30/01/2024 14:26

Baixa Definitiva
30/01/2024 14:26

Transitado em Julgado em 30/01/2024
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ BRANDAO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de VALDIRENE LUIZ BRANDAO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de ANDREIA DE FRANCA BRANDAO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de VALCI LUIZ BRANDAO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de VALDECI FRANCA BRANDAO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:20

Publicado Despacho em 22/01/2024.
29/12/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
26/12/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
23/12/2023 11:18

Recebidos os autos
23/12/2023 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/12/2023 11:18

Recebidos os autos
23/12/2023 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/12/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2023 12:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/12/2023 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/12/2023 12:09

Recebidos os autos
22/12/2023 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/12/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 08:26

Recebidos os autos
05/12/2023 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/12/2023 08:26

Recebidos os autos
05/12/2023 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/12/2023 08:26

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 11:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/11/2023 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/11/2023 10:16

Recebidos os autos
27/11/2023 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/11/2023 10:15

Juntada de Certidão
27/11/2023 10:15

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
27/11/2023 10:14

Juntada de Certidão
27/11/2023 10:11

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/11/2023 18:56

Recebidos os autos
24/11/2023 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/11/2023 18:53

Expedição de Certidão.
24/11/2023 18:33

Processo Reativado
16/01/2023 13:49

Recebidos os autos
25/11/2020 15:40

Baixa Definitiva
25/11/2020 15:31

Expedição de TST.
24/11/2020 04:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2020 23:59:59.
24/10/2020 02:40

Decorrido prazo de ANDREIA DE FRANCA BRANDAO em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 02:40

Decorrido prazo de VALDECI FRANCA BRANDAO em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 02:40

Decorrido prazo de VALDIRENE LUIZ BRANDAO em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 02:40

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ BRANDAO em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 02:40

Decorrido prazo de VALCI LUIZ BRANDAO em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 02:40

Decorrido prazo de VALMIR LUIZ BRANDAO em 23/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 02:15

Publicado Ementa em 01/10/2020.
01/10/2020 02:15

Publicado Ementa em 01/10/2020.
01/10/2020 02:15

Publicado Ementa em 01/10/2020.
01/10/2020 02:15

Publicado Ementa em 01/10/2020.
30/09/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 22:22

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 22:21

Recebidos os autos
25/09/2020 15:02

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido em parte
24/09/2020 22:00

Deliberado em Sessão - julgado
10/08/2020 12:32

Expedição de Certidão.
07/08/2020 14:59

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 14:59

Expedição de Certidão.
07/08/2020 14:07

Incluído em pauta para 17/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
05/08/2020 19:10

Recebidos os autos
05/08/2020 18:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
29/07/2020 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
29/07/2020 15:49

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis - (em grau de recurso)
29/07/2020 15:49

Juntada de Certidão
18/07/2020 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 02:31

Decorrido prazo de VALDIRENE LUIZ BRANDAO em 09/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 02:31

Decorrido prazo de VALDIRENE LUIZ BRANDAO em 10/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 02:31

Decorrido prazo de VALMIR LUIZ BRANDAO em 10/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 02:31

Decorrido prazo de VALDECI FRANCA BRANDAO em 10/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 02:31

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ BRANDAO em 10/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 02:31

Decorrido prazo de ANDREIA DE FRANCA BRANDAO em 10/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 02:31

Decorrido prazo de VALCI LUIZ BRANDAO em 10/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:25

Decorrido prazo de VALMIR LUIZ BRANDAO em 09/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:25

Decorrido prazo de VALDECI FRANCA BRANDAO em 09/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:25

Decorrido prazo de VALCI LUIZ BRANDAO em 09/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:25

Decorrido prazo de ANDREIA DE FRANCA BRANDAO em 09/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:25

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ BRANDAO em 09/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:21

Publicado Certidão em 18/06/2020.
10/07/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 02:23

Publicado Despacho em 03/07/2020.
03/07/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 11:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 11:09

Juntada de Certidão
30/06/2020 19:29

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO2 - (em grau de recurso)
30/06/2020 19:29

Recebidos os autos
30/06/2020 19:29

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
30/06/2020 16:04

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 11:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/06/2020 11:30

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
28/06/2020 22:24

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
28/06/2020 22:16

Juntada de Certidão
25/06/2020 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2020 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 04:10

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
15/06/2020 17:34

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO2 - (em grau de recurso)
15/06/2020 17:34

Recebidos os autos
15/06/2020 17:34

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
15/06/2020 16:20

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 11:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/06/2020 11:42

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
12/06/2020 18:08

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
12/06/2020 18:08

Juntada de Certidão
10/06/2020 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2020 17:44

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERATS - (em grau de recurso)
04/06/2020 17:18

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para NUGEP - (em grau de recurso)
26/05/2020 16:32

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para NUDIPA - (em grau de recurso)
26/05/2020 12:23

Decorrido prazo de VALDIRENE LUIZ BRANDAO em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 12:23

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ BRANDAO em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 12:23

Decorrido prazo de VALMIR LUIZ BRANDAO em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 12:23

Decorrido prazo de ANDREIA DE FRANCA BRANDAO em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 12:23

Decorrido prazo de VALDECI FRANCA BRANDAO em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 12:23

Decorrido prazo de VALCI LUIZ BRANDAO em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 07:51

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
26/05/2020 07:51

Juntada de Certidão
04/05/2020 03:08

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:08

Publicado Decisão em 04/05/2020.
03/05/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 21:57

Juntada de Certidão
29/04/2020 15:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 15:34

Juntada de Certidão
25/03/2020 14:12

Remetidos os Autos da(o) 9136 para SERECO - (em grau de recurso)
25/03/2020 14:12

Recebidos os autos
25/03/2020 14:12

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
24/03/2020 19:56

Negativa de Seguimento
24/03/2020 17:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/03/2020 17:04

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
24/03/2020 16:55

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
24/03/2020 16:55

Juntada de Certidão
23/03/2020 11:39

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUGEP - (em grau de recurso)
23/03/2020 11:39

Juntada de Certidão
23/03/2020 11:38

Desentranhamento de documento (ID: 15169561 - Certidão)
23/03/2020 11:38

Movimentação excluída
23/03/2020 11:37

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/03/2020 11:35

Juntada de Certidão
05/03/2020 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2020 23:59:59.
29/02/2020 02:19

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ BRANDAO em 28/02/2020 23:59:59.
29/02/2020 02:19

Decorrido prazo de VALCI LUIZ BRANDAO em 28/02/2020 23:59:59.
29/02/2020 02:19

Decorrido prazo de ANDREIA DE FRANCA BRANDAO em 28/02/2020 23:59:59.
29/02/2020 02:19

Decorrido prazo de VALMIR LUIZ BRANDAO em 28/02/2020 23:59:59.
29/02/2020 02:19

Decorrido prazo de VALDECI FRANCA BRANDAO em 28/02/2020 23:59:59.
29/02/2020 02:19

Decorrido prazo de VALDIRENE LUIZ BRANDAO em 28/02/2020 23:59:59.
19/11/2019 03:24

Publicado Certidão em 19/11/2019.
18/11/2019 17:11

Juntada de Certidão
18/11/2019 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 14:01

Juntada de Certidão
14/11/2019 14:00

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 18:49

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
08/11/2019 15:34

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO - (em grau de recurso)
08/11/2019 15:19

Recebidos os autos
04/11/2019 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
04/11/2019 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2019

Ultima Atualização
26/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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