14/05/2024 17:26

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 20:27

Transitado em Julgado em 18/04/2024
18/04/2024 03:21

Decorrido prazo de LEANDRO DE PAIVA SILVA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:21

Decorrido prazo de GRIMUALDO GOMES DE MENEZES em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:21

Decorrido prazo de MACLEINE ALVES CATUNDA em 17/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:35

Decorrido prazo de LEANDRO DE PAIVA SILVA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:35

Decorrido prazo de MACLEINE ALVES CATUNDA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:35

Decorrido prazo de GRIMUALDO GOMES DE MENEZES em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 17:32

Cancelada a movimentação processual
03/04/2024 17:32

Desentranhado o documento
22/03/2024 09:52

Publicado Sentença em 22/03/2024.
21/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704189-78.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: GRIMUALDO GOMES DE MENEZES EXECUTADO: MACLEINE ALVES CATUNDA, LEANDRO DE PAIVA SILVA SENTENÇA Chamo o feito a ordem para cancelar a decisão de id. 189706871.

Cuida-se de execução de título extrajudicial, fundada em contrato de locação (id. 13857243), em que se pleiteia crédito relativo aos alugueres e acessórios da locação vencidos e inadimplidos.

Foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de bens para o adimplemento do débito exequendo, sem êxito.

Diante disso, à falta de bens, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 01 (ano), nos termos do art. 921, III do CPC, a partir de 31/05/2019 (id. 35955840).

Após o transcurso do prazo de suspensão, iniciou-se automaticamente o início do prazo de prescrição intercorrente.

Nesse interregno, não ocorreu a penhora de bens e os autos foram arquivados provisoriamente.

As partes foram intimadas a se manifestar sobre a prescrição (id. 185108332).

Eis o relato necessário.

DECIDO.

Após ajuizada a ação de execução, realizadas diligências que não se mostraram proveitosas à satisfação do débito, o feito teve o curso suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, seguido de arquivamento provisório. É de se lembrar que o art. 921, § 4º, do CPC determina que, decorrido o prazo de 1 (um) ano desde a suspensão do feito sem que sejam encontrados bens penhoráveis, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Nesse particular, a execução está amparada em contrato de locação, relativo aos alugueres e acessórios da locação vencidos e inadimplidos.

Desse modo, incide a regra do art. 206, § 3º, do Código Civil, que abrange a "a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos ", cujo prazo prescricional é de 03 (três) anos.

Uma vez que o prazo de prescrição intercorrente do título se iniciou automaticamente após o decurso do prazo suspensivo, é de rigor reconhecer que a ação executiva do exequente foi fulminada pela prescrição intercorrente, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC.

A propósito, esta foi a tese firmada no Incidente de Assunção de Competência, veiculado no REsp 1604412, conforme ementa que ora transcrevo: “RECURSO ESPECIAL.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

RESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA.

CABIMENTO.

TERMO INICIAL.

NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR-EXEQUENTE.

OITIVA DO CREDOR.

INEXISTÊNCIA.

CONTRADITÓRIO DESRESPEITADO.

RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1.

As teses a serem firmadas, para efeito do art. 947 do CPC/2015 são as seguintes: 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3 .

O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4.

O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. 2.

No caso concreto, a despeito de transcorrido mais de uma década após o arquivamento administrativo do processo, não houve a intimação da recorrente a assegurar o exercício oportuno do contraditório. 3.

Recurso Especial provido. (REsp 1604412 / SC; Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE; DJe 22/08/2018).

A corroborar esse entendimento, também é nesse sentido a seguinte ementa, in verbis: APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CONTRATO DE LOCAÇÃO.

PRAZO PRESCRICIONAL. 3 (TRÊS) ANOS.

ART. 206, § 3O, DO CC.

BENS DOS DEVEDORES PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO.

NÃO LOCALIZADOS.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO.

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

PORTARIA CONJUNTA N. 73/2010 DO TJDFT.

PROVIMENTO N. 9/2010.

CORREGEDORIA DA JUSTIÇA DO TJDFT.

SUSPENSÃO DO PROCESSO POR MAIS DE 5 (CINCO) ANOS NA VIGÊNCIA DO CPC DE 1973.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

OCORRENCIA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O prazo prescricional para execução de crédito relativo aos alugueres e acessórios da locação, vencidos e inadimplidos, decorrentes de relação contratual, é de 03 (três) anos, nos termos do art. 206, § 3o, do CC. 2.

Consoante entendimento firmado pelo c.

STJ no RESP 1.604.412/SC, incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC de 1973, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, sendo que o termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC de 1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de 1 (um) ano. 3.

Quando o prazo da prescrição intercorrente se consumar durante a vigência do CPC de 1973, não se aplicam as disposições contidas no CPC de 2015 sobre a matéria. 4. É dispensável a prévia intimação da parte para impulsionar o feito na hipótese de prescrição intercorrente. 5.

Recurso desprovido. (Acórdão 1245553, 00228859220078070001, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 29/4/2020, publicado no PJe: 11/5/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 924, V, do CPC.

Sem ônus, consoante art. 921, §5°, do CPC.

Desconstituo a(s) penhora(s) e/ou restrições porventura existente(s).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo.

Por fim, em resposta a decisão de id. 189665688, oficie-se ao Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília, informando que ante a extinção do feito, não há créditos disponíveis para transferência.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/03/2024 19:46

Recebidos os autos
19/03/2024 19:46

Declarada decadência ou prescrição
19/03/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704189-78.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: GRIMUALDO GOMES DE MENEZES EXECUTADO: MACLEINE ALVES CATUNDA, LEANDRO DE PAIVA SILVA DECISÃO Ao CJU-VETECA para que cadastre a penhora determinada no rosto destes autos (id. 189665688), decorrente do processo n. 0700376-77.2017.8.07.0001, em curso na 3ª Vara Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília.

Determino, ainda, que se lavre o termo de penhora, encaminhando-o ao Juízo que determinou a penhora, nos termos da Portaria Conjunta nº 17/2019.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
12/03/2024 23:34

Recebidos os autos
12/03/2024 14:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/03/2024 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/03/2024 07:30

Expedição de Certidão.
02/03/2024 04:06

Decorrido prazo de LEANDRO DE PAIVA SILVA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:05

Decorrido prazo de MACLEINE ALVES CATUNDA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:03

Decorrido prazo de GRIMUALDO GOMES DE MENEZES em 01/03/2024 23:59.
06/02/2024 02:43

Publicado Certidão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704189-78.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: GRIMUALDO GOMES DE MENEZES EXECUTADO: MACLEINE ALVES CATUNDA, LEANDRO DE PAIVA SILVA CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 14:15:44.

MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria
30/01/2024 14:16

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:15

Processo Desarquivado
05/07/2021 14:02

Arquivado Provisoramente
03/07/2021 04:02

Processo Desarquivado
02/07/2021 17:37

Desentranhamento
02/07/2021 17:37

Juntada de Certidão
02/07/2021 17:24

Arquivado Provisoramente
28/05/2021 16:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/05/2021 15:30

Juntada de Petição de substabelecimento
23/06/2020 15:54

Juntada de Certidão
02/10/2019 16:12

Juntada de Certidão
28/06/2019 16:01

Decorrido prazo de GRIMUALDO GOMES DE MENEZES em 27/06/2019 23:59:59.
28/06/2019 16:01

Decorrido prazo de MACLEINE ALVES CATUNDA em 27/06/2019 23:59:59.
28/06/2019 16:01

Decorrido prazo de LEANDRO DE PAIVA SILVA em 27/06/2019 23:59:59.
05/06/2019 15:56

Publicado Decisão em 05/06/2019.
04/06/2019 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2019 17:01

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2019 17:01

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2019 17:01

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2019 17:01

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2019 17:01

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2019 17:01

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2019 17:01

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2019 17:01

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2019 17:01

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2019 17:01

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2019 17:01

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2019 17:01

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2019 17:01

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2019 17:01

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2019 17:01

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2019 17:01

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2019 17:01

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2019 17:01

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2019 17:01

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2019 17:00

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2019 17:00

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2019 17:00

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2019 17:00

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2019 17:00

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2019 17:00

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2019 17:00

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2019 17:00

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2019 17:00

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2019 17:00

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2019 17:00

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2019 17:00

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2019 17:00

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2019 17:00

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2019 14:25

Recebidos os autos
31/05/2019 14:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/05/2019 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/05/2019 14:50

Juntada de Petição de petição
06/05/2019 12:00

Juntada de Certidão
03/05/2019 03:32

Publicado Decisão em 03/05/2019.
02/05/2019 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2019 18:52

Recebidos os autos
29/04/2019 18:52

Decisão interlocutória - deferimento
29/04/2019 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/12/2018 13:10

Juntada de Petição de petição
11/12/2018 03:39

Publicado Certidão em 11/12/2018.
10/12/2018 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2018 01:09

Expedição de Certidão.
07/12/2018 01:09

Juntada de Certidão
24/11/2018 04:13

Decorrido prazo de GRIMUALDO GOMES DE MENEZES em 23/11/2018 23:59:59.
16/11/2018 11:10

Decorrido prazo de MACLEINE ALVES CATUNDA em 14/11/2018 23:59:59.
16/11/2018 11:10

Decorrido prazo de LEANDRO DE PAIVA SILVA em 14/11/2018 23:59:59.
07/11/2018 02:33

Publicado Decisão em 07/11/2018.
06/11/2018 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2018 18:33

Recebidos os autos
26/10/2018 18:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/10/2018 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/10/2018 17:21

Decorrido prazo de MACLEINE ALVES CATUNDA em 15/10/2018 23:59:59.
16/10/2018 17:20

Decorrido prazo de LEANDRO DE PAIVA SILVA em 15/10/2018 23:59:59.
05/10/2018 20:57

Juntada de Petição de petição
05/10/2018 02:28

Publicado Certidão em 05/10/2018.
05/10/2018 02:28

Publicado Decisão em 05/10/2018.
04/10/2018 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2018 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2018 15:57

Juntada de Certidão
02/10/2018 15:42

Desentranhamento de documento (ID: 23415220 - DEC66592755172_IRPF)
02/10/2018 15:16

Juntada de Certidão
04/09/2018 13:41

Recebidos os autos
04/09/2018 13:41

Decisão interlocutória - deferimento
03/09/2018 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
24/08/2018 12:15

Juntada de Petição de petição
24/08/2018 11:48

Juntada de Petição de petição
19/08/2018 20:38

Juntada de Petição de petição
14/08/2018 13:20

Juntada de Petição de diligência
14/08/2018 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2018 13:16

Juntada de Petição de diligência
14/08/2018 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2018 08:48

Juntada de Petição de diligência
03/08/2018 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2018 08:45

Juntada de Petição de diligência
03/08/2018 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2018 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2018 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2018 01:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2018 01:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2018 15:18

Expedição de Mandado.
13/07/2018 15:18

Expedição de Mandado.
13/07/2018 15:02

Expedição de Certidão.
13/07/2018 15:02

Juntada de Certidão
11/07/2018 15:56

Expedição de Certidão.
11/07/2018 15:56

Juntada de Certidão
20/06/2018 16:13

Decorrido prazo de LEANDRO DE PAIVA SILVA em 19/06/2018 23:59:59.
07/06/2018 14:57

Juntada de Petição de petição
07/06/2018 04:02

Publicado Certidão em 07/06/2018.
07/06/2018 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2018 10:04

Juntada de Certidão
28/05/2018 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2018 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2018 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2018 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2018 09:30

Expedição de Mandado.
15/05/2018 09:30

Expedição de Mandado.
11/05/2018 17:25

Recebidos os autos
11/05/2018 17:25

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2018 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
23/04/2018 14:19

Juntada de Petição de petição
15/03/2018 11:18

Juntada de Petição de petição
08/03/2018 23:10

Recebidos os autos
08/03/2018 23:10

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2018 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/02/2018 16:07

Juntada de Petição de petição
26/02/2018 14:47

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
26/02/2018 14:47

Juntada de Certidão
26/02/2018 11:15

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
26/02/2018 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2018

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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