04/07/2025 21:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/03/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:15

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:44

Recebidos os autos
17/12/2024 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/12/2024 16:44

Recebidos os autos
17/12/2024 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/12/2024 16:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
17/12/2024 12:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/12/2024 12:16

Recebidos os autos
17/12/2024 12:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/12/2024 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/12/2024 11:55

Recebidos os autos
17/12/2024 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/12/2024 11:54

Juntada de decisão de tribunais superiores
17/09/2024 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/09/2024 09:02

Juntada de Certidão
16/09/2024 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 06/09/2024.
06/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0710116-32.2022.8.07.0018 AGRAVANTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto por SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Por fim, defiro o pedido formulado no id. 61410051, para que todas as intimações da parte agravante sejam feitas, exclusivamente, em nome dos advogados Ulisses Riedel de Resende, OAB/DF 968 e Marcos Luis Borges Resende, OAB/DF 3.842.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
03/09/2024 16:30

Recebidos os autos
03/09/2024 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/09/2024 16:30

Recebidos os autos
03/09/2024 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/09/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/09/2024 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/09/2024 14:21

Recebidos os autos
02/09/2024 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/09/2024 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.
11/07/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:24

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
11/07/2024 14:24

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
11/07/2024 10:29

Juntada de Petição de agravo
05/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:47

Recebidos os autos
02/07/2024 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/07/2024 13:47

Recebidos os autos
02/07/2024 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/07/2024 13:47

Recurso Extraordinário não admitido
02/07/2024 13:47

Recurso especial admitido
01/07/2024 16:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2024 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/07/2024 16:10

Recebidos os autos
01/07/2024 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/06/2024 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2024 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:53

Juntada de Certidão
08/05/2024 10:35

Recebidos os autos
08/05/2024 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/05/2024 10:34

Juntada de Certidão
07/05/2024 12:02

Juntada de Petição de recurso extraordinário
07/05/2024 12:00

Juntada de Petição de recurso especial
15/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 15/04/2024.
13/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2024 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2024 02:19

Publicado Intimação de Pauta em 15/03/2024.
15/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 02:22

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:07

Expedição de Intimação de Pauta.
13/03/2024 09:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/03/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:21

Juntada de Certidão
12/03/2024 13:19

Deliberado em Sessão - Retirado
12/03/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:23

Publicado Intimação de Pauta em 08/03/2024.
08/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:38

Expedição de Intimação de Pauta.
04/03/2024 19:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/03/2024 19:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2024 14:49

Recebidos os autos
15/02/2024 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
15/02/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 06/02/2024.
05/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
01/02/2024 19:03

Recebidos os autos
01/02/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
01/02/2024 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 09:08

Juntada de ato ordinatório
19/12/2023 09:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/12/2023 19:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2023 02:15

Publicado Ementa em 27/11/2023.
24/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:17

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (APELANTE) e não-provido
22/11/2023 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2023 17:32

Juntada de Certidão
17/11/2023 17:22

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
31/10/2023 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 31/10/2023.
31/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 10:05

Juntada de intimação de pauta
27/10/2023 08:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/10/2023 02:16

Publicado Certidão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 18:51

Deliberado em Sessão - Retirado
23/10/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 18:46

Juntada de Certidão
23/10/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/10/2023 17:36

Recebidos os autos
06/10/2023 14:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
15/09/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:18

Publicado Certidão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
12/09/2023 21:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/09/2023 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/09/2023 16:38

Expedição de Certidão.
12/09/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:35

Expedição de Certidão.
12/09/2023 13:40

Deliberado em Sessão - Retirado
05/09/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2023 16:39

Recebidos os autos
22/06/2023 18:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
21/06/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 23/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:07

Publicado Decisão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 13:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/04/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 11:07

Recebidos os autos
27/04/2023 11:07

Outras Decisões
25/04/2023 18:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
13/04/2023 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
13/04/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 16:14

Recebidos os autos
03/04/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 18:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
06/02/2023 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
06/02/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 00:06

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 16:49

Recebidos os autos
25/01/2023 16:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1169)
23/01/2023 17:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
19/01/2023 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
19/01/2023 11:23

Recebidos os autos
19/01/2023 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
17/01/2023 16:46

Recebidos os autos
17/01/2023 16:01

Recebidos os autos
17/01/2023 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/01/2023 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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