14/05/2024 11:03

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 11:03

Expedição de Certidão.
02/05/2024 19:12

Expedição de Certidão.
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712746-15.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERS PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO SILVA DESPACHO Nada há a prover quanto ao pleito de ID 194666059, já que, consoante se observa da decisão de ID 182038016 e da sentença de ID 185470668, não houve registro de penhora no veículo I/NISSAN MARCH 10 FLEX, Placa JKB1180, Ano-modelo 2012/2013.

Pontuo, ademais, que as custas finais são de responsabilidade da parte executada, consoante sentença de ID 185470668.

Int.

Após, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos, nos termos da sentença de ID 185470668. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
30/04/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:49

Recebidos os autos
26/04/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
25/04/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:00

Publicado Edital em 05/04/2024.
05/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO.

Prazo: 20 dias.

A Doutora JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA, Juíza de Direito Substituta em exercício na 22ª Vara Cível de Brasília/DF, nos autos da ação em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), processo eletrônico n.º 0712746-15.2022.8.07.0001, distribuída em 11/04/2022 18:52:12, proposta por ERS PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (CNPJ: 38.***.***/0001-80) em desfavor de MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO SILVA (CPF: *16.***.*91-87), e, nos termos do artigo 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça/TJDFT, determina a INTIMAÇÃO de MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO SILVA (CPF: *16.***.*91-87), com prazo de 20 (vinte) dias, para providenciar o pagamento das custas finais, no valor de R$ 414,30 (quatrocentos e quatorze reais e trinta centavos), no prazo máximo de 05 (cinco) dias após o término do prazo dilatório acima indicado.

Ressalte-se que o pagamento deve ser realizado mediante a retirada de guia específica no sítio eletrônico deste eg.

TJDFT, no campo CUSTAS JUDICIAIS.

Após o pagamento, a parte deve juntar aos autos o comprovante de recolhimento.

Os documentos/decisões do processo poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br").

Os documentos constantes dos processos físicos/eletrônicos não retirados poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo tem sede na Praça Municipal, Lote 1, Bloco B,, Ala A, 4º Andar, Salas 402/406, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

E para que chegue ao conhecimento da parte executada, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado digitalmente, publicado e disponibilizado na rede mundial de computadores, como determina a Lei.

Brasília/DF, 3 de abril de 2024 12:13:45.

Eu, Walter Eduardo Maranhão Bressan, Diretor de Secretaria Substituto, assino digitalmente por determinação da MM.ª Juíza de Direito Substituta.

Walter Eduardo Maranhão Bressan Diretor de Secretaria Substituto *A Resolução 234, de 13/07/2016, do CNJ, institui a Plataforma de Editais do Poder Judiciário.

Todavia, até o presente momento, a ferramenta não se encontra ativa.

Maiores informações podem ser obtidas diretamente na Ouvidoria daquele órgão, telefone Telefones: (61) 2326-4607 / 2326-4608.

Endereço para correspondência e atendimento presencial: Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça - SEPN 514, bloco B, lote 7, sala 11 - Brasília/DF - CEP 70760-542, horário de atendimento: das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira. *Nos termos do art. 257, inciso II, do CPC, o edital expedido nos autos estará disponível na rede mundial de computadores e no sítio deste Tribunal - www.tjdft.jus.br.

Aguarde-se o prazo para manifestação da parte.
03/04/2024 12:25

Expedição de Edital.
02/04/2024 14:20

Juntada de Certidão
22/03/2024 14:46

Recebidos os autos
22/03/2024 14:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
18/03/2024 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/03/2024 17:05

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:58

Cancelada a movimentação processual
18/03/2024 16:58

Desentranhado o documento
15/03/2024 17:58

Recebidos os autos
15/03/2024 17:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
08/03/2024 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/03/2024 10:59

Transitado em Julgado em 07/03/2024
07/03/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 04:04

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO SILVA em 01/03/2024 23:59.
06/02/2024 03:04

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712746-15.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERS PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO SILVA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, proposto por ERS PNEUS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA em desfavor de MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO SILVA, partes qualificadas nos autos.

Após o recebimento do cumprimento de sentença (ID 140804751), a parte autora e a requerida, por intermédio da petição de ID 185404888, noticiaram a celebração de acordo extrajudicial.

A apresentação de acordo extrajudicial nos autos, após ter sido proferida sentença de mérito, não obsta a homologação, a teor do art. 139, V, do CPC.

Pontuo que se afigura descabida a suspensão da marcha processual, eventualmente prevista no instrumento de autocomposição, eis que juridicamente inconciliável com a homologação do acordo, que veio a ser expressamente postulada, providência esta que pressupõe a prolação de provimento extintivo (sentença homologatória).

Esclareço que, em caso de descumprimento do acordo, é facultado à credora o ingresso na fase de cumprimento coercitivo do julgado.

Dessa forma, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e consignado no instrumento de ID 185404888, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Ante o exposto, EXTINGO o processo, em face da transação, com base no disposto no art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Honorários abrangidos pelo acordo.

Custas finais conforme pactuado, observando-se quanto a estas, em caso de eventual omissão no instrumento de autocomposição, o disposto à sentença de ID 135367974, eis que descabida a isenção prevista pelo art. 90, § 3º, do CPC, uma vez que se cuida de acordo subsequente ao julgamento do feito.

Todavia, nada a prover sobre a manutenção da penhora do veículo, prevista no acordo, tendo em vista que não chegou a ser efetivada (ID 182038016) nos presentes autos pelo juízo.

Ademais, intimada a exequente acerca de eventual interesse na penhora do bem, advertida de que a inércia faria presumir o desinteresse na implementação da medida, a exequente limitou-se a peticionar (ID 184970466) informando tratativas de acordo.

Apesar de previsão acerca de renúncia ao prazo recursal, tendo em vista a ressalva com relação à mencionada penhora, não efetuada, aguarde-se o decurso do prazo recursal.

Transitada em julgado, observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
02/02/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 18:03

Recebidos os autos
01/02/2024 18:03

Homologada a Transação
01/02/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
01/02/2024 17:28

Cancelada a movimentação processual
01/02/2024 17:28

Desentranhado o documento
01/02/2024 16:33

Recebidos os autos
01/02/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
01/02/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:22

Recebidos os autos
30/01/2024 15:22

Deferido o pedido de ERS PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
29/01/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
29/01/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:37

Recebidos os autos
15/12/2023 13:37

Indeferido o pedido de ERS PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
12/12/2023 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
12/12/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 09:04

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO SILVA em 05/12/2023 23:59.
28/11/2023 03:00

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 10:48

Juntada de Certidão
07/11/2023 16:16

Juntada de Certidão
10/10/2023 14:50

Juntada de Certidão
10/10/2023 14:41

Expedição de Ofício.
10/10/2023 14:38

Expedição de Ofício.
10/10/2023 13:54

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:51

Juntada de Certidão
28/08/2023 16:41

Expedição de Ofício.
28/08/2023 16:38

Expedição de Ofício.
24/08/2023 13:30

Recebidos os autos
24/08/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
23/08/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 18:14

Recebidos os autos
08/08/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
07/08/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 18:33

Recebidos os autos
18/07/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
15/07/2023 04:07

Processo Desarquivado
14/07/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 18:43

Arquivado Provisoramente
11/07/2023 18:43

Expedição de Certidão.
11/07/2023 17:56

Juntada de Certidão
11/07/2023 17:56

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 00:07

Recebidos os autos
08/07/2023 00:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/07/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
07/07/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 11:22

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:26

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO SILVA em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 11:36

Juntada de Certidão
29/05/2023 02:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/05/2023 07:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 10:12

Juntada de Certidão
28/04/2023 16:39

Juntada de Certidão
27/04/2023 18:06

Recebidos os autos
27/04/2023 18:06

Deferido o pedido de ERS PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
27/04/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
27/04/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 13:45

Recebidos os autos
22/03/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
20/03/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:51

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:45

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO SILVA em 02/03/2023 23:59.
13/12/2022 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 20:50

Juntada de Certidão
22/11/2022 13:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/10/2022 19:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 14:48

Recebidos os autos
25/10/2022 14:48

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2022 07:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
21/10/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 12:35

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/10/2022 14:36

Recebidos os autos
05/10/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
04/10/2022 10:13

Transitado em Julgado em 28/09/2022
30/09/2022 20:20

Recebidos os autos
30/09/2022 20:20

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
29/09/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO SILVA em 28/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:30

Publicado Intimação em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
31/08/2022 16:01

Recebidos os autos
31/08/2022 16:01

Julgado procedente o pedido
31/08/2022 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
31/08/2022 12:42

Juntada de Certidão
24/08/2022 17:14

Juntada de Certidão
24/08/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 15:31

Expedição de Certidão.
18/08/2022 02:27

Publicado Intimação em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
17/08/2022 02:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2022 21:05

Juntada de Certidão
09/08/2022 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2022 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2022 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2022 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2022 10:41

Juntada de Certidão
27/07/2022 05:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/07/2022 05:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/07/2022 13:14

Expedição de Certidão.
25/07/2022 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/07/2022 04:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/07/2022 04:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/07/2022 04:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/07/2022 04:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/07/2022 07:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/07/2022 07:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/07/2022 23:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/07/2022 21:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 21:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 21:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 21:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 21:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 21:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 21:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 21:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 21:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 21:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 20:19

Juntada de Certidão
02/06/2022 14:16

Juntada de Certidão
28/05/2022 04:44

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
02/05/2022 07:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022 07:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2022 19:34

Recebidos os autos
20/04/2022 19:34

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2022 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
11/04/2022 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Pedro Henrique Moraes Amaral

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Processo nº 0703740-13.2024.8.07.0001

Vicente Fernandes Filho

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Processo nº 0709540-51.2022.8.07.0014

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Autor em Apuracao

Advogado: Jose Ivo Cabral Ribeiro

1ª instância - TJDFT

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