22/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 18:18

Recebidos os autos
17/07/2025 18:18

Determinado o arquivamento definitivo
17/07/2025 18:18

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
17/07/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/07/2025 02:32

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:30

Expedição de Ofício.
25/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:58

Juntada de Certidão
23/06/2025 18:16

Recebidos os autos
23/06/2025 18:16

Outras decisões
05/06/2025 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/06/2025 03:07

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA DE MACEDO em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:24

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 18:19

Recebidos os autos
09/04/2025 18:19

Outras decisões
09/04/2025 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/04/2025 03:02

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA DE MACEDO em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 23:14

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de RAFFA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de MIRIAM RUBIA DORNEL BARBOSA SILVA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de WASHINGTON BARBOSA DORNEL JUNIOR em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de IESHUA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de MARIANA GOMES PORTELA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA DE MACEDO em 28/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 13:02

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:51

Expedição de Ofício.
07/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 19:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/02/2025 17:41

Recebidos os autos
05/02/2025 17:41

Outras decisões
03/02/2025 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/01/2025 03:11

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA DE MACEDO em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:02

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
08/01/2025 17:57

Recebidos os autos
08/01/2025 17:57

Outras decisões
06/01/2025 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/01/2025 15:31

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:32

Decorrido prazo de MARIANA GOMES PORTELA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:32

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA DE MACEDO em 18/12/2024 23:59.
05/11/2024 01:22

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
30/10/2024 17:07

Recebidos os autos
30/10/2024 17:07

Outras decisões
26/10/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA DE MACEDO em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
11/10/2024 19:04

Recebidos os autos
11/10/2024 19:04

Outras decisões
07/10/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/10/2024 16:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 18:37

Recebidos os autos
09/09/2024 18:37

Indeferido o pedido de MARIANA GOMES PORTELA - CPF: *24.***.*01-04 (EXEQUENTE)
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA DE MACEDO em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/08/2024 06:52

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 18:25

Recebidos os autos
15/07/2024 18:25

Outras decisões
11/07/2024 04:17

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA DE MACEDO em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 18:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/07/2024 04:26

Decorrido prazo de MIRIAM RUBIA DORNEL BARBOSA SILVA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:26

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA DE MACEDO em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:26

Decorrido prazo de WASHINGTON BARBOSA DORNEL JUNIOR em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:26

Decorrido prazo de IESHUA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:26

Decorrido prazo de RAFFA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 04/07/2024 23:59.
02/07/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/07/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:30

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 16:20

Expedição de Certidão.
14/06/2024 17:28

Expedição de Ofício.
14/06/2024 17:28

Expedição de Ofício.
14/06/2024 17:28

Expedição de Ofício.
14/06/2024 17:28

Expedição de Ofício.
14/06/2024 17:28

Expedição de Ofício.
14/06/2024 04:17

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 18:14

Recebidos os autos
10/06/2024 18:14

Outras decisões
29/05/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/05/2024 04:09

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA DE MACEDO em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 21:27

Juntada de Certidão
22/05/2024 00:01

Juntada de Certidão
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de MARIANA GOMES PORTELA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA DE MACEDO em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:24

Decorrido prazo de WASHINGTON BARBOSA DORNEL JUNIOR em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:24

Decorrido prazo de IESHUA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:24

Decorrido prazo de RAFFA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:24

Decorrido prazo de MIRIAM RUBIA DORNEL BARBOSA SILVA em 16/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:31

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 15:43

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:58

Expedição de Ofício.
02/05/2024 16:58

Expedição de Ofício.
02/05/2024 16:58

Expedição de Ofício.
02/05/2024 16:58

Expedição de Ofício.
02/05/2024 16:58

Expedição de Ofício.
24/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 17:51

Recebidos os autos
19/04/2024 17:51

Outras decisões
17/04/2024 03:34

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA DE MACEDO em 16/04/2024 23:59.
13/04/2024 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/04/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 19:21

Recebidos os autos
09/04/2024 19:21

Outras decisões
07/04/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/03/2024 04:34

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA DE MACEDO em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 14:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/03/2024 04:06

Decorrido prazo de MIRIAM RUBIA DORNEL BARBOSA SILVA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:06

Decorrido prazo de WASHINGTON BARBOSA DORNEL JUNIOR em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:06

Decorrido prazo de IESHUA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:06

Decorrido prazo de RAFFA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711618-62.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA GOMES PORTELA, BRUNO PEREIRA DE MACEDO EXECUTADO: RAFFA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, IESHUA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, WASHINGTON BARBOSA DORNEL JUNIOR, MIRIAM RUBIA DORNEL BARBOSA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao levantamento da quantia penhorada de ID Num. 185429529, pelos mesmos fundamentos constantes no primeiro parágrafo da decisão de ID Num. 185429527.

De outra parte, indefiro o pedido de penhora constante na petição de ID Num. 186014847, pois as Cartas Rogatórias não podem ser utilizadas para cumprimento direto de atos de constrição judicial, com restrição à fruição de bens situados em outro País, assim como de acesso ao domicílio de pessoa residente no estrangeiro, sob pena de malferimento do Princípio da Soberania.

Para que fossem procedimentos atos executórios, em Portugal, como postula a parte exequente, haveria necessidade de “revisão” e confirmação da sentença estrangeira, efetuada pelo Judiciário Português, antes de se iniciarem os atos executórios, o que somente poderia ser feito por meio de nova ação a ser proposta no país estrangeiro (“actio judicati”) ou por processo de delibação (ou “processo de exequatur”).

Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção do processo.

Sem prejuízo à sobredita determinação, deverá a secretaria retirar o sigilo das petições de IDs nº 186014847 e 186016713, bem como dos documentos anexos, tendo em vista que inexiste pedido para o segredo das peças juntadas. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
26/02/2024 18:35

Recebidos os autos
26/02/2024 18:35

Outras decisões
07/02/2024 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/02/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:57

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711618-62.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA GOMES PORTELA, BRUNO PEREIRA DE MACEDO EXECUTADO: RAFFA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, IESHUA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, WASHINGTON BARBOSA DORNEL JUNIOR, MIRIAM RUBIA DORNEL BARBOSA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os valores constritados por meio do SISBAJUD foram irrisórios em relação ao valor do débito, sendo, pois, insuficientes para caracterizar a penhora como tal, na medida em que sequer satisfazem os encargos moratórios de um mês.

Diante disso, e considerando que aqueles seriam absorvidos pelas custas do processo, com fundamento no artigo 836 do CPC, procedo ao seu desbloqueio.

Indefiro o requerimento de consulta ao eRIDF, pois as diligências perante os Cartórios de Serviços Notariais e de Registros independem de intervenção judicial, sendo possível, inclusive, a busca online de imóveis em nome da parte executada, mediante pagamento de emolumentos, por meio dos sites www.registrodeimoveisdf.com.br, para imóveis localizados no DF, e https://www.registrodeimoveis.org.br/, para as demais unidades da federação.

Defiro, no entanto, a consulta ao INFOJUD e RENAJUD.

Concedo à parte exequente o prazo de 30 (trinta) dias para se manifestar acerca do resultado da consulta aos sobreditos sistemas, indicar novos bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção do processo, com a observação de que eventual requerimento de constrição de bens deverá ser acompanhado da planilha atualizada da dívida.

Sem prejuízo, libere-se a visualização da petição de ID 178625369. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
02/02/2024 03:48

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA DE MACEDO em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 18:53

Recebidos os autos
01/02/2024 18:53

Outras decisões
01/02/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/01/2024 18:37

Recebidos os autos
23/01/2024 18:37

Outras decisões
12/01/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/11/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:53

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 18:20

Recebidos os autos
10/11/2023 18:20

Outras decisões
06/11/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/11/2023 13:15

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:37

Decorrido prazo de MIRIAM RUBIA DORNEL BARBOSA SILVA em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:37

Decorrido prazo de WASHINGTON BARBOSA DORNEL JUNIOR em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:37

Decorrido prazo de IESHUA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:35

Decorrido prazo de RAFFA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 03/11/2023 23:59.
09/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 02:37

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 17:36

Recebidos os autos
03/10/2023 17:36

Outras decisões
25/09/2023 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/09/2023 10:29

Juntada de Certidão
18/09/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:27

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 18:33

Recebidos os autos
13/09/2023 18:33

Outras decisões
06/09/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/09/2023 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/09/2023 08:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/08/2023 18:23

Recebidos os autos
24/08/2023 18:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/08/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 18:09

Recebidos os autos
15/06/2023 18:09

Outras decisões
09/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/06/2023 21:19

Juntada de Certidão
05/06/2023 18:27

Recebidos os autos
05/06/2023 18:27

Outras decisões
26/05/2023 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/05/2023 19:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/05/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:49

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
18/01/2023 18:19

Recebidos os autos
18/01/2023 18:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/01/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/01/2023 16:12

Expedição de Certidão.
11/01/2023 16:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA DE MACEDO em 28/07/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de MARIANA GOMES PORTELA em 28/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 18:25

Recebidos os autos
05/07/2022 18:25

Decisão interlocutória - recebido
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA DE MACEDO em 01/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/06/2022 12:28

Juntada de Certidão
15/06/2022 00:07

Publicado Decisão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:07

Publicado Decisão em 15/06/2022.
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 17:39

Recebidos os autos
10/06/2022 17:39

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2022 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/06/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:26

Publicado Decisão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 19:00

Recebidos os autos
16/05/2022 19:00

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2022 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/05/2022 08:44

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:51

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA DE MACEDO em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:51

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA DE MACEDO em 09/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 18:16

Expedição de Certidão.
24/04/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:38

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA DE MACEDO em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:38

Decorrido prazo de MARIANA GOMES PORTELA em 11/04/2022 23:59:59.
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
21/03/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
17/03/2022 18:40

Recebidos os autos
17/03/2022 18:40

Decisão interlocutória - recebido
10/03/2022 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/03/2022 17:00

Juntada de Certidão
23/02/2022 22:31

Expedição de Certidão.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA DE MACEDO em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de MARIANA GOMES PORTELA em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:23

Decorrido prazo de MARIANA GOMES PORTELA em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:23

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA DE MACEDO em 10/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:22

Publicado Certidão em 21/01/2022.
18/01/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
14/01/2022 19:19

Expedição de Certidão.
13/01/2022 17:26

Expedição de Ofício.
20/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
20/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
16/12/2021 18:15

Recebidos os autos
16/12/2021 18:15

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2021 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/12/2021 00:24

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA DE MACEDO em 09/12/2021 23:59:59.
09/12/2021 16:29

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA DE MACEDO em 21/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 21/10/2021.
20/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
18/10/2021 17:50

Recebidos os autos
18/10/2021 17:50

Decisão interlocutória - deferimento
18/10/2021 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/10/2021 13:25

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
17/10/2021 23:49

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
15/10/2021 07:02

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:07

Publicado Decisão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
09/09/2021 18:32

Recebidos os autos
09/09/2021 18:32

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/09/2021.
08/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/09/2021.
04/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
02/09/2021 23:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/09/2021 10:35

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 20:33

Juntada de Certidão
01/09/2021 19:20

Recebidos os autos
01/09/2021 19:20

Decisão interlocutória - recebido
27/08/2021 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/08/2021 19:06

Expedição de Certidão.
27/08/2021 14:32

Decorrido prazo de MARIANA GOMES PORTELA em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:32

Decorrido prazo de RAFFA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 26/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de RAFFA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 18/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 02:47

Publicado Decisão em 10/08/2021.
09/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
05/08/2021 18:37

Recebidos os autos
05/08/2021 18:37

Decisão interlocutória - recebido
03/08/2021 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/08/2021 02:45

Publicado Decisão em 03/08/2021.
02/08/2021 11:37

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
02/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
29/07/2021 19:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2021 18:41

Recebidos os autos
29/07/2021 18:41

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2021 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/07/2021 09:18

Juntada de Petição de substabelecimento
27/07/2021 20:45

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 19:23

Recebidos os autos
23/07/2021 13:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
14/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/07/2021.
13/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
12/07/2021 19:58

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
12/07/2021 19:58

Juntada de Certidão
09/07/2021 18:20

Recebidos os autos
09/07/2021 18:20

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2021 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/07/2021 10:36

Expedição de Certidão.
05/07/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 02:32

Publicado Certidão em 14/06/2021.
12/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 09:57

Expedição de Certidão.
10/06/2021 09:40

Juntada de Petição de recurso adesivo
10/06/2021 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 24/05/2021.
21/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
19/05/2021 23:47

Juntada de Certidão
18/05/2021 02:49

Decorrido prazo de MARIANA GOMES PORTELA em 17/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 08:52

Juntada de Petição de apelação
12/05/2021 20:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/04/2021 02:38

Decorrido prazo de RAFFA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 28/04/2021 23:59:59.
26/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 26/04/2021.
26/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 26/04/2021.
23/04/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
20/04/2021 19:38

Recebidos os autos
20/04/2021 19:38

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2021 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/04/2021 09:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/04/2021 03:02

Publicado Sentença em 06/04/2021.
05/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
29/03/2021 19:21

Recebidos os autos
29/03/2021 19:21

Julgado procedente em parte do pedido
15/03/2021 10:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/03/2021 10:52

Juntada de Certidão
11/03/2021 02:34

Decorrido prazo de MARIANA GOMES PORTELA em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 02:34

Decorrido prazo de RAFFA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 02:34

Decorrido prazo de RAFFA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 02:34

Decorrido prazo de MARIANA GOMES PORTELA em 10/03/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:27

Publicado Decisão em 12/02/2021.
12/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 02:26

Publicado Decisão em 12/02/2021.
11/02/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
09/02/2021 19:04

Recebidos os autos
09/02/2021 19:04

Decisão interlocutória - recebido
26/01/2021 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/01/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
12/12/2020 02:52

Decorrido prazo de RAFFA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 10/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 02:52

Decorrido prazo de RAFFA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 10/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 03:50

Publicado Decisão em 10/12/2020.
10/12/2020 03:49

Publicado Decisão em 10/12/2020.
09/12/2020 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
09/12/2020 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
04/12/2020 19:04

Recebidos os autos
04/12/2020 19:04

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2020 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/12/2020 23:39

Juntada de Certidão
28/11/2020 02:36

Decorrido prazo de RAFFA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 27/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 03:15

Decorrido prazo de MARIANA GOMES PORTELA em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 03:15

Decorrido prazo de RAFFA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 25/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 21:37

Juntada de Petição de especificação de provas
20/11/2020 03:01

Publicado Decisão em 20/11/2020.
20/11/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 02:46

Publicado Decisão em 18/11/2020.
17/11/2020 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
17/11/2020 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
13/11/2020 19:13

Recebidos os autos
13/11/2020 19:13

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2020 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/11/2020 17:32

Juntada de Petição de impugnação
16/10/2020 02:31

Publicado Decisão em 16/10/2020.
15/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 19:10

Recebidos os autos
13/10/2020 19:10

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2020 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/09/2020 14:14

Juntada de Certidão
26/09/2020 21:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2020 15:06

Juntada de Petição de réplica
15/09/2020 03:14

Publicado Certidão em 15/09/2020.
14/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 13:39

Juntada de Certidão
11/09/2020 02:34

Decorrido prazo de RAFFA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 10/09/2020 23:59:59.
19/08/2020 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2020 02:57

Decorrido prazo de MARIANA GOMES PORTELA em 10/08/2020 23:59:59.
20/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 20/07/2020.
17/07/2020 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 18:24

Recebidos os autos
15/07/2020 18:24

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2020 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/07/2020 13:27

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 02:19

Decorrido prazo de MARIANA GOMES PORTELA em 05/05/2020 23:59:59.
19/03/2020 15:35

Juntada de Certidão
19/03/2020 15:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/03/2020 02:23

Decorrido prazo de MARIANA GOMES PORTELA em 06/03/2020 23:59:59.
19/02/2020 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2020 14:49

Expedição de Mandado.
17/02/2020 12:24

Juntada de Certidão
14/02/2020 16:48

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 09:11

Publicado Certidão em 04/02/2020.
03/02/2020 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2020 16:25

Juntada de Certidão
22/01/2020 12:26

Publicado Certidão em 21/01/2020.
20/01/2020 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2020 14:08

Expedição de Mandado.
16/01/2020 15:36

Juntada de Certidão
15/01/2020 11:17

Juntada de Petição de petição
10/01/2020 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2020 17:07

Juntada de Certidão
10/12/2019 03:21

Publicado Decisão em 10/12/2019.
09/12/2019 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2019 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2019 14:08

Expedição de Mandado.
04/12/2019 18:11

Recebidos os autos
04/12/2019 18:11

Decisão interlocutória - recebido
28/11/2019 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/11/2019 17:06

Processo Reativado
28/11/2019 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2019 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019 13:49

Redistribuído por declinação de competência a outra jurisdição em razão de incompetência para A uma das varas cíveis da comarca de Valparaiso/GO
04/06/2019 13:48

Juntada de Certidão
04/06/2019 13:33

Juntada de Certidão
04/06/2019 13:32

Expedição de Certidão.
04/06/2019 13:32

Juntada de Certidão
04/06/2019 05:36

Publicado Decisão em 04/06/2019.
03/06/2019 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2019 18:22

Recebidos os autos
30/05/2019 18:22

Decisão interlocutória - recebido
28/05/2019 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2019 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/05/2019 14:50

Juntada de Certidão
23/05/2019 15:35

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
17/05/2019 08:28

Publicado Decisão em 17/05/2019.
17/05/2019 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 18:09

Recebidos os autos
14/05/2019 18:09

Declarada incompetência
08/05/2019 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/05/2019 12:12

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 5ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
07/05/2019 12:12

Juntada de Certidão
07/05/2019 10:44

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
07/05/2019 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2019

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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