21/08/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/08/2025 20:46

Juntada de Petição de comprovante
19/08/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 16:46

Expedição de Mandado.
10/07/2025 03:18

Decorrido prazo de FERNANDA NEVES ALVES ANDRADE em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0707607-97.2018.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) EXEQUENTE: FERNANDA NEVES ALVES ANDRADE EXECUTADO: ROBSON MONTEIRO BRANDAO, ANA ELIZA SILVA PINHEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro, por ora, a expedição de novo ofício à 15ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF, processo nº 0000133-56.2024.5.10.0015, uma vez que já foi registrada a penhora no rosto daqueles autos, conforme consta no ID. 220782142 e ainda não há valores disponíveis para transferência (ID. 2355570460).

No tocante ao pedido de penhora do veículo, expeça-se mandado de penhora, intimação e remoção ao Depósito Público do veículo Modelo/Marca: FORD/FIESTA SEDAN1.6FLEX; Placa: PAZ7618; Chassi: 9BFZF54P6E8086357 a ser cumprido no endereço QND 51 Casa 20 – Taguatinga Norte / DF, CEP 72120510, ficando dispensada nova avaliação do bem, nos termos do artigo 871, incisos I e IV, do CPC.

Havendo nova avaliação, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 525, §11, c/c art. 917, §1º, ambos CPC.

Sendo realizada ou não nova avaliação, deverá a parte autora apresentar planilha atualizada do débito neste mesmo prazo de 15 (quinze) dias.

Nomeio o administrador do Depósito Público como fiel depositário.

Transcorrido o prazo de impugnação à penhora, com ou sem manifestação, contados da juntada do mandado cumprido, venham os autos conclusos.

Retornando o mandado sem cumprimento, ficará sem efeito a penhora, mantendo-se a restrição de circulação sobre o bem.

Assim ocorrendo, portanto, retornem os autos conclusos para decisão acerca da continuidade dos atos constritivos no presente processo.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
27/06/2025 16:33

Recebidos os autos
27/06/2025 16:33

Outras decisões
25/06/2025 17:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/06/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/06/2025 03:09

Decorrido prazo de FERNANDA NEVES ALVES ANDRADE em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:26

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 18:08

Recebidos os autos
30/05/2025 18:08

Outras decisões
13/05/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/05/2025 13:52

Juntada de Certidão
12/05/2025 14:38

Juntada de Certidão
28/04/2025 18:28

Expedição de Ofício.
03/04/2025 03:01

Decorrido prazo de FERNANDA NEVES ALVES ANDRADE em 02/04/2025 23:59.
25/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 20:16

Recebidos os autos
20/03/2025 20:16

Outras decisões
14/03/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/03/2025 15:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/02/2025 14:12

Juntada de Certidão
13/12/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:08

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:06

Juntada de Certidão
13/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 15:35

Recebidos os autos
10/12/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:35

Embargos de declaração não acolhidos
05/12/2024 07:41

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/11/2024 21:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/11/2024 21:47

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:39

Expedição de Certidão.
23/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 20:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
19/10/2024 13:39

Recebidos os autos
19/10/2024 13:39

Outras decisões
17/10/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/10/2024 16:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/10/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0707607-97.2018.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) EXEQUENTE: FERNANDA NEVES ALVES ANDRADE EXECUTADO: ROBSON MONTEIRO BRANDAO, ANA ELIZA SILVA PINHEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a rejeição da proposta de acordo dos executados, intime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
03/10/2024 18:14

Recebidos os autos
03/10/2024 18:14

Outras decisões
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de FERNANDA NEVES ALVES ANDRADE em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0707607-97.2018.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) EXEQUENTE: FERNANDA NEVES ALVES ANDRADE EXECUTADO: ROBSON MONTEIRO BRANDAO, ANA ELIZA SILVA PINHEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o agravo de instrumento interposto pela parte em desfavor da decisão de ID.209567696 e considerando que não foram apresentadas as razões do recurso, mantenho integralmente a referida decisão.

Cumpram-se as determinações precedentes e intime-se a exequente para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo de ID. 204765005.

Vindo informação sobre atribuição de efeito suspensivo ao recurso, retornem os autos conclusos para promover a aposição do andamento correspondente.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
22/09/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:33

Recebidos os autos
20/09/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:33

Outras decisões
13/09/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 19:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2024 18:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de FERNANDA NEVES ALVES ANDRADE em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 11:27

Recebidos os autos
02/09/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:27

Outras decisões
02/09/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0707607-97.2018.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) EXEQUENTE: FERNANDA NEVES ALVES ANDRADE EXECUTADO: ROBSON MONTEIRO BRANDAO, ANA ELIZA SILVA PINHEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Compulsando os autos, verifico que foi deferida a penhora do crédito da parte executada Robson Monteiro Brandão, no rosto dos autos do processo n° 0000133-56.2024.5.10.0015, que tramita no Juízo da 15ª Vara do Trabalho de Brasília, até o limite do valor de R$ 24.790,82 (ID. 202683233).

Após, no ID. 205110414, o executado apresentou impugnação à penhora.

Na oportunidade, alegou que a verba em sede de reclamação trabalhista tem natureza alimentar e não se enquadra na exceção disposta no § 2º, do art. 833, do CPC, pois se refere a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), bem como possui finalidade de subsistência do executado e de sua família.

A exequente, no ID. 206444323, refutou as alegações do executado e pleiteou manutenção da penhora, tendo em vista a natureza indenizatória da verba.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

Malgrado os argumentos do executado, razão não lhe assiste.

Em razão do decurso de tempo, a verba de natureza salarial pleiteada na ação trabalhista passa a ostentar a natureza de valores incorporados ao patrimônio, de forma que se afasta sua impenhorabilidade.

A se considerar de outra forma, quaisquer valores, mesmo que recebidos há anos, seriam impenhoráveis.

No caso, a proteção à verba salarial está relacionada diretamente à preservação da dignidade e do sustento do devedor somente no mês em que recebida, vez que eventuais sobras, ao final do período, passam a ter destinação diversa, e não a manutenção da subsistência (que passa a ser suportada pelo salário do mês corrente).

Embora, no artigo 833, IV, do CPC, somente as verbas recebidas por liberalidade sejam expressamente fundadas no uso para a subsistência, a impenhorabilidade implicitamente protege quaisquer daquelas rendas justamente por tal motivo, sendo esta também a razão inspiradora do artigo 833, § 2º, do CPC, que levanta a impenhorabilidade dos valores excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos (que são presumivelmente excedentes à necessidade de subsistência).

Ademais, a natureza de renda excedente é evidenciada com a sobra de valores ao final do mês, já que não destinadas à manutenção da parte após tal período, incorporando-se ao patrimônio.

Assim, considerando que a verba a ser recebida pelo executado não mais se destina à manutenção de sua subsistência, a penhora no rosto dos autos deve ser mantida.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação à penhora de ID. 205110414.

Manifeste-se a exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo de ID. 204765005.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
30/08/2024 15:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/08/2024 12:19

Recebidos os autos
30/08/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:19

Indeferido o pedido de ROBSON MONTEIRO BRANDAO - CPF: *05.***.*95-70 (EXECUTADO)
30/08/2024 12:19

Outras decisões
07/08/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/08/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:20

Publicado Certidão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0707607-97.2018.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FERNANDA NEVES ALVES ANDRADE EXECUTADO: ROBSON MONTEIRO BRANDAO, ANA ELIZA SILVA PINHEIRO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) a se manifestar sobre documento(s) de ID(s) 204765005 - (Proposta de Acordo) e 205110414 - (Impugnação a penhora penhora no rosto dos autos).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, conclusos. *datado e assinado digitalmente*
26/07/2024 17:10

Expedição de Certidão.
24/07/2024 18:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/07/2024 17:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/07/2024 15:23

Juntada de Certidão
16/07/2024 15:19

Juntada de Certidão
16/07/2024 05:31

Decorrido prazo de FERNANDA NEVES ALVES ANDRADE em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 16:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/07/2024 10:01

Expedição de Ofício.
08/07/2024 02:41

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0707607-97.2018.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) EXEQUENTE: FERNANDA NEVES ALVES ANDRADE EXECUTADO: ROBSON MONTEIRO BRANDAO, ANA ELIZA SILVA PINHEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o ofício de ID. 200596488 e a manifestação da exequente no ID. 200608217, DEFIRO a penhora do crédito da parte executada ROBSON MONTEIRO BRANDAO, CPF nº *05.***.*95-70, no rosto dos autos do processo n° 0000133-56.2024.5.10.0015, que tramita no JUÍZO da(o) 15ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF, até o limite do valor de R$ 24.790,82.

Solicite-se comunicação entre instâncias.

Efetivada a penhora, intime-se a parte executada, nos termos do art. 841 do CPC.

Ressalto que a determinação de penhora no rosto dos autos é diligência com efeitos práticos que se sujeitam a evento futuro e incerto - qual seja, a existência de patrimônio passível de constrição - sendo, portanto, mera expectativa de satisfação do crédito.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
04/07/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:51

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2024 14:13

Recebidos os autos
03/07/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:13

Outras decisões
17/06/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/06/2024 16:49

Juntada de Certidão
28/05/2024 20:21

Juntada de Certidão
22/05/2024 15:08

Expedição de Certidão.
26/03/2024 18:35

Juntada de Certidão
06/02/2024 10:48

Juntada de Certidão
06/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0707607-97.2018.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) EXEQUENTE: FERNANDA ALVES ANDRADE EXECUTADO: ROBSON MONTEIRO BRANDAO, ANA ELIZA SILVA PINHEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte exequente a comprovar, em 5 (cinco) dias, que há crédito disponível para levantamento no processo em que pretende a penhora.

Anoto que, na hipótese de existência de outras penhora no rosto dos autos, a transferência de valores de um Juízo a outro apenas ocorre quando encontrados e disponíveis valores ou expropriados bens que visem saldar eventual crédito nos autos onde foi registrada a penhora, não ocorrendo de forma automática com o simples registro.

Caso negativo, retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos do determinado na decisão de ID. 177295945.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
31/01/2024 20:50

Recebidos os autos
31/01/2024 20:50

Outras decisões
30/01/2024 00:00

Intimação

TJDFT Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0707607-97.2018.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) EXEQUENTE: FERNANDA ALVES ANDRADE EXECUTADO: ROBSON MONTEIRO BRANDAO, ANA ELIZA SILVA PINHEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o tempo decorrido desde a apresentação anterior de cálculos do valor exequendo, traga a parte credora planilha atualizada do débito.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo apresentação de planilha, fica a parte exequente ciente da preclusão da oportunidade de aplicação dos encargos moratórios incidentes no período compreendido entre a data do último cálculo existente nos autos e a presente data, em atenção ao princípio da boa-fé processual (artigo 5º do CPC).

Findo o prazo concedido, retornem os autos conclusos para decisão acerca do requerimento de ID. 183513378 e anexos. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
26/01/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/01/2024 17:21

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 15:57

Recebidos os autos
24/01/2024 15:57

Outras decisões
19/01/2024 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/01/2024 21:28

Expedição de Certidão.
19/01/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 13:43

Recebidos os autos
19/01/2024 13:43

Outras decisões
15/01/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/01/2024 04:02

Processo Desarquivado
12/01/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 14:06

Arquivado Provisoramente
10/01/2024 04:02

Processo Desarquivado
09/01/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 22:29

Arquivado Provisoramente
16/12/2023 04:02

Processo Desarquivado
15/12/2023 17:13

Juntada de Certidão
29/11/2023 16:03

Arquivado Provisoramente
29/11/2023 16:02

Juntada de Certidão
29/11/2023 04:02

Processo Desarquivado
28/11/2023 18:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/11/2023 16:07

Arquivado Provisoramente
28/11/2023 16:07

Expedição de Certidão.
27/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 19:56

Recebidos os autos
22/11/2023 19:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/11/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/11/2023 18:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/11/2023 02:57

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 15:53

Recebidos os autos
14/11/2023 15:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/11/2023 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 15:13

Recebidos os autos
07/11/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/11/2023 04:57

Decorrido prazo de FERNANDA ALVES ANDRADE em 03/11/2023 23:59.
25/10/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 16:39

Juntada de Certidão
23/10/2023 16:39

Juntada de Alvará de levantamento
23/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0707607-97.2018.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) EXEQUENTE: FERNANDA ALVES ANDRADE EXECUTADO: ROBSON MONTEIRO BRANDAO, ANA ELIZA SILVA PINHEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará de levantamento dos valores constantes no ID. 173982367 - R$ 402,41 (quatrocentos e dois reais e quarenta e um centavos), R$96,75 (noventa e seis reais e setenta e cinco centavos) e R$10,00 (dez reais) - em favor da parte exequente; observe-se que o(a)(s) patrono(a)(s) da parte exequente indicado(a)(s) na procuração NÃO possui(em) poderes para receber e dar quitação, conforme ID. 21392520.

Caso tenha sido apresentada, até a data da efetiva expedição do alvará, conta bancária da parte autora - ou do(a) seu(sua) advogado(a) - para transferência, promova-se a transferência eletrônica via BANKJUS.

Não tendo havido tal apresentação, expeça-se o alvará na modalidade saque bancário.

Sem prejuízo, intimo a parte credora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do processo e do prazo da prescrição intercorrente, na forma do artigo 921, III, CPC.

Ressalto que eventual requerimento deverá vir acompanhado de planilha atualizada do débito, descontados os valores já levantados.

Caso o prazo transcorra sem manifestação, tornem os autos conclusos para suspensão.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
21/10/2023 06:50

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 17:39

Recebidos os autos
19/10/2023 17:39

Outras decisões
05/10/2023 08:57

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 23:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/10/2023 23:12

Expedição de Certidão.
02/10/2023 23:00

Juntada de Alvará de levantamento
22/09/2023 03:52

Decorrido prazo de FERNANDA ALVES ANDRADE em 21/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:29

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0707607-97.2018.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) EXEQUENTE: FERNANDA ALVES ANDRADE EXECUTADO: ROBSON MONTEIRO BRANDAO, ANA ELIZA SILVA PINHEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de execução. À Serventia, certifique se a decisão de ID. 166271561 precluiu e, em caso, positivo, expeça o alvará de levantamento dos valores constritos em ID. 152963723 - R$ 496,18 - em favor da exequente, acrescidos de juros e correção monetária, se houver.

Observe-se que o(a)(s) patrono(a)(s) da parte autora indicado(a)(s) na procuração NÃO possui(em) poderes para receber e dar quitação, conforme ID. 21392520.

Caso tenha sido apresentada, até a data da efetiva expedição do alvará, conta bancária da parte autora, promova-se a transferência eletrônica.

Não tendo havido tal apresentação, expeça-se o alvará na modalidade saque bancário.

Sem prejuízo, intimo a parte credora para apresentar planilha atualizada do débito, decotando os valores já constritos e requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do processo e do prazo da prescrição intercorrente, na forma do artigo 921, inciso III, CPC.

Com a juntada da planilha, intimem-se os executados para, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 186, caput, do Código de Processo Civil, se manifestarem.

Após, volvam-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
11/09/2023 20:40

Expedição de Certidão.
05/09/2023 18:50

Recebidos os autos
05/09/2023 18:50

Outras decisões
22/08/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/08/2023 11:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/08/2023 01:27

Decorrido prazo de FERNANDA ALVES ANDRADE em 03/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0707607-97.2018.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) EXEQUENTE: FERNANDA ALVES ANDRADE EXECUTADO: ROBSON MONTEIRO BRANDAO, ANA ELIZA SILVA PINHEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover, eis que a parte requerida teve ciência da penhora e apresentou impugnação, como se observa claramente de ID. 143565298 e ID. 148547887.

Ademais, observe-se que os executados foram citados por edital (ID. 28249930), e que a Defensoria Pública atua em nome da devedora na condição de curadora especial (ID. 31616181), sendo que os devedores não foram localizados em nenhum endereço nos autos após a citação por edital.

Desta forma, a intimação da penhora se dá pela vista dos autos à Curadoria Especial, não se aplicando o artigo 186, § 2º, do CPC, ou a intimação pessoal, ante o evidente contrassenso na intimação pessoal de parte que se encontra em local incerto e não sabido, seja para fins do artigo 186, § 2º, do CPC - já que a atuação da Defensoria visa justamente suprir a impossibilidade de localização -, seja para fins de intimação da penhora, eis que a atuação da Curadoria Especial decorre diretamente da impossibilidade de se dar conhecimento pessoal do fato à executada.

A intimação de ID. 44569529 ocorreu nos autos n.º 0708786-73.2017.8.07.0018, sendo que, expedido mandado para o mesmo endereço, não houve sucesso em localização da segunda executada (ID. 47354610 e ID. 109208739), sendo que na diligência de ID. 109208739, foi certificado pelo Oficial de Justiça que: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. mandado, em 11/11/2021 às 15:07, dirigime à(ao) QR 406 CONJUNTO 12, CASA 13 SAMAMBAIA NORTE (SAMAMBAIA) BRASÍLIADF CEP 72318-201, onde NÃO PROCEDI À INTIMAÇÃO de ANA ELIZA SILVA PINHEIRO, visto que fui informado pelo morador, Sr.

Williams Moreira (RG declarado nº 687.411/DF), de que Ana não residia no local.

Diante do exposto, devolvo o mandado. (g.n.) Distrito Federal, 22 de novembro de 2021.

Assim, a decisão de ID. 161504859 incorre em erro ao não considerar tal circunstância de que os executados, citados por edital, estão em local incerto e não sabido, bem como o aparente conhecimento da parte executada ANA ELIZA SILVA PINHEIRO acerca da penhora realizada, mediante contatos pelo WhatsApp promovidos pela Defensoria Pública - atuando no múnus de Curadoria Especial.

Portanto, REVOGO a decisão de ID. 161504859, restabelecendo integralmente os efeitos da decisão de ID. 152963723.

Cumpra-se o determinado em ID. 152963723, expedindo-se alvará de levantamento - nos termos nela expostos - assim que preclusa a presente decisão.

Promova a Secretaria a refericação da autuação na defesa da parte ré, eis que a atuação da Defensoria Pública decorre da atribuição legal de Curadora Especial Após a expedição do alvará, retornem os autos conclusos .

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
24/07/2023 14:14

Recebidos os autos
24/07/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 14:14

Outras decisões
27/06/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/06/2023 20:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2023 12:58

Recebidos os autos
11/06/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 12:58

Revogada decisão anterior datada de 22/03/2023
11/06/2023 12:58

Embargos de Declaração Acolhidos
26/05/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/05/2023 15:12

Juntada de Certidão
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de FERNANDA NEVES ALVES ANDRADE em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 00:42

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 13:35

Recebidos os autos
10/05/2023 13:35

Outras decisões
21/04/2023 01:31

Decorrido prazo de FERNANDA NEVES ALVES ANDRADE em 20/04/2023 23:59.
18/04/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/04/2023 18:01

Cancelada a movimentação processual
18/04/2023 18:01

Desentranhado o documento
18/04/2023 18:00

Desentranhado o documento
18/04/2023 17:59

Recebidos os autos
18/04/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/03/2023 00:10

Publicado Decisão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 00:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2023 11:56

Recebidos os autos
22/03/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 11:56

Outras decisões
06/03/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/03/2023 08:26

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:11

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
19/02/2023 18:29

Recebidos os autos
19/02/2023 18:29

Outras decisões
06/02/2023 10:32

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
06/02/2023 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/02/2023 23:13

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 20:28

Recebidos os autos
11/01/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 20:28

Decisão interlocutória - recebido
09/01/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/01/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 15:22

Expedição de Certidão.
16/12/2022 00:30

Decorrido prazo de FERNANDA NEVES ALVES ANDRADE em 15/12/2022 23:59.
30/11/2022 02:34

Publicado Certidão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
27/11/2022 17:56

Expedição de Certidão.
25/11/2022 23:43

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2022 19:28

Recebidos os autos
18/11/2022 19:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/11/2022 04:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/11/2022 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/10/2022 20:54

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 23:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 22:42

Expedição de Mandado.
11/10/2022 16:13

Juntada de Certidão
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de FERNANDA NEVES ALVES ANDRADE em 23/09/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:27

Publicado Certidão em 27/07/2022.
26/07/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 08:27

Expedição de Certidão.
21/07/2022 22:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2022 22:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2022 16:58

Expedição de Mandado.
14/07/2022 18:59

Cancelada a movimentação processual
14/07/2022 18:59

Desentranhado o documento
14/07/2022 18:21

Expedição de Certidão.
14/07/2022 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2022 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2022 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2022 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2022 12:58

Expedição de Mandado.
27/06/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 13:42

Expedição de Certidão.
05/06/2022 22:26

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de FERNANDA NEVES ALVES ANDRADE em 03/06/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:17

Publicado Certidão em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 00:57

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 17:47

Expedição de Certidão.
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
19/05/2022 21:08

Recebidos os autos
19/05/2022 21:08

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 21:08

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2022 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/05/2022 00:15

Decorrido prazo de FERNANDA NEVES ALVES ANDRADE em 12/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 08:58

Juntada de Certidão
26/04/2022 21:34

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 09:43

Expedição de Certidão.
27/03/2022 22:51

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:40

Publicado Decisão em 23/03/2022.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 11:26

Recebidos os autos
18/03/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 11:26

Decisão interlocutória - deferimento
16/03/2022 00:40

Decorrido prazo de FERNANDA NEVES ALVES ANDRADE em 15/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 08/03/2022.
07/03/2022 08:21

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
03/03/2022 10:18

Expedição de Certidão.
25/02/2022 21:42

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2022 00:18

Decorrido prazo de FERNANDA NEVES ALVES ANDRADE em 17/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 09:31

Expedição de Certidão.
10/02/2022 00:22

Publicado Certidão em 10/02/2022.
09/02/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
07/02/2022 07:21

Expedição de Certidão.
04/02/2022 13:27

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2021 09:54

Juntada de Certidão
15/12/2021 21:36

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 11:45

Expedição de Certidão.
14/12/2021 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2021 12:22

Expedição de Mandado.
22/11/2021 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/11/2021 00:27

Mandado devolvido dependência
13/10/2021 00:41

Juntada de Petição de petição
09/10/2021 02:26

Decorrido prazo de FERNANDA NEVES ALVES ANDRADE em 08/10/2021 23:59:59.
17/09/2021 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 19:06

Publicado Decisão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
14/09/2021 16:32

Expedição de Certidão.
14/09/2021 15:27

Recebidos os autos
14/09/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 15:27

Decisão interlocutória - deferimento
13/09/2021 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/09/2021 22:57

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 23:35

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 17:19

Publicado Certidão em 09/09/2021.
09/09/2021 08:35

Expedição de Certidão.
08/09/2021 17:12

Recebidos os autos
08/09/2021 17:12

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
03/09/2021 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/09/2021 10:16

Expedição de Certidão.
02/09/2021 18:31

Expedição de Alvará.
01/09/2021 08:14

Expedição de Certidão.
31/08/2021 23:13

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 22:13

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 08:08

Expedição de Certidão.
25/08/2021 08:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 02:35

Publicado Edital em 25/08/2021.
24/08/2021 20:35

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 02:43

Publicado Decisão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
20/08/2021 09:50

Expedição de Edital.
19/08/2021 17:14

Recebidos os autos
19/08/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 17:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/08/2021 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/08/2021 09:42

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 02:32

Publicado Certidão em 05/08/2021.
04/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
02/08/2021 08:43

Expedição de Certidão.
31/07/2021 10:26

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2021 09:53

Expedição de Mandado.
22/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 22/07/2021.
22/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 14:36

Expedição de Certidão.
15/07/2021 02:37

Decorrido prazo de FERNANDA NEVES ALVES ANDRADE em 14/07/2021 23:59:59.
25/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 25/05/2021.
24/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 16:07

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2021 10:31

Recebidos os autos
21/05/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 10:31

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2021 12:23

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2021 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/05/2021 02:52

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 02:39

Decorrido prazo de FERNANDA NEVES ALVES ANDRADE em 11/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 17:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/05/2021 02:39

Publicado Certidão em 04/05/2021.
03/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
29/04/2021 20:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 20:18

Expedição de Certidão.
28/04/2021 12:53

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 17:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/02/2021 02:40

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 11:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/02/2021 02:35

Decorrido prazo de FERNANDA NEVES ALVES ANDRADE em 09/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 10:53

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2020 02:39

Publicado Decisão em 17/12/2020.
16/12/2020 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
15/12/2020 15:01

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2020 22:02

Recebidos os autos
14/12/2020 22:02

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 22:02

Decisão interlocutória - indeferimento
11/12/2020 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
10/12/2020 15:30

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2020 21:47

Recebidos os autos
09/12/2020 21:47

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 21:47

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2020 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
07/12/2020 03:24

Publicado Decisão em 07/12/2020.
04/12/2020 10:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 17:11

Recebidos os autos
02/12/2020 17:11

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2020 22:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
30/11/2020 10:19

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 09:02

Juntada de Certidão
24/11/2020 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2020 12:16

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 19:19

Recebidos os autos
01/10/2020 19:19

Decisão interlocutória - recebido
01/10/2020 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/10/2020 10:16

Juntada de Certidão
30/09/2020 09:57

Expedição de Alvará.
29/09/2020 10:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/09/2020 18:37

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 17:47

Recebidos os autos
28/09/2020 17:47

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2020 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/09/2020 10:05

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 22:33

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 03:08

Publicado Decisão em 22/09/2020.
21/09/2020 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2020.
17/09/2020 18:50

Recebidos os autos
17/09/2020 18:50

Decisão interlocutória - recebido
17/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/09/2020 12:37

Expedição de Certidão.
16/09/2020 12:35

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 12:33

Expedição de Ofício.
15/09/2020 20:14

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 15:57

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2020 12:17

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2020 11:51

Recebidos os autos
15/09/2020 11:51

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 11:51

Decisão interlocutória - indeferimento
10/09/2020 22:24

Juntada de Petição de petição
05/09/2020 22:32

Decorrido prazo de ANA ELIZA SILVA PINHEIRO em 04/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 02/09/2020.
01/09/2020 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
31/08/2020 20:30

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 19:47

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 12:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2020 15:13

Recebidos os autos
28/08/2020 15:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 15:13

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2020 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/08/2020 02:29

Publicado Certidão em 26/08/2020.
25/08/2020 13:28

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 09:12

Expedição de Certidão.
20/08/2020 23:39

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 09:57

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 09:57

Expedição de Certidão.
19/08/2020 22:27

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 02:26

Publicado Edital em 16/07/2020.
15/07/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 02:30

Publicado Decisão em 14/07/2020.
13/07/2020 14:54

Expedição de Edital.
13/07/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 14:39

Recebidos os autos
09/07/2020 14:39

Decisão interlocutória - indeferimento
26/06/2020 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/06/2020 11:36

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 02:23

Publicado Certidão em 25/06/2020.
24/06/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 18:55

Juntada de Certidão
17/06/2020 11:13

Juntada de Petição de petição
30/03/2020 14:16

Recebidos os autos
30/03/2020 14:16

Decisão interlocutória - deferimento
30/03/2020 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/03/2020 08:18

Juntada de Petição de petição
09/02/2020 19:54

Decorrido prazo de FERNANDA NEVES ALVES ANDRADE em 28/01/2020 23:59:59.
08/02/2020 22:45

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 06/02/2020 23:59:59.
29/01/2020 16:08

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 22:03

Expedição de Ofício.
23/01/2020 15:05

Recebidos os autos
23/01/2020 15:05

Decisão interlocutória - recebido
17/01/2020 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/01/2020 16:38

Juntada de Petição de petição
14/01/2020 18:17

Recebidos os autos
14/01/2020 18:17

Decisão interlocutória - recebido
14/01/2020 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/01/2020 16:09

Juntada de Certidão
13/01/2020 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2019 17:18

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 17:18

Expedição de Certidão.
25/11/2019 17:18

Juntada de Certidão
25/11/2019 17:07

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 16:39

Expedição de Ofício.
19/11/2019 20:17

Recebidos os autos
19/11/2019 20:17

Decisão interlocutória - deferimento
14/11/2019 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/11/2019 16:41

Juntada de Certidão
08/11/2019 19:29

Recebidos os autos
08/11/2019 19:29

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2019 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/11/2019 17:36

Juntada de Certidão
07/11/2019 17:35

Juntada de Petição de petição
07/11/2019 15:47

Recebidos os autos
07/11/2019 15:47

Decisão interlocutória - recebido
06/11/2019 03:10

Publicado Decisão em 06/11/2019.
06/11/2019 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2019 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/11/2019 00:17

Expedição de Certidão.
06/11/2019 00:17

Juntada de Certidão
05/11/2019 18:22

Expedição de Mandado.
01/11/2019 20:12

Juntada de Petição de petição
01/11/2019 17:40

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 17:50

Recebidos os autos
31/10/2019 17:50

Decisão interlocutória - deferimento
30/10/2019 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/10/2019 21:45

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2019 03:18

Publicado Decisão em 19/09/2019.
18/09/2019 21:49

Expedição de Mandado.
18/09/2019 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2019 17:29

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 16:39

Recebidos os autos
16/09/2019 16:39

Decisão interlocutória - deferimento
14/09/2019 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2019 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
12/09/2019 10:42

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 09:37

Recebidos os autos
12/09/2019 09:37

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2019 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/08/2019 03:14

Publicado Decisão em 13/08/2019.
12/08/2019 12:16

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2019 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2019 10:06

Recebidos os autos
08/08/2019 10:06

Decisão interlocutória - deferimento
05/08/2019 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/08/2019 10:10

Juntada de Petição de petição
29/07/2019 03:58

Publicado Decisão em 29/07/2019.
26/07/2019 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2019 19:57

Recebidos os autos
24/07/2019 19:57

Decisão interlocutória - indeferimento
22/07/2019 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/07/2019 16:27

Juntada de Petição de petição
19/07/2019 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2019 11:50

Juntada de Petição de petição
08/07/2019 11:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 11:22

Expedição de Certidão.
08/07/2019 11:22

Juntada de Certidão
06/07/2019 04:40

Decorrido prazo de FERNANDA NEVES ALVES ANDRADE em 02/07/2019 23:59:59.
04/07/2019 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2019 02:50

Publicado Decisão em 10/06/2019.
07/06/2019 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2019 15:10

Recebidos os autos
05/06/2019 15:09

Decisão interlocutória - indeferimento
30/05/2019 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
30/05/2019 18:22

Expedição de Certidão.
30/05/2019 18:22

Juntada de Certidão
29/05/2019 15:40

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2019 15:39

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2019 04:21

Decorrido prazo de ROBSON MONTEIRO BRANDAO em 24/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2019 23:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2019 17:13

Recebidos os autos
22/05/2019 17:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2019 17:13

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/05/2019 22:36

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 22:27

Juntada de Petição de petição
13/05/2019 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/05/2019 19:59

Juntada de Petição de petição
04/05/2019 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/05/2019 02:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2019 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2019 09:00

Recebidos os autos
30/04/2019 09:00

Decisão interlocutória - indeferimento
29/04/2019 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/04/2019 11:56

Juntada de Petição de petição
23/04/2019 17:59

Recebidos os autos
23/04/2019 17:59

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
15/04/2019 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/04/2019 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2019 15:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2019 12:55

Recebidos os autos
10/04/2019 12:55

Decisão interlocutória - recebido
09/04/2019 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/04/2019 10:27

Juntada de Petição de petição
08/04/2019 09:53

Juntada de manifestação
04/04/2019 14:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2019 14:16

Expedição de Certidão.
04/04/2019 14:16

Juntada de Certidão
03/04/2019 14:57

Decorrido prazo de ROBSON MONTEIRO BRANDAO em 02/04/2019 23:59:59.
14/03/2019 02:33

Publicado Decisão em 14/03/2019.
13/03/2019 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2019 14:51

Recebidos os autos
11/03/2019 14:51

Decisão interlocutória - indeferimento
11/03/2019 14:51

Decisão interlocutória - indeferimento
07/03/2019 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/03/2019 12:24

Juntada de Petição de petição
08/02/2019 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2019 02:31

Publicado Edital em 06/02/2019.
05/02/2019 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2019 16:38

Expedição de Edital.
31/01/2019 16:38

Juntada de edital
31/01/2019 11:11

Recebidos os autos
31/01/2019 11:11

Decisão interlocutória - deferimento
29/01/2019 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/01/2019 22:01

Juntada de Petição de petição
23/01/2019 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2019 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2019 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2018 19:45

Recebidos os autos
18/11/2018 19:45

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2018 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/11/2018 08:56

Juntada de Petição de petição
07/11/2018 02:44

Publicado Decisão em 07/11/2018.
06/11/2018 11:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/11/2018 10:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/11/2018 10:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/11/2018 10:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/11/2018 10:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/11/2018 10:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/11/2018 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2018 20:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/11/2018 20:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/11/2018 20:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/11/2018 20:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/10/2018 16:16

Recebidos os autos
31/10/2018 16:16

Decisão interlocutória - indeferimento
30/10/2018 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/10/2018 18:03

Juntada de Petição de petição
24/10/2018 15:25

Recebidos os autos
24/10/2018 15:25

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2018 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2018 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/10/2018 19:25

Juntada de Petição de petição
09/10/2018 02:35

Publicado Decisão em 09/10/2018.
08/10/2018 21:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2018 21:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2018 21:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2018 21:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2018 21:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2018 21:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2018 21:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2018 21:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2018 21:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2018 21:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2018 21:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2018 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2018 11:21

Recebidos os autos
04/10/2018 11:21

Decisão interlocutória - indeferimento
02/10/2018 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/10/2018 10:28

Juntada de Petição de petição
28/09/2018 14:49

Juntada de Certidão
24/09/2018 15:22

Juntada de Petição de diligência
24/09/2018 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2018 15:21

Juntada de Petição de diligência
24/09/2018 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2018 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2018 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2018 16:56

Expedição de Mandado.
12/09/2018 16:55

Expedição de Mandado.
12/09/2018 16:54

Expedição de Certidão.
12/09/2018 16:54

Juntada de Certidão
12/09/2018 16:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/09/2018 16:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/08/2018 20:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2018 20:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2018 16:19

Recebidos os autos
20/08/2018 16:19

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2018 14:52

Juntada de Petição de petição
17/08/2018 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/08/2018 11:41

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia para 1ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
17/08/2018 11:41

Juntada de Certidão
16/08/2018 19:14

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia - (em diligência)
16/08/2018 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2018

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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