15/07/2025 03:28

Decorrido prazo de EC SERVICOS DE DESPACHANTE LTDA em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:30

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 07:20

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:19

Decorrido prazo de EC SERVICOS DE DESPACHANTE LTDA em 02/07/2025 23:59.
09/06/2025 02:29

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 05:57

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:09

Expedição de Carta.
15/05/2025 19:17

Juntada de Certidão
12/05/2025 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 15:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/04/2025 13:45

Expedição de Mandado.
03/04/2025 09:11

Juntada de Certidão
02/04/2025 09:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/03/2025 09:29

Juntada de Certidão
12/03/2025 01:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/03/2025 01:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/02/2025 20:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 20:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2025 02:41

Decorrido prazo de EC SERVICOS DE DESPACHANTE LTDA em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 05:46

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/01/2025 02:27

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
17/01/2025 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2025 15:49

Expedição de Mandado.
16/01/2025 09:11

Recebidos os autos
16/01/2025 09:11

Outras decisões
10/12/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/12/2024 15:56

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
17/11/2024 20:28

Juntada de Certidão
14/11/2024 05:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/11/2024 17:01

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 18:38

Expedição de Mandado.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCOS CUNHA MACEDO em 03/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de MARCOS CUNHA MACEDO em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 22:06

Recebidos os autos
18/09/2024 22:06

Outras decisões
18/09/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/09/2024 12:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 10:36

Juntada de Certidão
09/09/2024 14:06

Recebidos os autos
09/09/2024 14:06

Outras decisões
09/09/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/09/2024 15:44

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
31/08/2024 20:17

Recebidos os autos
31/08/2024 20:17

Embargos de declaração não acolhidos
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MARCOS CUNHA MACEDO em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 09:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/08/2024 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2024 18:40

Juntada de Certidão
26/08/2024 13:15

Expedição de Ofício.
21/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
17/08/2024 12:36

Recebidos os autos
17/08/2024 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2024 12:36

Outras decisões
15/08/2024 13:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/08/2024 12:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/08/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 19:04

Recebidos os autos
05/08/2024 19:04

Outras decisões
31/07/2024 12:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/07/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
24/07/2024 21:01

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
17/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
12/07/2024 17:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2024 14:19

Recebidos os autos
12/07/2024 14:19

Indeferido o pedido de EC SERVICOS DE DESPACHANTE LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
08/07/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/06/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 23:42

Recebidos os autos
11/06/2024 23:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/06/2024 23:42

Outras decisões
11/06/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/06/2024 02:39

Decorrido prazo de MARCOS CUNHA MACEDO em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 19:27

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
16/05/2024 02:29

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 11:27

Recebidos os autos
13/05/2024 11:27

Indeferido o pedido de EC SERVICOS DE DESPACHANTE LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
12/04/2024 05:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/04/2024 05:35

Expedição de Certidão.
09/04/2024 19:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/04/2024 03:56

Decorrido prazo de EC SERVICOS DE DESPACHANTE LTDA em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 16:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/03/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0007529-42.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: EC SERVICOS DE DESPACHANTE LTDA EXECUTADO: MARCOS CUNHA MACEDO DECISÃO Consoante disposto no artigo 1.018, §2º, do CPC/2015, o agravante demonstrou em 08/03/2024 - id. 189350609, a interposição de agravo de instrumento perante a instância superior.

Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Prossiga-se nos termos da decisão agravada, salvo se noticiada a atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

Assim, intime-se o exequente para informar, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da diligência e retorno do feito ao arquivo provisório: a) Se insiste no pedido de penhora das cotas sociais, devendo, nesse caso, atender integralmente os requisitos para o deferimento da medida, relativas à demonstração da saúde financeira da empresa executada e ao valor das cotas sociais; b) Se pretende a penhora da cota parte dos lucros do sócio-executado, apresentando o último balanço registrado na Junta Comercial do DF; c) Se pretende a liquidação das cotas sociais do executado, ocasião em que deverá juntar planilha atualizada de seu crédito para fins de expedição da certidão de crédito a instruir a demanda perante o Juízo competente.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/03/2024 23:12

Recebidos os autos
08/03/2024 23:12

Outras decisões
08/03/2024 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/03/2024 17:20

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/02/2024 03:08

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0007529-42.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: EC SERVICOS DE DESPACHANTE LTDA EXECUTADO: MARCOS CUNHA MACEDO DECISÃO Em que pese a literalidade do art. 861 do CPC, é ineficaz a penhora de quotas sociais, por resumir-se em uma anotação nos arquivos na Junta Comercial, onde sequer há movimentação de recursos.

Além do mais, por não ser possível saber a situação patrimonial da empresa, na hipótese de acolhimento do pedido o autor poderia receber passivo ao invés do seu crédito.

Explico.

A cota social representa o ativo e o passivo da pessoa jurídica, seus ônus e seus bônus, de forma que o exequente deverá comprovar nos autos que a sociedade tem patrimônio superior às dívidas, caso pretenda demonstrar a eficiência da penhora de cotas.

Caso as dívidas da PJ sejam superiores ao patrimônio, a medida de penhora das cotas será completamente inócua, pois, em caso de venda em leilão, quem haveria de comprar tais cotas? Dessa forma, caso o credor insista na penhora das cotas, deverá comprovar que a cota tem valor econômico, e não apenas isso, pois será necessário trazer aos autos o valor de avaliação de tais cotas, para fins de venda em eventual leilão.

Adianto que a avaliação não poderá ser feita por oficial de justiça, eis que demandará conhecimentos técnicos especializados para análise da situação financeira da empresa, de seus bens e suas dívidas.

Trata-se de necessária perícia, a ser custeada pelo exequente, nos termos do parágrafo único do art. 870 c/c art. 95, ambos do CPC.

Sem essa comprovação não será viável o deferimento de tal penhora.

Por outro lado, nos termos do art. 1.026 do Código Civil, o credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação.

Veja que a lei civil estabelece duas opções ao credor: a penhora da cota-parte dos lucros, de titularidade do sócio-executado, ou a liquidação das cotas sociais desse sócio.

Caso o credor pretenda a penhora dos lucros, deverá juntar aos autos o último balanço da sociedade registrado perante a Junta Comercial, a demonstrar os lucros apurados e a respectiva divisão entre os sócios, na perspectiva de se constatar a existência de resultado positivo, a permitir a ordem de penhora sobre a distribuição futura dos dividendos.

No que se refere à liquidação das cotas do sócio-executado, o parágrafo único do art. 1.026 do CC estabelece que, se a sociedade não estiver dissolvida, pode o credor requerer a liquidação da quota do devedor, cujo valor, apurado por balanço especial, será depositado em dinheiro, no juízo da execução, até noventa dias após aquela liquidação.

Dessa forma, a consequência processual de alcance mais efetivo para o exequente seria a liquidação das cotas, fato que fugiria à competência deste Juízo, uma vez que aqui não é o foro competente para processar e julgar dissolução/liquidação de sociedade empresarial.

Dessa forma, caso o exequente opte pela liquidação das cotas sociais, este Juízo poderá expedir uma certidão de crédito, nos moldes daquela prevista no art. 828 do CPC, a fim de que o credor promova a respectiva ação de liquidação das cotas do sócio-executado, certidão em que se inscreverá: “para fins de liquidação de cota contra sócio executado”.

No entanto, o exequente deverá promover essa nova demanda judicial perante o Juízo da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF, foro competente para processa-la, nos termos da Resolução 23/2010 deste Egrégio TJDFT.

Nesse caso, a presente execução será suspensa até a resolução da liquidação e eventual recebimento dos haveres devidos ao sócio-executado, sem prejuízo da continuidade deste feito, caso indicados outros bens à penhora.

Ante o exposto, intime-se o exequente para informar, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da diligência e retorno do feito ao arquivo provisório: a) Se insiste no pedido de penhora das cotas sociais, devendo, nesse caso, atender integralmente os requisitos para o deferimento da medida, relativas à demonstração da saúde financeira da empresa executada e ao valor das cotas sociais; b) Se pretende a penhora da cota parte dos lucros do sócio-executado, apresentando o último balanço registrado na Junta Comercial do DF; c) Se pretende a liquidação das cotas sociais do executado, ocasião em que deverá juntar planilha atualizada de seu crédito para fins de expedição da certidão de crédito a instruir a demanda perante o Juízo competente.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/02/2024 15:49

Recebidos os autos
26/02/2024 15:49

Outras decisões
03/02/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0007529-42.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: EC SERVICOS DE DESPACHANTE LTDA EXECUTADO: MARCOS CUNHA MACEDO DESPACHO A parte autora foi regularmente intimada, por intermédio de seu(s) advogado(s), para que promovesse o andamento do feito, porém, deixou transcorrer in albis o prazo, estando o feito paralisado há mais de trinta dias.

Intime-se o exequente, pessoalmente (via postal ou por sistema, no caso dos parceiros eletrônicos), a promover o andamento do feito, no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de EXTINÇÃO e ARQUIVAMENTO do feito, conforme previsto no artigo 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
26/01/2024 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/01/2024 19:25

Expedição de Certidão.
26/01/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 20:08

Recebidos os autos
24/01/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/12/2023 04:02

Decorrido prazo de EC SERVICOS DE DESPACHANTE LTDA em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 10:51

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 15:00

Recebidos os autos
26/10/2023 15:00

Deferido o pedido de EC SERVICOS DE DESPACHANTE LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
28/08/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
26/08/2023 03:50

Decorrido prazo de MARCOS CUNHA MACEDO em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:16

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 16:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/07/2023 16:06

Recebidos os autos
31/07/2023 16:06

Outras decisões
29/07/2023 01:20

Decorrido prazo de MARCOS CUNHA MACEDO em 28/07/2023 23:59.
27/07/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
27/07/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:02

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 20:41

Recebidos os autos
04/07/2023 20:41

Indeferido o pedido de EC SERVICOS DE DESPACHANTE LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
28/06/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
28/06/2023 12:07

Processo Desarquivado
28/06/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 19:25

Arquivado Provisoramente
26/06/2023 19:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/06/2023 19:24

Juntada de Certidão
01/03/2023 17:13

Recebidos os autos
01/03/2023 17:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/03/2023 16:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
08/06/2022 16:08

Expedição de Certidão.
06/06/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 13:06

Expedição de Certidão.
16/05/2022 00:40

Publicado Decisão em 16/05/2022.
13/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 13:43

Recebidos os autos
11/05/2022 13:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/05/2022 00:17

Decorrido prazo de MARCOS CUNHA MACEDO em 06/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
04/05/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.
12/04/2022 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.
08/04/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
06/04/2022 15:58

Recebidos os autos
06/04/2022 15:58

Decisão interlocutória - recebido
01/04/2022 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
01/04/2022 16:18

Expedição de Certidão.
01/04/2022 16:16

Processo Desarquivado
22/10/2019 14:18

Arquivado Provisoramente
22/10/2019 14:17

Juntada de Certidão
28/08/2019 13:58

Decorrido prazo de MARCOS CUNHA MACEDO em 27/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 16:34

Recebidos os autos
27/08/2019 16:34

Decisão interlocutória - deferimento
13/08/2019 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/08/2019 16:03

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 19:05

Decorrido prazo de MR AUTO LOCADORA LTDA - ME em 08/08/2019 23:59:59.
18/07/2019 02:25

Publicado Decisão em 18/07/2019.
17/07/2019 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2019 14:47

Recebidos os autos
05/07/2019 14:47

Decisão interlocutória - indeferimento
02/07/2019 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/07/2019 15:56

Juntada de Petição de petição
26/06/2019 03:51

Publicado Decisão em 26/06/2019.
25/06/2019 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2019 06:07

Publicado Certidão em 25/06/2019.
24/06/2019 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2019 17:52

Recebidos os autos
21/06/2019 17:52

Decisão interlocutória - indeferimento
21/06/2019 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
21/06/2019 14:02

Expedição de Certidão.
25/04/2019 13:00

Decorrido prazo de MR AUTO LOCADORA LTDA - ME em 24/04/2019 23:59:59.
25/04/2019 13:00

Decorrido prazo de MARCOS CUNHA MACEDO em 24/04/2019 23:59:59.
29/03/2019 02:22

Publicado Despacho em 29/03/2019.
28/03/2019 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2019 15:02

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 13:13

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 14:39

Recebidos os autos
25/03/2019 14:39

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/03/2019 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2019

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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