11/09/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 18:21

Recebidos os autos
06/05/2025 18:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/05/2025 00:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/05/2025 09:28

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 14:35

Recebidos os autos
23/04/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/04/2025 02:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/04/2025 23:42

Juntada de Petição de laudo
10/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 15:07

Recebidos os autos
08/04/2025 15:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/04/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/04/2025 14:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/04/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:41

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:03

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:03

Decorrido prazo de GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. em 02/04/2025 23:59.
11/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716394-37.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.

EXECUTADO: LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de ID 225740712.

Em que pese a pretensão aclaratória manifestada, da simples leitura da decisão embargada afere-se que ela não padece dos vícios.

Os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver erro de fato, contradição, omissão ou obscuridade no ato judicial, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC.

No caso em espécie, observa-se que a decisão impugnada expressamente se manifestou acerca das questões necessárias para firmar a convicção exarada no julgado, não havendo vício a ser sanado pela via aclaratória.

De fato, não há contradição, pois o vício em questão deve estar contido na decisão combatida, não podendo a parte impugná-la utilizando elementos que lhe são externos, cabendo-lhe simplesmente a demonstração de que a contradição está atrelada à ausência de um raciocínio coerente e sequencialmente lógico e ordenado que culmine na conclusão decisória do julgador, o que, diga-se de passagem, não se verifica no caso.

Também não há que se falar em omissão, pois na decisão houve manifestação expressa, clara e coerente acerca das matérias de relevo para o deslinde da causa, tendo sido demonstrados, de maneira elucidativa, os fundamentos que ensejaram o acolhimento parcial da impugnação do executado, rejeitando-o no concernente à compensação dos aluguéis provisórios e quanto a data dos pagamentos.

Logo, constata-se a pretensão da parte embargante no reexame de matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração.

Cumpre lembrar que qualquer apreciação da matéria deverá ser submetida oportunamente ao e.

Tribunal de Justiça.

A jurisprudência dos nossos tribunais é pacífica ao afirmar que são manifestamente incabíveis embargos que visam à modificação do julgado embargado.

Confirma-se: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC.

CONTRADIÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 - Embargos de declaração.

Vícios.

Os embargos de declaração estão limitados às hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material). 2 - Contradição.

Inocorrência.

A contradição que autoriza os embargos de declaração é a do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte.

Inadmissível o acolhimento do recurso aclaratório se inexistentes seus pressupostos autorizadores, restando, antes, demonstrada a intenção de rediscutir matéria já decidida, o que é inviável nos seus estreitos lindes. 3 - Ausência de vícios.

Rejeição.

Não tendo sido apontada qualquer omissão, obscuridade ou contradição no aresto, e restando evidenciada a pretensão de revisão do julgado, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração. 4 - Embargos de declaração conhecido e desprovido. (Acórdão 1788604, 07053176520208070001, Relator: AISTON HENRIQUE DE SOUSA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 16/11/2023, publicado no DJE: 1/12/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho íntegra a decisão proferida.

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2025 14:44:58.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
09/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 18:06

Recebidos os autos
06/03/2025 18:06

Embargos de declaração não acolhidos
05/03/2025 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/03/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:41

Publicado Despacho em 27/02/2025.
27/02/2025 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 16:04

Recebidos os autos
25/02/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 03:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/02/2025 03:27

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:57

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:00

Recebidos os autos
13/02/2025 16:00

Outras decisões
11/02/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/02/2025 17:57

Juntada de Certidão
11/02/2025 17:53

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/02/2025 17:16

Recebidos os autos
11/02/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/02/2025 14:34

Juntada de Certidão
05/02/2025 03:25

Decorrido prazo de GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 18:06

Recebidos os autos
04/02/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/02/2025 12:19

Juntada de Petição de impugnação
09/12/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 16:54

Recebidos os autos
03/12/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/12/2024 08:58

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA E SILVA em 02/12/2024 23:59.
28/10/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 08:55

Expedição de Certidão.
25/10/2024 18:50

Juntada de Petição de impugnação
23/10/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:59

Expedição de Termo.
24/09/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 08:58

Expedição de Certidão.
23/09/2024 19:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/09/2024 18:22

Juntada de Petição de laudo
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA E SILVA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA E SILVA em 20/09/2024 23:59.
01/08/2024 18:39

Recebidos os autos
01/08/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:39

Deferido o pedido de MARIA HELENA DA SILVA E SILVA - CPF: *38.***.*11-49 (PERITO).
01/08/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
31/07/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 08:50

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:05

Recebidos os autos
26/06/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/06/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716394-37.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.

EXECUTADO: LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição de ID 195031230: defiro.

Sendo assim, aguarde-se por mais trinta dias a concluso do laudo pela perita.

Por ora, publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
01/05/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:54

Recebidos os autos
30/04/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:54

Outras decisões
30/04/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
29/04/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:14

Decorrido prazo de GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 10:08

Juntada de Petição de substabelecimento
05/03/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:48

Publicado Despacho em 27/02/2024.
26/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 17:32

Recebidos os autos
22/02/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/02/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 08:05

Expedição de Certidão.
21/02/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716394-37.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.

EXECUTADO: LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME DESPACHO Nos termos da decisão de ID 163356877, considerando o depósito da última parcela dos honorários periciais, intime-se a Perita Judicial para dar início ao seu trabalho.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024 16:46:14.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
02/02/2024 16:13

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:36

Recebidos os autos
01/02/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/02/2024 16:16

Juntada de Certidão
29/01/2024 18:20

Recebidos os autos
29/01/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
29/01/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:51

Recebidos os autos
06/11/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:51

Deferido o pedido de GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).
06/11/2023 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/11/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 16:00

Recebidos os autos
29/09/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/09/2023 14:22

Juntada de Certidão
13/09/2023 17:44

Recebidos os autos
13/09/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/07/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 15:33

Recebidos os autos
27/06/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:33

Deferido o pedido de GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).
27/06/2023 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/06/2023 21:37

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 13:05

Recebidos os autos
26/05/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/05/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 15:28

Recebidos os autos
24/04/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 15:28

Deferido o pedido de GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-70 (REQUERENTE).
20/04/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/04/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 16:41

Recebidos os autos
17/04/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/04/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 08:46

Recebidos os autos
16/03/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 08:46

Indeferido o pedido de GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-70 (REQUERENTE)
14/03/2023 01:25

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
13/03/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/03/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 14:55

Recebidos os autos
23/02/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/02/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 14:07

Recebidos os autos
16/02/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/02/2023 09:28

Expedição de Certidão.
15/02/2023 08:30

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA E SILVA em 14/02/2023 23:59.
30/01/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 08:02

Expedição de Certidão.
27/01/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 08:41

Juntada de Petição de impugnação
07/12/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 16:53

Expedição de Certidão.
07/12/2022 07:30

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 12:28

Expedição de Certidão.
16/11/2022 14:48

Expedição de Certidão.
07/11/2022 02:25

Publicado Despacho em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 14:51

Recebidos os autos
03/11/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/11/2022 11:04

Expedição de Certidão.
29/10/2022 00:24

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA E SILVA em 28/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 09:03

Expedição de Certidão.
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 10/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:31

Decorrido prazo de GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. em 05/10/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 17:56

Recebidos os autos
09/09/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 17:56

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2022 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/09/2022 16:44

Expedição de Certidão.
06/09/2022 00:37

Decorrido prazo de MARCELO MOUSINHO QUARESMA em 05/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 10:19

Expedição de Certidão.
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 17/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. em 09/08/2022 23:59:59.
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 09:33

Recebidos os autos
07/07/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 09:33

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2022 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/06/2022 10:48

Expedição de Certidão.
28/06/2022 02:38

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO DA CRUZ CUNHA em 27/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 11:18

Expedição de Certidão.
02/06/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:23

Decorrido prazo de GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. em 25/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 02:26

Publicado Decisão em 04/05/2022.
04/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 11:31

Recebidos os autos
02/05/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 11:31

Decisão interlocutória - deferimento
22/04/2022 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/04/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:54

Publicado Despacho em 25/03/2022.
30/03/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 07:16

Recebidos os autos
23/03/2022 07:16

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 07:16

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/03/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:21

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 08/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 00:22

Publicado Despacho em 03/03/2022.
01/03/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 10:50

Recebidos os autos
24/02/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/02/2022 19:52

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 00:19

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 17/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:34

Publicado Certidão em 16/02/2022.
16/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 12:37

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 08:48

Expedição de Certidão.
14/02/2022 08:46

Recebidos os autos
11/02/2022 17:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
10/02/2022 08:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/02/2022 08:25

Expedição de Certidão.
09/02/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/02/2022.
02/02/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
01/02/2022 00:42

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:36

Publicado Despacho em 01/02/2022.
31/01/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 08:10

Expedição de Certidão.
31/01/2022 08:08

Recebidos os autos
31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
28/01/2022 18:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
27/01/2022 22:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/01/2022 22:51

Juntada de Certidão
27/01/2022 17:29

Recebidos os autos
27/01/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/01/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 00:27

Decorrido prazo de GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. em 26/01/2022 23:59:59.
01/12/2021 10:44

Publicado Despacho em 01/12/2021.
30/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
26/11/2021 16:52

Recebidos os autos
26/11/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 16:52

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/11/2021 13:37

Recebidos os autos
24/11/2021 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/11/2021 13:46

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 00:43

Publicado Despacho em 04/11/2021.
03/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 12:03

Recebidos os autos
28/10/2021 12:03

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/10/2021 17:10

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 02:36

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 25/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 16:15

Recebidos os autos
30/09/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
30/09/2021 11:26

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/09/2021.
23/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
21/09/2021 17:28

Recebidos os autos
21/09/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 17:28

Decisão interlocutória - deferimento
14/09/2021 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/09/2021 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões
10/08/2021 10:01

Recebidos os autos
10/08/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 10:01

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/08/2021 15:34

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 02:30

Publicado Despacho em 21/07/2021.
20/07/2021 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 13:10

Recebidos os autos
19/07/2021 13:10

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/07/2021 11:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
02/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
28/05/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 15:26

Recebidos os autos
28/05/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 15:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2021 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/05/2021 10:20

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 02:30

Publicado Decisão em 28/05/2021.
27/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
25/05/2021 17:37

Recebidos os autos
25/05/2021 17:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/05/2021 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/05/2021 08:13

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 21/05/2021.
21/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 14:19

Recebidos os autos
19/05/2021 14:19

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2021 10:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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