02/05/2024 12:23

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 04:04

Processo Desarquivado
01/05/2024 20:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/04/2024 18:42

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 14:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/04/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 18:02

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:50

Publicado Sentença em 05/04/2024.
04/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745408-95.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: V.

O.

D.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA SENTENÇA 1.

Cuida-se de ação de obrigação de fazer proposta por VINÍCIUS OLIVEIRA DE MOURA, em desfavor de QUALITY PRO SAÚDE, partes devidamente qualificadas. 2.

As partes firmaram acordo para cumprimento da obrigação, com vistas à composição da lide, conforme se observa das atas de audiências de ID nº 191809495 e 189301492.

O pedido se encontra dentro dos limites legais e o ilustre representante do Ministério Público se manifestou favoravelmente ao acordo. 3.

Para tanto, homologo, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado, na forma dos termos de ID nº 191809495 e 189301492, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. 4.

Isso posto, e por tudo o mais que nos autos consta, julgo extinto o processo, adentrando no mérito, em face da transação, com base no disposto na alínea 'b", do inciso III, do art. 487, do CPC. 5.

Custas processuais e honorários de advogado, conforme acordado entre as partes, sendo dispensado o pagamento das custas remanescentes, nos termos do artigo 90, §3º, do CPC, bem como suspensa a exigibilidade em relação ao autor, vez que litiga sob o pálio da justiça gratuita. 6.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Trânsito em julgado nesta data, ante a renúncia ao prazo recursal. 7.

Aguarde-se o transcurso do prazo de 10 (dez) dias para o pagamento dos honorários de sucumbência ou a juntada do respectivo comprovante (item 4). 7.1.

Em seguida, dê-se vista ao autor. 8.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa e demais cautelas de praxe.

BRASÍLIA-DF, datado e assinado eletronicamente.

E
03/04/2024 12:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2024 11:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2024 10:54

Transitado em Julgado em 02/04/2024
02/04/2024 18:11

Recebidos os autos
02/04/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:11

Homologada a Transação
02/04/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
02/04/2024 17:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2024 16:00, 17ª Vara Cível de Brasília.
02/04/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 02:33

Publicado Certidão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Conciliação (Presencial) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Balcão Virtual - acesse o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0745408-95.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: V.

O.

D.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL 1.

Em cumprimento à decisão de ID 189666220, fica designado o dia 02/04/2024 às 16:00 para Audiência de Conciliação (Presencial), a ser realizada na sala de audiências da 17ª Vara Cível de Brasília, localizada no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Bloco B, Ala B, 6º andar, sala 622; CEP 70094-900, Brasília - DF. 2.

A audiência será realizada sob a presidência da MMa Juíza de Direito da 17ª Vara Cível de Brasília. 3.

Ficam as partes, patronos intimados para comparecimento presencial, cientes que a ausência injustificada ao ato ensejará pena de multa nos termos do art. 334, §8º do CPC. 4.

Intime-se ainda o representante do Douto Ministério Público. 5.

Eventuais dúvidas poderão ser sanadas por meio do balcão virtual deste juízo por videochamada por meio do link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ ou pelo e-mail [email protected].

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 17:57:54.

CLARISSA CORREA DE ANDRADE AVILA Servidor Geral
18/03/2024 14:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/03/2024 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:06

Juntada de Certidão
15/03/2024 17:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2024 16:00, 17ª Vara Cível de Brasília.
14/03/2024 02:59

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024 02:40

Publicado Despacho em 14/03/2024.
13/03/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745408-95.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: V.

O.

D.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DESPACHO 1.

Diga o Ministério Público.

BRASÍLIA-DF, datado e assinado eletronicamente. m
12/03/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 16:05

Recebidos os autos
12/03/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:05

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS (FISCAL DA LEI).
12/03/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/03/2024 00:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2024 18:49

Recebidos os autos
11/03/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/03/2024 15:40

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/03/2024 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 17ª Vara Cível de Brasília
11/03/2024 14:56

Recebidos os autos
11/03/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
08/03/2024 15:46

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/03/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2024 02:25

Recebidos os autos
07/03/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/02/2024 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 16:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2024 03:03

Publicado Despacho em 06/02/2024.
06/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0745408-95.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: V.

O.

D.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 08/03/2024 às 13hs.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_22_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617 (Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 05/02/2024 12:57 CLARISSA CORREA DE ANDRADE AVILA
05/02/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:58

Juntada de Certidão
05/02/2024 12:57

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745408-95.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: V.

O.

D.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DESPACHO 1.

Diante do manifesto interesse da requerida em resolver a lide de forma consensual, diga a autora se há interesse e disponibilidade em realizar uma transação.

Prazo: 05 (cinco) dias. 1.1 Em caso positivo, fica deferida, desde já, a designação de Audiência de Conciliação independente de nova conclusão. 1.2 Em caso negativo, tornem os autos conclusos para saneamento do feito.

BRASÍLIA-DF, datado e assinado eletronicamente.

Ca
02/02/2024 17:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/02/2024 11:55

Recebidos os autos
02/02/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
01/02/2024 17:53

Juntada de Petição de réplica
29/01/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:42

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:30

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 02:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/11/2023 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2023 17:20

Recebidos os autos
22/11/2023 17:20

Concedida a gratuidade da justiça a V. O. D. M. - CPF: *14.***.*55-41 (AUTOR).
22/11/2023 14:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
21/11/2023 18:00

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:02

Recebidos os autos
21/11/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:02

Recebida a emenda à inicial
21/11/2023 12:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
20/11/2023 21:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/11/2023 16:53

Recebidos os autos
16/11/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:52

Indeferido o pedido de V. O. D. M. - CPF: *14.***.*55-41 (AUTOR)
16/11/2023 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
16/11/2023 13:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/11/2023 17:14

Recebidos os autos
09/11/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:14

Gratuidade da justiça não concedida a V. O. D. M. - CPF: *14.***.*55-41 (AUTOR).
09/11/2023 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 13:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
09/11/2023 13:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/11/2023 13:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/11/2023 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2023 19:07

Recebidos os autos
03/11/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 19:07

Determinada a emenda à inicial
03/11/2023 18:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/11/2023 15:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/11/2023 09:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
03/11/2023 09:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 17ª Vara Cível de Brasília
02/11/2023 20:57

Juntada de Certidão
02/11/2023 20:53

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 20:29

Recebidos os autos
02/11/2023 20:29

Concedida a Antecipação de tutela
02/11/2023 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
02/11/2023 19:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
02/11/2023 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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