16/06/2025 19:13

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 19:12

Transitado em Julgado em 23/05/2025
16/06/2025 19:08

Expedição de Certidão.
05/06/2025 03:15

Decorrido prazo de JOAO FLAVIO DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:39

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 17:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:04

Juntada de Certidão
25/05/2025 22:45

Recebidos os autos
13/02/2025 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/02/2025 14:55

Expedição de Certidão.
11/02/2025 20:51

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025 17:03

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:10

Juntada de Petição de apelação
18/12/2024 02:32

Publicado Sentença em 18/12/2024.
17/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 21:18

Recebidos os autos
13/12/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 21:18

Julgado improcedente o pedido
16/09/2024 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de JOAO FLAVIO DA SILVA em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 15:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2024 16:47

Recebidos os autos
20/08/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:47

Indeferido o pedido de JOAO FLAVIO DA SILVA - CPF: *69.***.*20-63 (AUTOR), MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE FIGUEIREDO - CPF: *11.***.*79-49 (REU)
02/08/2024 00:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
01/08/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:38

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 18:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/07/2024 16:00

Recebidos os autos
23/07/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/06/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
19/06/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 05:06

Decorrido prazo de JOAO FLAVIO DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:59

Publicado Certidão em 10/06/2024.
10/06/2024 14:41

Decorrido prazo de JOAO FLAVIO DA SILVA em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 21:51

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:41

Juntada de Petição de réplica
15/05/2024 02:55

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 14:52

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:05

Juntada de Petição de contestação
19/04/2024 03:09

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 14:56

Recebidos os autos
17/04/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:56

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE FIGUEIREDO - CPF: *11.***.*79-49 (REU).
17/04/2024 10:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
16/04/2024 16:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/04/2024 16:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/04/2024 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
08/04/2024 16:48

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/04/2024 02:26

Recebidos os autos
07/04/2024 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/03/2024 04:02

Decorrido prazo de JOAO FLAVIO DA SILVA em 01/03/2024 23:59.
22/02/2024 14:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/02/2024 03:31

Decorrido prazo de JOAO FLAVIO DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 06/02/2024.
06/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0737577-87.2023.8.07.0003 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: JOAO FLAVIO DA SILVA REU: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE FIGUEIREDO DECISÃO Trata-se de ação de reintegração de posse.

Alega o autor, em síntese, que em 12/01/2009 adquiriu o imóvel situado na Rua 11, Módulo 6, Casa 15-A, Condomínio Privê, Ceilândia/DF, por cessão de direitos, que em janeiro de 2017 cedeu os direitos ao seu filho Cícero, que em 02/10/2017 Cícero cedeu os direitos do imóvel ao autor, que em maio de 2018 soube que a genitora de Cícero e requerida havia convencido Cícero a lhe ceder os direitos do bem, que a demandada desejava se apropriar do imóvel, que o autor foi preso e receber liberdade pediu para a requerida desocupar o bem, que a ré informou que desocuparia o imóvel porém não o fez.

Pugna pela antecipação dos efeitos da tutela para que o seja determinada a sua reintegração na posse.

Decido. 1.

Concedo à parte autora a gratuidade de justiça ante a sua aparente condição financeira, nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil. 2.

O artigo 300 do Código de Processo Civil estabelece que "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

No caso em análise, a probabilidade do direito não está demonstrada suficientemente demonstrada.

Existe uma sequência de cessões de direitos, inclusive de Cícero para o autor e outra para a requerida (ID 180925145), de forma que deve a situação ser esclarecida, com o devido contraditório e eventual dilação probatória.

Ainda, tudo indica que não há perigo na demora, tendo em vista o tempo já decorrido.

Por conseguinte, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora.

Designe-se audiência de conciliação, a ser realizada no NUVIMEC-Ceilândia, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Cite-se e intime-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z
03/02/2024 04:08

Decorrido prazo de JOAO FLAVIO DA SILVA em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2024 12:47

Expedição de Mandado.
30/01/2024 17:23

Expedição de Certidão.
30/01/2024 17:22

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/01/2024 17:18

Recebidos os autos
30/01/2024 17:18

Não Concedida a Medida Liminar
26/01/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/01/2024 14:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/12/2023 02:42

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 03:01

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 20:14

Recebidos os autos
11/12/2023 20:14

Determinada a emenda à inicial
11/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/12/2023 11:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/12/2023 18:00

Recebidos os autos
06/12/2023 18:00

Determinada a emenda à inicial
05/12/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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