26/03/2024 13:02

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 13:01

Juntada de Certidão
26/03/2024 12:58

Transitado em Julgado em 26/03/2024
20/03/2024 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:44

Publicado Sentença em 18/03/2024.
16/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0702356-15.2024.8.07.0001 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: HELENO SOARES DE SOUSA S E N T E N Ç A Diante do integral cumprimento do acordo (ID 189831504), conforme as condições estabelecidas no ID 189634980, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do indiciado HELENO SOARES DE SOUSA, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Não há bens ou objetos apreendidos nos autos.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as comunicações de estilo.

BRASÍLIA-DF, 13 de março de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
14/03/2024 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 11:52

Recebidos os autos
14/03/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:52

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
14/03/2024 02:53

Publicado Ata em 14/03/2024.
14/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
13/03/2024 15:15

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:10

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:38

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
12/03/2024 14:40

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:39

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2024 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
12/03/2024 14:39

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
18/02/2024 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília 3ª Vara Criminal de Brasília Processo n.º 0702356-15.2024.8.07.0001 Número do processo: 0702356-15.2024.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL RÉU: HELENO SOARES DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica designada a audiência de homologação de acordo de não persecução penal Sala: 719 Data: 12/03/2024 Hora: 14:00 , a ser realizada de forma híbrida, com a utilização do sistema de videoconferência, sendo que o Magistrado conduzirá o ato presencialmente na sede do Juízo.

No dia e hora designados para audiência, as partes deverão acessar o link abaixo e entrar na sala de audiências virtual, por meio de computador com câmera e microfone ou celular em lugar silencioso. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODA2NmFjYTMtODA3MC00N2MwLTlmYjgtZWUxNTRkZjkwZDkx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2262a5350e-457e-4573-b372-8d6e4cdafcfa%22%7d Em caso de impossibilidade técnica para participação da videoconferência, as partes deverão comparecer pessoalmente à Terceira Vara Criminal de Brasília, onde serão observadas as orientações e recomendações sanitárias alusivas à pandemia da COVID-19.

BRASÍLIA, 01/02/2024 13:05 PAULA CRISTINA MARGOTTO Servidor Geral
01/02/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 13:07

Audiência Homologação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
01/02/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:06

Expedição de Certidão.
01/02/2024 13:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
29/01/2024 23:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 13:42

Recebidos os autos
29/01/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
29/01/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 19:59

Expedição de Certidão.
26/01/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 08:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Brasília
25/01/2024 08:31

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/01/2024 07:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 07:10

Expedição de Alvará de Soltura .
24/01/2024 14:33

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/01/2024 14:33

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
24/01/2024 09:34

Juntada de gravação de audiência
24/01/2024 04:39

Juntada de laudo
23/01/2024 22:14

Juntada de Certidão
23/01/2024 21:49

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/01/2024 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 18:34

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/01/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
23/01/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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