25/07/2025 16:07

Juntada de Petição de acordo (outros)
25/07/2025 02:48

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 18:30

Juntada de Petição de acordo
22/07/2025 13:26

Recebidos os autos
22/07/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2025 00:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/07/2025 00:46

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:06

Recebidos os autos
09/07/2025 16:06

Outras decisões
09/07/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/07/2025 13:07

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 17:50

Juntada de Petição de réplica
26/06/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 11:18

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2025 02:37

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:33

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 10:09

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 18:22

Recebidos os autos
16/05/2025 18:22

Outras decisões
16/05/2025 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/05/2025 18:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/05/2025 17:49

Recebidos os autos
09/05/2025 17:49

Outras decisões
07/05/2025 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
11/04/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:39

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:55

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 20:35

Recebidos os autos
11/03/2025 20:35

Declarada incompetência
06/03/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
06/03/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:26

Publicado Decisão em 25/02/2025.
24/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 19:40

Recebidos os autos
20/02/2025 19:40

Outras decisões
18/02/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
18/02/2025 15:46

Juntada de Certidão
15/02/2025 16:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/02/2025 03:23

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 03/02/2025 23:59.
18/12/2024 15:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/12/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/12/2024.
12/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
11/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
03/12/2024 16:44

Recebidos os autos
03/12/2024 16:44

Outras decisões
28/11/2024 16:42

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/11/2024 16:28

Juntada de Petição de impugnação
27/11/2024 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
27/11/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
09/11/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 18:14

Recebidos os autos
07/11/2024 18:14

Embargos de declaração não acolhidos
31/10/2024 17:20

Juntada de Petição de laudo
29/10/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
29/10/2024 16:28

Juntada de Certidão
24/10/2024 17:00

Recebidos os autos
24/10/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
16/10/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 10:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:32

Recebidos os autos
08/10/2024 16:32

Indeferido o pedido de MARIA DE JESUS DE SOUSA DE ASSIS - CPF: *39.***.*57-68 (EMBARGANTE)
08/10/2024 16:32

Outras decisões
03/10/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
24/09/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
13/09/2024 18:45

Recebidos os autos
13/09/2024 18:45

Outras decisões
10/09/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
09/09/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 12:38

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 02:31

Publicado Despacho em 03/09/2024.
03/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 14:49

Recebidos os autos
30/08/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
20/08/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 18:13

Expedição de Certidão.
05/08/2024 07:26

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 15:57

Recebidos os autos
01/08/2024 15:57

Outras decisões
31/07/2024 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
31/07/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:22

Publicado Intimação em 31/07/2024.
30/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
26/07/2024 18:25

Juntada de Certidão
25/07/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 18:21

Recebidos os autos
19/06/2024 18:21

Outras decisões
16/06/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
13/06/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
28/05/2024 14:18

Recebidos os autos
28/05/2024 14:18

Outras decisões
11/05/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
06/05/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 15:19

Juntada de Certidão
26/04/2024 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 08:42

Recebidos os autos
23/04/2024 08:42

Outras decisões
19/04/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
19/04/2024 15:21

Juntada de Certidão
19/04/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 18:00

Juntada de Certidão
17/04/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0705185-67.2023.8.07.0012 Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (4703) EMBARGANTE: MARIA DE JESUS DE SOUSA DE ASSIS EMBARGADO: BRENT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP DECISÃO Desentranhe-se a petição de ID 189396737.

Instadas as partes sobre as provas que pretendem produzir, a embargada requereu o julgamento antecipado da lide.

Por sua vez, a embargante requereu a produção de prova pericial e testemunhal.

A prova pericial é necessária, a fim de delimitar a área objeto de discussão na lide, visto que a embargante alega o exercício de posse sobre o imóvel localizado na Chácara 02, situada na BR 251, KM 31 – Área Isolada Quilombo - Bairro: Aquilhada, CEP 71.699-899, São Sebastião/DF, desde 1999 e o bem objeto da reintegração de posse do processo principal localiza-se no lote 4.

Assim, defiro a produção de prova pericial requerida pela autora.

Para o trabalho, nomeio o perito agrimensor MAXSUEL BOMFIM LUZ LOPES, com dados no sistema deste Tribunal.

São quesitos do juízo: 1) Qual a área objeto de exercício de posse da parte embargante? 2) Existe áreas conflitantes entre a área Chácara (ou Fazenda) Limoeiro, com área total de 30,3520 ha, situada na BR 251, KM 31,6, Área Isolada Quilombo, Lote nº 04 e a área que a embargante exerce posse? Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de 15 dias.

Após, intime-se o perito para informar se aceita o encargo, salientando que o pagamento da perícia será pago com os recursos orçamentários deste Tribunal, conforme o disposto no artigo 95, § 3°, II, do Código de Processo Civil, regulamento pela Portaria Conjunta 101/2016 do TJDFT.

Caso positivo, deverá informar data e do local de realização da perícia, a fim de que se dê cumprimento ao disposto no art. 474 do NCPC.

Prazo para a apresentação do laudo: 30 (trinta) dias, contados da intimação para início do trabalho.

Por sua vez, indefiro a prova testemunhal, visto que a embargante apresentou documentação suficiente.

Ademais, não especificou os fatos que as referidas testemunhas iriam provas.

Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
05/04/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 11:47

Cancelada a movimentação processual
05/04/2024 11:47

Desentranhado o documento
26/03/2024 17:56

Recebidos os autos
26/03/2024 17:56

Deferido em parte o pedido de MARIA DE JESUS DE SOUSA DE ASSIS - CPF: *39.***.*57-68 (EMBARGANTE)
15/03/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
11/03/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 08:00

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 15:14

Recebidos os autos
29/02/2024 15:14

Outras decisões
28/02/2024 04:01

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE SOUSA DE ASSIS em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
26/02/2024 18:43

Juntada de Petição de réplica
22/02/2024 02:43

Publicado Despacho em 22/02/2024.
22/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0705185-67.2023.8.07.0012 Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (4703) EMBARGANTE: MARIA DE JESUS DE SOUSA DE ASSIS EMBARGADO: BRENT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP DECISÃO À Secretaria para cumprir o determinado na decisão de ID 184200601. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
20/02/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 15:37

Recebidos os autos
19/02/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 12:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/02/2024 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
02/02/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:54

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 05:25

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE SOUSA DE ASSIS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0705185-67.2023.8.07.0012 Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (4703) EMBARGANTE: MARIA DE JESUS DE SOUSA DE ASSIS EMBARGADO: BRENT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP DECISÃO Em que pese a autora já ter tido acesso aos autos em diversas oportunidades após a contestação e o fato de os vários peticionamentos sucessivos atrasarem o andamento do feito, a fim de evitar alegação de nulidade processual por suposta falta de oportunização ao contraditório e à ampla defesa, verifico que o processo principal (cumprimento de sentença n. 0705155-03.2021.8.07.0012) terá posteriormente análise de pedido de produção de prova pericial requerida pelas partes e, assim, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARAÇÃO de ID 183402415 para oportunizar à autora a apresentação de réplica à contestação.

Em relação ao peticionado no ID 184592515 esclareço que foi realizada comunicação eletrônica interna à Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF - processo n. 0712038-54.2021.8.07.0015, por meio do próprio sistema PJe, conforme consta no ID 182487664.

Eventual irresignação quanto à decisão proferida nono referido processo deve ser dirigida ao Juízo competente.

Intime-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
26/01/2024 15:25

Recebidos os autos
26/01/2024 15:25

Embargos de Declaração Acolhidos
24/01/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:44

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
11/01/2024 12:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/01/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
23/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
19/12/2023 15:17

Recebidos os autos
19/12/2023 15:17

Deferido em parte o pedido de MARIA DE JESUS DE SOUSA DE ASSIS - CPF: *39.***.*57-68 (EMBARGANTE)
19/12/2023 04:11

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE SOUSA DE ASSIS em 18/12/2023 23:59.
17/12/2023 15:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/12/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
11/12/2023 02:47

Publicado Despacho em 11/12/2023.
08/12/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 15:36

Recebidos os autos
06/12/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
24/11/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:44

Publicado Despacho em 22/11/2023.
22/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 17:43

Recebidos os autos
17/11/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
31/10/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:41

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0705185-67.2023.8.07.0012 Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (4703) EMBARGANTE: MARIA DE JESUS DE SOUSA DE ASSIS EMBARGADO: BRENT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP DECISÃO A parte comunicou a interposição de agravo contra a decisão de ID 166620040 (ID 169519196).

Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.

Considerando que há informação de concessão parcial de efeito suspensivo ao recurso (ID 170176441), aguarde-se o julgamento do agravo.

Junte-se cópia da decisão de ID 170176441 aos autos principais a fim de que a ordem de reintegração de posse do imóvel situado na Rua Aguilhada, chácara 2, km 31 da BR 251 seja imediatamente suspensa.

Sem prejuízo, anote-se conclusão dos autos principais a fim de que eles também sejam suspensos.

Cumpra-se com urgência. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
29/08/2023 17:00

Juntada de Certidão
29/08/2023 15:51

Recebidos os autos
29/08/2023 15:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/08/2023 10:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/08/2023 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
22/08/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 11:50

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 07:48

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
10/08/2023 07:48

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0705185-67.2023.8.07.0012 Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (4703) EMBARGANTE: MARIA DE JESUS DE SOUSA DE ASSIS EMBARGADO: BRENT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP DECISÃO Os embargos de ID 166815872 são próprios e tempestivos.

No mérito, não merecem acolhimento.

Quanto a todos os vícios que podem estar presentes em determinada decisão ou sentença e que sejam capazes de habilitar a apreciação dos embargos declaratórios, vale definir que, de acordo com a doutrina e jurisprudência, há obscuridade quando a redação da peça embargada não é clara o suficiente, o que dificulta sua compreensão ou interpretação.

A decisão ou sentença é contraditória quando contém proposições logicamente inconciliáveis entre si, tornando incerta a providência jurisdicional.

Há omissão quando alguma questão ou ponto controvertido que faça parte do debate processual deveria ser apreciado pelo órgão julgador, mas não o foi.

No caso, a área cuja posse será reintegrada à embargada está satisfatoriamente descrita na sentença proferida nos autos principais, que, a propósito, já transitou em julgado.

Assim, independentemente de qualquer referência feita pela embargada em algum mapa da região em que está localizado o imóvel cuja posse lhe será reintegrada, o endereço específico do local está claro, de maneira que qualquer confusão de georreferência poderá ser dirimida por perito agrimensor a ser acionado pelas próprias partes.

Não há, portanto, que se falar em necessidade de integração da decisão, que não está contaminada por contradições, erros materiais ou quaisquer outros vícios.

Portanto, CONHEÇO dos embargos e, no mérito, NÃO ACOLHO.

Considerando os documentos juntados por último pela embargante, cumpra-se a parte final da peça de ID 166620040. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
07/08/2023 14:37

Recebidos os autos
07/08/2023 14:37

Embargos de declaração não acolhidos
01/08/2023 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
31/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 09:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2023 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0705185-67.2023.8.07.0012 Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (4703) EMBARGANTE: MARIA DE JESUS DE SOUSA DE ASSIS EMBARGADO: BRENT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP DECISÃO Trata-se de embargos de terceiro em relação ao processo de nº. 0705155-03.2021.8.07.0012.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à embargante.

Anote-se.

Observo dos autos que não constam as cópias da procuração outorgada pelo embargado nos autos da ação principal e da decisão que ensejou a restrição e a determinação de reintegração de posse do lote ora objeto dos autos.

Dessa feita, determino a intimação da autora para juntar os documentos acima mencionados, estritamente relevantes para a prova de suas alegações.

Prazo: 15 dias.

Sem prejuízo, passo ao exame do pedido liminar, que se mostra mais urgente que o saneamento da inicial.

A embargante informa que nos autos principais foi determinado a constrição judicial e reintegração da posse do seu imóvel, situado na chácara 02, situada na BR 251, KM 31 – Área Isolada Quilombo - Bairro: Aquilhada, CEP 71.699-899, São Sebastião/DF, adquirido por ela desde 1999, conforme documento de ID165766858.

Para a concessão da tutela de urgência em embargos de terceiro, com o fim de suspender liminarmente a reintegração impugnada, a parte embargante deve comprovar exercício exclusivo da posse ou do domínio sobre o bem em discussão, o que não é o caso dos autos, eis que, ao observar o teor da determinação de ID16450132 dos autos principais de nº0705155-03.2021.8.07.0012, vê-se que, ao contrário que afirma a embargante, a decisão não determinou a reintegração plena sobre todo o imóvel, e sim, só sobre o lote nº4, o qual restou comprovado naquele processo ser o embargado o real proprietário do aludido imóvel, conforme se verifica pelo trecho daquela a seguir descrito: “(...) Após, DETERMINO a expedição do respectivo mandado a fim de que BRENT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, regularmente representada, seja REINTEGRADA na posse PLENA do imóvel denominado Chácara (ou Fazenda) Limoeiro, com área total de 30,3520 ha, situada na BR 251, KM 31,6, Área Isolada Quilombo, Lote nº 04, CEP: 70000-000, São Sebastião-DF (..)”.

Assim, indefiro a tutela de urgência, na qual objetiva a suspensão dos atos de reintegração sobre a gleba determinada nos autos do processo principal, pois como visto, a reintegração foi determinada sobre lote nº4, e não, sobre o lote ocupado pela embargante.

Assim, mantenho a reintegração e a expedição do respectivo mandado de posse, determinados no aludido feito.

Traslade cópia dessa decisão para os autos principais.

Vindo os documentos determinados pela embargante, cite-se o embargado na pessoa de seu advogado para apresentar resposta em 15 dias. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
27/07/2023 14:19

Juntada de Certidão
27/07/2023 00:25

Publicado Despacho em 27/07/2023.
27/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 18:24

Recebidos os autos
26/07/2023 18:24

Não Concedida a Medida Liminar
26/07/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
26/07/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0705185-67.2023.8.07.0012 Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (4703) EMBARGANTE: MARIA DE JESUS DE SOUSA DE ASSIS EMBARGADO: BRENT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP DESPACHO Para melhor apreciação do pedido de gratuidade, venham, em 3 dias, cópias dos extratos bancários dos três últimos meses da conta da autora.

Cumpra-se, sob de indeferimento da gratuidade. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
25/07/2023 00:45

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
25/07/2023 00:44

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 17:01

Recebidos os autos
24/07/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
21/07/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 15:06

Recebidos os autos
21/07/2023 15:06

Outras decisões
19/07/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 20:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713704-74.2022.8.07.0009

Tayse Cidreira Nunes

Layse Mascarenhas Cidreira

Advogado: Leonardo Fabricio de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2022 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0702573-05.2022.8.07.0009

Wendel Josak Leite de Oliveira

Antonio Rogerio de Oliveira

Advogado: Carlos Correa da Silva Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/02/2022 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0707454-88.2023.8.07.0009

Rute Sara Ferreira Costa

Joao Moreira da Costa

Advogado: Silvana Maria Fernandes Monteiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2023 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0707170-17.2022.8.07.0009

Francisco Alverne de Carvalho

Marcelo Rodrigues de Carvalho

Advogado: Isac Soares Camara

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/05/2022 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0001333-95.2017.8.07.0009

Beatriz de Sousa Vieira

Divino Alberto Vieira Rodrigues

Advogado: Priscilla Carvalho Sobrinho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/05/2019 18:54

Exibir Processo