TJDFT - 0012615-46.2016.8.07.0016

1ª instância - 6ª Vara de Familia de Brasilia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DE LOURDES BORGES DE CASTRO

CPF *39.***.*73-04

Advogados

WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO

OAB: 8018/DF

CPF *29.***.*92-00

MARCIO AMERICO MARTINS DA SILVA

OAB: 7934/DF

CPF *39.***.*28-04

CAMILE DA SILVA SOARES

OAB: 48555/DF

CPF *34.***.*37-86

MAURO BORGES DE CASTRO

CPF *70.***.*37-87

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

MAURO BORGES DE CASTRO

CPF *70.***.*37-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2024 11:59

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 03:49

    Publicado Decisão em 25/06/2024.

  • 25/06/2024 03:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

  • 22/06/2024 03:53

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/06/2024 23:59.

  • 21/06/2024 15:39

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/06/2024 12:14

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 12:14

    Indeferido o pedido de MARIA DE LOURDES BORGES DE CASTRO - CPF: *39.***.*73-04 (REQUERENTE)

  • 21/06/2024 12:14

    Determinado o arquivamento

  • 19/06/2024 18:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 17/06/2024 16:54

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/06/2024 13:14

    Publicado Despacho em 11/06/2024.

  • 14/06/2024 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

  • 13/06/2024 13:54

    Publicado Decisão em 10/06/2024.

  • 07/06/2024 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

  • 06/06/2024 23:51

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 23:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 23:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 16:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 05/06/2024 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2024 15:29

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 15:29

    Determinado o arquivamento

  • 05/06/2024 11:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 04/06/2024 20:40

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/06/2024 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2024 03:24

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BORGES DE CASTRO em 29/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 02:34

    Publicado Certidão em 22/05/2024.

  • 21/05/2024 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

  • 17/05/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 11:28

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/05/2024 21:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2024 15:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2024 03:36

    Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 12/04/2024 03:05

    Publicado Decisão em 12/04/2024.

  • 12/04/2024 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

  • 11/04/2024 13:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/04/2024 15:40

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 15:40

    Outras decisões

  • 09/04/2024 14:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 08/04/2024 18:15

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/04/2024 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 14:06

    Desentranhado o documento

  • 06/04/2024 04:29

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BORGES DE CASTRO em 05/04/2024 23:59.

  • 26/03/2024 02:51

    Publicado Certidão em 26/03/2024.

  • 25/03/2024 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

  • 21/03/2024 03:52

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BORGES DE CASTRO em 20/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 17:02

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/03/2024 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2024 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2024 02:19

    Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 19/02/2024 14:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/02/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2024 04:09

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BORGES DE CASTRO em 16/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 02:51

    Publicado Certidão em 06/02/2024.

  • 05/02/2024 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0012615-46.2016.8.07.0016 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) CERTIDÃO Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, para promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. .

    Após, ao Ministério Público.

    Datado e assinado digitalmente

  • 01/02/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 08:30

    Publicado Decisão em 28/06/2023.

  • 28/06/2023 08:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 27/06/2023 16:56

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/06/2023 11:14

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 11:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 22/06/2023 21:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

  • 22/06/2023 09:15

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/06/2023 01:47

    Publicado Decisão em 21/06/2023.

  • 20/06/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 19/06/2023 23:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 23:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 18:58

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 18:58

    Outras decisões

  • 14/06/2023 19:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

  • 14/06/2023 11:01

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/06/2023 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 20:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 00:11

    Publicado Despacho em 07/06/2023.

  • 06/06/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 02/06/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 22:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

  • 01/06/2023 17:19

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/05/2023 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2023 00:44

    Publicado Certidão em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

  • 19/05/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 00:24

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/05/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 14:31

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/05/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 00:32

    Publicado Decisão em 03/05/2023.

  • 03/05/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

  • 28/04/2023 13:50

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 13:50

    Outras decisões

  • 27/04/2023 19:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

  • 27/04/2023 16:25

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/04/2023 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2023 05:38

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BORGES DE CASTRO em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 05:37

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BORGES DE CASTRO em 20/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 00:43

    Publicado Certidão em 13/04/2023.

  • 12/04/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 10/04/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 00:59

    Publicado Decisão em 08/03/2022.

  • 07/03/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

  • 04/03/2022 10:36

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/03/2022 20:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 18:36

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 18:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 15/02/2022 11:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

  • 10/02/2022 13:21

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/02/2022 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2022 00:26

    Publicado Despacho em 04/02/2022.

  • 04/02/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 02/02/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 11:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

  • 24/01/2022 16:53

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/01/2022 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 12:01

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2022 13:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

  • 14/12/2021 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 00:36

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BORGES DE CASTRO em 13/12/2021 23:59:59.

  • 19/11/2021 02:25

    Publicado Certidão em 19/11/2021.

  • 19/11/2021 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

  • 17/11/2021 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 11:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/11/2021 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2021 02:25

    Publicado Despacho em 26/10/2021.

  • 25/10/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

  • 21/10/2021 14:06

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2021 12:57

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 12:55

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 05/10/2021 16:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

  • 01/10/2021 16:33

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 10:15

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 21:59

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2021 20:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 12:29

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 09:52

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 16:32

    Outras decisões

  • 13/08/2021 08:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

  • 09/08/2021 21:50

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 14:22

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 15:27

    Conclusos para despacho para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

  • 28/07/2021 15:26

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 21:40

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária - Portaria Conjunta 70 de 09/07/2021

  • 17/07/2021 02:34

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BORGES DE CASTRO em 15/07/2021 23:59:59.

  • 16/07/2021 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 18:38

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 18:38

    Outras decisões

  • 15/07/2021 17:17

    Conclusos para despacho para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

  • 15/07/2021 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 02:34

    Publicado Intimação em 01/07/2021.

  • 01/07/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

  • 22/06/2021 14:00

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2021 17:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

  • 04/06/2021 17:38

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/06/2021 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 16:32

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 00:55

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 19/11/2020 03:04

    Publicado Despacho em 19/11/2020.

  • 19/11/2020 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

  • 19/11/2020 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

  • 17/11/2020 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 10:22

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/11/2020 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 14:45

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2020 15:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

  • 31/10/2020 19:31

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/10/2020 08:33

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2020 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 10:03

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2020 09:12

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

  • 02/10/2020 02:34

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BORGES DE CASTRO em 01/10/2020 23:59:59.

  • 30/09/2020 02:40

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BORGES DE CASTRO em 29/09/2020 23:59:59.

  • 23/09/2020 02:41

    Publicado Decisão em 23/09/2020.

  • 22/09/2020 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/09/2020 03:08

    Publicado Certidão em 22/09/2020.

  • 21/09/2020 13:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/09/2020 15:44

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2020 02:25

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BORGES DE CASTRO em 02/06/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 02:24

    Publicado Decisão em 12/05/2020.

  • 11/05/2020 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/05/2020 16:23

    Juntada de Petição de CIÊNCIA

  • 07/05/2020 16:57

    Recebidos os autos

  • 07/05/2020 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2020 16:57

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 07/05/2020 16:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

  • 07/05/2020 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2020 03:10

    Publicado Despacho em 04/05/2020.

  • 15/04/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/04/2020 14:37

    Recebidos os autos

  • 13/04/2020 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2020 14:43

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2020 14:15

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

  • 28/03/2020 14:14

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2019 22:14

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BORGES DE CASTRO em 12/12/2019 23:59:59.

  • 18/11/2019 03:18

    Publicado Decisão em 18/11/2019.

  • 15/11/2019 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/11/2019 16:45

    Recebidos os autos

  • 12/11/2019 16:45

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 12/11/2019 13:23

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

  • 08/11/2019 13:05

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2019 11:26

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BORGES DE CASTRO em 07/11/2019 23:59:59.

  • 30/10/2019 05:06

    Publicado Despacho em 30/10/2019.

  • 29/10/2019 08:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/10/2019 03:25

    Publicado Certidão em 29/10/2019.

  • 25/10/2019 15:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/10/2019 17:39

    Recebidos os autos

  • 24/10/2019 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2019 17:27

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

  • 23/10/2019 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 17:27

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2019 05:59

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BORGES DE CASTRO em 11/10/2019 23:59:59.

  • 20/09/2019 02:51

    Publicado Certidão em 20/09/2019.

  • 19/09/2019 18:17

    Juntada de Petição de COTA

  • 19/09/2019 16:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/09/2019 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2019 16:34

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2019 14:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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