19/05/2025 14:17

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
19/05/2025 14:17

Expedição de Certidão.
19/05/2025 07:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/05/2025 07:17

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:16

Publicado Despacho em 28/04/2025.
26/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 14:36

Recebidos os autos
23/04/2025 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/04/2025 14:36

Recebidos os autos
23/04/2025 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/04/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2025 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2025 11:49

Recebidos os autos
23/04/2025 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/04/2025 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:09

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:08

Juntada de Certidão
09/04/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:05

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
09/04/2025 16:05

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
09/04/2025 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:05

Recebidos os autos
20/03/2025 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/03/2025 18:04

Recebidos os autos
20/03/2025 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/03/2025 18:04

Recurso Especial não admitido
20/03/2025 09:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/03/2025 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/03/2025 08:10

Recebidos os autos
20/03/2025 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/03/2025 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:40

Juntada de Certidão
10/03/2025 12:40

Juntada de Certidão
10/03/2025 12:39

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/03/2025 13:52

Recebidos os autos
07/03/2025 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2025 21:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 02:23

Publicado Ementa em 19/02/2025.
19/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:17

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
13/02/2025 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/01/2025 12:56

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 15:47

Expedição de Intimação de Pauta.
13/01/2025 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/12/2024 00:03

Recebidos os autos
16/12/2024 18:03

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
16/12/2024 17:25

Recebidos os autos
09/12/2024 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
09/12/2024 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:47

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:35

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 12:41

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:35

Recebidos os autos
13/11/2024 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
10/11/2024 15:43

Recebidos os autos
10/11/2024 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/11/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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