORIO, CLARICE MORAES ZILLER TENORIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por BANCO DO BRASIL SA em desfavor de BETA TURISMO E VIAGENS LTDA - ME, RODRIGO BENITO TENORIO, CLARICE MORAES ZILLER TENORIO, todos qualificados no processo.

Por meio da petição de ID 184749788, requer a parte exequente a renovação da pesquisa por meio dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, tendo em vista o lapso temporal.

Decido.

Consoante já dito em decisão anterior, os sistemas disponíveis neste Juízo devem servir para auxiliar a parte na localização de bens, não podendo se transformar em único meio de obtenção de informações.

A parte interessada também deve diligenciar no sentido de localizar patrimônio do devedor apto a satisfazer seu crédito.

O pleito de repetição de medidas já requeridas e praticadas neste processo não configura diligência hábil à penhora de bens.

O exequente não apresentou nenhuma mudança fática ou de direito que importe em alteração na situação econômica da parte Executada, capaz de justificar a renovação da pesquisa.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido.

Remeta-se o processo ao arquivo provisório, na forma do art. 921, § 2º, CPC, conforme Decisão de ID 67329407.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 10:36:51.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
31/01/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 11:55

Recebidos os autos
31/01/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/01/2024 11:55

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
31/01/2024 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/01/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 16:55

Recebidos os autos
23/01/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/01/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:51

Publicado Despacho em 05/12/2023.
04/12/2023 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 06:35

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 17:18

Recebidos os autos
30/11/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/11/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 17:51

Recebidos os autos
16/11/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito
14/11/2023 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/11/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 04:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/11/2023 23:59.
18/10/2023 17:19

Recebidos os autos
18/10/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/10/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 17:54

Recebidos os autos
05/10/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/09/2023 04:08

Processo Desarquivado
28/09/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 17:47

Arquivado Provisoramente
25/08/2023 17:47

Expedição de Certidão.
25/08/2023 02:35

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 16:44

Recebidos os autos
22/08/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/08/2023 14:25

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 01:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/08/2023 23:59.
12/07/2023 13:07

Recebidos os autos
12/07/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:07

Decisão Interlocutória de Mérito
29/06/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/06/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:29

Juntada de Certidão
16/06/2023 01:13

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 15/06/2023 23:59.
15/06/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 06:40

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 17:39

Recebidos os autos
16/05/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito
10/05/2023 14:32

Juntada de Certidão
03/05/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/05/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2023 17:01

Recebidos os autos
17/02/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/02/2023 12:46

Expedição de Certidão.
16/02/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2023 02:30

Publicado Decisão em 09/02/2023.
09/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 11:50

Recebidos os autos
07/02/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 11:50

Decisão Interlocutória de Mérito
03/02/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/02/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 12:47

Juntada de Certidão
18/01/2023 22:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/12/2022 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 14:18

Recebidos os autos
25/10/2022 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito
24/10/2022 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/10/2022 10:52

Expedição de Certidão.
19/07/2022 13:15

Expedição de Certidão.
30/06/2022 20:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 17:51

Recebidos os autos
27/06/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 17:51

Decisão interlocutória - recebido
26/06/2022 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/06/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 15:24

Juntada de Certidão
21/06/2022 15:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/06/2022 13:22

Expedição de Certidão.
02/06/2022 14:10

Expedição de Certidão.
31/05/2022 13:18

Juntada de Certidão
12/05/2022 00:21

Publicado Decisão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:21

Publicado Decisão em 12/05/2022.
11/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 17:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2022 16:45

Recebidos os autos
09/05/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 16:45

Decisão interlocutória - recebido
09/05/2022 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/05/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 00:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/04/2022 23:59:59.
29/03/2022 16:34

Recebidos os autos
29/03/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 16:34

Decisão interlocutória - deferimento
28/03/2022 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/03/2022 13:11

Juntada de Petição de petição
20/03/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 12:54

Expedição de Certidão.
11/03/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
09/03/2022 13:32

Publicado Decisão em 09/03/2022.
09/03/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 15:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/03/2022 11:42

Recebidos os autos
07/03/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 11:42

Decisão interlocutória - indeferimento
04/03/2022 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/03/2022 16:30

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/03/2022 15:39

Recebidos os autos
04/03/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/02/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 17:30

Recebidos os autos
15/02/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 17:30

Decisão interlocutória - indeferimento
14/02/2022 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/02/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 14:10

Expedição de Certidão.
03/02/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 00:47

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:21

Publicado Decisão em 21/01/2022.
15/01/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
15/01/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
12/01/2022 19:07

Juntada de Petição de manifestação
12/01/2022 16:52

Recebidos os autos
12/01/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 16:52

Decisão interlocutória - recebido
11/01/2022 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/01/2022 16:40

Expedição de Certidão.
27/12/2021 13:31

Juntada de Petição de petição
18/12/2021 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 13:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/12/2021 18:19

Recebidos os autos
07/12/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 18:19

Decisão interlocutória - deferimento
06/12/2021 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/12/2021 10:28

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 15:19

Recebidos os autos
25/11/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 15:19

Decisão interlocutória - indeferimento
24/11/2021 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/11/2021 13:18

Processo Desarquivado
24/11/2021 10:20

Juntada de Petição de petição
30/10/2021 18:46

Arquivado Provisoramente
30/10/2021 18:45

Expedição de Certidão.
30/10/2021 18:45

Expedição de Certidão.
28/10/2021 02:23

Publicado Decisão em 27/10/2021.
26/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
25/10/2021 14:00

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2021 13:53

Recebidos os autos
22/10/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 13:52

Decisão interlocutória - indeferimento
21/10/2021 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/10/2021 21:03

Expedição de Certidão.
21/10/2021 19:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 04:03

Processo Desarquivado
19/10/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
19/10/2021 02:52

Publicado Decisão em 19/10/2021.
19/10/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 14:18

Arquivado Provisoramente
18/10/2021 14:17

Expedição de Certidão.
18/10/2021 14:17

Expedição de Certidão.
15/10/2021 13:40

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2021 17:40

Recebidos os autos
14/10/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 17:40

Decisão interlocutória - indeferimento
13/10/2021 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/10/2021 13:56

Processo Desarquivado
13/10/2021 10:41

Juntada de Petição de petição
09/10/2021 19:26

Arquivado Provisoramente
09/10/2021 19:26

Expedição de Certidão.
09/10/2021 19:26

Expedição de Certidão.
08/10/2021 02:28

Publicado Decisão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 14:14

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2021 16:47

Recebidos os autos
05/10/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 16:47

Decisão interlocutória - indeferimento
03/10/2021 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/10/2021 18:01

Expedição de Certidão.
30/09/2021 04:02

Processo Desarquivado
29/09/2021 09:29

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 20:27

Arquivado Provisoramente
04/08/2021 20:26

Expedição de Certidão.
07/06/2021 09:34

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 10:30

Expedição de Certidão.
25/05/2021 15:03

Juntada de Certidão
12/05/2021 15:27

Recebidos os autos
12/05/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 15:27

Decisão interlocutória - deferimento
11/05/2021 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/05/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 15:52

Recebidos os autos
20/04/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 15:52

Decisão interlocutória - deferimento
20/04/2021 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/04/2021 13:29

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 15:59

Recebidos os autos
05/04/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2021 11:46

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/03/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 13:50

Publicado Decisão em 26/03/2021.
26/03/2021 13:50

Publicado Decisão em 26/03/2021.
25/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
24/03/2021 13:25

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2021 14:27

Recebidos os autos
23/03/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 14:27

Decisão interlocutória - indeferimento
15/03/2021 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/03/2021 17:02

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 11:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/03/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 12:45

Expedição de Certidão.
02/03/2021 18:40

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 02:30

Publicado Decisão em 14/07/2020.
14/07/2020 02:30

Publicado Decisão em 14/07/2020.
13/07/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2020 12:27

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2020 15:35

Recebidos os autos
09/07/2020 15:35

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 15:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/07/2020 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/07/2020 08:55

Expedição de Certidão.
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2020 13:47

Recebidos os autos
12/06/2020 13:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 13:47

Decisão interlocutória - indeferimento
09/06/2020 22:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/06/2020 14:07

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
09/06/2020 03:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/06/2020 23:59:59.
22/05/2020 14:55

Recebidos os autos
22/05/2020 14:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 14:55

Decisão interlocutória - indeferimento
21/05/2020 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/05/2020 10:29

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 15:38

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 15:06

Juntada de Petição de substabelecimento
12/05/2020 14:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 13:58

Juntada de Certidão
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/05/2020 23:59:59.
16/04/2020 14:56

Recebidos os autos
16/04/2020 14:56

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 14:56

Decisão interlocutória - deferimento
15/04/2020 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/04/2020 10:52

Juntada de Petição de petição
07/04/2020 17:33

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 17:33

Juntada de Certidão
25/03/2020 15:51

Recebidos os autos
25/03/2020 15:51

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 15:44

Decisão interlocutória - deferimento
24/03/2020 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/03/2020 16:17

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 16:09

Recebidos os autos
10/03/2020 16:09

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 15:18

Decisão interlocutória - indeferimento
10/03/2020 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/03/2020 13:57

Juntada de Certidão
04/03/2020 03:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/03/2020 23:59:59.
20/02/2020 16:43

Recebidos os autos
20/02/2020 16:43

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 16:43

Decisão interlocutória - deferimento
20/02/2020 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/02/2020 02:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 17:45

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 10:50

Decorrido prazo de RODRIGO BENITO TENORIO em 29/01/2020 23:59:59.
10/02/2020 10:50

Decorrido prazo de CLARICE MORAES ZILLER TENORIO em 29/01/2020 23:59:59.
03/02/2020 13:44

Recebidos os autos
03/02/2020 13:44

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 13:29

Decisão interlocutória - indeferimento
03/02/2020 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/02/2020 12:17

Juntada de Certidão
28/01/2020 20:32

Publicado Decisão em 28/01/2020.
27/01/2020 12:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/01/2020 23:59:59.
27/01/2020 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 18:04

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2020 14:20

Recebidos os autos
23/01/2020 14:20

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 14:20

Decisão interlocutória - deferimento
23/01/2020 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
03/01/2020 10:30

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 16:17

Recebidos os autos
16/12/2019 16:17

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 16:17

Decisão interlocutória - deferimento
07/12/2019 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/11/2019 21:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 17:40

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 17:00

Recebidos os autos
18/11/2019 17:00

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 17:00

Decisão interlocutória - deferimento
15/11/2019 21:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/11/2019 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2019 10:39

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
20/10/2019 00:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 13:25

Recebidos os autos
16/10/2019 13:25

Expedição de Outros documentos.
16/10/2019 13:25

Decisão interlocutória - indeferimento
14/10/2019 19:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/10/2019 16:05

Juntada de Petição de petição
26/03/2019 15:50

Juntada de Certidão
16/10/2018 20:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/10/2018 23:59:59.
11/10/2018 07:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/10/2018 23:59:59.
10/10/2018 16:12

Recebidos os autos
10/10/2018 16:12

Expedição de Outros documentos.
10/10/2018 16:12

Decisão interlocutória - deferimento
08/10/2018 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/10/2018 16:52

Juntada de Petição de petição
29/08/2018 16:01

Publicado Decisão em 29/08/2018.
29/08/2018 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2018 14:27

Recebidos os autos
27/08/2018 14:27

Decisão interlocutória - deferimento
22/08/2018 23:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/08/2018 23:59:59.
17/08/2018 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/08/2018 14:29

Juntada de Petição de petição
09/08/2018 15:24

Recebidos os autos
09/08/2018 15:24

Expedição de Outros documentos.
09/08/2018 15:24

Decisão interlocutória - indeferimento
09/08/2018 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/08/2018 13:19

Expedição de Certidão.
09/08/2018 13:19

Juntada de Certidão
07/08/2018 11:12

Juntada de Petição de petição
03/08/2018 16:48

Recebidos os autos
03/08/2018 16:48

Expedição de Outros documentos.
03/08/2018 16:48

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/06/2018 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/06/2018 13:51

Juntada de Petição de petição
26/06/2018 05:26

Publicado Despacho em 26/06/2018.
25/06/2018 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2018 17:05

Recebidos os autos
21/06/2018 17:05

Expedição de Outros documentos.
21/06/2018 17:05

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2018 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/06/2018 17:08

Expedição de Certidão.
04/06/2018 17:08

Juntada de Certidão
02/06/2018 04:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/06/2018 23:59:59.
01/06/2018 16:45

Juntada de Petição de petição
24/05/2018 14:05

Recebidos os autos
24/05/2018 14:05

Expedição de Outros documentos.
24/05/2018 14:05

Decisão interlocutória - deferimento
24/05/2018 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/05/2018 13:59

Recebidos os autos
16/05/2018 13:59

Decisão interlocutória - deferimento
11/05/2018 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/05/2018 15:08

Juntada de Petição de petição
03/05/2018 15:54

Recebidos os autos
03/05/2018 15:54

Expedição de Outros documentos.
03/05/2018 15:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/05/2018 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/05/2018 13:51

Juntada de Certidão
23/04/2018 16:43

Recebidos os autos
23/04/2018 15:24

Decisão interlocutória - deferimento
18/04/2018 23:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/04/2018 23:59:59.
18/04/2018 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/04/2018 16:58

Juntada de Petição de petição
06/04/2018 16:21

Recebidos os autos
06/04/2018 16:21

Expedição de Outros documentos.
06/04/2018 16:21

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2018 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/04/2018 17:28

Expedição de Certidão.
02/04/2018 17:28

Juntada de Certidão
17/03/2018 05:31

Decorrido prazo de RODRIGO BENITO TENORIO em 14/03/2018 23:59:59.
08/03/2018 06:41

Decorrido prazo de CLARICE MORAES ZILLER TENORIO em 07/03/2018 23:59:59.
26/01/2018 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2018 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2018 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2018 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2017 12:59

Expedição de Mandado.
19/12/2017 12:58

Expedição de Mandado.
19/12/2017 12:56

Expedição de Certidão.
19/12/2017 12:56

Juntada de Certidão
19/12/2017 12:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/12/2017 03:53

Decorrido prazo de BETA TURISMO E VIAGENS LTDA - ME em 15/12/2017 23:59:59.
07/12/2017 13:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/12/2017 23:59:59.
04/12/2017 18:00

Recebidos os autos
04/12/2017 18:00

Expedição de Outros documentos.
04/12/2017 18:00

Decisão interlocutória - deferimento
10/11/2017 17:07

Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/10/2017 16:49

Juntada de Petição de impugnação
22/09/2017 15:31

Expedição de Outros documentos.
22/09/2017 15:27

Expedição de Certidão.
22/09/2017 15:27

Juntada de Certidão
06/09/2017 18:54

Juntada de Certidão
06/07/2017 08:26

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2017 00:14

Publicado Edital em 06/07/2017.
05/07/2017 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2017 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2017 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2017 17:28

Expedição de Mandado.
03/07/2017 17:27

Expedição de Mandado.
03/07/2017 17:17

Expedição de Edital.
28/06/2017 16:23

Recebidos os autos
28/06/2017 16:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2017 16:23

Decisão interlocutória - deferimento
28/06/2017 14:32

Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/06/2017 14:31

Juntada de Certidão
28/06/2017 14:10

Recebidos os autos
28/06/2017 11:15

Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/06/2017 16:25

Juntada de Petição de petição
12/06/2017 15:28

Recebidos os autos
12/06/2017 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/06/2017 15:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/06/2017 12:19

Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/06/2017 12:19

Recebidos os autos
09/06/2017 18:11

Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/06/2017 17:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2017

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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