TJDFT - 0703784-32.2024.8.07.0001
1ª instância - 25ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 02:44
Publicado Decisão em 22/08/2025.
-
22/08/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
-
20/08/2025 14:19
Recebidos os autos
-
20/08/2025 14:19
Outras decisões
-
13/08/2025 16:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
13/08/2025 16:00
Juntada de Certidão
-
12/08/2025 20:07
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2025 02:45
Publicado Certidão em 04/08/2025.
-
02/08/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
-
31/07/2025 13:40
Juntada de Certidão
-
31/07/2025 04:46
Processo Desarquivado
-
30/07/2025 09:56
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2025 13:50
Arquivado Definitivamente
-
14/03/2025 13:48
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 02:42
Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 12/03/2025 23:59.
-
18/02/2025 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 17:43
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 17:29
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
31/01/2025 12:49
Juntada de Certidão
-
30/01/2025 19:30
Juntada de Certidão
-
30/01/2025 19:30
Juntada de Alvará de levantamento
-
29/01/2025 02:42
Publicado Sentença em 29/01/2025.
-
28/01/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
-
27/01/2025 13:20
Transitado em Julgado em 24/01/2025
-
24/01/2025 17:17
Recebidos os autos
-
24/01/2025 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 17:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/01/2025 15:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
24/01/2025 15:42
Juntada de Certidão
-
24/01/2025 12:47
Recebidos os autos
-
30/09/2024 13:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
30/09/2024 13:50
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 17:15
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/09/2024 02:22
Decorrido prazo de VICTOR DE CASTRO GEBRIM em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 02:22
Decorrido prazo de MATHEUS DE CASTRO GEBRIM em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 02:21
Decorrido prazo de LUCAS DE CASTRO GEBRIM em 23/09/2024 23:59.
-
20/09/2024 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 15:26
Juntada de Certidão
-
20/09/2024 02:21
Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 19/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 13:28
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 16:35
Juntada de Petição de certidão
-
16/09/2024 15:04
Juntada de Petição de apelação
-
02/09/2024 02:22
Publicado Sentença em 02/09/2024.
-
02/09/2024 02:22
Publicado Sentença em 02/09/2024.
-
02/09/2024 02:22
Publicado Sentença em 02/09/2024.
-
31/08/2024 02:17
Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 30/08/2024 23:59.
-
30/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
-
30/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
-
30/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
-
28/08/2024 19:11
Recebidos os autos
-
28/08/2024 19:11
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2024 19:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/08/2024 13:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
27/08/2024 13:27
Juntada de Certidão
-
21/08/2024 18:03
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/08/2024 02:23
Publicado Despacho em 21/08/2024.
-
21/08/2024 02:23
Publicado Despacho em 21/08/2024.
-
21/08/2024 02:23
Publicado Despacho em 21/08/2024.
-
20/08/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
-
20/08/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
-
20/08/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
-
20/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703784-32.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATHEUS DE CASTRO GEBRIM, LUCAS DE CASTRO GEBRIM, VICTOR DE CASTRO GEBRIM REU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA DESPACHO Nos termos do §2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos embargos de declaração opostos pela parte ré ao ID nº 207764797, no prazo de 5 (cinco) dias.
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte embargada, retornem os autos conclusos. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito -
16/08/2024 19:34
Recebidos os autos
-
16/08/2024 19:34
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 19:34
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 18:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
16/08/2024 16:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para 25ª Vara Cível de Brasília
-
16/08/2024 16:40
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 15:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
16/08/2024 15:56
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 23:36
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2024 02:30
Publicado Sentença em 12/08/2024.
-
10/08/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
-
08/08/2024 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 19:37
Recebidos os autos
-
06/08/2024 19:37
Julgado procedente o pedido
-
24/05/2024 16:29
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 13:57
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2024 16:03
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
02/05/2024 16:03
Juntada de Certidão
-
01/05/2024 03:48
Decorrido prazo de MATHEUS DE CASTRO GEBRIM em 30/04/2024 23:59.
-
01/05/2024 03:48
Decorrido prazo de VICTOR DE CASTRO GEBRIM em 30/04/2024 23:59.
-
01/05/2024 03:48
Decorrido prazo de LUCAS DE CASTRO GEBRIM em 30/04/2024 23:59.
-
01/05/2024 03:34
Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 30/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 02:40
Publicado Decisão em 25/04/2024.
-
24/04/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
-
24/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703784-32.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATHEUS DE CASTRO GEBRIM, LUCAS DE CASTRO GEBRIM, VICTOR DE CASTRO GEBRIM REU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação sob o Procedimento Comum, proposta por MATHEUS DE CASTRO GEBRIM, LUCAS DE CASTRO GEBRIM e VICTOR DE CASTRO GEBRIM em desfavor de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, conforme qualificações constantes dos autos.
As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas.
Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.
A lide merece julgamento antecipado, visto que a matéria de fato já se encontra respaldada pela prova documental carreada aos autos, nos termos do art. 355, incisos I e II, do Código de Processo Civil.
Intimem-se as partes, nos termos do §1º do art. 357, do CPC.
Não há urgência que justifique o deferimento da tutela provisória, na forma em que fora requerida, sem prejuízo de sua concessão na sentença (tutela de evidência se for o caso).
Em todo o caso intime-se a ré para que se abstenha de apagar quaisquer arquivos mantidos em serviço de armazenamento remoto (nuvem) vinculado ao ID Apple [email protected], até ulterior ordem judicial.
Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito -
22/04/2024 19:34
Recebidos os autos
-
22/04/2024 19:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 19:34
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
11/04/2024 16:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
11/04/2024 16:32
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 10:26
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
-
08/04/2024 18:31
Recebidos os autos
-
08/04/2024 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 18:31
Outras decisões
-
08/04/2024 18:31
em cooperação judiciária
-
08/04/2024 17:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
08/04/2024 17:47
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 16:50
Juntada de Petição de réplica
-
08/04/2024 02:38
Publicado Certidão em 08/04/2024.
-
06/04/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
-
05/04/2024 04:10
Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703784-32.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATHEUS DE CASTRO GEBRIM, LUCAS DE CASTRO GEBRIM, VICTOR DE CASTRO GEBRIM REU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA CERTIDÃO Certifico que foi apresentada Contestação tempestiva do Requerido no ID nº 191979251.
Certifico ainda que cadastrei o advogado da parte.
Nos termos da Portaria nº 2/2016 deste juízo, intime-se a parte autora a se manifestar em Réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.
BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 13:19:03.
HADASSA VERZELONI DE OLIVEIRA FERREIRA Servidor Geral -
04/04/2024 13:19
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 17:27
Juntada de Petição de contestação
-
26/03/2024 03:56
Decorrido prazo de LUCAS DE CASTRO GEBRIM em 25/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 10:57
Decorrido prazo de VICTOR DE CASTRO GEBRIM em 21/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 10:57
Decorrido prazo de MATHEUS DE CASTRO GEBRIM em 21/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 02:58
Publicado Decisão em 05/03/2024.
-
04/03/2024 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
-
04/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703784-32.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATHEUS DE CASTRO GEBRIM, LUCAS DE CASTRO GEBRIM, VICTOR DE CASTRO GEBRIM REU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (com força de Mandado) Trata-se de ação sob o Procedimento Comum, proposta por MATHEUS DE CASTRO GEBRIM, LUCAS DE CASTRO GEBRIM, VICTOR DE CASTRO GEBRIM em desfavor de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, conforme qualificações constantes dos autos.
Recebo a emenda.
Mantenho a decisão de ID 185480630, não obstante os documentos apresentados, sendo necessária a garantia do contraditório.
Assim, o pedido será novamente analisado após a citação da empresa demandada Deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.
Confiro a esta decisão força de mandado para que seja a parte ré citada, via sistema eletrônico, para apresentar contestação em 15 (quinze) dias, observada a regra do art. 231, inciso V, do Código de Processo Civil. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS AO RÉU: 1) O prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis, contados do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou do término do prazo para que a consulta se dê; 2) Não sendo contestada a ação, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 344, CPC/15).
Os demais prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, CPC/15); 3) A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público.
Obs: Os documentos/decisões do processo poderão ser acessados por meio do QRCode acima. -
29/02/2024 17:35
Recebidos os autos
-
29/02/2024 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 17:35
Outras decisões
-
29/02/2024 17:35
em cooperação judiciária
-
29/02/2024 14:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
29/02/2024 14:54
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 21:31
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 21:13
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2024 02:57
Publicado Decisão em 06/02/2024.
-
05/02/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
-
05/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703784-32.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATHEUS DE CASTRO GEBRIM, LUCAS DE CASTRO GEBRIM, VICTOR DE CASTRO GEBRIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não é caso ainda de conceder a tutela provisória, pois sequer demonstrada a recusa da empresa ré em auxiliar no acesso às informações (interesse processual) do falecido usuário dos serviços.
Faculto a emenda à petição inicial para: 1) cadastrar adequadamente a parte demandada; 2) demonstrar a recusa da Apple em auxiliar no acesso às informações (comprovar que extrajudicialmente a Apple se recusa a fornecer o acesso), notadamente informando à ré o seguinte: "O nome e o ID Apple da pessoa falecida. • O nome do parente mais próximo que está solicitando acesso à conta da pessoa falecida. • Que o falecido era o usuário de todas as contas associadas ao ID Apple. • Que o solicitante é o representante legal, agente ou herdeiro da pessoa falecida e sua autorização constitui um "consentimento legal".
Note-se que se houver recusa ilegítima da ré em auxiliar os herdeiros, a tutela poderá ser novamente examinada, mas antes deve a parte autora comprovar a recusa da empresa, pois em diversos casos não foi necessária autorização judicial para questão de fácil solução extrajudicial.
Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito -
01/02/2024 18:37
Recebidos os autos
-
01/02/2024 18:37
Outras decisões
-
01/02/2024 18:37
em cooperação judiciária
-
01/02/2024 18:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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