30/07/2025 23:50

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:31

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
18/07/2025 20:11

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:16

Decorrido prazo de SAMPAIO E SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:29

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:46

Juntada de carta
04/07/2025 03:23

Decorrido prazo de SAMPAIO E SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:29

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 18:25

Expedição de Certidão.
11/03/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 13:01

Publicado Certidão em 27/02/2025.
26/02/2025 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 18:02

Expedição de Certidão.
20/02/2025 02:32

Decorrido prazo de SAMPAIO E SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 19/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:26

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
17/01/2025 13:37

Expedição de Certidão.
16/01/2025 18:53

Expedição de Carta.
15/12/2024 14:21

Expedição de Certidão.
10/12/2024 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/12/2024 11:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/11/2024 08:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/11/2024 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 15:28

Juntada de Certidão
19/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 20:11

Recebidos os autos
16/09/2024 20:11

Indeferido o pedido de BF DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0004-69 (AUTOR)
21/08/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
14/08/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 19:49

Expedição de Certidão.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de SAMPAIO E SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:00

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
16/07/2024 13:29

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 18:55

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 08:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/05/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 16:58

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:59

Recebidos os autos
16/05/2024 17:59

Outras decisões
09/05/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
03/05/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708474-17.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAMPAIO E SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME EXECUTADO: BF DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a exequente informa que houve a extinção da empresa executada, deverá apresentar documento de distrato arquivado na junta comercial, para análise de seus termos.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
22/04/2024 15:18

Recebidos os autos
22/04/2024 15:18

Outras decisões
16/04/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/04/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708474-17.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAMPAIO E SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME EXECUTADO: BF DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA TENTATIVA DE PENHORA NO SISBAJUD Ao credor, quanto ao resultado infrutífero da diligência pelo Sisbajud, conforme detalhamento em anexo.

DA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PELO JUÍZO Em atenção aos princípios da celeridade, da concentração dos atos e da eficiência, promovo, de ofício, consulta aos demais sistemas conveniados, para a localização de bens penhoráveis em nome do executado.

Ao exequente, quanto ao resultado da diligência, a fim de indicar outros bens à penhora.

Observe, ainda, que: a) em relação ao Renajud: - se houver indicação de veículo alienado fiduciariamente, não é possível a penhora da propriedade (artigos 3º, §15, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69, com a redação data pela Lei 13.043/14) mas, tão somente, dos eventuais direitos, cabendo ao exequente indicar a instituição financeira (informação a ser obtida perante o Detran) e o endereço para o cumprimento do mandado; - se houver indicação de veículo com restrição administrativa, compete ao exequente diligenciar acerca da natureza de tal restrição perante a autoridade de trânsito, a fim de verificar a possibilidade de penhora; - se houver indicação de veículo com restrições judiciais ou penhoras anteriores, cabe ao exequente diligenciar perante os Juízos que as determinaram e trazer aos autos documentos que comprovem que o valor do veículo é suficente para quitar as obrigações anteriores e, ainda, que haverá saldo remanescente, evitandos-e, assim, penhoras ineficazes; - se houver indicação de veículo sem qualquer restrição, deverá informar se pretende a penhora; - em quaisquer das hipóteses de penhora, deverá indicar o valor da avaliação (a ser obtido nas tabelas disponíveis na internet - art. 841, IV, do CPC) e o endereço para o eventual cumprimento do mandado do mandado de remoção. b) em relação ao Infojud de pessoa física: - observem que o resultado da pesquisa será anexado ao processo e marcado como sigiloso, somente sendo acessível aos procuradores cadastrados; - ficam as partes advertidas de que o documento é sigiloso e somente pode ser usado para fins de instrução deste processo, desde já cientes de que o sistema registra o dia, hora e o responsável pelo acesso; - caso verifiquem que, por alguma inconsistência do sistema, o documento não está anotado como sigiloso, deverão imediatamente comunicar o fato à Secretaria deste Juízo, para a adoção das providências pertinentes. c) Em relação ao Infojud de pessoa jurídica: - a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (DIRPJ) existiu somente até o ano de 2014, sendo substituída pela Escrituração Contábil Fiscal (ECF); - no Infojud estão disponíveis as DIRPJs e ECFs somente até o ano de 2020 e não há notícia, por parte da Receita Federal, de quando o sistema será alimentado com informações atuais; - a ECF não contém declaração de bens, mas, tão somente, os dados e os rendimentos da sociedade empresária; - não há qualquer efetividade em solicitar o acesso à DIPRJ ou ECF de mais de três anos atrás, haja vista a obtenção das declarações de imposto de renda pretéritas não indicam bens presentes ou futuros que possam ensejar à satisfação do débito (CPC, art.789), mas mera especulação da vida privada de outrem e, portanto, medida inconstitucional, razão pela qual a pesquisa não será realizada. d) em relação ao Registro de Imóveis (antigo eRIDF e atual SAEC), cumpre anotar que o artigo 25 do Provimento Extrajudicial 18/2023 da Corregedoria da Justiça da Justiça do Distrito Federal autoriza, tão somente, a pesquisa eletrônica, independentemente de recolhimento de emolumentos, nas ações em que for concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, nas de execução fiscal e criminal.

Desta forma, compete à parte interessada efetuar a pesquisa, caso assim o desejar, arcando com o respectivo ônus.

Observe, ainda, que: - a pesquisa poderá ser realizada no site https://registradores.onr.org.br/ - se houver indicação de bem imóvel alienado fiduciariamente, não é possível a penhora da propriedade, mas, tão somente, dos eventuais direitos, cabendo ao exequente indicar a instituição financeira (informação indicada na própria matrícula) e o endereço para o cumprimento do mandado; - se houver indicação de bem imóvel hipotecados, deverá fornecer o endereço do credor hipotecário, para que regular intimação e pedido de informações quanto ao débito hipotecário existente; - se houver bem imóvel com constrição anterior (penhora, arresto etc.), deverá informar o valor aproximado do imóvel e o valor atualizado da constrição anterior, trazendo aos autos os respectivos documentos dos Juízos que ordenaram tais atos, evitando a realização de penhora que se revele infrutífera; - em qualquer caso deverá, desde já, analisar se o imóvel é bem de família e, portanto, impenhorável; - em qualquer caso deverá, também, observar se o valor do débito executado é significativo e, portanto, compatível como valor a ser recolhido a título de emolumentos ao serviço registral para o registro de eventual constrição. f) caso o executado tenha advogado constituído nos autos, em homenagem ao princípio da transparência patrimonial, previsto no artigo 772, inciso III, do Código de Processo Civil, fica desde já intimado para indicar bens passíveis de penhora, conforme artigo 774, inciso V, do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, em favor do exequente.

O exequente fica, desde já intimado para, independentemente de nova intimação, manifestar-se sobre a indicação feita pelo executado ou, ainda, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo.

Ao exequente, ainda, para observar que a multa prevista no artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil somente pode ser aplicada em caso de demonstração de que o executado efetivamente ocultou bens, deixando de indicá-los ao Juízo.

Assim, caso pretenda o recebimento da multa, deverá, desde já, comprovar a omissão do executado.

DA CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO PELO EXEQUENTE a) em relação à inscrição em cadastros de inadimplentes: - sem prejuízo das determinações acima, caso o exequente pretenda a inscrição do executado nos cadastros de inadimplentes, na forma do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, fica, desde já, deferido o pedido, independentemente de nova conclusão; - apresentada petição expressa neste sentido, oficie-se de forma eletrônica para a inscrição no SERASAJUD e inclua-se alerta no sistema PJe; - o exequente arcará com os pagamento das custas, se o caso, salvo se beneficiário da justiça gratuita; - o exequente deverá informar imediatamente eventual extinção da obrigação, por qualquer meio, a fim de que seja promovida a retirada da anotação, assumindo o ônus em caso de eventual desídia. b) em relação à expedição de certidão de protesto: - sem prejuízo das determinações acima, caso o exequente pretenda a expedição de certidão de crédito na forma do artigo 517 do Código de Processo Civil fica, desde já, deferido o pedido, independentemente de nova conclusão; - apresentada petição expressa neste sentido, expeça-se a certidão de crédito, que deverá ser impressa pelo próprio exequente e encaminhada por seus próprios meios ao Ofício de Protesto competente; - o exequente arcará com os pagamento das custas (pela expedição de certidão) e emolumentos de tal ato (no Ofício de Protesto), salvo se beneficiário da gratuidade da Justiça; - a guia de pagamento das custas devidas pela certidão deve ser apresentada juntamente com a petição, sob pena de não expedição até sua efetiva comprovação; - em caso de extinção da obrigação, por qualquer meio, cabe às próprias partes adotarem as providências cabíveis perante o Ofício de Protesto, para o respectivo cancelamento; - os emolumentos decorrentes do cancelamento do protesto devem ser pagos pela própria parte interessada, salvo se beneficiária da justiça gratuita, o que deverá ser comprovado diretamente no Ofício de Protesto, mediante a apresentação da cópia da decisão que lhe deferiu o benefício. c) em relação à outras diligências: Não havendo informação de qualquer bem nas pesquisas acima realizadas ou, ainda, caso desconstituída ou insuficiente qualquer penhora realizada nos autos, o exequente, também observando os princípios da cooperação, concentração dos atos, celeridade e eficiência, da mesma forma como realizado pelo Juízo, deverá: - indicar outros bens à penhora ou informar, em uma única petição, todas diligências que pretende ver realizadas, em ordem de prioridade, observando que a apresentação mensal de petições, cada qual com um pedido diverso ou com reiteração, de forma a procrastinar o andamento do processo, a fim de evitar a suspensão na forma do artigo 921 do Código de Processo Civil, implicará em condenação por litigância de má-fé; - alternativamente, dizer se tem interesse na suspensão do processo, na forma do artigo 921 do Código de Processo Civil.

O não cumprimento adequado das determinações contidas nesta decisão ou o mero pedido de reiteração de diligência já realizada implicará na imediata intimação pessoal do exequente, para cumprimento do determinado, sob pena de extinção.

Prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
26/03/2024 19:56

Recebidos os autos
26/03/2024 19:56

Deferido em parte o pedido de BF DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0004-69 (AUTOR)
25/03/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
20/02/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 16:23

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:42

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/02/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 18:58

Recebidos os autos
07/02/2024 18:58

Deferido o pedido de SAMPAIO E SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-88 (REU).
07/02/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
03/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 20:08

Recebidos os autos
31/01/2024 20:08

Determinada a emenda à inicial
26/01/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
25/01/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:25

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
12/12/2023 15:58

Expedição de Certidão.
12/12/2023 08:44

Recebidos os autos
24/08/2022 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/08/2022 16:36

Juntada de Certidão
23/08/2022 14:57

Expedição de Certidão.
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de SAMPAIO E SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 17/08/2022 23:59:59.
18/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/07/2022.
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 15:56

Expedição de Certidão.
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de SAMPAIO E SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 12/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 14:27

Juntada de Petição de apelação
24/06/2022 00:21

Publicado Sentença em 21/06/2022.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
16/06/2022 15:25

Recebidos os autos
16/06/2022 15:25

Julgado procedente o pedido
16/06/2022 15:25

Julgado improcedente o pedido
05/05/2022 16:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/04/2022 17:14

Recebidos os autos
29/04/2022 17:14

Outras decisões
22/04/2022 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
12/04/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 00:41

Publicado Certidão em 06/04/2022.
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
01/04/2022 12:21

Expedição de Certidão.
28/03/2022 20:26

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:30

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 17:29

Recebidos os autos
21/03/2022 17:29

Outras decisões
07/03/2022 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
24/02/2022 20:41

Juntada de Petição de réplica
08/02/2022 00:34

Publicado Certidão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
03/02/2022 15:28

Expedição de Certidão.
03/02/2022 13:08

Juntada de Petição de réplica
21/01/2022 07:22

Publicado Certidão em 21/01/2022.
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
13/01/2022 18:31

Expedição de Certidão.
13/01/2022 17:19

Expedição de Certidão.
23/12/2021 18:35

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 18:41

Recebidos os autos
17/12/2021 18:41

Outras decisões
06/12/2021 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
30/11/2021 18:55

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 09:59

Publicado Decisão em 29/11/2021.
26/11/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 17:52

Juntada de Certidão
24/11/2021 15:16

Recebidos os autos
24/11/2021 15:16

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/11/2021 14:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
18/11/2021 16:40

Juntada de Petição de reconvenção
28/10/2021 02:23

Publicado Decisão em 27/10/2021.
26/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
24/10/2021 13:49

Recebidos os autos
24/10/2021 13:49

Outras decisões
15/10/2021 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/10/2021 16:58

Juntada de Certidão
15/10/2021 08:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/10/2021 02:39

Decorrido prazo de SAMPAIO E SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 13/10/2021 23:59:59.
13/10/2021 09:50

Juntada de Petição de contestação
21/09/2021 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2021 12:05

Juntada de termo
02/09/2021 09:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/08/2021 16:42

Expedição de Certidão.
30/08/2021 20:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/08/2021 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 02:33

Publicado Decisão em 05/08/2021.
05/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
05/08/2021 02:33

Publicado Certidão em 05/08/2021.
05/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021 12:37

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 11:55

Juntada de Certidão
19/07/2021 18:28

Recebidos os autos
19/07/2021 18:28

Decisão interlocutória - deferimento
16/07/2021 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
02/07/2021 13:58

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:41

Publicado Decisão em 30/06/2021.
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
25/06/2021 18:42

Recebidos os autos
25/06/2021 18:42

Decisão interlocutória - indeferimento
23/06/2021 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
18/06/2021 13:24

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
14/06/2021 19:14

Expedição de Certidão.
14/06/2021 19:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/05/2021 13:14

Desentranhamento
11/05/2021 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2021 15:21

Juntada de Certidão
02/05/2021 22:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2021 17:45

Expedição de Certidão.
14/04/2021 17:40

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/03/2021 22:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2021 19:27

Expedição de Certidão.
01/03/2021 19:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2021 17:51

Expedição de Certidão.
25/02/2021 17:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/12/2020 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2020 14:33

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 02:55

Publicado Decisão em 27/11/2020.
26/11/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 19:33

Recebidos os autos
17/11/2020 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/11/2020 03:39

Publicado Certidão em 17/11/2020.
17/11/2020 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
15/11/2020 11:43

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 17:16

Expedição de Certidão.
12/11/2020 17:15

Expedição de Certidão.
12/11/2020 17:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/11/2020 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2020 15:38

Expedição de Certidão.
17/08/2020 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2020 16:11

Expedição de Certidão.
10/08/2020 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2020 09:47

Expedição de Certidão.
09/04/2020 17:00

Juntada de Petição de petição
07/04/2020 12:09

Juntada de Petição de petição
27/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 13:07

Juntada de Certidão
20/03/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 10:06

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 14:19

Recebidos os autos
17/03/2020 13:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/03/2020 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
03/03/2020 16:06

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 05:26

Publicado Decisão em 28/02/2020.
27/02/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 12:20

Recebidos os autos
21/02/2020 10:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/02/2020 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
10/02/2020 21:03

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 06:07

Publicado Decisão em 03/02/2020.
01/02/2020 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 18:28

Recebidos os autos
29/01/2020 18:28

Decisão interlocutória - indeferimento
24/01/2020 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/01/2020 18:16

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 10:42

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 03:28

Publicado Certidão em 16/12/2019.
13/12/2019 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 17:07

Juntada de Certidão
25/11/2019 13:31

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para MONITÓRIA (40)
22/11/2019 17:29

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 03:54

Publicado Decisão em 22/11/2019.
21/11/2019 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 10:07

Recebidos os autos
20/11/2019 10:07

Decisão interlocutória - deferimento
12/11/2019 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
07/11/2019 13:53

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 03:13

Publicado Decisão em 31/10/2019.
30/10/2019 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 16:59

Recebidos os autos
25/10/2019 16:59

Decisão interlocutória - deferimento
23/10/2019 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
23/10/2019 13:58

Expedição de Certidão.
23/10/2019 13:58

Juntada de Certidão
18/10/2019 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2019 13:37

Expedição de Decisão.
24/09/2019 13:37

Juntada de Certidão
24/09/2019 12:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/09/2019 12:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/08/2019 17:31

Decorrido prazo de SAMPAIO E SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 28/08/2019 23:59:59.
29/08/2019 02:51

Publicado Decisão em 29/08/2019.
28/08/2019 17:47

Juntada de Petição de petição
28/08/2019 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2019 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2019 15:49

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/08/2019 18:32

Recebidos os autos
23/08/2019 18:32

Decisão interlocutória - deferimento
22/08/2019 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
21/08/2019 02:38

Publicado Certidão em 21/08/2019.
20/08/2019 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2019 15:25

Juntada de Petição de petição
16/08/2019 14:27

Expedição de Certidão.
16/08/2019 14:27

Juntada de Certidão
16/08/2019 14:26

Recebidos os autos
15/08/2019 15:36

Remetidos os Autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
14/08/2019 15:15

Remetidos os Autos da(o) 13ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
14/08/2019 15:14

Transitado em Julgado em 01/08/2019
14/08/2019 15:14

Juntada de Certidão
14/08/2019 15:12

Expedição de Certidão.
14/08/2019 15:12

Juntada de Certidão
07/08/2019 16:23

Recebidos os autos
07/08/2019 16:23

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2019 14:53

Decorrido prazo de SAMPAIO E SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 31/07/2019 23:59:59.
01/08/2019 13:42

Juntada de Petição de petição
31/07/2019 15:47

Decorrido prazo de BF DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - ME em 29/07/2019 23:59:59.
31/07/2019 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
31/07/2019 13:24

Expedição de Certidão.
31/07/2019 13:23

Juntada de Certidão
22/07/2019 02:56

Publicado Decisão em 22/07/2019.
19/07/2019 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2019 13:01

Recebidos os autos
17/07/2019 13:01

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/07/2019 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
12/07/2019 08:42

Juntada de Certidão
10/07/2019 02:36

Publicado Sentença em 10/07/2019.
09/07/2019 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2019 11:03

Juntada de Petição de petição
05/07/2019 15:31

Recebidos os autos
05/07/2019 15:31

Julgado procedente o pedido
04/07/2019 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
04/07/2019 13:24

Expedição de Certidão.
04/07/2019 13:24

Juntada de Certidão
03/07/2019 18:43

Decorrido prazo de SAMPAIO E SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 01/07/2019 23:59:59.
08/06/2019 17:58

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/05/2019 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2019 11:07

Expedição de Certidão.
28/05/2019 11:07

Juntada de Certidão
25/05/2019 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2019 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2019 10:10

Juntada de Certidão
25/04/2019 17:55

Juntada de Petição de petição
22/04/2019 03:39

Publicado Certidão em 22/04/2019.
16/04/2019 12:59

Juntada de Certidão
16/04/2019 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2019 21:52

Expedição de Certidão.
12/04/2019 21:52

Juntada de Certidão
24/03/2019 23:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2019 08:46

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/03/2019 08:46

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/02/2019 11:17

Juntada de Petição de petição
06/02/2019 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2019 16:08

Juntada de Petição de petição
29/01/2019 20:25

Decorrido prazo de BF DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - ME em 28/01/2019 23:59:59.
21/01/2019 20:54

Publicado Certidão em 21/01/2019.
16/01/2019 19:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/01/2019 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/12/2018 14:15

Expedição de Certidão.
27/12/2018 14:15

Juntada de Certidão
20/12/2018 12:29

Decorrido prazo de BF DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - ME em 19/12/2018 23:59:59.
12/12/2018 07:03

Publicado Certidão em 12/12/2018.
12/12/2018 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2018 15:21

Juntada de Certidão
22/11/2018 18:23

Recebidos os autos
22/11/2018 18:23

Decisão interlocutória - recebido
13/11/2018 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
07/11/2018 14:47

Juntada de Petição de petição
07/11/2018 02:55

Publicado Certidão em 07/11/2018.
06/11/2018 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2018 17:32

Expedição de Certidão.
31/10/2018 17:32

Juntada de Certidão
27/10/2018 21:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2018 16:38

Juntada de Certidão
03/09/2018 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2018 16:08

Expedição de Certidão.
03/09/2018 16:08

Juntada de Certidão
03/09/2018 16:05

Juntada de Certidão
03/09/2018 11:41

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/08/2018 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2018 14:11

Juntada de Petição de petição
25/07/2018 04:19

Publicado Certidão em 25/07/2018.
25/07/2018 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2018 15:39

Expedição de Certidão.
23/07/2018 15:39

Juntada de Certidão
17/07/2018 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2018 22:06

Expedição de Certidão.
27/06/2018 22:06

Juntada de Certidão
27/06/2018 22:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/06/2018 12:04

Decorrido prazo de SAMPAIO E SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 25/06/2018 23:59:59.
11/06/2018 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2018 11:38

Juntada de Certidão
04/06/2018 12:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/05/2018 21:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2018 13:57

Recebidos os autos
16/05/2018 13:57

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2018 17:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
30/04/2018 15:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/04/2018 02:52

Publicado Decisão em 16/04/2018.
13/04/2018 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2018 09:28

Recebidos os autos
11/04/2018 09:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/04/2018 13:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
02/04/2018 18:53

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 13ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
02/04/2018 18:53

Juntada de Certidão
02/04/2018 16:02

Remetidos os Autos da(o) 13ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
02/04/2018 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2018

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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