18/10/2024 09:51

Baixa Definitiva
18/10/2024 09:50

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:50

Transitado em Julgado em 17/10/2024
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de SANDRA REGINA OLIVEIRA SILVA DE SOUSA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DE SOUSA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MW COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 16/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 26/09/2024.
26/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ACORDO EXTRAJUDICIAL.

PARCELAMENTO DO DÉBITO.

SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO CONVENCIONADO.

ART. 922 DO CPC.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

DESCABIMENTO.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

SENTENÇA CASSADA. 1.O art. 922 do CPC permite a suspensão do processo executivo quando, firmando as partes acordo que tenha por objeto a obrigação exequenda, concordem em sobrestar a execução até integral adimplemento das obrigações ajustadas.

Atendidos os pressupostos legais pela apresentação ao juízo de negócio jurídico processual e pela declaração dos litigantes de que a eles convém a suspensão da demanda executiva, não tem cabimento a extinção do feito em decorrência da homologação do acordo firmado, mesmo porque, por essa especial sistemática, o legislador ordinário admitiu o prosseguimento da execução se no prazo ajustado não houver integral cumprimento da obrigação pactuada. 2.

Incorre em erro de procedimento a sentença que extingue o processo executivo por ausência de pressuposto para seu regular desenvolvimento quando, pela concretização de negócio jurídico processual, postulam as partes a homologação do acordo extrajudicial que entabularam e o sobrestamento do feito pelo período ajustado para integral satisfação da dívida exequenda. 3.

Recurso conhecido e parcialmente provido.

Sentença cassada.
19/09/2024 16:48

Conhecido o recurso de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA - CNPJ: 11.***.***/0001-23 (APELANTE) e provido em parte
19/09/2024 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/08/2024 15:16

Recebidos os autos
16/04/2024 17:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
16/04/2024 17:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/04/2024 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/04/2024 12:21

Juntada de Certidão
11/04/2024 13:19

Recebidos os autos
11/04/2024 13:19

Processo Reativado
23/08/2022 09:18

Baixa Definitiva
23/08/2022 09:18

Expedição de Certidão.
23/08/2022 09:17

Transitado em Julgado em 22/08/2022
23/08/2022 02:19

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DE SOUSA em 22/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 02:19

Decorrido prazo de SANDRA REGINA OLIVEIRA SILVA DE SOUSA em 22/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 02:19

Decorrido prazo de MW COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 22/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 02:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 22/08/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:10

Publicado Acórdão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
15/07/2022 21:10

Juntada de Certidão
14/07/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 16:36

Conhecido o recurso de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA - CNPJ: 11.***.***/0001-23 (APELANTE) e provido em parte
13/07/2022 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 12:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/06/2022 19:10

Recebidos os autos
07/06/2022 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
07/06/2022 11:42

Recebidos os autos
07/06/2022 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
06/06/2022 14:01

Recebidos os autos
06/06/2022 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/06/2022 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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