30/08/2024 12:35

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 12:34

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
22/08/2024 17:41

Recebidos os autos
22/08/2024 17:40

Indeferido o pedido de DANIELA DIAS DE OLIVEIRA - CPF: *62.***.*41-01 (EXEQUENTE)
22/08/2024 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/08/2024 04:40

Processo Desarquivado
17/08/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 16:47

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 10:59

Transitado em Julgado em 15/07/2024
15/07/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 06:52

Publicado Sentença em 09/07/2024.
09/07/2024 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 14:29

Recebidos os autos
05/07/2024 14:29

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
03/07/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
27/06/2024 04:30

Decorrido prazo de DANIELA DIAS DE OLIVEIRA em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 03:19

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 14:48

Recebidos os autos
17/06/2024 14:48

Indeferido o pedido de DANIELA DIAS DE OLIVEIRA - CPF: *62.***.*41-01 (EXEQUENTE)
12/06/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/06/2024 04:04

Processo Desarquivado
07/06/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 17:42

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 17:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/04/2024 20:16

Transitado em Julgado em 22/02/2024
08/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0706070-02.2019.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIELA DIAS DE OLIVEIRA EXECUTADO: GABRIEL ALVES SENTO SE MAGALHAES DECISÃO Conforme expressamente mencionado na sentença que arquivou o feito por falta de bens, somente haverá o retorno à tramitação se forem fornecidos indícios de existência de bens ou de modificação da situação econômica dos devedores, tendo em vista que a repetição indiscriminada de diligências já realizadas contrariam os princípios que fundamentam a Lei 9099/95.

No caso dos autos, ao autor apenas indicou endereços sem apresentar quaisquer elementos de que as diligências possam ter resultado frutífero.

Assim, INDEFIRO os pedidos do autor.

Certifique-se o eventual trânsito em julgado e, caso não sejam anexados novos requerimentos, arquivem-se.

I.

Recanto das Emas/DF, 5 de março de 2024, 13:42:53.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
05/03/2024 16:39

Recebidos os autos
05/03/2024 16:39

Indeferido o pedido de DANIELA DIAS DE OLIVEIRA - CPF: *62.***.*41-01 (EXEQUENTE)
23/02/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
23/02/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:49

Publicado Sentença em 21/02/2024.
21/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0706070-02.2019.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIELA DIAS DE OLIVEIRA EXECUTADO: GABRIEL ALVES SENTO SE MAGALHAES S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença, partes devidamente qualificadas.

Não obstante as diligências realizadas durante o processo, as tentativas para localizar crédito em favor da parte autora restaram infrutíferas.

Portanto, até o momento não foi possível a entrega da tutela jurisdicional por completo.

Intimado a dar prosseguimento ao feito, a exequente deixou de indicar bens.

A inexistência de bens penhoráveis enseja a extinção da execução, sem prejuízo de nova provocação tempestiva do Judiciário em virtude da localização de bens penhoráveis, desde que respeitado o prazo de prescrição intercorrente.

Tal medida é necessária porquanto a prática (e repetição) de atos processuais infrutíferos não se mostra razoável e afronta critérios orientadores dos Juizados Especiais, notadamente a economia processual e a celeridade (art. 2º da Lei n. 9.099/95).

Diante das considerações acima expostas, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no § 4º, artigo 53 da Lei nº 9.099/95.

Eventual desarquivamento do feito estará condicionado à apresentação de elementos concretos que indiquem a efetiva alteração da situação patrimonial do devedor e desde que respeitado o prazo da prescrição intercorrente, cuja contagem se iniciou com a ciência da primeira intimação após a não localização de bens ou do devedor, nos termos do art. 921, §4º do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente, nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Recanto das Emas/DF, 19 de fevereiro de 2024, 15:45:47.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
19/02/2024 16:27

Recebidos os autos
19/02/2024 16:27

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
16/02/2024 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
16/02/2024 05:32

Decorrido prazo de DANIELA DIAS DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 18:50

Juntada de Certidão
05/02/2024 16:05

Juntada de Certidão
05/02/2024 02:35

Publicado Despacho em 05/02/2024.
02/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0706070-02.2019.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIELA DIAS DE OLIVEIRA EXECUTADO: GABRIEL ALVES SENTO SE MAGALHAES DESPACHO Promova-se o desbloqueio do referido valor, pois a penhora de tal quantia não pode ser levada à efeito, nos termos do art. 836 do CPC.

Intime-se o exequente para indicar bens à penhora ou requerer medida apta ao prosseguimento do feito, atento a todas as diligências já realizadas, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Recanto das Emas/DF, 31 de janeiro de 2024, 16:14:10.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
31/01/2024 16:24

Recebidos os autos
31/01/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/01/2024 22:30

Juntada de Certidão
18/01/2024 18:25

Juntada de Certidão
04/01/2024 15:32

Juntada de Petição de substabelecimento
12/12/2023 17:03

Recebidos os autos
12/12/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
07/12/2023 06:46

Recebidos os autos
07/12/2023 06:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
05/12/2023 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/11/2023 17:11

Recebidos os autos
28/11/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
22/11/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 18:40

Juntada de Certidão
21/11/2023 18:40

Juntada de Alvará de levantamento
09/11/2023 15:08

Juntada de Certidão
09/11/2023 14:58

Juntada de Certidão
31/10/2023 18:56

Juntada de Certidão
25/10/2023 02:46

Publicado Despacho em 25/10/2023.
25/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 14:49

Recebidos os autos
23/10/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/10/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 04:41

Decorrido prazo de GABRIEL ALVES SENTO SE MAGALHAES em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 15:39

Recebidos os autos
04/09/2023 15:39

Outras decisões
30/08/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
30/08/2023 17:36

Juntada de Certidão
18/07/2023 18:45

Juntada de Certidão
19/06/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 01:42

Decorrido prazo de DANIELA DIAS DE OLIVEIRA em 16/06/2023 23:59.
13/06/2023 17:43

Recebidos os autos
13/06/2023 17:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
12/06/2023 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/06/2023 18:08

Recebidos os autos
09/06/2023 18:08

Deferido o pedido de DANIELA DIAS DE OLIVEIRA - CPF: *62.***.*41-01 (EXEQUENTE).
09/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
07/06/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 14:06

Recebidos os autos
06/06/2023 14:06

Indeferido o pedido de DANIELA DIAS DE OLIVEIRA - CPF: *62.***.*41-01 (EXEQUENTE)
06/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
05/06/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 19:06

Recebidos os autos
02/06/2023 19:06

Indeferido o pedido de DANIELA DIAS DE OLIVEIRA - CPF: *62.***.*41-01 (EXEQUENTE)
30/05/2023 00:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/05/2023 14:10

Processo Desarquivado
18/05/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 15:27

Arquivado Definitivamente
22/07/2022 12:50

Recebidos os autos
22/07/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/07/2022 02:26

Decorrido prazo de DANIELA DIAS DE OLIVEIRA em 18/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:10

Publicado Despacho em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 16:39

Recebidos os autos
05/07/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
30/06/2022 17:31

Juntada de Alvará de levantamento
29/06/2022 18:27

Juntada de Certidão
15/06/2022 19:17

Juntada de Certidão
09/06/2022 00:26

Decorrido prazo de GABRIEL ALVES SENTO SE MAGALHAES em 08/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2022 17:24

Recebidos os autos
26/05/2022 17:24

Outras decisões
24/05/2022 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
24/05/2022 21:28

Juntada de Certidão
20/05/2022 15:50

Juntada de Certidão
17/05/2022 08:35

Recebidos os autos
17/05/2022 08:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
16/05/2022 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/05/2022 17:43

Juntada de Certidão
02/05/2022 18:46

Recebidos os autos
02/05/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/04/2022 09:17

Juntada de Certidão
29/04/2022 04:06

Processo Desarquivado
28/04/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 17:34

Arquivado Provisoramente
03/11/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 00:22

Publicado Intimação em 25/10/2021.
22/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
19/10/2021 18:30

Recebidos os autos
19/10/2021 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/10/2021 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
14/10/2021 12:31

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 02:29

Publicado Edital em 14/10/2021.
13/10/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
06/10/2021 16:16

Recebidos os autos
06/10/2021 16:16

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de EDGARD MACEDO DE OLIVEIRA em 29/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:33

Publicado Intimação em 22/09/2021.
22/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
17/09/2021 15:43

Recebidos os autos
17/09/2021 15:43

Outras decisões
16/09/2021 17:17

Decorrido prazo de EDGARD MACEDO DE OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/09/2021 02:37

Publicado Certidão em 02/09/2021.
04/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
31/08/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2021 02:51

Decorrido prazo de EDGARD MACEDO DE OLIVEIRA em 23/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 02:35

Publicado Intimação em 16/08/2021.
13/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
05/08/2021 18:19

Recebidos os autos
05/08/2021 18:19

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
30/07/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2021 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2021 21:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2021 22:10

Mandado devolvido dependência
25/05/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 15:33

Recebidos os autos
05/05/2021 15:33

Outras decisões
04/05/2021 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/05/2021 16:28

Juntada de Certidão
16/04/2021 15:28

Juntada de Certidão
07/04/2021 11:06

Juntada de Certidão
22/03/2021 08:47

Expedição de Certidão.
18/03/2021 02:35

Decorrido prazo de GABRIEL ALVES SENTO SE MAGALHAES em 17/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2021 12:52

Juntada de Petição de petição
24/01/2021 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/12/2020 10:56

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 19:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/10/2020 18:34

Juntada de Certidão
01/10/2020 16:36

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/09/2020 18:14

Recebidos os autos
24/09/2020 18:14

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2020 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
22/09/2020 14:32

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 15:05

Juntada de Certidão
22/07/2020 15:02

Transitado em Julgado em 16/07/2020
22/07/2020 12:48

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-REE para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas - (outros motivos)
16/07/2020 15:03

Recebidos os autos
16/07/2020 15:03

Homologada a Transação
15/07/2020 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
15/07/2020 15:19

Audiência Conciliação realizada - 09/07/2020 15:30
08/07/2020 16:20

Juntada de Certidão
03/07/2020 10:34

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 14:54

Juntada de Certidão
28/05/2020 19:53

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para CEJUSC-REE - (outros motivos)
28/05/2020 19:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/05/2020 03:06

Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 16:41

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-REE para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas - (outros motivos)
26/03/2020 16:40

Juntada de Certidão
26/03/2020 16:36

Expedição de Certidão.
26/03/2020 16:36

Audiência Conciliação designada - 09/07/2020 15:30
26/03/2020 16:35

Audiência Conciliação cancelada - 27/04/2020 13:30
26/03/2020 15:07

Recebidos os autos
26/03/2020 15:06

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 17:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
05/02/2020 14:53

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para CEJUSC-REE - (outros motivos)
05/02/2020 14:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/01/2020 21:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/12/2019 14:00

Audiência Conciliação designada - 27/04/2020 13:30
30/12/2019 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2019

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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