22/08/2025 17:53

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 17:51

Transitado em Julgado em 21/08/2025
22/08/2025 03:16

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 21/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:45

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0719476-87.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ATAIDES GONCALVES DA SILVA SOUZA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença, em que não houve alcance de bens penhoráveis.

O procedimento dos Juizados Especiais prevê expressamente a extinção do processo nos casos em que o devedor não for encontrado ou de inexistência de bens penhoráveis (Lei n.º 9.099/95, art. 53, § 4º).

Dito isso, vê-se que a indiscriminada aplicação subsidiária das disposições do Código de Processo Civil aos feitos submetidos ao regramento da Lei n.º 9.099/95 tem contribuído sobremaneira para a morosidade do sistema que foi criado, justamente, para evitar as delongas processuais.

Os avanços trazidos pela Lei n.º 9.099/95 que propiciam ao jurisdicionado a tutela de seus interesses em tempo razoável, sem custas, sem necessidade de advogado em causas até 20 (vinte) salários mínimos, trouxeram o ônus da correta limitação dos institutos processuais aplicáveis, sob pena de completo desvirtuamento do sistema.

Quem opta pelo procedimento desta lei, opta pelas limitações por ela impostas e isso não representa qualquer prejuízo ao direito material postulado, pois, a parte, o cidadão, pode perfeitamente postular aquilo que entende ser seu em sede própria.

Assim, com tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º, c/c art 51 §1º da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas nem honorários de advogado a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Observadas as formalidades legais, fica possibilitada a retomada da execução, mediante petição fundamentada que indique, com precisão e objetividade, bens da parte devedora passíveis de constrição. documento assinado eletronicamente JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Juíza de Direito Substituta
02/08/2025 03:22

Decorrido prazo de ATAIDES GONCALVES DA SILVA SOUZA em 01/08/2025 23:59.
18/07/2025 02:44

Publicado Sentença em 18/07/2025.
18/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 16:22

Recebidos os autos
16/07/2025 16:22

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
16/07/2025 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
16/07/2025 09:55

Decorrido prazo de ATAIDES GONCALVES DA SILVA SOUZA - CPF: *52.***.*49-53 (EXEQUENTE) em 14/07/2025.
15/07/2025 03:35

Decorrido prazo de ATAIDES GONCALVES DA SILVA SOUZA em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 22:51

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 16:23

Juntada de Certidão
30/04/2025 20:45

Expedição de Ofício.
29/04/2025 12:06

Recebidos os autos
29/04/2025 12:06

Deferido o pedido de ATAIDES GONCALVES DA SILVA SOUZA - CPF: *52.***.*49-53 (EXEQUENTE).
10/04/2025 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
09/04/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 14:01

Recebidos os autos
31/03/2025 14:01

Deferido o pedido de ATAIDES GONCALVES DA SILVA SOUZA - CPF: *52.***.*49-53 (EXEQUENTE).
13/03/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
13/03/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:42

Decorrido prazo de ATAIDES GONCALVES DA SILVA SOUZA em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0719476-87.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ATAIDES GONCALVES DA SILVA SOUZA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto correspondência devolvida.

De ordem, intime-se a parte autora acerca das respostas aos ofícios e a requerer o que entender de direito, prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 24 de Fevereiro de 2025 17:55:09.

EDSON SANTOS DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
24/02/2025 17:57

Juntada de Certidão
21/02/2025 13:05

Juntada de Certidão
21/02/2025 12:48

Juntada de Certidão
21/02/2025 11:35

Juntada de Certidão
20/02/2025 05:07

Juntada de Petição de resposta ao ofício
17/02/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 12:10

Juntada de Certidão
07/02/2025 13:06

Juntada de Certidão
07/02/2025 12:15

Juntada de Certidão
07/02/2025 12:10

Juntada de Certidão
07/02/2025 12:04

Juntada de Certidão
03/02/2025 13:34

Juntada de Certidão
02/10/2024 12:48

Juntada de Certidão
02/10/2024 12:42

Juntada de Certidão
01/10/2024 12:53

Juntada de Certidão
01/10/2024 12:47

Juntada de Certidão
23/09/2024 08:31

Cancelada a movimentação processual
23/09/2024 08:31

Desentranhado o documento
23/09/2024 08:30

Expedição de Ofício.
23/09/2024 08:22

Expedição de Ofício.
23/09/2024 08:20

Expedição de Ofício.
23/09/2024 08:18

Expedição de Ofício.
23/09/2024 08:15

Expedição de Ofício.
23/09/2024 08:11

Expedição de Ofício.
23/09/2024 08:09

Expedição de Ofício.
23/09/2024 08:06

Expedição de Ofício.
23/09/2024 08:03

Expedição de Ofício.
23/09/2024 08:01

Expedição de Ofício.
18/09/2024 18:03

Expedição de Ofício.
18/09/2024 17:54

Expedição de Ofício.
27/08/2024 13:05

Juntada de Certidão
26/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0719476-87.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ATAIDES GONCALVES DA SILVA SOUZA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Primeiramente, considerando o resultado de outras diligências realizadas contra a executada, oficie-se à administradora GETNET para proceder ao bloqueio mensal no percentual de 10% do total de recebíveis de cartão de crédito e débito da parte executada HURB TECHNOLOGIES S.A., CNPJ: 12.***.***/0001-24, até o limite do valor atualizado do crédito em execução.

Prazo: 15 dias.

Não logrando êxito a penhora, oficiem-se às demais administradoras indicadas na petição de id. 205861273.

Prazo: 15 dias.

Autos suspensos, nos termos do artigo 34 da Instrução 2 de 7/4/2022.

Adimplida a dívida, façam-se os autos conclusos para sentença.

Intimem-se. documento assinado eletronicamente
22/08/2024 14:08

Juntada de Certidão
20/08/2024 20:00

Expedição de Ofício.
12/08/2024 19:41

Recebidos os autos
12/08/2024 19:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/08/2024 19:41

Deferido o pedido de ATAIDES GONCALVES DA SILVA SOUZA - CPF: *52.***.*49-53 (EXEQUENTE).
31/07/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
30/07/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:35

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0719476-87.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ATAIDES GONCALVES DA SILVA SOUZA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Segue resultado da ordem judicial de bloqueio de valores (TEIMOSINHA), onde não se logrou êxito a penhora, por meio do SISBAJUD.

De ordem, intime-se a parte exequente para que indique caminho objetivo para satisfação de seu crédito, observando-se as diligências já realizadas.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 18 de Julho de 2024 10:34:47.

CATIRA ELUCENIA CARVALHO DOS SANTOS Servidor Geral
18/07/2024 10:36

Juntada de Certidão
10/06/2024 16:39

Juntada de Certidão
07/06/2024 19:09

Recebidos os autos
07/06/2024 19:09

Deferido o pedido de ATAIDES GONCALVES DA SILVA SOUZA - CPF: *52.***.*49-53 (EXEQUENTE).
28/05/2024 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
28/05/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:03

Publicado Intimação em 21/05/2024.
20/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
15/05/2024 14:24

Juntada de Certidão
13/05/2024 16:19

Juntada de Certidão
02/05/2024 18:13

Juntada de Certidão
22/04/2024 02:55

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 17:22

Recebidos os autos
17/04/2024 17:22

Deferido o pedido de ATAIDES GONCALVES DA SILVA SOUZA - CPF: *52.***.*49-53 (EXEQUENTE).
11/04/2024 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
11/04/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:00

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 19:38

Recebidos os autos
08/04/2024 19:38

Indeferido o pedido de ATAIDES GONCALVES DA SILVA SOUZA - CPF: *52.***.*49-53 (EXEQUENTE)
01/04/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
01/04/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:14

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 10:54

Recebidos os autos
22/03/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
18/03/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0719476-87.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ATAIDES GONCALVES DA SILVA SOUZA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO A parte requerente postulou cumprimento de sentença.

Houve transcurso do prazo para pagamento voluntário (ID 188508203).

Intime-se a parte requerente para apresentar planilha de cálculo com incidência da multa e honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC.

Prazo: 5 dias.

Com o retorno dos autos, promova-se o bloqueio do valor do débito, pelo sistema SISBAJUD.

Caso haja conta única vinculada ao sistema SISBAJUD, e o bloqueio não obtenha êxito, fica desde já deferido o bloqueio das demais contas vinculadas ao CNPJ da parte requerida.

Após eventual bloqueio, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, cuja irresignação somente poderá ser acerca do montante penhorado.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este Juízo e intime-se a parte interessada para que informe os dados bancários para transferência do montante referido.

Havendo impugnação, dê-se vista ao impugnado para manifestação, no prazo de 15 dias.

Após, autos conclusos.

Caso não se obtenha êxito na referida diligência, defiro a realização de pesquisa, por meio do sistema RENAJUD, ficando, desde já, indeferida a penhora de veículos com restrição de alienação fiduciária, tendo em vista que o executado não é o proprietário do bem, sendo apenas possuidor direto, o que torna o veículo insuscetível de responder pelo débito.

Restando infrutíferas as diligências, expeça-se mandado para penhora e avaliação de bens de propriedade da parte executada, suficientes para satisfação do crédito, observando-se as regras de impenhorabilidade estabelecidas na legislação vigente.

Após a efetivação da medida constritiva e transcorrido o prazo para impugnação, intime-se o credor para se manifestar, requerendo a adjudicação ou alienação do bem penhorado.

Não sendo possível a realização da penhora, tornem conclusos. À Secretaria para providências. documento assinado eletronicamente FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Juiz de Direito Substituto
10/03/2024 09:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/03/2024 18:08

Recebidos os autos
08/03/2024 18:08

Deferido o pedido de ATAIDES GONCALVES DA SILVA SOUZA - CPF: *52.***.*49-53 (REQUERENTE).
01/03/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
01/03/2024 18:22

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (REQUERIDO) em 29/02/2024.
01/03/2024 04:00

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:50

Publicado Certidão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0719476-87.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ATAIDES GONCALVES DA SILVA SOUZA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO De ordem, diante do pedido de cumprimento da sentença, INTIME-SE a parte requerida para efetuar o pagamento do débito, consoante sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inclusão da multa de 10% (dez por cento) e início da fase de cumprimento.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2024 12:15:22.

RAIMUNDO FIDELIS ROCHA Servidor Geral
31/01/2024 04:07

Processo Desarquivado
30/01/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 10:37

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 16:42

Transitado em Julgado em 24/01/2024
25/01/2024 03:42

Decorrido prazo de ATAIDES GONCALVES DA SILVA SOUZA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:42

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/01/2024 23:59.
07/12/2023 02:34

Publicado Sentença em 07/12/2023.
06/12/2023 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 16:45

Recebidos os autos
04/12/2023 16:45

Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2023 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
04/12/2023 15:19

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (REQUERIDO) em 29/11/2023.
30/11/2023 03:36

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:36

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:38

Publicado Despacho em 22/11/2023.
22/11/2023 02:26

Publicado Despacho em 22/11/2023.
21/11/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 16:55

Recebidos os autos
17/11/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
16/11/2023 18:43

Juntada de Petição de especificação de provas
14/11/2023 16:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/11/2023 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
14/11/2023 15:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/11/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 02:43

Recebidos os autos
12/11/2023 02:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/11/2023 21:50

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 15:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/09/2023 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 13:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/09/2023 19:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2023 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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