03/09/2025 03:25

Decorrido prazo de CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:25

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA em 02/09/2025 23:59.
23/08/2025 03:24

Juntada de Certidão
21/08/2025 15:32

Juntada de Certidão
12/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 11:19

Recebidos os autos
06/08/2025 11:19

Outras decisões
01/08/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/08/2025 12:55

Juntada de Certidão
30/07/2025 16:43

Recebidos os autos
30/07/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/07/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:08

Juntada de Certidão
21/06/2025 03:33

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:35

Juntada de Certidão
30/05/2025 03:13

Decorrido prazo de CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:13

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA em 29/05/2025 23:59.
27/05/2025 15:16

Recebidos os autos
27/05/2025 15:16

Outras decisões
22/05/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0707907-98.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA, CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE AGUIAR DESPACHO Ciente do Acórdão de ID 231280995, proferido pela 8ª Turma Cível no Agravo de Instrumento nº 0744326-95.2024.8.07.0000, o qual conheceu parcialmente o recurso para deferir a penhora no percentual de 5% (cinco por cento) dos proventos do executado, deduzidos os descontos compulsórios.

Informe o autor o valor do débito atualizado e o endereço para expedição do Ofício.

Vindo o endereço e planilha atualizada, oficie-se determinado o desconto de 5% na folha de rendimentos líquidos (Bruto – IR – Seguridade Social) do executado FRANCISCO DAS CHAGAS DE AGUIAR – CPF nº *44.***.*27-00, até a satisfação integral do débito.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
19/05/2025 15:43

Recebidos os autos
19/05/2025 15:43

Outras decisões
13/05/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/04/2025 18:31

Recebidos os autos
04/04/2025 18:31

Outras decisões
02/04/2025 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/04/2025 18:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA em 08/11/2024 23:59.
05/11/2024 13:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/10/2024 14:13

Recebidos os autos
21/10/2024 14:13

Outras decisões
18/10/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/10/2024 16:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707907-98.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA, CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE AGUIAR DECISÃO É inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor, nos termos do disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

SALÁRIO.

REMUNERAÇÃO.

IMPENHORABILIDADE.

NATUREZA ALIMENTAR.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos, as pensões, os pecúlios e os montepios são absolutamente impenhoráveis, nos termos do art. 833, inc.

IV, do CPC. 2. É possível a penhora da verba considerada impenhorável, como na hipótese de dívida advinda de prestação alimentícia, bem como de importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais. 3.

Não se tratando de dívida oriunda de verba alimentar e não sendo a verba salarial superior a 50 (cinquenta) salários-mínimos, deve ser mantida a decisão judicial que indeferiu a penhora da verba salarial, cujo caráter alimentar fundamenta sua impenhorabilidade. 4.

Agravo conhecido e desprovido.

Decisão mantida. (Acórdão 1314376, 07428367720208070000, Relator: ROBERTO FREITAS, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 27/1/2021, publicado no PJe: 11/2/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO.

MITIGAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE.

DESCABIMENTO.

DÉBITO DE NATUREZA NÃO ALIMENTAR.

PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR.

GARANTIA DA DIGNIDADE HUMANA E DO MÍNIMO EXISTENCIAL.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos do cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de penhora sobre o percentual de até 30% (trinta por cento) da remuneração do executada, até o limite do valor do débito cobrado R$103.015,12 (cem e três mil quinze reais e doze centavos), atualizado em 28/1/2021, decorrente de empréstimo pessoal. 2.

A regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, contida no art. 833, IV, do CPC, é excepcionada pelo § 2º desse dispositivo, que prevê a possibilidade de constrição para o pagamento de prestação alimentícia ou no caso de o devedor auferir renda superior a 50 (cinquenta) salários mínimos mensais. 3.

A despeito da diretriz normativa (art. 833, IV, do CPC), o c.

Superior Tribunal de Justiça, por intermédio de sua Corte Especial, decidiu que a regra geral da impenhorabilidade pode ser mitigada quando for preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família (EREsp 1582475/MG, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, REPDJe 19/03/2019, DJe 16/10/2018) e que "essa relativização reveste-se de caráter excepcional e só deve ser feita quando restarem inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que avaliado concretamente o impacto da constrição na subsistência digna do devedor e de seus familiares" (EREsp n. 1.874.222/DF, relator Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, julgado em 19/4/2023, DJe de 24/5/2023). 4.

Em prestígio ao entendimento consolidado no âmbito do STJ, órgão responsável pela pacificação da interpretação da legislação infraconstitucional, e sua adoção por este e.

TJDFT, permite-se, de maneira excepcional e como medida subsidiária, a penhora de proventos de salário, mesmo nas hipóteses em que o crédito em execução não derive de natureza alimentar. 5.

O executado/agravado aufere renda média de R$3.676,33 (três mil seiscentos e setenta e seis reais e trinta e três centavos), ou seja, bem inferior aos 50 (cinquenta) salários-mínimos mencionados no § 2º do art. 833 do CPC como referência para flexibilização da regra da impenhorabilidade.

Ademais, a penhora se prolongaria por tempo considerável sem a perspectiva de satisfação integral do débito, haja vista o alto valor da dívida (R$103.015,12 - cento e três mil quinze reais e doze centavos) 6.

Constatado que o caso não se amolda às hipóteses excepcionais autorizadoras de penhora do salário previstas no art. 833, § 2º, do CPC, conclui-se que a decisão recorrida deve ser ratificada, a fim de preservar dignidade do executado e de sua família. 7.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1893048, 07194758920248070000, Relator(a): SANDRA REVES, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 17/7/2024, publicado no DJE: 2/8/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, indefiro o pedido de penhora formulado pelo exequente.

Haja vista a informação de ID 213492989, em que informa a 2ª Vara Cível de Sobradinho, em razão da penhora no rosto dos autos de nº 0709510-74.2021.8.07.0006, deferida ao ID 194579326, sobre a indisponibilidade de valores naquele feito até o momento, Fica o credor intimada a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 5.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens a penhora. 5.2.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 5.3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
10/10/2024 19:23

Recebidos os autos
10/10/2024 19:23

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/10/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/10/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 15:10

Recebidos os autos
03/09/2024 15:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/09/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/09/2024 10:45

Expedição de Certidão.
02/07/2024 06:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2024 19:14

Recebidos os autos
28/06/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/06/2024 18:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/04/2024 03:41

Decorrido prazo de CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:41

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 15:40

Recebidos os autos
26/04/2024 15:40

Deferido o pedido de ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - CPF: *78.***.*22-34 (EXEQUENTE).
19/04/2024 02:37

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/04/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 12:06

Juntada de Certidão
11/04/2024 18:15

Juntada de Certidão
11/04/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:49

Expedição de Certidão.
06/04/2024 04:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE AGUIAR em 05/04/2024 23:59.
16/02/2024 05:35

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:25

Decorrido prazo de CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:28

Publicado Edital em 08/02/2024.
07/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0707907-98.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA, CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE AGUIAR Objeto: Citação de FRANCISCO DAS CHAGAS DE AGUIAR - CPF/CNPJ: *44.***.*27-00.

A Dra.

TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, Juíza de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 5.266,03 (cinco mil e duzentos e sessenta e seis reais e três centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10% (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito.

Os honorários supramencionados serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido.

ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (Art. 916 do CPC); 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital.

Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 503, 5º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 09:10:30.

Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a).

Juiz(íza) de Direito.
05/02/2024 02:23

Publicado Certidão em 05/02/2024.
02/02/2024 11:46

Expedição de Edital.
02/02/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707907-98.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA, CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE AGUIAR CERTIDÃO Certifico e dou fé que todos os endereços existentes nos autos foram diligenciados sem êxito.

De ordem, fica o exequente intimado a indicar endereço completo e não diligenciado, ou requerer a citação por edital, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, 25 de janeiro de 2024 13:03:06.

PATRICIA MARTINS RODRIGUES COUTINHO Servidor Geral
31/01/2024 15:18

Juntada de Certidão
26/01/2024 19:08

Recebidos os autos
26/01/2024 19:08

Deferido o pedido de ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - CPF: *78.***.*22-34 (EXEQUENTE).
26/01/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/01/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 13:03

Juntada de Certidão
22/01/2024 20:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 10:53

Juntada de Certidão
18/12/2023 16:59

Juntada de Certidão
06/10/2023 23:36

Recebidos os autos
06/10/2023 23:36

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/10/2023 11:43

Juntada de Certidão
28/09/2023 17:13

Recebidos os autos
28/09/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/09/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 23:14

Recebidos os autos
29/08/2023 23:14

Deferido o pedido de ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - CPF: *78.***.*22-34 (EXEQUENTE).
24/08/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/08/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 00:41

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 20:29

Recebidos os autos
08/08/2023 20:29

Deferido o pedido de ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - CPF: *78.***.*22-34 (EXEQUENTE).
07/08/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/08/2023 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/08/2023 11:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
07/08/2023 10:58

Recebidos os autos
07/08/2023 10:57

Acolhida a exceção de Incompetência
04/08/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/08/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 08:27

Recebidos os autos
27/07/2023 08:27

Determinada a emenda à inicial
26/07/2023 12:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/07/2023 12:50

Expedição de Certidão.
26/07/2023 12:48

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/07/2023 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/07/2023 01:21

Decorrido prazo de CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:21

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA em 25/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:20

Decorrido prazo de CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:20

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA em 21/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 15:38

Recebidos os autos
29/06/2023 15:38

Declarada incompetência
29/06/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/06/2023 20:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/06/2023 10:05

Recebidos os autos
28/06/2023 10:05

Determinada a emenda à inicial
26/06/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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