18/11/2024 11:20

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 11:29

Transitado em Julgado em 12/11/2024
13/11/2024 02:31

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:31

Decorrido prazo de MARGARIDA HELENA MARINHO DUARTE em 12/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 29/10/2024.
29/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 02:24

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 10:14

Juntada de Certidão
24/10/2024 10:14

Juntada de Alvará de levantamento
23/10/2024 14:48

Recebidos os autos
23/10/2024 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/10/2024 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MARGARIDA HELENA MARINHO DUARTE em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:28

Publicado Despacho em 15/10/2024.
15/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
10/10/2024 20:34

Recebidos os autos
10/10/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
09/10/2024 22:06

Expedição de Certidão.
09/10/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 17:20

Juntada de Certidão
02/10/2024 17:20

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2024 02:31

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 12:37

Recebidos os autos
30/09/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
26/09/2024 17:07

Recebidos os autos
26/09/2024 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
25/09/2024 02:35

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
23/09/2024 14:36

Recebidos os autos
23/09/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
18/09/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 11/09/2024.
10/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
06/09/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2024 20:35

Recebidos os autos
13/08/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 20:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
13/08/2024 20:05

Processo Desarquivado
13/08/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 10:20

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 12:40

Transitado em Julgado em 13/06/2024
14/06/2024 06:10

Decorrido prazo de MARGARIDA HELENA MARINHO DUARTE em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:10

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 13/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:15

Publicado Sentença em 28/05/2024.
28/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
28/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 13:43

Recebidos os autos
24/05/2024 13:43

Julgado procedente o pedido
23/05/2024 19:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
21/05/2024 22:09

Recebidos os autos
21/05/2024 22:09

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
21/05/2024 04:17

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 20/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:34

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 14/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:55

Publicado Intimação em 29/04/2024.
27/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 20:12

Recebidos os autos
24/04/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 12:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
19/04/2024 03:50

Decorrido prazo de MARGARIDA HELENA MARINHO DUARTE em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:29

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 16/04/2024 23:59.
07/04/2024 18:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/04/2024 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
07/04/2024 18:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/04/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/04/2024 12:37

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 02:24

Recebidos os autos
04/04/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/03/2024 22:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/03/2024 05:11

Decorrido prazo de MARGARIDA HELENA MARINHO DUARTE em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 15:12

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 12:15

Recebidos os autos
23/02/2024 12:15

Recebida a emenda à inicial
22/02/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
21/02/2024 13:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/02/2024 20:14

Juntada de Certidão
07/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0701255-28.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARGARIDA HELENA MARINHO DUARTE REQUERIDO: BANCO MASTER S/A DECISÃO 1) Trata-se de ação em que a parte autora pretende tutela provisória de urgência.

O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e a economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade ao tempo e à hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão de tutela provisória de urgência vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de tutela de urgência, principalmente na modalidade antecipada, no âmbito dos juizados especiais - que de excepcional se torna a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo, sendo relevante observar que se mostra inviável a determinação de realização de audiência de justificação prevista no artigo 300, § 2º, do CPC, eis que incompatível com o microssistema dos juizados especiais.

Ao magistrado dos juizados especiais, cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei 9.099/95, atendendo os critérios contidos em seu artigo segundo.

Ao preservar a integridade do procedimento, o juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei 9.099/95, cabe exclusivamente à parte autora, pois esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a as varas cíveis.

Desta forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional.

No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada. 2) À Secretaria para conferir a autuação. 3) Emende-se a inicial para: a) juntar comprovante de rendimentos e, caso não o possua, extrato bancário de todas as contas, referente aos últimos três meses, a fim de que se analise o pedido de gratuidade; b) apresentar extrato bancário de sua contas referentes aos meses de novembro e dezembro de 2022; c) informar se algum valor foi pago e, em caso afirmativo, apresentar planilha e comprovantes de todos os descontos; d) juntar comprovante de residência em nome próprio e datado.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
05/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número do processo: 0701255-28.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARGARIDA HELENA MARINHO DUARTE REQUERIDO: BANCO MASTER S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Audiência de Conciliação designada será realizada por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, em 05/04/2024 às 14:00.

O acesso à referida audiência deverá ser realizado por meio do link ou QrCode abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/2_NUVIMEC_sala18_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VÍDEO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 min do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo Conciliador; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes, seus representantes legais e advogados poderão participar da audiência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço: portal.office.com ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, gratuitamente, para instalação em celulares e tablets; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o NUVIMEC pelo Telefone/WhatsApp (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h.

Planaltina/DF, Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2024, às 17:12:29.
31/01/2024 17:42

Recebidos os autos
31/01/2024 17:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2024 17:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
31/01/2024 17:27

Juntada de Certidão
31/01/2024 17:13

Juntada de Certidão
31/01/2024 17:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/04/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2024 17:10

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
30/01/2024 19:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
30/01/2024 19:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/01/2024 19:33

Juntada de Certidão
30/01/2024 11:48

Recebidos os autos
26/01/2024 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Guia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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