11/11/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 17:36

Juntada de Certidão
06/11/2024 19:21

Transitado em Julgado em 30/10/2024
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de HELEN CAROLINA DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MILTON RODRIGUES MACHADO em 24/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 08/10/2024.
08/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 08/10/2024.
07/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 14:52

Recebidos os autos
03/10/2024 14:52

Embargos de Declaração Acolhidos
18/09/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
13/09/2024 12:10

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de HELEN CAROLINA DOS SANTOS em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 18:34

Recebidos os autos
29/08/2024 18:34

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de HELEN CAROLINA DOS SANTOS em 28/08/2024 23:59.
12/08/2024 17:28

Juntada de Certidão
09/08/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 07/08/2024.
07/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 07/08/2024.
06/08/2024 08:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 17:26

Recebidos os autos
02/08/2024 17:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/08/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
02/08/2024 11:21

Expedição de Certidão.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de MILTON RODRIGUES MACHADO em 22/07/2024 23:59.
20/07/2024 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
03/07/2024 16:50

Recebidos os autos
03/07/2024 16:50

Outras decisões
20/06/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
20/06/2024 11:16

Juntada de Certidão
19/06/2024 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 14:09

Expedição de Certidão.
13/05/2024 02:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/04/2024 04:21

Decorrido prazo de MILTON RODRIGUES MACHADO em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 19:40

Recebidos os autos
12/04/2024 19:40

Outras decisões
02/04/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
22/03/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:29

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem manifestação da parte EXEQUENTE, em relação à decisão ID 188055029.

Nos termos da Portaria nº 2/2021, fica a parte EXEQUENTE intimada, inclusive pessoalmente, a promover o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

Documento datado e assinado eletronicamente
13/03/2024 19:14

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:26

Decorrido prazo de MILTON RODRIGUES MACHADO em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 07:43

Publicado Decisão em 04/03/2024.
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725845-86.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MILTON RODRIGUES MACHADO EXECUTADO: HELEN CAROLINA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A consulta ao Infojud já consta nos autos (ID 163010870), sendo evidente que a última declaração reflete a atual situação financeira da executada, sendo desnecessária a disponibilização das declarações anteriores para a pesquisa de bens atuais.

A Declaração de Operações Imobiliárias (DOI), por sua vez, consiste em obrigação acessória atribuída aos Cartórios de Notas, de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos, que devem prestar informações à Receita Federal do Brasil (RFB) sempre que, de modo geral, houver negócio jurídico que tenha por objeto um bem imóvel.

A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural consiste nas informações cadastrais correspondentes a cada imóvel rural e a seu titular, e demais informações necessárias à apuração do valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) correspondente a cada imóvel rural.

A Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias consiste num relatório anual contendo todas as informações relativas à comercialização, intermediação e locação de imóveis, cuja obrigação de emissão é das pessoas jurídicas e equiparadas que comercializarem imóveis que houverem construído, loteado ou incorporado para esse fim; intermediarem aquisição, alienação ou aluguel de imóveis; realizarem sublocação de imóveis; ou se constituírem para construção, administração, locação ou alienação de patrimônio próprio, de seus condôminos ou de seus sócios.

A executada, portanto, não a declara.

Por fim, a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED) consiste nas informações das operações efetuadas com cartão de crédito, compreendendo a identificação dos usuários de seus serviços e os montantes globais mensalmente movimentados, cuja entrega é realizada pelas administradoras de cartão de crédito.

Não indica bens, sendo que a pretensão constitui mera especulação da vida alheia, o que não pode ser admitido pelo Poder Judiciário.

Conforme se infere dos autos, este Juízo já promoveu a pesquisa de bens do executado por meio dos sistemas Infojud, Sisbajud, Renajud e eRIDF (este último somente nos casos em que o exequente é beneficiário da justiça gratuita, conforme normas da Corregedoria).

As pesquisas no Infojud e eRIDFT são suficientes para revelar a ausência de bens imóveis pertencentes ao executado.

Cumpre anotar, ainda, que, no caso em que não é promovida a pesquisa no eRIDF (atual SAEC), em virtude de o exequente não ser beneficiário da justiça gratuita, cabe a ele, por seus próprios meios, diligenciar no Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico e realizar a pesquisa pertinente, a fim de verificar a existência de bens imóveis.

Por outro vértice, não se alegue que a pesquisa é imprescindível diante da possibilidade de que o executado tenha adquirido imóvel (com a emissão de DOI) e não tenha levado o bem à registro, haja vista que, nesta hipótese, basta que o exequente efetue a diligência junto aos Ofícios de Notas, também por meio eletrônico, onde poderá ter acesso a todos os atos praticados pelo executado, abrangendo, neste caso, não somente imóveis, mas, inclusive, veículos, procurações para a administração de empresas etc., com as anotações dos respectivos substabelecimentos, revogações ou cancelamentos, revelando-se, portanto, pesquisa muito mais ampla e benéfica ao exequente do que a agora pleiteada.

Não deve ser admitido, portanto, que o exequente pretenda a quebra do sigilo de tais documentos, quando há outra via para a obtenção da informação, de forma muito mais acurada.

Da mesma forma, não deve ser admitido que seja imposto ao Poder Judiciário a realização de pesquisas que podem ser realizadas extrajudicialmente, pois a prática reiterada de tais atos acaba por onerar todo o serviço público, gerando, inclusive, retardamento na apreciação de inúmeros outros processos que efetivamente demandam a intervenção judicial.

Com efeito, a cada diligência desnecessária, realizada pela Serventia, outra diligência necessária sofre retardamento na sua realização, em prejuízo de todos.

Indefiro a designação de audiência, pois as partes estão representadas por advogados que podem, sem a intervenção deste Juízo, celebrar eventual acordo.

Ao exequente para comprovar a distribuição da carta precatória, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
01/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 19:51

Recebidos os autos
28/02/2024 19:51

Outras decisões
21/02/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/02/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 03:58

Decorrido prazo de MILTON RODRIGUES MACHADO em 09/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:54

Publicado Certidão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem manifestação da parte EXEQUENTE, em relação à intimação ID 181368744.

Nos termos da Portaria nº 2/2021, fica a parte EXEQUENTE intimada, inclusive pessoalmente, a promover o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

Documento datado e assinado eletronicamente
01/02/2024 17:33

Expedição de Certidão.
31/01/2024 03:57

Decorrido prazo de MILTON RODRIGUES MACHADO em 30/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:48

Decorrido prazo de HELEN CAROLINA DOS SANTOS em 24/01/2024 23:59.
15/12/2023 02:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/12/2023 02:46

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 08:18

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:10

Expedição de Carta.
01/12/2023 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 17:37

Expedição de Certidão.
27/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
25/11/2023 05:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/11/2023 18:08

Expedição de Certidão.
16/11/2023 18:56

Recebidos os autos
16/11/2023 18:56

Outras decisões
03/11/2023 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
03/11/2023 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 18:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/10/2023 16:20

Expedição de Certidão.
23/10/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 16:27

Recebidos os autos
19/10/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:27

Outras decisões
07/10/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/10/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 15:55

Expedição de Certidão.
29/09/2023 23:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/08/2023 00:14

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 17:04

Juntada de Certidão
25/08/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:40

Expedição de Certidão.
23/08/2023 18:18

Recebidos os autos
23/08/2023 18:18

Deferido o pedido de HELEN CAROLINA DOS SANTOS - CPF: *33.***.*15-09 (EXECUTADO).
08/08/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
02/08/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 13:14

Juntada de Certidão
27/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 16:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
21/07/2023 17:04

Recebidos os autos
21/07/2023 17:04

em cooperação judiciária
21/07/2023 17:04

Outras decisões
11/07/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/07/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
28/06/2023 17:15

Recebidos os autos
28/06/2023 17:15

Deferido o pedido de BANCO C6 S.A. - CNPJ: 31.***.***/0001-72 (REU).
23/06/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/06/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 12:50

Expedição de Certidão.
03/06/2023 01:29

Decorrido prazo de HELEN CAROLINA DOS SANTOS em 02/06/2023 23:59.
12/05/2023 02:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/04/2023 22:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 00:16

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 15:53

Expedição de Certidão.
19/04/2023 14:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/04/2023 18:49

Recebidos os autos
18/04/2023 18:49

Deferido o pedido de MILTON RODRIGUES MACHADO - CPF: *90.***.*13-34 (AUTOR).
17/04/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
10/04/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:10

Publicado Decisão em 10/04/2023.
10/04/2023 00:09

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 14:30

Cancelada a movimentação processual
31/03/2023 14:30

Desentranhado o documento
31/03/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 19:08

Recebidos os autos
30/03/2023 19:08

Determinada a emenda à inicial
20/03/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/03/2023 04:04

Processo Desarquivado
16/03/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
01/01/2023 11:44

Arquivado Definitivamente
20/12/2022 01:00

Decorrido prazo de HELEN CAROLINA DOS SANTOS em 19/12/2022 23:59.
07/12/2022 14:32

Juntada de Certidão
07/12/2022 02:18

Publicado Edital em 07/12/2022.
07/12/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
01/12/2022 18:45

Expedição de Edital.
24/11/2022 12:11

Recebidos os autos
24/11/2022 12:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
23/11/2022 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/11/2022 18:01

Transitado em Julgado em 07/10/2022
23/11/2022 13:18

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
20/11/2022 19:22

Recebidos os autos
20/11/2022 19:22

Outras decisões
27/10/2022 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
26/10/2022 16:24

Expedição de Certidão.
25/10/2022 01:42

Decorrido prazo de MILTON RODRIGUES MACHADO em 24/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 00:53

Publicado Certidão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 20:28

Expedição de Certidão.
07/10/2022 00:20

Decorrido prazo de HELEN CAROLINA DOS SANTOS em 06/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 04/10/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de HELEN CAROLINA DOS SANTOS em 30/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 22/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:27

Publicado Sentença em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Publicado Sentença em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 19:53

Recebidos os autos
12/09/2022 19:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 19:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/09/2022 00:12

Publicado Sentença em 09/09/2022.
08/09/2022 16:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
08/09/2022 16:51

Expedição de Certidão.
08/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
07/09/2022 19:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2022 00:12

Publicado Sentença em 02/09/2022.
01/09/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 12:10

Recebidos os autos
30/08/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 12:10

Julgado procedente o pedido
26/07/2022 15:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
22/07/2022 19:03

Recebidos os autos
22/07/2022 19:03

Outras decisões
28/06/2022 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/06/2022 15:33

Expedição de Certidão.
22/06/2022 00:44

Decorrido prazo de MILTON RODRIGUES MACHADO em 21/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 20:19

Juntada de Certidão
30/05/2022 00:58

Publicado Certidão em 30/05/2022.
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 09:13

Expedição de Certidão.
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo de HELEN CAROLINA DOS SANTOS em 24/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 22:41

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
03/05/2022 16:36

Juntada de Certidão
30/04/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 16:09

Expedição de Certidão.
08/04/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2022 01:13

Decorrido prazo de MILTON RODRIGUES MACHADO em 28/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 13:02

Publicado Certidão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 07:15

Expedição de Certidão.
15/03/2022 00:44

Decorrido prazo de MILTON RODRIGUES MACHADO em 14/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 17:38

Juntada de Certidão
23/02/2022 00:32

Publicado Certidão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 16:41

Expedição de Certidão.
17/02/2022 19:09

Expedição de Carta.
17/02/2022 19:08

Expedição de Carta.
17/02/2022 19:08

Expedição de Carta.
17/02/2022 19:08

Expedição de Carta.
14/02/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/02/2022.
11/02/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 18:44

Recebidos os autos
09/02/2022 18:44

Outras decisões
08/02/2022 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/02/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 04/02/2022.
03/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 15:20

Recebidos os autos
01/02/2022 15:20

Outras decisões
25/01/2022 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
22/01/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:19

Publicado Certidão em 21/01/2022.
12/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
10/01/2022 13:29

Expedição de Certidão.
13/12/2021 18:07

Juntada de Certidão
07/12/2021 20:16

Juntada de Petição de contestação
11/11/2021 09:54

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 02:24

Publicado Certidão em 03/11/2021.
28/10/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
26/10/2021 16:54

Expedição de Certidão.
21/10/2021 14:08

Expedição de Carta.
14/10/2021 10:15

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
11/10/2021 20:35

Expedição de Certidão.
10/10/2021 19:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/09/2021 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2021 19:04

Publicado Certidão em 13/09/2021.
14/09/2021 17:21

Expedição de Certidão.
10/09/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 18:19

Expedição de Certidão.
02/09/2021 15:05

Decorrido prazo de MILTON RODRIGUES MACHADO em 01/09/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:43

Publicado Certidão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 16:16

Juntada de Certidão
13/08/2021 02:39

Decorrido prazo de MILTON RODRIGUES MACHADO em 12/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 04/08/2021.
03/08/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021 02:45

Publicado Decisão em 03/08/2021.
02/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
30/07/2021 15:11

Recebidos os autos
30/07/2021 15:11

Decisão interlocutória - recebido
30/07/2021 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/07/2021 19:12

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 14:44

Recebidos os autos
29/07/2021 14:44

Outras decisões
28/07/2021 02:32

Publicado Decisão em 28/07/2021.
28/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 16:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
26/07/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 12:40

Recebidos os autos
26/07/2021 12:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/07/2021 12:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
26/07/2021 12:03

Juntada de Certidão
24/07/2021 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2021

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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