05/02/2025 18:01

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:20

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:09

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO MAGALHAES BRAGA em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 15:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/01/2025 14:00

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:22

Expedição de Certidão.
12/01/2025 08:33

Recebidos os autos
12/01/2025 08:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/01/2025 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/01/2025 14:53

Transitado em Julgado em 20/12/2024
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO MAGALHAES BRAGA em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:20

Publicado Sentença em 29/11/2024.
28/11/2024 13:38

Juntada de Certidão
28/11/2024 13:38

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 19:16

Recebidos os autos
25/11/2024 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/11/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/11/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:26

Recebidos os autos
13/11/2024 17:26

Outras decisões
12/11/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO MAGALHAES BRAGA em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 25/10/2024.
25/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:08

Recebidos os autos
23/10/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO MAGALHAES BRAGA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/10/2024 17:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 15/10/2024.
15/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 17:07

Recebidos os autos
11/10/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/10/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:17

Recebidos os autos
10/10/2024 15:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/10/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
02/10/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO MAGALHAES BRAGA em 30/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:18

Recebidos os autos
04/09/2024 17:18

Gratuidade da justiça não concedida a LUIZ SERGIO MAGALHAES BRAGA - CPF: *86.***.*69-87 (EXECUTADO).
04/09/2024 17:18

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
02/09/2024 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/09/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 19:30

Juntada de Petição de impugnação
01/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 19:14

Recebidos os autos
29/07/2024 19:14

Outras decisões
29/07/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/07/2024 17:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2024 17:15

Transitado em Julgado em 04/07/2024
29/07/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.
07/06/2024 04:06

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO MAGALHAES BRAGA em 06/06/2024 23:59.
14/05/2024 02:59

Publicado Sentença em 14/05/2024.
14/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 08:52

Recebidos os autos
10/05/2024 08:52

Julgado improcedente o pedido
06/05/2024 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/05/2024 18:42

Juntada de Certidão
01/03/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:09

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO MAGALHAES BRAGA em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:57

Publicado Despacho em 06/02/2024.
05/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701992-65.2019.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ SERGIO MAGALHAES BRAGA REU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Cientifiquem-se as partes acerca do retorno dos autos à tramitação em virtude do julgamento do RE 1162672/SP, Tema 1.019/STF.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Sem manifestação ou outros requerimentos, anote-se conclusão para sentença.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
01/02/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:22

Recebidos os autos
31/01/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
31/01/2024 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/09/2021 14:30

Processo Desarquivado
07/09/2021 18:54

Arquivado Provisoramente
05/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/08/2021.
04/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
02/08/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 16:35

Recebidos os autos
02/08/2021 16:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
02/08/2021 09:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/02/2021 18:29

Juntada de Certidão
02/02/2021 11:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/12/2019 17:02

Processo Desarquivado
04/06/2019 12:46

Arquivado Provisoramente
04/06/2019 12:45

Juntada de Certidão
04/06/2019 12:44

Juntada de Certidão
30/05/2019 20:40

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO MAGALHAES BRAGA em 29/05/2019 23:59:59.
28/05/2019 05:42

Publicado Decisão em 28/05/2019.
27/05/2019 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 21:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 18:33

Recebidos os autos
23/05/2019 18:33

Decisão interlocutória - recebido
21/05/2019 23:07

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO MAGALHAES BRAGA em 20/05/2019 23:59:59.
21/05/2019 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
21/05/2019 14:25

Recebidos os autos
21/05/2019 14:25

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
21/05/2019 11:35

Juntada de Certidão
14/05/2019 13:09

Juntada de Petição de petição
27/04/2019 05:24

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO MAGALHAES BRAGA em 26/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 05:27

Publicado Certidão em 26/04/2019.
26/04/2019 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2019 08:17

Expedição de Outros documentos.
24/04/2019 08:17

Expedição de Certidão.
24/04/2019 08:17

Juntada de Certidão
23/04/2019 19:40

Juntada de Petição de contestação
02/04/2019 04:37

Publicado Intimação em 02/04/2019.
01/04/2019 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2019 19:29

Expedição de Outros documentos.
28/03/2019 19:10

Recebidos os autos
28/03/2019 19:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2019 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
28/03/2019 12:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/03/2019 02:39

Publicado Decisão em 11/03/2019.
08/03/2019 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2019 14:42

Recebidos os autos
01/03/2019 14:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/03/2019 14:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/02/2019 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
28/02/2019 16:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
28/02/2019 16:15

Recebidos os autos
28/02/2019 16:15

Declarada incompetência
28/02/2019 12:12

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
28/02/2019 12:12

Juntada de Certidão
27/02/2019 21:13

Juntada de Petição de petição
27/02/2019 19:47

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
27/02/2019 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2019

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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